ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EDITAL Nº 001 / 2026
EDITAL Nº 001 / 2026
Imbé, 13 de novembro de 2026
O Município de Imbé, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e de acordo com as disposições regimentais, torna público e de conhecimento dos interessados, que mediante o presente Edital, estabelecerá as diretrizes do processo de MATRÍCULA e REMATRÍCULA para os alunos das Escolas de Educação Infantil (4 e 5 anos completos até 31 de março) e Ensino Fundamental (1° ao 9º ano) para o ano letivo de 2027.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Este edital visa estabelecer os procedimentos de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2027 nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Imbé, para o atendimento às crianças de Pré-escola ao 9º ano.
Os alunos com deficiência (auditiva, visual, física, intelectual e transtorno do espectro autista) terão prioridade na matrícula e rematrícula.
A reserva de matrícula para as turmas do primeiro ano será através da plataforma educacional DIGITVS - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login. A escolha do turno (manhã ou tarde) para efetivar a matrícula será conforme a ordem de inscrição do responsável legal do estudante na plataforma educacional Digitvs - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login . A efetivação oficial da matrícula do aluno do primeiro ano do Ensino Fundamental será mediante a apresentação dos documentos na secretaria da escola, no prazo estipulado neste edital, conforme reserva prévia de matrícula na plataforma educacional DIGITVS - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login.
A efetivação oficial da matrícula do aluno de Pré A e Pré B será mediante a apresentação dos documentos na secretaria da escola, no prazo estipulado neste edital, sem reserva prévia de matrícula na plataforma educacional DIGITVS.
Ficam vinculados a este Edital os seus anexos.
A enturmação das crianças será realizada por faixa etária, considerando a data corte de 31 de março.
DOS PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA DE PRÉ A, PRÉ B E PRIMEIRO ANO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A reserva de matrícula prioritária para alunos com deficiência (auditiva, visual, TEA, física, intelectual) de primeiro ano do ensino fundamental, será no período de 01/12/26 e 02/12/26 na plataforma educacional Digitvs - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login.
A reserva de matrícula dos demais alunos de primeiro ano do Ensino Fundamental ocorrerá no período de 03/12/2026 a 11/12/2026, na plataforma educacional DIGITVS - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login.
A efetivação oficial da matrícula para todos os alunos de primeiro ano do ensino fundamental, será no período de 01 a 04 de fevereiro de 2027, mediante a apresentação dos documentos listados em anexo deste edital na secretaria da escola e reserva prévia de matrícula no sistema educacional DIGITVS - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login. O responsável legal que não comparecer munido dos documentos neste período, perderá automaticamente a reserva da vaga.
A reserva de matrícula para alunos de primeiro ano será realizada na plataforma educacional Digitvs - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login, conforme zoneamento e disponibilidade de vaga nas datas determinadas e divulgadas pela Secretaria de Educação (SMED) neste edital.
A escolha do turno (manhã ou tarde) para efetivar a reserva de matrícula será conforme a ordem de inscrição do responsável legal do estudante na plataforma educacional DIGITVS - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login.
A efetivação oficial da matrícula prioritária para alunos com deficiência (auditiva, visual, TEA, física, intelectual) de Pré A e Pré B, será no dia 01 de fevereiro de 2027.
A efetivação oficial da matrícula para os demais alunos de Pré A e Pré B da educação infantil, será no período de 02 a 04 de fevereiro de 2027, mediante a apresentação dos documentos listados em anexo deste edital na secretaria da escola.
Não será aceita matrícula que não preencher e assinar os respectivos documentos de forma completa e correta ou fornecer dados inverídicos, conforme estabelecido neste Edital.
Os pais e/ou responsáveis legais ficam cientes que ao realizarem matrícula e rematrícula, implicará o pleno conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das condições previstas em lei, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
DOS PROCEDIMENTOS PARA REMATRÍCULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL
A rematrícula será automática no turno em que o aluno está matriculado, mediante ao encaminhamento dos documentos solicitados neste edital, no período de 08 a 11 de dezembro de 2026.
O responsável legal deverá organizar a documentação solicitada neste edital, assinar todas as páginas e encaminhar à secretaria da escola onde seu filho estuda.
Não será aceita rematrícula que não preencher e assinar os respectivos documentos de forma completa e correta ou fornecer dados inverídicos, conforme estabelecido neste Edital.
Os pais e/ou responsáveis legais ficam cientes que ao realizarem o cadastro, de rematrícula, implicará o pleno conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das condições previstas em lei, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
DAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE A REDE E TROCAS DE TURNO
As transferências de alunos da rede escolar de Imbé ocorrerão a partir de 02 de fevereiro de 2027, conforme disponibilidade de vagas e zoneamento do aluno.
