ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EDITAL Nº 001 / 2026

EDITAL Nº 001 / 2026

Imbé, 13 de novembro de 2026

 

O Município de Imbé, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e de acordo com as disposições regimentais, torna público e de conhecimento dos interessados, que mediante o presente Edital, estabelecerá as diretrizes do processo de MATRÍCULA e REMATRÍCULA para os alunos das Escolas de Educação Infantil (4 e 5 anos completos até 31 de março) e Ensino Fundamental (1° ao 9º ano) para o ano letivo de 2027.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Este edital visa estabelecer os procedimentos de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2027 nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Imbé, para o atendimento às crianças de Pré-escola ao 9º ano.

Os alunos com deficiência (auditiva, visual, física, intelectual e transtorno do espectro autista) terão prioridade na matrícula e rematrícula.

A reserva de matrícula para as turmas do primeiro ano será através da plataforma educacional DIGITVS - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login. A escolha do turno (manhã ou tarde) para efetivar a matrícula será conforme a ordem de inscrição do responsável legal do estudante na plataforma educacional Digitvs - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login . A efetivação oficial da matrícula do aluno do primeiro ano do Ensino Fundamental será mediante a apresentação dos documentos na secretaria da escola, no prazo estipulado neste edital, conforme reserva prévia de matrícula na plataforma educacional DIGITVS - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login.

A efetivação oficial da matrícula do aluno de Pré A e Pré B será mediante a apresentação dos documentos na secretaria da escola, no prazo estipulado neste edital, sem reserva prévia de matrícula na plataforma educacional DIGITVS.

 

Ficam vinculados a este Edital os seus anexos.

 

A enturmação das crianças será realizada por faixa etária, considerando a data corte de 31 de março.

 

DOS PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA DE PRÉ A, PRÉ B E PRIMEIRO ANO DO

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

A reserva de matrícula prioritária para alunos com deficiência (auditiva, visual, TEA, física, intelectual) de primeiro ano do ensino fundamental, será no período de 01/12/26 e 02/12/26 na plataforma educacional Digitvs - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login.

 

A reserva de matrícula dos demais alunos de primeiro ano do Ensino Fundamental ocorrerá no período de 03/12/2026 a 11/12/2026, na plataforma educacional DIGITVS - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login.

 

A efetivação oficial da matrícula para todos os alunos de primeiro ano do ensino fundamental, será no período de 01 a 04 de fevereiro de 2027, mediante a apresentação dos documentos listados em anexo deste edital na secretaria da escola e reserva prévia de matrícula no sistema educacional DIGITVS - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login. O responsável legal que não comparecer munido dos documentos neste período, perderá automaticamente a reserva da vaga.

A reserva de matrícula para alunos de primeiro ano será realizada na plataforma educacional Digitvs - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login, conforme zoneamento e disponibilidade de vaga nas datas determinadas e divulgadas pela Secretaria de Educação (SMED) neste edital.

 

A escolha do turno (manhã ou tarde) para efetivar a reserva de matrícula será conforme a ordem de inscrição do responsável legal do estudante na plataforma educacional DIGITVS - https://digitvs.imbe.rs.gov.br/login.

 

A efetivação oficial da matrícula prioritária para alunos com deficiência (auditiva, visual, TEA, física, intelectual) de Pré A e Pré B, será no dia 01 de fevereiro de 2027.

 

A efetivação oficial da matrícula para os demais alunos de Pré A e Pré B da educação infantil, será no período de 02 a 04 de fevereiro de 2027, mediante a apresentação dos documentos listados em anexo deste edital na secretaria da escola.

 

Não será aceita matrícula que não preencher e assinar os respectivos documentos de forma completa e correta ou fornecer dados inverídicos, conforme estabelecido neste Edital.

 

Os pais e/ou responsáveis legais ficam cientes que ao realizarem matrícula e rematrícula, implicará o pleno conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das condições previstas em lei, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

DOS PROCEDIMENTOS PARA REMATRÍCULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO

 

FUNDAMENTAL

 

A rematrícula será automática no turno em que o aluno está matriculado, mediante ao encaminhamento dos documentos solicitados neste edital, no período de 08 a 11 de dezembro de 2026.

 

O responsável legal deverá organizar a documentação solicitada neste edital, assinar todas as páginas e encaminhar à secretaria da escola onde seu filho estuda.

 

Não será aceita rematrícula que não preencher e assinar os respectivos documentos de forma completa e correta ou fornecer dados inverídicos, conforme estabelecido neste Edital.

 

Os pais e/ou responsáveis legais ficam cientes que ao realizarem o cadastro, de rematrícula, implicará o pleno conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das condições previstas em lei, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

DAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE A REDE E TROCAS DE TURNO

 

As transferências de alunos da rede escolar de Imbé ocorrerão a partir de 02 de fevereiro de 2027, conforme disponibilidade de vagas e zoneamento do aluno.

