ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.939, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

LEI Nº 1.939, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

 

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica Municipal.

Faz saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Ficam estabelecidas as diretrizes e bases para definição das metas, objetivos e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício econômico e financeiro de 2026, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, nas Portarias editadas pelo Governo Federal e na Lei Orgânica Municipal, nas disposições do Plano Plurianual 2026/2029 e as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento Geral do Município, compreendendo:

I – as prioridades e metas da Administração Municipal extraídas do Plano Plurianual 2026/2029, suas alterações e adequações;

II – as metas, objetivos e prioridades da Administração Pública Municipal;

III - a previsão, organização e estrutura do orçamento;

IV - as diretrizes para elaboração e execução ao longo do exercício, do orçamento e suas alterações;

V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VI - as disposições relativas as despesas com ASPS – Ações e Serviços Públicos em Saúde;

VII - as disposições relativas as despesas com MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

VIII - as disposições relativas à dívida pública municipal;

IX - as disposições sobre aplicações dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

X - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;

XI - as disposições gerais.

§ 1º As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades:

I – orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos objetivos e das metas do Plano Plurianual 2026/2029;

II – ampliar a capacidade do Município de garantir o provimento de bens e serviços e atendimento as demandas da população.

 

§ 2º A elaboração, fiscalização e controle da lei orçamentária anual para o exercício de 2026, bem como a aprovação e execução do orçamento fiscal e da seguridade social do Município, além de serem orientados para viabilizar o alcance dos objetivos declarados no PPA, devendo:

I – manter o equilíbrio entre receitas e despesas;

II – atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública.

 

§ 3º Os Poderes Executivo e Legislativo devem dar ampla divulgação, inclusive em sítios da Internet, de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as etapas e informações relativas às Leis das Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual, do Orçamento Anual e das Contas Anuais do Governo Municipal.

Art. 2º As metas, objetivos e prioridades para o exercício estão estruturados de acordo com o Plano Plurianual para 2026/2029 - especificadas no conjunto de Anexos de Metas e Prioridades integrantes desta Lei, as quais terão assegurada a alocação de recursos na Lei Orçamentária, e bem como na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, devendo ser observado os seguintes princípios:

I – igualdade, dignidade E cidadania;

II – desenvolvimento econômico e social;

III – planejamento da administração pública;

IV – transparência pública;

V – qualidade de vida da população;

VI – desenvolvimento sustentável;

VII – cidade segura – segurança pública;

§ 1º A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro observará o atingimento das metas estabelecidas e atenderá aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:

I – atendimento prioritário das despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo;

II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;

III - despesas indispensáveis ao custeio e manutenção da Administração Pública Municipal;

IV – atender, no mínimo, os percentuais de aplicação em ASPS, MDE e FUNDEB;

V – despesas com conservação e manutenção do patrimônio público.

§ 2º A execução das ações vinculadas às metas e prioridades dos Anexos a que se refere o caput deste artigo estará condicionada à transparência e manutenção do equilíbrio das contas públicas.

Art. 3º A proposta orçamentária para o exercício proposto abrangera os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e entidades da Administração direta, assim como a sua execução orçamentária obedecerá às diretrizes e metas aqui estabelecidas.

 

Art. 4º Os investimentos com duração superior a doze meses só constarão da Lei Orçamentária Anual, se contemplados detalhadamente no Plano Plurianual, de acordo com as disposições do art. 5º, § 5º da Lei Complementar nº 101.

 

Art. 5º A receita estimada para o exercício deverá ter a seguinte destinação:

I – reserva de contingência até o limite de 3% (três por cento), da receita corrente líquida prevista para o exercício;

II – atendimento da manutenção da administração dos órgãos municipais, no valor suficiente para atender as despesas de manutenção e funcionamento;

III – atendimento de programas de custeio, continuados ou não, dirigidos diretamente ao atendimento da população e comunidade;

 

IV - investimentos até o montante dos saldos dos recursos estimados.

 

Art. 6º O Município fará a adequação das metas e prioridades de que trata esta Lei, se durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2026 surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.

Art. 7º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios, ajustes, contratos, parcerias, termos de fomento ou de colaboração, com outras esferas de Governo, Entidades, Associações, Consórcios, OSCIP e ONGs, para desenvolvimento de programas prioritários, ou de competência da União, do Estado ou dos Municípios, para atendimento de programas de Segurança Pública, Justiça Eleitoral, Fiscalização Sanitária, Tributária, Ambiental, Educação, Alistamento Militar, ou a execução de projetos específicos de desenvolvimento econômico-social ou nas áreas de Educação, Desportos, Cultura, Saúde, Assistência Social, Segurança, Transportes, Comunicações, Agricultura e realização de obras ou projetos de interesse do Município.

 

Art. 8º As despesas com pessoal da Administração ficam limitadas aos parâmetros estabelecidos pela Legislação em vigor.

 

Parágrafo Único. A concessão de qualquer vantagem ou o aumento de remuneração além dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta, autarquias e fundações, só poderão ser feitas se houver previa dotação orçamentária, suficiente para atender as projeções de despesas até o final do exercício, obedecidos os limites, prazos e condições, fixados na Legislação em vigor.

 

Art. 9º Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, as despesas com pessoal ativo, inativos e encargos sociais observarão o limite estabelecido na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 10. A transferência de recursos a título de subvenções sociais e econômicas, nos termos do art. 16 da Lei Federal no 4.320/1964, atenderá às entidades privadas que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, segurança, esportes, lazer, saúde e educação.

Art. 11. A transferência de recursos a título de contribuição corrente será destinada a entidades que preencham uma das seguintes condições:

I – estejam autorizadas em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária;

II - estejam nominalmente identificadas na Lei Orçamentária para o exercício ou em créditos adicionais;

III - sejam selecionadas através de editais, inexigibilidade ou por proposição para execução, em parceria, fomento ou colaboração com a Administração Pública Municipal, de programas e ações que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e metas pré-estabelecidas.

Parágrafo Único. No caso dos incisos I e II do caput, a transferência dependerá de publicação, para cada entidade beneficiada, de ato de autorização do ordenador de despesa, com a justificativa para a escolha da entidade.

 

Art. 12. A alocação de recursos para entidades privadas, a título de contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei de que trata o art. 12, § 6o, da Lei Federal nº 4.320/1964 e as normas vigentes.

Art. 13. A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6o, da Lei nº 4.320/1964, somente poderão ser realizados para entidades privadas e desde que sejam:

I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação;

II – para o desenvolvimento de programas voltados a manutenção e preservação do Meio Ambiente; educação, saúde, esporte, lazer, agricultura, segurança pública, cultura ou assistência social.

III - voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes de saúde ou assistência social na área de saúde ou filantrópica;

IV - qualificadas como Organização, associações ou similares, com termo de Fomento ou Colaboração firmado com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal no 13019/2014, devendo a destinação dos recursos guardar conformidade com os objetivos sociais da entidade;

V - qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam para a recreação, formação e capacitação de atletas;

VI - voltadas ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais;

VII - constituídas sob a forma de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis;

VIII - voltadas ao atendimento de pessoas carentes em situação de risco social ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda.

Parágrafo Único. No caso do inciso IV, as transferências serão efetuadas por meio de termo de Colaboração ou Fomento, caso em que deverá ser observada a legislação específica pertinente a essas entidades.

 

Art. 14. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se- ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

Parágrafo Único. É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o município.

Art. 15. A elaboração da proposta orçamentária para o exercício obedecerá às seguintes diretrizes gerais sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela legislação Federal:

I - a elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária deverão levar em consideração a obtenção do equilíbrio entre receitas e despesas;

II - o montante das despesas fixadas não poderá ser superior as Receitas Estimadas;

III – os projetos e investimentos em fase de execução e a manutenção do patrimônio já existente, terão prioridade sobre novos projetos;

IV – os pagamentos dos serviços da Dívida, Pessoal e de Encargos, terão prioridade sobre as ações de expansão;

V – o Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos conforme dispõe a Legislação em vigor, na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental, além dos recursos transferidos ao Município com destinação específica para a Educação e respectivos Projetos para Educação;

 

VI - o Município aplicará, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos recursos do FUNDEB, na remuneração dos profissionais da educação;

VII – aprovação e implantação do Plano Municipal de Educação – PME e do Plano Municipal da Primeira Infância – PPI;

VIII – atendimento de forma integral das demandas de vagas para Educação Infantil, com evolução de ofertas de forma gradual do atendimento Meta 1 do PNE;

IX – ampliar as diretrizes no atendimento à primeira infância e o envolvimento das áreas de saúde, educação, assistência no atendimento das demandas do PME e PPI;

X – consignar na elaboração da LOA de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PPI e PME, visando a sua plena execução, monitoramento e avaliação;

XI – dotar condições para a atuação intersetorial com programas de governo de outras áreas com as metas e estratégias do PPI;

XII – capacitar agentes públicos de ambos os Poderes sobre as formas de incluir a primeira infância nas peças orçamentárias;

XIII - o Município aplicará nas ações e serviços públicos de saúde, o percentual mínimo de 15% (quinze por cento), de sua receita resultante de impostos conforme dispõe a Legislação em vigor, além dos recursos transferidos ao Município com destinação específica para área e projetos de saúde.

XIV - constará na proposta orçamentária o produto das Operações de Crédito autorizadas pelo Legislativo, bem como as projeções para o exercício, com destinação específica e vinculada ao respectivo projeto;

XV – a programação de novos projetos não poderá se dar à custa de anulação de dotações destinadas a investimentos em andamento, em conformidade com o art. 45 da Lei Complementar nº 101;

XVI – os valores constantes nos anexos desta Lei possuem caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, podendo ser atualizados pela lei orçamentária ou através de créditos adicionais.

 

Art. 16. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do Município e o Plano Plurianual aprovado, observará a seleção das prioridades dentre as relacionadas nos Anexos, e as orçará na elaboração do projeto orçamentário para o exercício seguinte.

 

§ 1º Poderão ser incluídos programas não elencados, desde que financiados com recursos de financiamentos, remanejamentos ou transferências de outras esferas de Governo.

 

§ 2º Os valores consignados na proposta orçamentária poderão ser alterados, visando o pleno atendimento dos seus objetivos, bem como a disponibilização de recursos na lei-de-meios.