A troca de turno de aluno da rede, ocorrerá no período de 02 a 05 de fevereiro de 2027, conforme a disponibilidade de vagas informadas previamente por edital que a secretaria de educação disponibilizará na data de 09 de fevereiro de 2027. Caso haja disponibilidade de vaga, o responsável legal deverá se direcionar à escola para efetivar a troca de turno, e a solicitação e disponibilidade de troca será realizada por ordem de chegada na escola.
DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA
Para comprovar as informações declaradas no cadastro, os pais e/ou responsáveis legais deverão providenciar os documentos atualizados e completos (referentes à criança e ao seu grupo familiar), conforme itens abaixo, para serem entregues juntamente com o cadastro de matrícula e/ou rematrícula.
No momento da entrega dos documentos será utilizado um formulário de conferência.
O representante legal que não apresentar TODA a documentação no prazo exigido perderá o direito a vaga solicitada.
O representante legal responde judicialmente pela veracidade e autenticidade das informações e documentos apresentados, sendo que os demais entes do grupo familiar responderão pela veracidade das informações e documentos que vierem a ser apresentadas no processo de matrícula e rematrícula.
Os responsáveis legais pela criança que pleitearem a matrícula e/ou rematrícula deverão entregar cópia acompanhada do original, dos seguintes documentos, que serão analisados e confrontados com as informações prestadas, conforme detalhado:
___________________________
Ruth Ruschel
Secretária de Educação de Imbé
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA
EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA PRÉ A, PRÉ B e PRIMEIRO ANO - 01 a 04 FEVEREIRO DE 2027
Documentos obrigatórios para a efetivação da matrícula:
( ) Cópia da carteira de Identidade dos responsáveis legais;
( ) Cópia da certidão de nascimento da criança;
( ) Cópia da carteira de identidade da criança ( se tiver);
( ) Cópia do CPF da criança (OBRIGATÓRIA- caso não tenha o documento exigido a família
poderá ser encaminhada ao SINE/ ANEXO I da Prefeitura Municipal de Imbé-RS, e fazer de modo
GRATUITO);
( ) Cópia da carteira de Vacina atualizada;
( ) Cópia da declaração de caderneta de vacina atualizada; (Fornecida pelos Postos de Vacinas)
OBRIGATÓRIA
( ) Cópia do Cartão do SUS da criança;
( ) Cópia de atestado médico das restrições de saúde da criança caso tenha;
( ) Comprovante de residência (conta de água, ou luz, telefone, internet,comprovante do banco,
cadastro único,..) em nome dos responsáveis legais (caso não estiver em nome dos responsáveis,
deverá anexar juntamente uma declaração de residência assinada pelo titular do imóvel com o
reconhecimento de firma, no cartório ou assinatura digital da conta gov.br.
( ) Ficha de Matrícula e/ou Rematrícula ( Anexo I deste edital)
( ) Anamnese preenchida (Anexo I deste edital II)
( ) No caso de criança com deficiência, apresentar laudo médico;
( ) 01 foto 3x4;
( ) Termo de Responsabilidade. (Anexo III deste edital ).
EFETIVAÇÃO DA REMATRÍCULA
Documentos obrigatórios para a efetivação da rematrícula:
( ) Cópia da declaração de caderneta de vacina atualizada; (OBRIGATÓRIA- Fornecida pelos
Postos de Vacinas);
( ) Cópia de atestado médico das restrições de saúde da criança caso tenha;
( ) No caso de criança com deficiência, apresentar laudo médico;
( ) Termo de Responsabilidade. (Anexo II deste edital).
( ) Comprovante de residência (conta de água, ou luz, telefone, internet, comprovante do do banco,
cadastro único,...) em nome dos responsáveis legais (caso não estiver em nome dos responsáveis,
deverá anexar juntamente uma declaração de residência assinada pelo titular do imóvel com o
reconhecimento de firma, no cartório ou assinatura digital da conta gov.br.