 

A troca de turno de aluno da rede, ocorrerá no período de 02 a 05 de fevereiro de 2027, conforme a disponibilidade de vagas informadas previamente por edital que a secretaria de educação disponibilizará na data de 09 de fevereiro de 2027. Caso haja disponibilidade de vaga, o responsável legal deverá se direcionar à escola para efetivar a troca de turno, e a solicitação e disponibilidade de troca será realizada por ordem de chegada na escola.

 

DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA

 

Para comprovar as informações declaradas no cadastro, os pais e/ou responsáveis legais deverão providenciar os documentos atualizados e completos (referentes à criança e ao seu grupo familiar), conforme itens abaixo, para serem entregues juntamente com o cadastro de matrícula e/ou rematrícula.

 

No momento da entrega dos documentos será utilizado um formulário de conferência.

 

O representante legal que não apresentar TODA a documentação no prazo exigido perderá o direito a vaga solicitada.

 

O representante legal responde judicialmente pela veracidade e autenticidade das informações e documentos apresentados, sendo que os demais entes do grupo familiar responderão pela veracidade das informações e documentos que vierem a ser apresentadas no processo de matrícula e rematrícula.

 

Os responsáveis legais pela criança que pleitearem a matrícula e/ou rematrícula deverão entregar cópia acompanhada do original, dos seguintes documentos, que serão analisados e confrontados com as informações prestadas, conforme detalhado:

___________________________

Ruth Ruschel

 

Secretária de Educação de Imbé

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA

 

EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA PRÉ A, PRÉ B e PRIMEIRO ANO - 01 a 04 FEVEREIRO DE 2027

 

Documentos obrigatórios para a efetivação da matrícula:

( ) Cópia da carteira de Identidade dos responsáveis legais;

( ) Cópia da certidão de nascimento da criança;

( ) Cópia da carteira de identidade da criança ( se tiver);

( ) Cópia do CPF da criança (OBRIGATÓRIA- caso não tenha o documento exigido a família

poderá ser encaminhada ao SINE/ ANEXO I da Prefeitura Municipal de Imbé-RS, e fazer de modo

GRATUITO);

( ) Cópia da carteira de Vacina atualizada;

( ) Cópia da declaração de caderneta de vacina atualizada; (Fornecida pelos Postos de Vacinas)

OBRIGATÓRIA

( ) Cópia do Cartão do SUS da criança;

( ) Cópia de atestado médico das restrições de saúde da criança caso tenha;

( ) Comprovante de residência (conta de água, ou luz, telefone, internet,comprovante do banco,

cadastro único,..) em nome dos responsáveis legais (caso não estiver em nome dos responsáveis,

deverá anexar juntamente uma declaração de residência assinada pelo titular do imóvel com o

reconhecimento de firma, no cartório ou assinatura digital da conta gov.br.

( ) Ficha de Matrícula e/ou Rematrícula ( Anexo I deste edital)

( ) Anamnese preenchida (Anexo I deste edital II)

( ) No caso de criança com deficiência, apresentar laudo médico;

( ) 01 foto 3x4;

( ) Termo de Responsabilidade. (Anexo III deste edital ).

 

EFETIVAÇÃO DA REMATRÍCULA

 

Documentos obrigatórios para a efetivação da rematrícula:

( ) Cópia da declaração de caderneta de vacina atualizada; (OBRIGATÓRIA- Fornecida pelos

Postos de Vacinas);

( ) Cópia de atestado médico das restrições de saúde da criança caso tenha;

( ) No caso de criança com deficiência, apresentar laudo médico;

( ) Termo de Responsabilidade. (Anexo II deste edital).

( ) Comprovante de residência (conta de água, ou luz, telefone, internet, comprovante do do banco,

cadastro único,...) em nome dos responsáveis legais (caso não estiver em nome dos responsáveis,

deverá anexar juntamente uma declaração de residência assinada pelo titular do imóvel com o

reconhecimento de firma, no cartório ou assinatura digital da conta gov.br.