Art. 17. A execução da Lei Orçamentária e os créditos adicionais obedecerão aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública Municipal.

 

Art. 18. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, autorizados a realizar abertura de créditos suplementares, remanejamentos e transposições de dotações, durante o exercício, até o percentual de trinta por cento da respectiva despesa fixada.

Art. 19. Durante a execução orçamentária o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal, autorizados em Lei, poderão incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadra nas prioridades para o respectivo exercício, de acordo com o art. 167, I da Constituição Federal.

Art. 20. Na execução orçamentária e financeira do exercício, ficam autorizadas:

I - abertura de créditos adicionais para atender despesas relativas à aplicação ou transferência de receitas livres e vinculadas que excedam a previsão orçamentária correspondente até o limite recebido e/ou projetadas para o exercício;

II – abertura de créditos adicionais para atendimento de despesas relativas a convênios, repasses e/ou auxílios recebidos da União, Estado ou Entidades, compreendendo os valores recebidos e as devidas contrapartidas;

III – abertura de créditos adicionais para remanejar dotações orçamentárias no mesmo projeto ou atividade, podendo ser aberto créditos ao nível de detalhamento da classificação, até o limite da dotação, a ser efetuado diretamente no sistema de despesas;

IV – abertura de créditos adicionais com saldo de recursos vinculados e/ou Fonte de Recursos - Superávit Financeiro não utilizados no exercício anterior, até o limite do saldo bancário livre;

V – suplementação de dotações destinadas à Educação, MDE, FUNDEB e ASPS.

VI – abertura de créditos adicionais até o limite do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, observado a fonte de recursos;

VII - suplementação de dotações destinadas ao pagamento de pessoal e obrigações patronais;

VIII - suplementação de dotações destinadas ao pagamento da dívida fundada – Juros e Amortizações;

IX – suplementação de dotações destinadas ao pagamento de RPV e Precatórios;

X - realização de operações de crédito com destinação específica e vinculada ao projeto, nos valores do financiamento e suas contrapartidas, nos termos da legislação em vigor;

XI – abertura de créditos suplementares até o limite dos recursos recebidos por contratos de Operações de Crédito.

XII - despesas decorrentes de situações de emergência, calamidade pública e prevenção e enfrentamento dos efeitos de eventos climáticos extremos;

Art. 21. Os valores consignados como Reserva de Contingência, poderão ser transferidos para suprir insuficiência de dotações orçamentárias, através de Decreto Municipal.

 

Art. 22. No âmbito do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária, com indicação de recursos compensatórios do próprio órgão, nos termos do art. 43, § 1o, inciso III, da Lei no 4.320/1964, proceder-se-á por ato do Presidente da Câmara dos Vereadores.

 

Art. 23. Fica a Presidência do Poder Legislativo Municipal, autorizada a transpor, remanejar ou transferir os recursos do Legislativo de uma categoria de programação para outras, dentro do órgão Municipal, através de comunicação ao Executivo e com a respectiva edição de Decreto de remanejamento de dotações orçamentárias do Legislativo.

 

Art. 24. É dispensada a autorização legislativa específica para a criação e transferências entre os valores dos desdobramentos de rubricas dentro de um mesmo projeto/atividade, os quais podem ser remanejados diretamente no sistema de empenhos/despesa.

Art. 25. Todas as despesas decorrentes de aplicações em ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúde e em MDE Manutenção e Desenvolvimento do Ensino deverão ser consignadas por recursos identificados pela vinculação à saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive com uma parcela de gastos administrativos imprescindíveis à consecução das referidas aplicações.

Art. 26. O orçamento anual obedecerá à estrutura organizacional, compreendendo seus órgãos, fundos e entidades da administração Direta, de acordo com a Estrutura Administrativa Municipal.

Parágrafo Único. Os recursos vinculados serão utilizados unicamente para atender os objetivos das suas vinculações ou a sua a sua Fonte de Recurso, ainda que em exercício diverso de sua origem.

Art. 27. A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro atenderá as prioridades e metas estabelecidas nesta Legislação e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:

I - provisão dos gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo;

II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;

III - despesas indispensáveis ao custeio de manutenção da administração municipal;

IV - conservação e manutenção do patrimônio público.

Art. 28. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º e no inciso II do § 1º do artigo 31, da Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.

 

§ 1º Constatada a necessidade de limitação de empenho, caberá a Administração Municipal, através do órgão fazendário, a definição da metodologia de redução aplicável que deverá incidir sobre os projetos e atividades previstos nas respectivas Unidades Orçamentárias, visando o cumprimento das metas estabelecidas para o exercício.

 

§ 2º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento da dívida fundada;

§ 3º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas: I – pessoal e encargos sociais;

II – conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar 101/2000;

III – despesas com atendimento ao Plano Municipal de Educação e ao Plano Municipal da Primeira Infância;

IV - as demais despesas com Educação;

V - as despesas com Assistência Social;

VI - as despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;

VII - as despesas para execução de programas e/ou convênios cujos recursos sejam provenientes da União ou do Governo do Estado;

VIII - outras despesas que constituam obrigações constitucionais e legais.

§ 4º A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9o da Lei Complementar nº 101, de 2000, será efetivado, separadamente, por cada Poder do Município.

 

§ 5º Constitui critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte ordem de prioridades:

I - No Poder Executivo:

a) – contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes extraordinárias, como transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;

b) - diárias;

c) - serviços extraordinários e horas extras;

d) - festividades, homenagens, recepções e demais eventos da mesma natureza;

e) - despesas com material permanente e equipamentos;

f) - obras em geral, cuja fase ou etapa ainda não estejam iniciadas;

g) – despesas com publicidade institucional;

h) – aquisição de combustíveis e derivados, destinados à frota de veículos, exceto dos setores de educação e saúde;

i) - dotações para materiais de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades; II – No Poder Legislativo:

a) - diárias;

b) - Realização de serviços extraordinários e horas extras;

c) - realização de obras e despesas com equipamentos e material permanente.

§ 6º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Legislativo, até o vigésimo dia do mês subseqüente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.

 

§ 7º O Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior publicará ato, até o final do mês em que ocorreu a comunicação, estabelecendo os montantes limitados de empenho e movimentação financeira.

§ 8º Não ocorrendo à limitação de empenho e movimentação financeira de que trata este artigo, fica a cargo do sistema de controle interno a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, conforme atribuição prevista no art. 59, caput e inciso I da Lei Complementar nº 101/2000 e art. 74, §1º da Constituição da República.

 

§ 9º Cessada a causa da limitação referida neste artigo, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados serão de forma proporcional às reduções efetivadas.

 

Art. 29. Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre Despesas Correntes e Receitas Correntes supere 95% (noventa e cinco por cento), é facultado aos Poderes Executivo e Legislativo, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação nos termos do art. 167-A da Constituição Federal.

Art. 30. Se a Dívida Consolidada do Município ultrapassar o respectivo limite ao final de cada semestre, deverá ser providenciada a limitação de empenho, nos termos e na seguinte ordem:

I - realização de transferências voluntárias;

II - realização de novos investimentos;

III - execução dos investimentos em andamento;

IV - suspensão de programas de investimentos ainda não iniciados;

V - redução nas despesas de manutenção dos órgãos;

Art. 31. As dotações destinadas à Reserva de Contingência destinam-se para cobertura de dotações necessárias para atendimento de situações incertas ou imprevistas, despesas com pessoal e custeio, obrigações de natureza transitória ou não definida, fato causal, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como para ampliação dos valores estabelecidos nos projetos e atividades.

Art. 32. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, I e II, da Lei Complementar nº 101/2000, quando forem exigíveis, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.

 

§ 1º Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000, entendem-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor no exercício financeiro de 2026, em cada evento de contratação, não ultrapasse o limite estabelecido para dispensa de licitação de que trata o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

§ 2º No caso de despesas com pessoal e respectivos encargos, desde que não configurem geração de despesa obrigatória de caráter continuado, serão consideradas irrelevantes aquelas cujo montante, em cada evento de admissão, não exceda a vinte vezes o menor padrão de vencimentos.

Art. 33. Ficam mantidas as isenções concedidas através do Código Tributário Municipal e demais normatizações em vigor, as quais serão consideradas na estimativa da respectiva receita para estimativa orçamentária do exercício vindouro.

 

§ 1º As receitas resultantes de multas e juros de mora, sobre valores pendentes de pagamento, podem ser objeto de concessão de remissão ou anistia, de acordo com projeto específico.

 

§ 2º A estimativa de receita que constará do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.

 

Art. 34. Os estudos para definição da Previsão da Receita deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos, a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois anos seguintes.

 

Art. 35. O Município é optante pelas disposições facultadas aos municípios com menos de 50.000 habitantes, de acordo com o art. 63º da Lei Complementar nº 101.

 

Art. 36. Para fins do § 1° do art. 18 da Lei Complementar nº 101, não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, os contratos de terceirização relativos à execução de atividades que:

I - sejam acessórias e consultorias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;

 

II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente;

III – sejam Consultorias e Assessorias;

IV – sejam para atendimento de programas específicos, instituídos pelo Governo Estadual ou Federal, e com destinação de recursos ao Município, para sua operacionalização;

V – sejam para atividades de conservação, limpezas, limpeza pública, vigilância e zeladoria;

VI - sejam para atendimento dos programas de Saúde, Educação e Assistência Social, com recursos específicos e vinculados.

Art. 37. Fica o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal autorizados a:

I - conceder aumento de remuneração, ou outras vantagens, mediante autorização legislativa específica;

II - conceder revisão geral anual nos termos do Inciso “X” do art. 37º da Constituição Federal, mediante autorização Legislativa específica;

III - conceder vantagens pessoais e temporais, já previstas na legislação Municipal;

IV - aumentar a remuneração de servidores, mediante autorização específica;

V - criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras, mediante autorização específica;

VI – prover cargos efetivos, mediante concurso público;

VII - realizar contratações emergenciais estritamente necessárias;

VIII - melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho;

IX - proporcionar desenvolvimento profissional dos servidores municipais, mediante a realização de programas de treinamento;

X - proporcionar desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização de programas informativos, educativos e culturais;

XI - melhorar as condições de trabalho, equipamentos e infra-estrutura, especialmente no que concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração.

