ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°530.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 530/2025

Processo nº 624/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de mangueira, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

25 Metros

MANGUEIRA FLEXÍVEL

R$ 30,00

R$ 750,00

MATERIAL:

R$ 750,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 750,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MAUS E CIA LDA.

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

AV. JOÃO ISIDORO LORENTZ N°1546, BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade deste produto em questão para as atividades da secretaria solicitante.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: MAUS E CIA LDA.

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

 

Empresa: MARZARI COMERCIO DE PEÇAS

CNPJ nº 15.012.413/0001-63

Valor global R$ 800,00 (oitocentos reais).

 

Empresa: SOMA SOLUÇÕES EM MANGUEIRAS LTDA

CNPJ nº 43.249.116/0001-71

Valor global R$ 1.375,00 (mil trezentos e setenta e cinco reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras.

Unidade: Secretaria Municial de Obras.

Ação: 2005

Fonte: 1500/00

Despesa: 2892

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa o servidor Glaiton dos Santos da Luz, cargo de Secretário de Obras e Trânsito, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 31 outubro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:94A84147