 

ANEXO I - FICHA DE MATRÍCULA

 

Nome completo do aluno:_____________________________________________________

 

Obrigatório nº do CPF do aluno: _____________________ Nº do RG do aluno:__________

 

Data de nascimento do aluno:______/______/________Sexo:( ) Feminino ( ) Masculino

 

ID MEC: ___________________________________________________________________

 

Endereço:__________________________________________________________________

 

Número:_____________Bairro: ________________________________________________

 

Município: _________________________________________________________________

 

Telefone: (____) _____________________ (____) _____________________

 

(____) _____________________ (____) _____________________

 

Nacionalidade:______________________________________________________________

 

Nome completo da mãe:______________________________________________________

 

Local de Trabalho:___________________________________________________________

 

Nome completo do pai:_______________________________________________________

 

Local de Trabalho:___________________________________________________________

 

Responsável:_______________________________________________________________

 

Observação (autorizados a buscar a criança no espaço escolar):

 

__________________________________________________________________________

 

__________________________________________________________________________

 

__________________________________________________________________________

 

ESTUDANTE ESTRANGEIRO:

 

Data de entrada no país:__________________Número do Passaporte:_________________

 

Nome do município que nasceu:________________________________________________

 

Estado:_______Número da certidão de nascimento:________________________________

 

Folha: _________Livro: ____________ Data de Emissão da Certidão: ______/_____/_____

 

Cartório/Estado:_____________________________________________________________

 

Número da identidade: _______________________________________________________

 

Data de Expedição da identidade: ______/_____/______Número do CPF: ______________

 

Data de Ingresso na Escola: _______/_______/________

 

ANEXO II – ANAMNESE (somente para matrícula)

 

Nome do aluno:______________________________________________________________

Idade: __________ Data de nascimento:__________________________________________

Telefone: _______________________________________ Religião: ____________________

Quem busca a criança na escola? _______________________________________________

Pode ir sozinha? _____________________________________________________________

Com quem mora a criança atualmente? ___________________________________________

Com quem fica o estudante em horário que não está na escola?________________________

___________________________________________________________________________

Quais as brincadeiras preferidas do estudante? _____________________________________

___________________________________________________________________________

Geralmente quem resolve os pequenos conflitos com o estudante? _____________________

___________________________________________________________________________

Como são encaradas e resolvidas as travessuras feitas pelo estudante? _________________

___________________________________________________________________________

O estudante apresenta algum medo específico? Qual? _______________________________

___________________________________________________________________________

Toma algum medicamento? Qual?_______________________________________________

___________________________________________________________________________

É alérgico? A quê? ___________________________________________________________

Algum medicamento significativo alterou a vida do estudante? _________________________

___________________________________________________________________________

Apresente o estudante com detalhes que considere importante: ________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

O estudante faz uso de bico, mamadeira, ‘cheirinho’,etc. Quais? ________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

Como o estudante percebe e reage com os compromissos escolares? ___________________

___________________________________________________________________________

Qual o papel da escola na vida do estudante, segundo projeto de vida da família? __________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

O estudante dorme sozinho? ___________________________________________________

___________________________________________________________________________

 

O estudante gosta da escola?___________________________________________________

Tem amigos?_________________________________________________________________

Tem colega predileto? _________________________________________________________

Quais as atividades que do estudante mais gosta de fazer?____________________________

Para ele, que tarefas são mais difíceis?__________________________________________

Por quê?____________________________________________________________________

O estudante expressa suas necessidades, desejos e interesses?_______________________

De que maneira?______________________________________________________________

O estudante costuma pedir ajuda aos professores? __________________________________

Por quê?____________________________________________________________________

Qual é a opinião do aluno sobre seus professores? _________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

Por que ele acredita ser importante frequentar à escola e estudar nela? __________________

___________________________________________________________________________

Está satisfeito com os apoios (material pedagógico especializado, equipepamentos, informática

acessível, intérprete, outros atendimentos) que dispõe no momento? ____________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

Desejaria ter outros? Quais?____________________________________________________

___________________________________________________________________________

 

Assinatura do responsável:__________________________Data: _______/______/ _______

 

ANEXO III - TERMO DE RESPONSABILIDADE

SENHORES PAIS E/OU RESPONSÁVEIS

 

Informamos aos senhores que todos os anos é realizado o CENSO ESCOLAR, sendo solicitado para o

 

cadastramento à declaração da cor/raça de cada aluno, para isso, solicitamos que seja preenchido abaixo:

 

( ) Branca (Pessoas que se declaram brancas e possuem características físicas historicamente associadas

 

às populações europeias);

 

( ) Preta (Pessoas que se declaram pretas e possuem características físicas que indicam ascendência

 

predominantemente africana);

 

( ) Indígena (Pessoas que se declaram indígenas, seja as que vivem em aldeias como as que vivem fora

 

delas, inclusive em áreas quilombolas e em cidades);

 

( ) Amarela (Pessoas que se declaram de origem oriental, como japonesa, chinesa ou coreana );

 

( ) Parda (Pessoas que se declaram pardas e possuem miscigenação de raças com predomínio de traços

 

negros ).