Art. 38. A criação ou aumento do número de cargos, além dos requisitos mencionados nos artigos anteriores, atenderá também aos seguintes:

I - existência de prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - inexistência de cargos, funções ou empregos públicos similares, vagos e sem previsão de uso na Administração, ressalvada sua extinção ou transformação decorrente das medidas propostas;

III - resultar de ampliação da ação governamental, decorrente de investimentos ou de expansão de serviços devidamente previstos na lei orçamentária anual.

Parágrafo Único. Os projetos de lei de criação ou ampliação de cargos deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, o atendimento aos requisitos de que trata este artigo, e àqueles da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no que concerne ao impacto orçamentário e financeiro, apresentando o efetivo acréscimo de despesas com pessoal.

 

Art. 39. São considerados objetivos da Administração Municipal o desenvolvimento de programas visando:

I – capacitar os servidores para melhor desempenho de suas funções;

II – proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de programas informativos, educativos e culturais;

 

III – melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à saúde, assistência, alimentação e segurança;

IV – racionalização dos recursos materiais e humanos visando diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento dos serviços municipais;

V – a Administração Municipal tem como centro estratégico à ampliação e qualificação da participação popular na gestão da coisa pública, pretendendo aprofundar e modernizar o processo discutindo as prioridades e investimentos do Município;

VI – prioridade para os investimentos da área social de acordo com a discussão orçamentária, visando o incremento à Agricultura, Educação, Saúde, Urbanismo, Obras, Social e Esportes;

VII – medidas de racionalização da máquina administrativa, que viabilizem uma maior eficiência e redução dos seus custos. Redução dos gastos de custeio. Enxugamento dos gastos de material de consumo e contratação de serviços de terceiros. Modernização da máquina administrativa. Melhoria e agilização dos processos de trabalho. Descentralização administrativa, objetivando um maior acesso do cidadão aos diversos órgãos da administração, compatibilizando a estrutura da máquina com o processo mais amplo de descentralização do Município como um todo. Investimento na qualificação técnica e cultural do quadro de pessoal da administração;

VIII – política de captação de recursos de organismos nacionais e internacionais, de forma a viabilizar, com obras necessárias, os problemas estruturais do Município;

IX – elaboração e implementação de políticas de assistência social para o atendimento dos setores mais carentes da população.

X - implantar políticas de realização e/ou arrecadação de todas suas receitas, dando ênfase para a cobrança dos valores inscritos em Dívida Ativa, priorizando os valores passiveis de prescrição.

Art. 40. A inclusão na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesa de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62, da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 41. No prazo mínimo de trinta dias antes do envio ao Legislativo Municipal do projeto orçamentário para o exercício subseqüente, os dados e informes, previstos no § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, estarão à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, junto ao órgão fazendário.

Art. 42. O Equilíbrio Financeiro do Município, além das disposições constantes nesta Lei, será obtido pela diminuição do valor escritural das despesas pendentes de pagamento entre o início e o final do exercício econômico e financeiro.

Art. 43. A partir dos objetivos e prioridades aqui constantes serão elaboradas as proposições orçamentárias para o exercício proposto, de acordo com as disponibilidades de recursos.

 

Art. 44. Fica o Poder Executivo autorizado a rever e alterar os objetivos e prioridades previstas nos anexos desta Lei, para suas secretarias e órgãos da Administração, caso haja necessidade de redimensionamento de recursos, quando da elaboração da proposta orçamentária.

Parágrafo Único. As alterações ou adequações nos anexos dos projetos e atividades constantes do projeto da LDO ficam incluídas, independentemente de sua transcrição plena, na lei vigente do PPA.

 

Art. 45. As emendas ao projeto de lei orçamentária, ou aos projetos de lei que modifiquem a Lei de Orçamento Anual, deverão ser compatíveis com os programas e objetivos do Plano Plurianual e suas alterações posteriores e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas desta Lei.

§ 1º Não serão admitidas, com a ressalva do inciso III, do § 3º do art. 166 da Constituição Federal, as emendas que incidam sobre:

a) pessoal e encargos sociais;

b) serviços da dívida;

c) que venham alterar os percentuais mínimos de aplicação no MDE, FUNDEB, ASPS, precatórios e pagamento da dívida fundada.

 

§ 2º As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o artigo 166 da Constituição Federal, serão apresentados na forma e no nível de detalhamento estabelecido para a elaboração da Lei Orçamentária.

 

§ 3º Cada projeto de lei e a respectiva lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional, conforme definido no art. 41, incisos I e II da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964.

§ 4º Para fins do disposto no art. 165, § 8º da Constituição Federal, considera-se crédito suplementar a criação de grupo de natureza de despesa em subtítulo existente.

 

Art. 46. As emendas ao projeto de lei de orçamento anual deverão considerar, ainda, a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma específica, despesas específicas de manutenção dos órgãos ou unidades administrativas do Município, despesas financiadas com recursos vinculados.

 

Art. 47. Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro do presente exercício, sua programação poderá ser executada, até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades, e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária.

§ 1º Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo as despesas correntes nas áreas da educação, saúde e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, que serão executadas segundo suas necessidades específicas e o efetivo saldo ou ingresso de recursos.

 

§ 2º Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.

§ 3º Enquanto não aprovada a Lei Orçamentária para 2026, os valores consignados no respectivo Projeto de Lei poderão ser utilizados para demonstrar, quando exigível, a previsão orçamentária nos procedimentos referentes à fase interna da licitação.

Art. 48. Constituem receitas do Município as provenientes de:

I - tributos de sua competência;

 

II - de atividade econômica que venha a executar;

III - de transferências decorrentes de determinações constitucional ou resultado de convênios com entidades governamentais e privadas.

Art. 49. As programações a serem custeadas com recursos de operações de crédito já contratadas, deverão ser identificadas no orçamento, ficando sua implementação condicionada à efetiva realização dos contratos.

 

Parágrafo Único. Deverá ser observado para consecução e efeito deste artigo, o disposto no § 2º do art. 12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, no inciso III do caput do Art. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal.

 

Art. 50. As despesas obrigatórias de caráter continuado definido no art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000 e as despesas relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior ao exercício financeiro atinente a presente LDO, serão, independentemente de quaisquer limites, reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária, mediante a abertura de créditos adicionais.

Parágrafo Único. A abertura de créditos adicionais, necessários para o atendimento às

disposições do “caput” do presente artigo, serão estabelecidas através de Decreto Municipal.

Art. 51. O Anexo de Metas e Riscos Fiscais para o exercício econômico e financeiro de 2026 integram a presente Lei e preveem as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, composto pelos seguintes demonstrativos:

a) das metas fiscais anuais de acordo com o art. 4o, § 1o, da Lei Complementar nº 101/2000, acompanhado da memória e metodologia de cálculo;

b) da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2023;

c) das metas fiscais previstas para 2026, 2027 e 2028, comparadas com as fixadas nos exercícios de 2023, 2024 e 2025;

d) da evolução do patrimônio líquido, conforme o art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000;

e) da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao disposto no art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000;

f) da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, de acordo com o art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000;

g) da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000;

h) da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC), conforme art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000, cujo resultado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC, ou da existência de espaço fiscal para a criação de novas despesas.

§ 1º A meta de resultado primário poderá ser ajustada quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e despesas;

 

§ 2º Na hipótese prevista pelo § 1º, o demonstrativo de que trata a alínea “a” do Caput desta Lei deverá ser reelaborado e encaminhado juntamente com o projeto de lei orçamentária anual, acompanhado da memória e metodologia de cálculo devidamente atualizadas.

§ 3º Sem prejuízo do disposto no art. 65, II, da Lei Complementar nº 101/2000, em caso de não atingimento da meta de resultado primário estabelecido para 2025, admite-se, como limite de tolerância, o valor equivalente a frustração da arrecadação das receitas que são objeto das transferências previstas nos Arts. 158, 159 e 212-A da Constituição Federal.

§ 4º Para os fins do disposto no § 3º, considera-se frustração de arrecadação, a diferença a menor que for observada ao final de cada quadrimestre entre os valores da arrecadação acumulada do exercício, em comparação com igual período do ano anterior.

 

§ 5º Para efeitos da audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da Lei Complementar nº 101/2000, a meta alcançada em cada quadrimestre será comparada com a meta prevista para o mesmo período ajustada, quando for o caso, ao limite de tolerância previsto no § 3º deste artigo.

Art. 52. O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas pública, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situações descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.

§ 1º Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Município.

 

§ 2º Casos se concretizem os riscos fiscais serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro do exercício anterior, se houver obedecido à fonte de recursos correspondente.

 

§ 3º Sendo estes recursos referidos no § 2º insuficientes, poderá o Executivo Municipal encaminhar Projeto de Lei à Câmara, propondo anulação de recursos alocados para investimentos, desde que não comprometidos.

 

Art. 53. As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública, deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal.

 

Art. 54. Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou prejuízo para a população, tais como:

I – as situações de emergência ou de calamidade pública;

II - as situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;

III – a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação a outras alternativas possíveis.

 

Art. 55. O orçamento da seguridade social compreenderá as receitas e despesas destinadas a atender as ações na área de saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao definido nos arts. 165,

§ 5º, III, 194 e 195, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, na letra "d" do § único do art. 4° e art. 7° da Lei Federal n° 8.069, e contará, dentre outros, com recursos provenientes das demais receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente esse orçamento.

Art. 56. O orçamento da seguridade social incluirá os recursos necessários a aplicações em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:

I – das contribuições e compensações previdenciárias;

II – das transferências recebidas da União relativas ao Sistema Único de Saúde – SUS;

III – recursos próprios do Município, destinados ao sistema de saúde e à assistência social e previdência;

IV – de convênios celebrados com vista à sua execução;

V – de receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente, o orçamento de que trata este artigo.

 

Art. 57. O orçamento da seguridade social discriminará os recursos do Município e a transferência de recursos da União e do Estado para o Município, para execução descentralizada das ações de saúde e de assistência social.

Art. 58. Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado, todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

 

Art. 59. As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 60. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminará a despesa por elementos, na forma do art. 15, § 1º da Lei nº 4.320/64.