ANEXO I - FICHA DE MATRÍCULA
Nome completo do aluno:_____________________________________________________
Obrigatório nº do CPF do aluno: _____________________ Nº do RG do aluno:__________
Data de nascimento do aluno:______/______/________Sexo:( ) Feminino ( ) Masculino
ID MEC: ___________________________________________________________________
Endereço:__________________________________________________________________
Número:_____________Bairro: ________________________________________________
Município: _________________________________________________________________
Telefone: (____) _____________________ (____) _____________________
(____) _____________________ (____) _____________________
Nacionalidade:______________________________________________________________
Nome completo da mãe:______________________________________________________
Local de Trabalho:___________________________________________________________
Nome completo do pai:_______________________________________________________
Local de Trabalho:___________________________________________________________
Responsável:_______________________________________________________________
Observação (autorizados a buscar a criança no espaço escolar):
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
ESTUDANTE ESTRANGEIRO:
Data de entrada no país:__________________Número do Passaporte:_________________
Nome do município que nasceu:________________________________________________
Estado:_______Número da certidão de nascimento:________________________________
Folha: _________Livro: ____________ Data de Emissão da Certidão: ______/_____/_____
Cartório/Estado:_____________________________________________________________
Número da identidade: _______________________________________________________
Data de Expedição da identidade: ______/_____/______Número do CPF: ______________
Data de Ingresso na Escola: _______/_______/________
ANEXO II – ANAMNESE (somente para matrícula)
Nome do aluno:______________________________________________________________
Idade: __________ Data de nascimento:__________________________________________
Telefone: _______________________________________ Religião: ____________________
Quem busca a criança na escola? _______________________________________________
Pode ir sozinha? _____________________________________________________________
Com quem mora a criança atualmente? ___________________________________________
Com quem fica o estudante em horário que não está na escola?________________________
___________________________________________________________________________
Quais as brincadeiras preferidas do estudante? _____________________________________
___________________________________________________________________________
Geralmente quem resolve os pequenos conflitos com o estudante? _____________________
___________________________________________________________________________
Como são encaradas e resolvidas as travessuras feitas pelo estudante? _________________
___________________________________________________________________________
O estudante apresenta algum medo específico? Qual? _______________________________
___________________________________________________________________________
Toma algum medicamento? Qual?_______________________________________________
___________________________________________________________________________
É alérgico? A quê? ___________________________________________________________
Algum medicamento significativo alterou a vida do estudante? _________________________
___________________________________________________________________________
Apresente o estudante com detalhes que considere importante: ________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
O estudante faz uso de bico, mamadeira, ‘cheirinho’,etc. Quais? ________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Como o estudante percebe e reage com os compromissos escolares? ___________________
___________________________________________________________________________
Qual o papel da escola na vida do estudante, segundo projeto de vida da família? __________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
O estudante dorme sozinho? ___________________________________________________
___________________________________________________________________________
O estudante gosta da escola?___________________________________________________
Tem amigos?_________________________________________________________________
Tem colega predileto? _________________________________________________________
Quais as atividades que do estudante mais gosta de fazer?____________________________
Para ele, que tarefas são mais difíceis?__________________________________________
Por quê?____________________________________________________________________
O estudante expressa suas necessidades, desejos e interesses?_______________________
De que maneira?______________________________________________________________
O estudante costuma pedir ajuda aos professores? __________________________________
Por quê?____________________________________________________________________
Qual é a opinião do aluno sobre seus professores? _________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Por que ele acredita ser importante frequentar à escola e estudar nela? __________________
___________________________________________________________________________
Está satisfeito com os apoios (material pedagógico especializado, equipepamentos, informática
acessível, intérprete, outros atendimentos) que dispõe no momento? ____________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Desejaria ter outros? Quais?____________________________________________________
___________________________________________________________________________
Assinatura do responsável:__________________________Data: _______/______/ _______
ANEXO III - TERMO DE RESPONSABILIDADE
SENHORES PAIS E/OU RESPONSÁVEIS
Informamos aos senhores que todos os anos é realizado o CENSO ESCOLAR, sendo solicitado para o
cadastramento à declaração da cor/raça de cada aluno, para isso, solicitamos que seja preenchido abaixo:
( ) Branca (Pessoas que se declaram brancas e possuem características físicas historicamente associadas
às populações europeias);
( ) Preta (Pessoas que se declaram pretas e possuem características físicas que indicam ascendência
predominantemente africana);
( ) Indígena (Pessoas que se declaram indígenas, seja as que vivem em aldeias como as que vivem fora
delas, inclusive em áreas quilombolas e em cidades);
( ) Amarela (Pessoas que se declaram de origem oriental, como japonesa, chinesa ou coreana );
( ) Parda (Pessoas que se declaram pardas e possuem miscigenação de raças com predomínio de traços
negros ).