 

DADOS DA VIDA ESCOLAR

 

Ano Letivo Ano Data Assinatura do responsável

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Este documento objetiva estabelecer e tornar conhecidos os principais deveres e direitos do aluno (a) matriculado (a) tendo

por finalidade primordial a manutenção de um ambiente propício ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Das disposições iniciais

Art. 1º A compreensão e a aceitação das disposições deste Termo de Responsabilidade são pré-requisitos para a efetivação

da matrícula do aluno (a) na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

Da matrícula no curso

Art. 2º A matrícula só poderá ser efetivada por responsável legal, maior de idade e devidamente identificado por documento

oficial de identidade.

Art. 3º O responsável legal pelo aluno (a) matriculado (a) se comprometerá com o preenchimento de todas as informações

solicitadas em contrato, garantindo a fidelidade das mesmas.

Art. 4º Em caso de necessidade, o responsável deverá informar ao funcionário da secretaria no ato da matrícula sobre

alguma condição especial relativa às condições físicas e psicológicas do aluno (a) matriculado (a), a qual enseje algum tipo

de intervenção em casos específicos; sob pena de cancelamento da matrícula.

Art. 5º O aluno matriculado será submetido a uma junta devidamente constituída pela Administração Municipal.

Parágrafo Único: Nos casos em que tal condição enseje algum procedimento para casos de urgência, o responsável fica

obrigado a informar o procedimento à coordenação, que o registrará e o informará à equipe diretiva deste estabelecimento

de ensino.

 

___________________________

 

Assinatura do Responsável igual ao documento com foto

 

Saída pedagógica:

 

Autorizo o aluno, por quem sou responsável, participar dos eventos externos dentro dos

 

limites do município, planejados pela escola durante o período de permanência na mesma. Também

 

estou ciente e de acordo com as normas e regras estabelecidas por este estabelecimento de

 

ensino.

 

NOME LEGÍVEL DO RESPONSÁVEL: _________________________________________________

 

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL: ________________________DATA: ________/_______/_______

 

Transporte escolar:

 

O aluno utiliza transporte Escolar Público, conforme critérios de zoneamento do município:

 

( ) Sim ( ) Não Obs:. A gestão escolar se exime de qualquer responsabilidade pelo

aluno e seus pertences no transporte escolar.

 

Regras:

 

Ser estudante da rede Municipal ou Estadual, moradores do município de Imbé;

Morar a mais de 600 m da escola em que estuda;

Fazer na escola o formulário com todas as perguntas respondidas e assinado para elaboração da

carteirinha;

Autorizar que seja tirada foto do aluno para compor a carteirinha escolar;

Para o aluno embarcar no transporte escolar o mesmo deverá apresentar a carteirinha de transporte

escolar (uso diário obrigatório);

Ter comportamento adequado e cordial dentro do transporte escolar (não falar palavrões, não gritar, não

empurrar, não depositar lixo ou vandalizar o escolar);

Motoristas e monitores não são responsáveis por travessias, bens particulares ou controlar o

responsável que receberá o aluno na parada escolar. O responsável legal é responsável pelo trajeto do

aluno, do embarque e desembarque, até a residência, e vice-versa;

Aluno da educação infantil não poderá utilizar o transporte sem acompanhamento de um responsável

legal;

Aluno com deficiência deverá ser acompanhado de um responsável legal;

Alunos que frequentam EMEF Professora Jusseni Euzébio de Oliveira não terão mudanças nas linhas;

Caso o aluno descumpra as regras mínimas de convivência, o mesmo terá a carteirinha suspensa e

não poderá mais utilizar o transporte escolar.

 

NOME LEGÍVEL DO RESPONSÁVEL: _________________________________________________

 

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL: _______________________DATA: ________/_______/_______

 

Participa de Programas Sociais

 

Participa do Programa Auxilio Brasil: ( ) Sim - Nº do NIS do aluno _____________________

( )Não

 

Termo de Uso de Imagem

Eu,___________________________________________________________, responsável legal do

aluno,________________________________________________portador da cédula de identidade

RG nº, __________________, inscrito no CPF sob nº ____________________, residente na cidade

________________________________________________________________, tendo como base a

Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 9.610/1998 autorizo a escola e a Prefeitura Municipal de Imbé para o

uso da imagem do meu filho em qualquer material de comunicação da escola e da Prefeitura

Municipal de Imbé, referente a vídeos e imagens de cunho pedagógico. O material poderá ser

divulgado em qualquer dos seus meios, incluindo as redes sociais (youtube, facebook, instagram, X

antigo twitter, entre outros), em todo território nacional.

Todas as informações, baseadas no uso ou tratamento de dados, seguirão a Lei n° 13.709/2018, Lei

Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. A autorização é concedida a título de gratuidade.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada

haja a ser reclamado e assino a presente autorização.

 

NOME LEGÍVEL DO RESPONSÁVEL: _________________________________________________

 

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL: _______________________DATA: ________/_______/_______


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:94B3E3D9