 

Art. 61. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar n° 101/2000: I - considera-se contraída a obrigação no momento da liquidação da despesa;

II - devem ser excluídas na apuração do disposto no “caput” as despesas decorrentes de convênios, programas cujos recursos sejam provenientes dos Governos Federal e/ou Estadual, e ainda aquelas que se realizarem independentemente da vontade do gestor, como gastos com pessoal, encargos sociais, energia elétrica, entre outras.

 

Art. 62. O Legislativo Municipal poderá organizar audiências públicas para apresentação das Diretrizes e da Proposta Orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação.

Art. 63. O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder Legislativo, obedecida à programação financeira, será repassado até o dia 20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela mesa diretora da Câmara Municipal.

 

§ 1º Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos orçamentários que venham a ser arrecadados e atinentes ao Poder Legislativo, serão contabilizados como receita pelo Poder Executivo, tendo como contrapartida o repasse referido no caput deste artigo.

§ 2º Para fins do disposto no § 2º do art. 168 da Constituição Federal, até o último dia útil do exercício, o saldo de recursos financeiros porventura existentes no Poder Legislativo Municipal, serão devolvidos ao Poder Executivo, livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nelas incluídos os restos apagar do Poder Legislativo.

§ 3º O eventual saldo que não for devolvido no prazo estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro seguinte.

 

Art. 64. Para efeito desta Lei, entende-se por:

I - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual;

II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

V - Unidade Orçamentária: menor nível da classificação institucional.

§ 1º Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como os órgãos e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas atualizações.

§ 3º A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao disposto no art. 14 da Lei Federal nº 4.320/64.

 

§ 4º As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais do Município, serão consignadas em unidade orçamentária específica ou nos Encargos Gerais do Município.

 

Art. 65. O projeto de Lei Orçamentária anual será encaminhado ao Legislativo Municipal, conforme estabelecido no inciso II do § 5º do art. 165 da Constituição Federal, nas disposições da Lei Orgânica do Município e no art. 2º, seus parágrafos e incisos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e será composto de:

I - texto da lei;

II – consolidação dos quadros orçamentários, através de mídia digital.

 

Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, os seguintes quadros:

I - demonstrativo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por poder, órgão e função;

II - demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais, que obedecerá ao disposto no inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964;

III - consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, segundo a categoria econômica, apresentados em ordem numérica;

IV - demonstrativo de função, subfunção e programa por projeto, atividade e operação especial;

V - demonstrativo de função, subfunção e programa por categoria econômica;

VI - demonstrativo da previsão de aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos do art. 212 da Constituição Federal, modificado pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, e dos arts. 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

VII - demonstrativo da previsão da aplicação anual do Município em ações e serviços públicos de saúde, conforme Emenda Constitucional nº 29, de 2000.

Art. 66. Considerar-se-á como "Receita" do Legislativo Municipal, para fins de apuração dos gastos com pessoal, conforme disposto no § 2º do art. 29 da Emenda Constitucional nº 25, o percentual previsto no inciso I do caput do art. 29-A da referida norma legal.

Art. 67. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário para garantir solidez financeira da administração pública municipal.

 

Art. 68. A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para o pagamento da despesa com dívida municipal e com o refinanciamento da dívida pública, nos termos dos contratos firmados, inclusive com a previdência social.

Parágrafo Único. As despesas de que trata o caput desse artigo serão alocados nos encargos gerais do Município em recursos específicos sob a supervisão do Órgão Fazendário Municipal.

 

Art. 69. O Poder Executivo elaborará, até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, cronograma de desembolso mensal para o exercício, nos termos do art. 8o da Lei Complementar no 101, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias, bem como garantir o atingimento das metas de resultado primário e nominal.

§ 1º Para fins de elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso do Poder Executivo, o Poder Legislativo, em até dez dias da publicação da Lei Orçamentária, encaminhará ao Executivo a sua proposta parcial, para efeitos de integração.

 

§ 2º As receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

 

Art. 70. A Assessoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará ao Órgão Fazendário do Município, até 30 (trinta) dias antes da data para remessa do projeto orçamentário ao Legislativo, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2026, conforme determina o artigo 100, § 1º, da Constituição Federal, discriminada por órgão da administração direta, autarquias e fundações, e por grupo de despesas.

Art. 71. Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará a programação do orçamento fiscal e a discriminação da despesa das unidades orçamentárias far-se-á de acordo com as normas e determinações legais, indicando para cada uma das unidades, o seu menor nível de detalhamento, a saber:

I – Orçamento a que pertence;

II – O grupo de despesa a que se refere, obedecendo a Classificação em DESPESAS CORRENTES (Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes) e a DESPESAS DE CAPITAL (Investimentos, Inversões Financeiras, Amortização da Dívida e Outras Despesas de Capital).

Art. 72. Os Fundos Municipais terão suas Receitas especificadas no Orçamento da Receita, e estas, por sua vez, vinculadas a Despesas relacionadas a seus objetivos, identificadas em seus respectivos Planos de Aplicação.

 

Parágrafo Único. A administração e gestão dos Fundos Municipais serão de responsabilidade do Prefeito Municipal, podendo, por ato formal, delegar a servidor municipal ou comissão de servidores.

Art. 73. A elaboração e a aprovação da Lei Orçamentária e os créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

 

§ 1º O princípio de controle social implica assegurar aos cidadãos a participação na elaboração e acompanhamento do orçamento, através da definição das prioridades de investimentos, mediante processo de consulta.

§ 2º O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de todos os meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

 

Art. 74. A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3o, da Lei 4.320/64, será realizada por vinculo de recursos ou por Fonte de Recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, da LC no 101/2000.

 

Art. 75. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação da despesa, aprovadas na lei orçamentária, e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, para atender às necessidades de execução, por meio de decreto do Poder Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei orçamentária e em seus créditos adicionais.

 

Art. 76. O Poder Executivo Municipal poderá atender necessidades de pessoas físicas, através de programas e auxílios instituídos nas áreas de assistência social, saúde, agricultura, desporto, cultura, turismo e educação, desde que tais ações sejam previamente aprovadas pelo respectivo Conselho Municipal e autorizadas por lei específica, dispensada esta quanto aos programas de duração continuada, e aos já em execução.

Art. 77. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.

Art. 78. As metas de receitas e despesas programadas para cada quadrimestre serão objeto de avaliação em audiência pública na Câmara Municipal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos.

 

§ 1º Compete ao Poder Legislativo Municipal, mediante prévio agendamento com o Poder Executivo, convocar e coordenar a realização das audiências públicas referidas no caput.

§ 2º Se por questões de saúde pública devidamente regulamentadas houver medida restritiva à circulação e reunião de pessoas, as audiências públicas de que trataeste artigo poderão ser realizadas de forma virtual, mediante o uso de tecnologias que permitam a participação de qualquer interessado.

 

Art. 79. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, e conceder descontos pela antecipação do pagamento, devendo esses eventos ser considerados nos cálculos do orçamento da receita.

 

§ 1º A concessão ou ampliação de qualquer desoneração que importe renúncia fiscal de natureza tributária ou não tributária, não considerada na estimativa da receita, dependerá da realização do estudo do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de compensação:

a) aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;

b) cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor equivalente.

§ 2º Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional dePreços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística - IBGE.

 

§ 3º Não se sujeitam às regras do §1º:

I - a homologação de pedidos concessão de incentivos ou benefícios apresentados com base na legislação municipal preexistente;

 

II - a concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária ou não tributária cujo impacto seja irrelevante, assim considerado o limite de 20% (vinte por cento) da Receita Corrente Líquida prevista para o exercício de 2026;

III - os incentivos ou benefícios de natureza tributária ou não tributária concedidos de acordo com as disposições do art. 65, § 1º, III, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 80. Conforme permissivo do art. 172, inciso III, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e o inciso II, do § 3º do art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000, os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindocomo renúncia de receita.

 

Art. 81. A lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o Limite de endividamento segundo disposições do Senado Federal.

Art. 82. O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal, e em Resolução do Senado Federal.

 

Art. 83. Os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais serão encaminhados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo Municipal também em meio magnético, visando facilitar a sua tramitação e adequação legal.

 

Art. 84. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no do § 2º do art. 167 da Constituição, será efetivada, mediante decreto de reabertura pelo Executivo Municipal.

Art. 85. Fica facultado ao Poder Executivo e Legislativo publicarem no Portal Público, de forma simplificada, a Lei Orçamentária Anual bem como as leis e os decretos de abertura dos créditos adicionais.

Art. 86. Fica autorizada a retificação e republicação da Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais, nos casos de inexatidões formais.

 

Parágrafo Único. Para os fins do disposto no caput consideram-se inexatidões formais quaisquer inconformidades com a legislação vigente, da codificação ou descrição de órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, natureza da despesa ou da receita e fontes de recursos, desde que não impliquem em mudança de valores e de finalidade da programação.

 

Art. 87. Para cumprimento das metas estabelecidas, sempre que necessário, em razão dos efeitos da economia nacional ou catástrofes de abrangência limitada ou decorrentes de mudanças de legislação, o Poder Executivo adaptará as receitas e as despesas, da Lei Orçamentária da seguinte forma: I – alterando a estrutura organizacional ou a competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos do Poder Executivo;

II – incorporando receitas não previstas;

III – não realizando despesas previstas.

 

Art. 88. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

Art. 89. Para fins de apreciação da proposta orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização orçamentária a que se refere o artigo 166, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, será assegurado, ao órgão responsável, o acesso irrestrito, para fins de consulta.

Art. 90. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000, devendo ser apurados de acordo com os projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária Anual e sua execução, de forma a apurar o custo das obras e serviços públicos, tais como:

I – dos programas e ações previstos no PPA e LDO;

II – do custo das obras e construções;

III – do custo anual dos alunos da educação infantil e fundamental;

IV – do custo da destinação final dos resíduos orgânicos;

V – do custo dos atendimentos em saúde.

Parágrafo Único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.

Art. 91. Os Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundos Municipais deverão cumprir integralmente o que determina o Decreto n° 10.540, de O5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o SIAFIC.

 

§ 1° O sistema único de contabilidade a ser utilizado por todos os Poderes, Autarquias e Fundos Municipais será definido pelo Administrador.

 

§ 2° O Sistema único previsto no SIAFIC deve envolver a Contabilidade, Tesouraria, Receitas e Despesas e Planejamento, que envolve o PPA, LDO e LOA.

