ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO.
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO.
Alencar Cecchin, Prefeito Municipal Em Exercício de Protásio Alves/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento no Decreto Executivo nº 990/2024, de 02 de janeiro de 2024, que regulamenta as funções relativas à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR as servidoras ELIEGE FRACASSO, matrículas nº 266 e 380, e LETÍCIA LORENCET, matrículas n° 324 e 414, para exercerem a função de Fiscal do Contrato nº. 26/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa SC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Art. 2º- Compete às fiscais ora nomeadas acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, em conformidade com as atribuições estabelecidas no Capítulo V do Decreto Executivo nº 990/2024, zelando pelo cumprimento integral das cláusulas contratuais, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias, conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 26 de maio de 2026.
ALENCAR CECCHIN
Prefeito Municipal
Em Exercício
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:94D8D73D