DADOS DA VIDA ESCOLAR
Ano Letivo Ano Data Assinatura do responsável
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Este documento objetiva estabelecer e tornar conhecidos os principais deveres e direitos do aluno (a) matriculado (a) tendo
por finalidade primordial a manutenção de um ambiente propício ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Das disposições iniciais
Art. 1º A compreensão e a aceitação das disposições deste Termo de Responsabilidade são pré-requisitos para a efetivação
da matrícula do aluno (a) na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Da matrícula no curso
Art. 2º A matrícula só poderá ser efetivada por responsável legal, maior de idade e devidamente identificado por documento
oficial de identidade.
Art. 3º O responsável legal pelo aluno (a) matriculado (a) se comprometerá com o preenchimento de todas as informações
solicitadas em contrato, garantindo a fidelidade das mesmas.
Art. 4º Em caso de necessidade, o responsável deverá informar ao funcionário da secretaria no ato da matrícula sobre
alguma condição especial relativa às condições físicas e psicológicas do aluno (a) matriculado (a), a qual enseje algum tipo
de intervenção em casos específicos; sob pena de cancelamento da matrícula.
Art. 5º O aluno matriculado será submetido a uma junta devidamente constituída pela Administração Municipal.
Parágrafo Único: Nos casos em que tal condição enseje algum procedimento para casos de urgência, o responsável fica
obrigado a informar o procedimento à coordenação, que o registrará e o informará à equipe diretiva deste estabelecimento
de ensino.
___________________________
Assinatura do Responsável igual ao documento com foto
Saída pedagógica:
Autorizo o aluno, por quem sou responsável, participar dos eventos externos dentro dos
limites do município, planejados pela escola durante o período de permanência na mesma. Também
estou ciente e de acordo com as normas e regras estabelecidas por este estabelecimento de
ensino.
NOME LEGÍVEL DO RESPONSÁVEL: _________________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL: ________________________DATA: ________/_______/_______
Transporte escolar:
O aluno utiliza transporte Escolar Público, conforme critérios de zoneamento do município:
( ) Sim ( ) Não Obs:. A gestão escolar se exime de qualquer responsabilidade pelo
aluno e seus pertences no transporte escolar.
Regras:
Ser estudante da rede Municipal ou Estadual, moradores do município de Imbé;
Morar a mais de 600 m da escola em que estuda;
Fazer na escola o formulário com todas as perguntas respondidas e assinado para elaboração da
carteirinha;
Autorizar que seja tirada foto do aluno para compor a carteirinha escolar;
Para o aluno embarcar no transporte escolar o mesmo deverá apresentar a carteirinha de transporte
escolar (uso diário obrigatório);
Ter comportamento adequado e cordial dentro do transporte escolar (não falar palavrões, não gritar, não
empurrar, não depositar lixo ou vandalizar o escolar);
Motoristas e monitores não são responsáveis por travessias, bens particulares ou controlar o
responsável que receberá o aluno na parada escolar. O responsável legal é responsável pelo trajeto do
aluno, do embarque e desembarque, até a residência, e vice-versa;
Aluno da educação infantil não poderá utilizar o transporte sem acompanhamento de um responsável
legal;
Aluno com deficiência deverá ser acompanhado de um responsável legal;
Alunos que frequentam EMEF Professora Jusseni Euzébio de Oliveira não terão mudanças nas linhas;
Caso o aluno descumpra as regras mínimas de convivência, o mesmo terá a carteirinha suspensa e
não poderá mais utilizar o transporte escolar.
NOME LEGÍVEL DO RESPONSÁVEL: _________________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL: _______________________DATA: ________/_______/_______
Participa de Programas Sociais
Participa do Programa Auxilio Brasil: ( ) Sim - Nº do NIS do aluno _____________________
( )Não
Termo de Uso de Imagem
Eu,___________________________________________________________, responsável legal do
aluno,________________________________________________portador da cédula de identidade
RG nº, __________________, inscrito no CPF sob nº ____________________, residente na cidade
________________________________________________________________, tendo como base a
Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 9.610/1998 autorizo a escola e a Prefeitura Municipal de Imbé para o
uso da imagem do meu filho em qualquer material de comunicação da escola e da Prefeitura
Municipal de Imbé, referente a vídeos e imagens de cunho pedagógico. O material poderá ser
divulgado em qualquer dos seus meios, incluindo as redes sociais (youtube, facebook, instagram, X
antigo twitter, entre outros), em todo território nacional.
Todas as informações, baseadas no uso ou tratamento de dados, seguirão a Lei n° 13.709/2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. A autorização é concedida a título de gratuidade.
Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada
haja a ser reclamado e assino a presente autorização.
NOME LEGÍVEL DO RESPONSÁVEL: _________________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL: _______________________DATA: ________/_______/_______
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:94B3E3D9