 

§ 3° Os demais módulos utilizados pela Administração Municipal, junto ao Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundos, não integram o sistema Único previsto no SIAFIC, não estando obrigados a estarem integrados ao sistema único.

 

Art. 92. A execução orçamentária e a contabilidade do Legislativo serão processadas de forma independente, mas integrada ao Executivo para fins de consolidação das contas Públicas.

 

Art. 93. Os volumes que contêm os Anexos do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Proposta Orçamentária serão encaminhados ao Legislativo Municipal exclusivamente em meio digital.

 

Art. 94. O Poder Executivo Municipal promoverá a publicação dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual no sítio eletrônico – Portal Público Municipal, para atendimento do princípio da transparência.

 

Art. 95. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e seis.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 06 de Novembro de 2026.

 

JULIANO FAVRETTO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se;

 

Em: 06/11/2025

 

DIONEI CESAR NERVO

Secretário de Administração

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Exercicio de 2026

ANEXO I

EXECUÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL

RECEITAS

Executada 2022

Executada 2023

Executada 2024

Prevista 2025

RECEITAS CORRENTES

 

 

 

 

Impostos, Taxas e Contrib. De Melhoria

1966047,88

2449742,19

2641740,42

4137000

Receita de Contribuições

1048941,33

1211629,46

1370166,54

1380000

Receita Patrimonial

3969515,91

5009175,14

3719879,33

4271000

Receita Agropecuária

0

0

0

0

Receita Industrial

0

0

0

0

Receita de Serviços

149460,36

284092,88

62996,11

300000

Transferências Correntes

27431886,48

29620608,99

32805359,14

35267000

Outras Receitas Correntes

175738,77

219089,7

263369,58

555000

Receita Intra Orçamentárias

1789808,62

2207757,48

3109673,16

3160000

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

 

Operações de Crédito

0

1666667

1833333

0

Alienação de Bens

0

757985,84

1022814,14

320000

Amortização de Empréstimos

110762,34

119096,88

94483,44

210000

Transferências Capital

1100532,56

1295045,2

1008236

1400000

Outras Receitas de Capital

23076,58

25398,26

0

0

Receita Intra Orçamentárias

0

0

0

0

TOTAL GERAL

37.765.770,83

44.866.289,02

47.932.050,86

51.000.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Exercício de 2026

ANEXO II

ESTIMATIVA DA RECEITA

RECEITAS

Prevista 2026

RECEITAS CORRENTES

 

Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria

4.545.000,00

Receita de Contribuições

1.600.000,00

Receita Patrimonial

5.380.000,00

Receita Agropecuária

0,00

Receita Industrial

0,00

Receita de Serviços

310.000,00

Transferências Correntes

37.265.000,00

Outras Receitas Correntes

785.000,00

Receita Intra Orçamentárias

3.375.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

 

Operações de Crédito

0,00

Alienação de Bens

195.000,00

Amortização de Empréstimos

145.000,00

Transferências Capital

3.700.000,00

Outras Receitas de Capital

0,00

Receita Intra Orçamentárias

0,00

TOTAL GERAL

57.300.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa

PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1002

REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa

PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2001

MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Exercício 2026

 

800.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa

PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2002

PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGISLATIVA E COMUNICAÇOES

Exercício 2026

 

15.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa

PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2005

EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Exercício 2026

 

25.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa

PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2065

CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Exercício 2026

 

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1003

REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES.

Exercício 2026

 

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2003

MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS.

Exercício 2026

 

745.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2008

MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA

Exercício 2026

 

145.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 124 - Controle Interno

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2197

MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO

Exercício 2026

 

172.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA

FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública

SUB-FUNÇÃO 183 - Informação e Inteligência

PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1050

PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MONITORAR ESPAÇOS PÚBLICOS COM FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR E DAR CAPACIDADE DE REPRIMIR AÇÕES QUE PERTURBEM A ORDEM E SEGURANÇA DA COMUNIDADE.

Exercício 2026

 

205.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA

FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública

SUB-FUNÇÃO 182 - Defesa Civil

PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2014

FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DEFESA CIVIL CRIADO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIRENOR PARA APOIO AOS MUNICÍPIO NA OCORRÊNCIA DE EVENTOS ADVERSOS CAUSADOS PELAS FORÇAS DA NATUREZA

Exercício 2026

 

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA

FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública

SUB-FUNÇÃO 182 - Defesa Civil

PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2016

APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PRÉ- HOSPITALAR - 24 HS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS 24 HS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-24 HS, PREVENÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS, PALESTRAS EM ESCOLAS SOBRE O TEMA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDISO, CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE BOMBEIROS E AGENTES DE DEFESA CIVIL.

Exercício 2026

 

90.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA

FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública

SUB-FUNÇÃO 181 - Policiamento

PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2017

SEGURANÇA PÚBLICA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: COLABORAR COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA

FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública

SUB-FUNÇÃO 182 - Defesa Civil

PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2226

COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPDEC QUE É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Exercício 2026

 

145.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1009

REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.

Exercício 2026

 

20.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2009

MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO.

Exercício 2026

 

2.270.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2021

MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

Exercício 2026

 

200.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2027

MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: PROMOVER O REAPARELHAMENTO NECESSÁRIO PARA O COMDICA E CT PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Exercício 2026

 

275.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2031

MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANTENÇÃO DAS ATIVIADADES DO CONSELHO DA CIANÇA E ADOLESCENTE, É ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER NORMATIVO, DELIBERATIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO.

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2041

EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DE EVENTOS, RECEPÇÕES, FESTIVIDADES E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO

Exercício 2026

 

160.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 131 - Comunicação Social

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2042

PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL, INSTITUCIONAL E PROGRAMAS INFORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO

Exercício 2026

 

120.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2056

CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇOES CONVENIADAS COM A CNM, AMUNOR, FAMURS, ACISÁGUA E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

Exercício 2026

 

70.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 128 - Formação de Recursos Humanos

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2059

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: PROPORCIONAR FORMAÇÃO AOS SERVIDORES COM A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS.

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2198

CONTRIBUICOES AO CIRENOR

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: CONTRIBUIÇÕES AO CIRENOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.

Exercício 2026

 

40.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES

FUNÇÃO: 09 - Previdência Social

SUB-FUNÇÃO 272 - Previdência do Regime Estatutário

PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0001

PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS DO RPPS

Exercício 2026

 

3.650.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES

FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais

SUB-FUNÇÃO 845 - Outras Transferências

PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0002

PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Exercício 2026

 

125.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES

FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais

SUB-FUNÇÃO 846 - Outros Encargos Especiais

PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0003

CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇAÕ DOS ENCARGOS DO RPPS

Exercício 2026

 

120.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES

FUNÇÃO: 09 - Previdência Social

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2230

MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS, COMO PAGAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Exercício 2026

 

90.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES

FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUB-FUNÇÃO 997 - RESERVA DO RPPS

PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

9997

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

Exercício 2026

 

5.890.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0013

RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: RESSARCIMENTO DE TAXAS PELA TRANSFERENCIA DE VEICULOS DE PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO E POSSUEM O VEÍCULO EMMPLACADO EM OUTRO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO ARRECADAÇÃO MAIOR DE IPVA

Exercício 2026

 

1.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1015

REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS.

Exercício 2026

 

15.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2012

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS

Exercício 2026

 

990.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2049

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: Promover a conscientização sobre a importância dos tributos e a participação cidadã no controle social dos gastos públicos. O programa busca formar cidadãos mais conscientes e ativos, capazes de entender a função socioeconômica dos tributos e o papel da administração pública, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Exercício 2026

 

15.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2060

CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, ATRAVES DE PREMIAÇÃO PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, BEM COMO PARTICIPAÇÃO NO NFG.

Exercício 2026

 

35.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 129 - Administração de Receitas

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2228

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TRIUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO

Exercício 2026

 

474.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 05-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO

FUNÇÃO: 26 - Transporte

SUB-FUNÇÃO 782 - Transporte Rodoviário

PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1014

REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.

Exercício 2026

 

30.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 05-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO

FUNÇÃO: 26 - Transporte

SUB-FUNÇÃO 782 - Transporte Rodoviário

PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1069

CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: CONSTRUÇÃO, REFORMA, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS, VIABILIZANDO TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO

Exercício 2026

 

50.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 05-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO

FUNÇÃO: 26 - Transporte

SUB-FUNÇÃO 782 - Transporte Rodoviário

PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2022

MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO.

Exercício 2026

 

3.315.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

FUNÇÃO: 15 - Urbanismo

SUB-FUNÇÃO 451 - Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA: 0020 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1016

PROJETO RUA COBERTA

Meta Física

Unidade de Medida

1

 

Objetivo: Espaço projetado para valorizar o centro da cidade, oferecendo estrutura para eventos, feiras e demais atividades comunitárias.

Exercício 2026

 

4.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

FUNÇÃO: 15 - Urbanismo

SUB-FUNÇÃO 452 - Serviços Urbanos

PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1017

REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISIÇAO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

FUNÇÃO: 25 - Energia

SUB-FUNÇÃO 752 - Energia Elétrica

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1022

AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDES DE ILUMINACAO PUBLICA.

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

FUNÇÃO: 17 - Saneamento

SUB-FUNÇÃO 512 - Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA: 0023 - SANEAMENTO BÁSICO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1023

REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: CONSTRUÇÃO , REFORMA, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAIS.

Exercício 2026

 

20.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

FUNÇÃO: 15 - Urbanismo

SUB-FUNÇÃO 451 - Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1031

INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL.

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORIAS , REFORMAS E CONSERVAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS.

Exercício 2026

 

411.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

FUNÇÃO: 15 - Urbanismo

SUB-FUNÇÃO 451 - Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1032

CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E CAMINHÓDROMO PROPORCIONANDO ESPAÇO PARA POPULAÇÃO DESENVOLVER CAMINHADAS E PASSEIOS CICLÍSTICOS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS.

Exercício 2026

 

65.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

FUNÇÃO: 15 - Urbanismo

SUB-FUNÇÃO 452 - Serviços Urbanos

PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2023

GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO.

