ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 241.2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 241/2026

Processo nº 268/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços do veículo CAMIONETE OROCH INTENSE 1.6 MT, Placa JDF8A57, ano fab/mod 2024/2025, na cor branco, chassi 93Y9SR8V6SJ121479, Renavam 200333, da Secretaria de Educação, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

MASTIQUE DE VEDAÇÃO DE USO EM VEÍCULOS (COLA)

R$ 327,80

R$ 327,80

02

02 SERVIÇO

RECOLOCAÇÃO PARA-BRISA

R$ 280,00

R$ 560,00

03

01 SERVIÇO

AJUSTE 4 PORTAS

R$ 280,00

R$ 280,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.167,80

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ITAIMBÉ AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ nº 01.656.038/0001-80

AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a manutenção do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: ITAIMBÉ AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ nº 01.656.038/0001-80

Valor global peças, e serviços R$ 1.167,80 (mil cento e sessenta e sete reais e oitenta centavos)

 

Totalizando R$ 1.167,80 (mil cento e sessenta e sete reais e oitenta centavos)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação: 2107

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1250 material.

Despesa Principal: 1300 serviços.

Despesa Material: 1261 R$ 327,80

Despesa Serviços: 1305 R$ 840,00

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9 e fiscalizador o servidor Cléo Pires da Silva, Cargo: Motorista, Matrícula: 1170-3.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 01 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:949F7884