Exercício 2026

 

1.030.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

FUNÇÃO: 24 - Comunicações

SUB-FUNÇÃO 722 - Telecomunicações

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2024

SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SINAL PARA TELEVISÃO

Exercício 2026

 

15.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

FUNÇÃO: 25 - Energia

SUB-FUNÇÃO 751 - Conservação de Energia

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2026

SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DA ENERGIA.

Exercício 2026

 

260.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

FUNÇÃO: 17 - Saneamento

SUB-FUNÇÃO 512 - Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA: 0023 - SANEAMENTO BÁSICO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$

2047

PROGRAMA SANEAMENTO BASICO

Meta Física

Unidade de Medida

Valor (R$)

 

 

 

Objetivo: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO

Exercício 2026

 

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental

SUB-FUNÇÃO 542 - Controle Ambiental

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2164

MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURACAO DOS CEMITERIOS E CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL.

Exercício 2026

 

40.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

FUNÇÃO: 17 - Saneamento

SUB-FUNÇÃO 512 - Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA: 0023 - SANEAMENTO BÁSICO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2168

LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICIPIO

Exercício 2026

 

500.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

FUNÇÃO: 15 - Urbanismo

SUB-FUNÇÃO 452 - Serviços Urbanos

PROGRAMA: 0020 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2218

MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MELHORAR O ASPECTO URBANO E PAISAGISMO DA CIDADE. MANTER EM BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA OS MUNICIPES E VISITANTES.

Exercício 2026

 

85.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1033

REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1043

AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISIÇÃO DE ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2028

MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENCOLVIDAS.

Exercício 2026

 

415.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2048

MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE EXERCE PAPEL ARTICULADOR E MEDIDOS DAS DEMANDAS EDUCACIONAIS JUNTO AOS GESTORES MUNICIPAIS E DESEMPENHAM FUNÇÕES NORMATIVA, CONSULTIVA, MOBILIZADORA E FISCALIZADORA.

Exercício 2026

 

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2179

MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.

Exercício 2026

 

185.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2225

PROGRAMA VALE LEITURA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE LEITURA QUE VISA INCENTIVAR OS PROFESSORES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS OU REVISTAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM CARÁTER PEDAGÓGICO E/OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

Exercício 2026

 

35.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1034

REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES E VEÍCULOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Exercício 2026

 

20.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1042

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIAS.

Exercício 2026

 

20.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1118

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FNCIONAMETNO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Exercício 2026

 

30.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1235

REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

Exercício 2026

 

20.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2029

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE

Exercício 2026

 

2.020.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2030

MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Exercício 2026

 

1.000.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2035

PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.

Exercício 2026

 

1.405.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2040

IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPI), BEM COMO O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATNEDER QUE AS DEMANDAS POR VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEJA ATENDIDA DE FORMA INTEGRAL, BEM COMO PARA QUE HAJA EVOLUÇÃO GRADUAL NO CUMPRIMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. GARANTIR QUE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA ENVOLVAM AS DIVEERSAS ÁREAS E POLÍTICAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA, ENTRE OUTRAS, EM SINTONIA, INCLUSIVE COM A LEI FEDERAL Nº 14.880, 2024. INTEGRAR A ATUAÇÃO INTERSETORIAL COM PROGRAMAS DE GOVERNOS DE OUTRAS ÁREAS RELACIONADAS COM AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PPI. CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS DE AMBOS OS PODERES SOBRE AS FORMAS DE INCLUIR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.

Exercício 2026

 

120.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 128 - Formação de Recursos Humanos

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2055

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO-REALZIAÇÃO EM SEMINÁRIOS, ENCONTROS E TREINAMENTO DO CORPO DOCENTE.

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2192

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.

Exercício 2026

 

150.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA

FUNÇÃO: 13 - Cultura

SUB-FUNÇÃO 392 - Difusão Cultural

PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0014

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: PROMOVER A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS REGULARES E DO APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS LOCAIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. ATIVIDADES COMO TORNEIO DE LAÇO, CAVALGADAS, APRESENTAÇÕES, E OS GRUPOS BENEFICIÁVEIS SÃO: PIQUETE PÃI JOÃO, INVERNADA DTG, KAAMAG, BANDA, CENTAUROS DA TRADIÇÃO ENTRE OUTROS VOLTADOS AO DESNVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL.

Exercício 2026

 

215.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 364 - Ensino Superior

PROGRAMA: 0016 - FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0016

PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: APOIO A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARA FOMENTAR O ENSINO SUPERIOR E A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO EM GRAU SUPERIOR PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE

Exercício 2026

 

180.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 364 - Ensino Superior

PROGRAMA: 0016 - FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0017

PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PRA CRÉDITO EDUVATIVO VISANDO A FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESTUDANTEWS DO MUNICÍPIO

Exercício 2026

 

50.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA

FUNÇÃO: 13 - Cultura

SUB-FUNÇÃO 392 - Difusão Cultural

PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1067

MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN.

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

Exercício 2026

 

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA

FUNÇÃO: 13 - Cultura

SUB-FUNÇÃO 392 - Difusão Cultural

PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1119

REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO A BANDA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS.

Exercício 2026

 

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 306 - Alimentação e Nutrição

PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2033

GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: Manutenção do programa de Merenda Escolar para os estudantes da rede municipal de ensino, com recursos MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO , DO FNDE E RECURSOS PRÓPRIOS.

Exercício 2026

 

280.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA

FUNÇÃO: 13 - Cultura

SUB-FUNÇÃO 392 - Difusão Cultural

PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2038

FEIRA DO LIVRO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo:

 

 

ESTIMULAR O INTERESSE PELA LITERATURA, PELA CIÊNCIA E PELAS ARTES, POSSIBILITANDO À COMUNIDADE O ACESSO GRATUITO A TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS; ESTIMULAR A LEITURA E FORMAÇÃO DO PÚBLICO LEITOR JOVEM, APROXIMANDO-OS DO CONHECIMENTO AMPLO QUE OS LIVROS PROPORCIONAM.

Exercício 2026

 

80.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 362 - Ensino Médio

PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2180

MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO

Exercício 2026

 

300.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA

FUNÇÃO: 13 - Cultura

SUB-FUNÇÃO 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2188

CASA DE CULTURA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO JUNTO AO CASARÃO EM FRENTE A PRAÇA CENTRAL, TRANSFORMANDO NA CASA DE CULTURA

Exercício 2026

 

30.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 04-FUNDEB

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1035

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Exercício 2026

 

1.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 04-FUNDEB

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1076

REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB

Exercício 2026

 

1.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 04-FUNDEB

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1240

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: DOTAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM RECURSOS DO FUNDEB

Exercício 2026

 

1.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 04-FUNDEB

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1241

REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo:

Exercício 2026

 

1.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 04-FUNDEB

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2064

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB

Exercício 2026

 

1.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 04-FUNDEB

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2071

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Exercício 2026

 

3.565.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 04-FUNDEB

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2186

PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.

Exercício 2026

 

1.398.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

UNIDADE: 04-FUNDEB

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2193

MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB

Exercício 2026

 

2.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO

UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO

FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços

SUB-FUNÇÃO 691 - Promoção Comercial

PROGRAMA: 0008 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0015

PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTOS ATRAVES DO BANCO DO POVO DE ACESSO SIMPLIFICADO PARA O FORTALECIMENTO DE PEQUENAS EMPRESA E MICROEMPREAS

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO

UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO

FUNÇÃO: 24 - Comunicações

SUB-FUNÇÃO 722 - Telecomunicações

PROGRAMA: 0026 - INTERNET NO CAMPO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1028

PROGRAMA INTERNET NO CAMPO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: A CONECTIVIDADE RURAL É UM ELEMENTO DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PARA A AGRICULTURA DIGITAL, ALÉM DE POSSIBILITAR AOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES ACESSO A MAIS CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, E OPORTUNIDADES QUE TRANSFORMARÃO OS PROCESSOS E SISTEMAS PRODUTIVOS.

Exercício 2026

 

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO

UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO

FUNÇÃO: 22 - Indústria

SUB-FUNÇÃO 661 - Promoção Industrial

PROGRAMA: 0008 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1093

FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, COM GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA.

Exercício 2026

 

50.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO

UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO

FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços

SUB-FUNÇÃO 691 - Promoção Comercial

PROGRAMA: 0008 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2025

EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

 

 

 

Objetivo: REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E FESTIVAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

Exercício 2026

 

40.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO

UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO

FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços

SUB-FUNÇÃO 691 - Promoção Comercial

PROGRAMA: 0008 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2067

APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: APOIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO NO DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE FORTALECIMENTO DO COMÉRICO

Exercício 2026

 

35.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1005

MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: CONSTRUÇÃO , REFORMA, READEQUAÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Exercício 2026

 

30.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1006

REAPARELHAMENTO DA SAÚDE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Exercício 2026

 

30.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

 

LDO 2026

 

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

 

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

 

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

FUNÇÃO: 10 - Saúde

 

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

 

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2004

MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Exercício 2026

 

148.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2006

MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ASPS, PAGAMENTO DE SERVIDORES E CUSTEIO DE DEMAIS DESPESAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

Exercício 2026

 

3.130.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 128 - Formação de Recursos Humanos

PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2063

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COM A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PARA SEVIDORES E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2068

PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: FORTALECER AS COMPETÊNCIAS FAMILIARES NAS FUNÇÕES DE CUIDADO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO DA CRIANÇA, FOMENTAR O ACESSO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E À EDUCAÇÃO; E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA.

Exercício 2026

 

70.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2069

CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: REALIZAÇÃO DE FEIRAS / CONFERÊNCIAS DE SAÚDE

Exercício 2026

 

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2070

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA E ATENDIMENTO INTEGRAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Exercício 2026

 

3.642.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2072

AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: CUSTEIO DE DESPESAS COM AUXÍLIOS A PACIENTES PESSOAS FÍSICAS

Exercício 2026

 

300.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA: 0013 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2073

APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, O PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE MENTAL, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, COM HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.

Exercício 2026

 

560.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2074

ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ACADEMIA DE SAÚDE INSTALADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA: 0011 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A POPULAÇÃO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2160

ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISIÇÃO, DISPENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIAIS E DEMAIS PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS, PARA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVA, NA PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS ED A MELHORIA DA QUALDIADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

Exercício2026

 

390.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 304 - Vigilância Sanitária

PROGRAMA: 0012 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

 

2161

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO

Exercício 2026

 

135.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2162

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO.

Exercício 2026

 

 

430.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA: 0011 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A POPULAÇÃO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2178

HORTO MEDICINAL

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO HORTO MEDICINAL COMO FORMA DE RESGATE DA CULTURAL TRADICIONAL NO CULTIVO E USO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA TRATAMENTO E CURA DE DOENÇAS.

Exercício 2026

 

4.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 305 - Vigilância Epidemiológica

PROGRAMA: 0012 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2194

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO

Exercício 2026

 

195.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2224

MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Exercício 2026

 

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE

UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO 544 - Recursos Hídricos

PROGRAMA: 0012 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2233

INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo:

 

O TRATAMENTO DE ÁGUA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL SEGURA PARA CONSUMO HUMANO. A REMOÇÃO DE CONTAMINANTES E AGENTES PATOGÊNICOS EVITA A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELA ÁGUA, PROTEGENDO A SAÚDE PÚBLICA.

Exercício 2026

 

1.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0018

APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

FUNÇÃO: 16 - Habitação

SUB-FUNÇÃO 482 - Habitação Urbana

PROGRAMA: 0005 - HABITAÇÃO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1010

CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB.

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: GARANTIR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA, A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS, MELHORIA NAS HABITAÇÕES E AÇÕES EDUCATIVAS DE CONVÍVIO SOCIAL.

Exercício 2026

 

2.985.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1211

REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Exercício 2026

 

15.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2076

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: O OBJETIVO É INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, E ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A PARTIR DO CONSUMO DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS PELAS FAMÍLIAS FORNECEDORAS, A FIM DE PROMOVER O ABASTECIMENTO ALIMENTAR.

Exercício 2026

 

110.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

FUNÇÃO: 11 - Trabalho

SUB-FUNÇÃO 334 - Fomento ao Trabalho

PROGRAMA: 0017 - TRABALHO E RENDA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2077

FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: FOMENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM A MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS E RENDA DOS TRABALHADORES

Exercício 2026

 

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 334 - Fomento ao Trabalho

PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2078

PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: PROPORCIONAR EDUCAÇÃO E INICIAÇÃO AO TRABALHO DE ADOLESCENTES, PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 14 ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, QUE TERÁ COMO FINALIDADE GARANTIR O DIREITO DE FORMAÇÃO, INICIAÇÃO A UMA PROFISSÃO E A PROTEÇÃO AO TRABALHO

Exercício 2026

 

20.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2081

MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

Exercício 2026

 

955.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 241 - Assistência à Pessoa Idosa

PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2091

MANUT. CONSELHO DO IDOSO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSLHO MUNICIPAL DO IDOSO

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2229

CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA CASA DE ACOLHIMENTO PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME TAC MP E MUNICIPIOS

Exercício 2026

 

75.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 245 - Serviços Socioassistenciais

PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2054

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AO IDOSO

Exercício 2026

 

265.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 245 - Serviços Socioassistenciais

PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

Cod.da Ação 2079

Descrição da Ação PROGRAMA FEAS-RS

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: COOFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS PROGRAMAS SÓCIOASSISTENCIAS BÁSICOS E ESPECIAL

Exercício 2026

 

7.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2080

BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES ASSISTÊNCIAIS BÁSICAS EM PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA NECESSITADA

Exercício 2026

 

40.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2082

BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS NP AMBITO DO IGD-SUAS

Exercício 2026

 

15.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2083

GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: DESENVOLVER PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE

Exercício 2026

 

375.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2084

PROCADSUAS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: QUALIFICAR E FORTALECER O CADASTRO ÚNICO COMO TECNOLOGIA SOCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE A PARTIR DA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES NA SUA BASE DE DADOS, CRIANDO OPORTUNIDADE PARA ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS SOCIAIS A PESSOAS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRA

Exercício 2026

 

15.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2085

MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIM DE FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL.

Exercício 2026

 

460.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 245 - Serviços Socioassistenciais

PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2153

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS

Exercício 2026

 

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2222

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS ENTRE 0 A 6 ANOS, FACILITAR O ACESSO DA GESTANTE E DAS CRIANÇAS ÀS POLÍTICAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER E DEFENDER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E AMPLIAR AS POLÍTICAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2227

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Exercício 2026

 

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer

SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário

PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1064

REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer

SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário

PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1096

INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS, PARA O PLENO FUNCIOAMENTO DAS ATIVIADDES DESENVOLVIDAS.

Exercício 2026

 

100.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer

SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2037

MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: PAGAMENTO DE PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, JUVENTUDE E TURISMO

Exercício 2026

 

544.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer

SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário

PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2044

ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA E O LAZER NO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DO APOIO A INICIATIVAS COMUNITÁRIAS VOLTADAS AO ESPORTE E DO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE ATLETAS LOCAIS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.

Exercício 2026

 

185.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços

SUB-FUNÇÃO 695 - Turismo

PROGRAMA: 0021 - TURISMO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2189

FOMENTO AO TURISMO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: FOMENTO AO TURISMO LOCAL, COM A DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSITCO EXISTENTE NO MUNICÍPIO.

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer

SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário

PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2195

ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANTER AS ATIVIDADES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, NO TURNO INVERSO AO DAS AULAS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES.

Exercício 2026

 

180.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços

SUB-FUNÇÃO 695 - Turismo

PROGRAMA: 0021 - TURISMO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2215

PROJETO MIRANTE-BELVEDERE

Meta Física

Unidade de Medida

1

UN

 

Objetivo: IMPLANTAR UM MIRANTE-BELVEDERE EM UM PONTO ESTRATÉGICO E PRIVILEGIADO DO MUNICÍPIO, COM VISTAS PANORÂMICAS PARA TODA A CIDADE, VISANDO FOMENTAR O TURISMO LOCAL, VALORIZAR O PATRIMÔNIO NATURAL E URBANO, E PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE CONTEMPLAÇÃO, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.

Exercício 2026

 

2.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer

SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário

PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2217

PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, COMPREENDENDO QUADRA DA MATA, PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS E MÓDULO ESPORTIVO

Exercício 2026

 

125.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 20 - Agricultura

SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária

PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0019

PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A RENDA DOS PRODUTORES. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PSICULTURA

Exercício 2026

 

100.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 20 - Agricultura

SUB-FUNÇÃO 605 - Abastecimento

PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0020

PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGREGANDO RENDA E MEHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS MESMOS

Exercício 2026

 

5.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 20 - Agricultura

SUB-FUNÇÃO 605 - Abastecimento

PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0021

FEIRA DO PRODUTORS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES FOMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL, O QUAL POSSUI DUAS FINALIDADES, A PRIMEIRA DE PROMOVER O ACESSO À ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, E A SEGUNDA, DE PROMOVER O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E COM A AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR QUE DISPONIBILIZA GRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS, CHIMIAS, GELÉIAS, PÃES E CUCAS, ETC... DIRETO DO CAMPO PARA A MESA DA CIDADE.

Exercício 2026

 

2.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 25 - Energia

SUB-FUNÇÃO 752 - Energia Elétrica

PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1020

IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: APOIO AOS PEQUENOS PRODOTORES PARA AMPLIAÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO E AUMENTO DE CARGAS PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADES NA PROPRIEDADE

Exercício 2026

 

100.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 17 - Saneamento

SUB-FUNÇÃO 511 - Saneamento Básico Rural

PROGRAMA: 0023 - SANEAMENTO BÁSICO

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1025

SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

 

 

 

Objetivo: APOIO AO PEQUENO PRODUTOR NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANSO E NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO

Exercício 2026

 

75.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 20 - Agricultura

SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária

PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

1049

REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC.

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: REEQUIPAMENTO DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL RESPOSÁVEL AO APOIO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Exercício 2026

 

50.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 20 - Agricultura

SUB-FUNÇÃO 606 - Extensão Rural

PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2050

CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS EM CONVÊNIO COM A ASCAREMATER

Exercício 2026

 

75.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 20 - Agricultura

SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária

PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2051

TROCA-TROCA DE SEMENTES

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES

Exercício 2026

 

15.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 20 - Agricultura

SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária

PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2053

PROGRAMA SOLO FERTIL

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS NA ANÁLISE DE SOLO, AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E MUDAS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DO MUNICIPIO E DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PISCICULTURA

Exercício 2026

 

50.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental

SUB-FUNÇÃO 541 - Preservação e Conservação Ambiental

PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2086

PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: APOIO AO PRODUTOR RURAL COM O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS FLORESTAIS COM SUBSÍDIO NA COMPRA DE MUDAS

Exercício 2026

 

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental

SUB-FUNÇÃO 541 - Preservação e Conservação Ambiental

PROGRAMA: 0003 - GESTÃO AMBIENTAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2090

MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: DESENVOLVER, EM CONFORMIDADEAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E CADASTRAMENTO. TORNAR MAIS AGIL A EMISSÃO DE PERMISSÕES AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL.

Exercício 2026

 

160.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 20 - Agricultura

SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária

PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2176

MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR.

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL, PROGRAMAS DESENVOLVIDOS, TRABALHAR JUTNAMETNE COM O CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

Exercício 2026

 

2.117.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental

SUB-FUNÇÃO 542 - Controle Ambiental

PROGRAMA: 0003 - GESTÃO AMBIENTAL

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2212

CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES ANIMAIS, PARA FOMENTAR A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES.

Exercício 2026

 

1.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais

SUB-FUNÇÃO 843 - Serviço da Dívida Interna

PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0004

MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: PAGAMENTO DOS ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA INTERNA

Exercício 2026

 

1.510.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais

SUB-FUNÇÃO 846 - Outros Encargos Especiais

PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0005

CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES A SRF, COMO PASEP E ENCARGOS SOBRE EMPRESAS

Exercício 2026

 

480.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais

SUB-FUNÇÃO 846 - Outros Encargos Especiais

PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0006

PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

Exercício 2026

 

315.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais

SUB-FUNÇÃO 845 - Outras Transferências

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0007

TRANSFERÊNCIA A AMUNOR

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA

Exercício 2026

 

4.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0008

PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício 2026

 

71.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais

SUB-FUNÇÃO 845 - Outras Transferências

PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0009

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: RESTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS INDEVIDOS ENTRE OUTROS

Exercício 2026

 

20.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais

SUB-FUNÇÃO 845 - Outras Transferências

PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0010

REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE OUTROS ÓRGÃOS

Exercício 2026

 

30.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais

SUB-FUNÇÃO 846 - Outros Encargos Especiais

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0011

PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: PAGAMENTO DE BENEFICIOS E INTATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS COM RECURSOS DO RESOURO

Exercício 2026

 

60.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

0012

CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: CUSTEIO DAS DESPESAS REEMBOLSÁVEIS COM SERVIDOERS CEDIDOS

Exercício 2026

 

245.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2007

MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

Exercício 2026

 

30.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2216

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANTER CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS

Exercício 2026

 

460.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

2223

PROGRAMA VALE REFEICAO

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Exercício 2026

 

850.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

LDO 2026

ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUB-FUNÇÃO 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Cod.da Ação

Descrição da Ação

Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)

9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta Física

Unidade de Medida

 

 

 

Objetivo: RECURSOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES DA LEI-DE-MEIOS.

Exercício 2026

 

300.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas

LDO 2026

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

Valores Previstos 2026

09.272.0009.0001

PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS

3.650.000,00

28.845.0009.0002

PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

125.000,00

28.846.0009.0003

CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS

120.000,00

28.843.0000.0004

MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS

1.510.000,00

28.846.0000.0005

CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF

480.000,00

28.846.0000.0006

PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

315.000,00

28.845.0002.0007

TRANSFERÊNCIA A AMUNOR

4.000,00

28.122.0002.0008

PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR

71.000,00

28.845.0000.0009

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS

20.000,00

28.845.0000.0010

REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES

30.000,00

28.846.0002.0011

PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO

60.000,00

28.122.0002.0012

CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL

245.000,00

04.123.0002.0013

RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS

1.000,00

13.392.0024.0014

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA

215.000,00

23.691.0008.0015

PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO

10.000,00

12.364.0016.0016

PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR

180.000,00

12.364.0016.0017

PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO

50.000,00

08.244.0018.0018

APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS

10.000,00

20.608.0004.0019

PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

100.000,00

20.605.0004.0020

PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS

5.000,00

20.605.0004.0021

FEIRA DO PRODUTORS

2.000,00

01.031.0001.1002

REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas

LDO 2026

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

Valores Previstos 2026

04.122.0002.1003

REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO

5.000,00

10.301.0010.1005

MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

30.000,00

10.301.0010.1006

REAPARELHAMENTO DA SAÚDE

30.000,00

04.122.0002.1009

REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

20.000,00

16.482.0005.1010

CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB.

2.985.000,00

26.782.0006.1014

REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS

30.000,00

04.123.0002.1015

REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA

15.000,00

15.451.0020.1016

PROJETO RUA COBERTA

4.000,00

15.452.0006.1017

REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS

10.000,00

25.752.0004.1020

IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO

100.000,00

25.752.0002.1022

AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA

10.000,00

17.512.0023.1023

REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO

20.000,00

17.511.0023.1025

SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

75.000,00

24.722.0026.1028

PROGRAMA INTERNET NO CAMPO

5.000,00

15.451.0006.1031

INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL.

411.000,00

15.451.0006.1032

CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS

65.000,00

12.361.0014.1033

REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA

10.000,00

12.361.0014.1034

REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

20.000,00

12.361.0014.1035

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F

1.000,00

12.365.0014.1042

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.

20.000,00

12.361.0014.1043

AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS

10.000,00

20.608.0004.1049

REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC.

50.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas

LDO 2026

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

Valores Previstos 2026

06.183.0007.1050

PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA

205.000,00

27.812.0022.1064

REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

10.000,00

13.392.0024.1067

MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN.

5.000,00

26.782.0006.1069

CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS

50.000,00

12.361.0014.1076

REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F

1.000,00

22.661.0008.1093

FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS

50.000,00

27.812.0022.1096

INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER

100.000,00

12.361.0014.1118

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.

30.000,00

13.392.0024.1119

REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL

5.000,00

08.244.0018.1211

REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS

15.000,00

12.365.0014.1235

REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL

20.000,00

12.365.0014.1240

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F

1.000,00

12.365.0014.1241

REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F

1.000,00

01.031.0001.2001

MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO

800.000,00

01.031.0001.2002

PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA

15.000,00

04.122.0002.2003

MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO

745.000,00

10.122.0002.2004

MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE

148.000,00

01.031.0001.2005

EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO

25.000,00

10.301.0010.2006

MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE

3.130.000,00

04.122.0002.2007

MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO

30.000,00

04.062.0002.2008

MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA

145.000,00

04.122.0002.2009

MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.270.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas

LDO 2026

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

Valores Previstos 2026

04.123.0002.2012

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS

990.000,00

06.182.0007.2014

FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR

5.000,00

06.182.0007.2016

APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS

90.000,00

06.181.0007.2017

SEGURANÇA PÚBLICA

10.000,00

04.122.0002.2021

MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

200.000,00

26.782.0006.2022

MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS

3.315.000,00

15.452.0006.2023

GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS

1.030.000,00

24.722.0002.2024

SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO

15.000,00

23.691.0008.2025

EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS

40.000,00

25.751.0002.2026

SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

260.000,00

04.122.0019.2027

MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR

275.000,00

12.122.0002.2028

MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

415.000,00

12.361.0014.2029

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.020.000,00

12.361.0015.2030

MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL

1.000.000,00

04.122.0019.2031

MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

10.000,00

12.306.0015.2033

GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

280.000,00

12.365.0014.2035

PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO

1.405.000,00

27.812.0002.2037

MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO

544.000,00

13.392.0024.2038

FEIRA DO LIVRO

80.000,00

12.365.0014.2040

IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME

120.000,00

04.122.0002.2041

EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES

160.000,00

04.131.0002.2042

PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

120.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas

LDO 2026

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

Valores Previstos 2026

27.812.0022.2044

ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER

185.000,00

17.512.0023.2047

PROGRAMA SANEAMENTO BASICO

5.000,00

12.361.0014.2048

MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5.000,00

04.123.0002.2049

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL

15.000,00

20.606.0004.2050

CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER

75.000,00

20.608.0004.2051

TROCA-TROCA DE SEMENTES

15.000,00

20.608.0004.2053

PROGRAMA SOLO FERTIL

50.000,00

08.245.0018.2054

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB

265.000,00

12.128.0014.2055

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

10.000,00

04.122.0002.2056

CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS

70.000,00

04.128.0002.2059

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

10.000,00

04.123.0002.2060

CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO

35.000,00

10.128.0010.2063

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

10.000,00

12.365.0015.2064

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

1.000,00

01.031.0001.2065

CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS

5.000,00

23.691.0008.2067

APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

35.000,00

10.301.0010.2068

PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE

70.000,00

10.301.0010.2069

CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE

20.000,00

10.301.0010.2070

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

3.642.000,00

12.361.0014.2071

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F

3.565.000,00

10.301.0010.2072

AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES

300.000,00

10.302.0013.2073

APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE

560.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas

LDO 2026

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

Valores Previstos 2026

10.301.0010.2074

ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE

10.000,00

08.244.0018.2076

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA

110.000,00

11.334.0017.2077

FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

5.000,00

08.334.0019.2078

PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE

20.000,00

08.245.0018.2079

PROGRAMA FEAS-RS

7.000,00

08.122.0018.2080

BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO

40.000,00

08.244.0018.2081

MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS

955.000,00

08.122.0018.2082

BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS

15.000,00

08.244.0018.2083

GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

375.000,00

08.244.0018.2084

PROCADSUAS

15.000,00

08.122.0018.2085

MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL

460.000,00

18.541.0004.2086

PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE

10.000,00

18.541.0003.2090

MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

160.000,00

08.241.0018.2091

MANUT. CONSELHO DO IDOSO

10.000,00

08.245.0018.2153

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE

5.000,00

10.303.0011.2160

ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO

390.000,00

10.304.0012.2161

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

135.000,00

10.301.0010.2162

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE

430.000,00

18.542.0002.2164

MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA

40.000,00

17.512.0023.2168

LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS

500.000,00

20.608.0004.2176

MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR.

2.117.000,00

10.303.0011.2178

HORTO MEDICINAL

4.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas

LDO 2026

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

Valores Previstos 2026

12.361.0014.2179

MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO

185.000,00

12.362.0015.2180

MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO

300.000,00

12.365.0014.2186

PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F

1.398.000,00

13.391.0024.2188

CASA DE CULTURA

30.000,00

23.695.0021.2189

FOMENTO AO TURISMO

10.000,00

12.365.0015.2192

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

150.000,00

12.361.0015.2193

MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F

2.000,00

10.305.0012.2194

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

195.000,00

27.812.0022.2195

ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES

180.000,00

04.124.0002.2197

MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO

172.000,00

04.122.0002.2198

CONTRIBUICOES AO CIRENOR

40.000,00

18.542.0003.2212

CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA

1.000,00

23.695.0021.2215

PROJETO MIRANTE-BELVEDERE

2.000,00

04.122.0002.2216

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS

460.000,00

27.812.0022.2217

PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS

125.000,00

15.452.0020.2218

MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

85.000,00

08.243.0019.2222

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

10.000,00

04.122.0002.2223

PROGRAMA VALE REFEICAO

850.000,00

10.122.0002.2224

MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE

5.000,00

12.361.0014.2225

PROGRAMA VALE LEITURA

35.000,00

06.182.0007.2226

COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL

145.000,00

08.122.0018.2227

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas

LDO 2026

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

Valores Previstos 2026

04.129.0002.2228

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS

474.000,00

08.243.0019.2229

CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR

75.000,00

09.122.0009.2230

MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS

90.000,00

10.544.0012.2233

INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA

1.000,00

99.997.9999.9997

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

5.890.000,00

99.999.9999.9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

300.000,00

Total geral das Ações

 

57.300.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo V - Resumo de Valores Por Secretaria

LDO 2026

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Valores Previstos 2026

01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

855.000,00

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

01 - GABINETE DO PREFEITO

1.067.000,00

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02 - DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA

455.000,00

03 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

 

01 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

3.175.000,00

03 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

 

02 - FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES

9.875.000,00

04 - SEC. MUN. DA FAZENDA

 

01 - SEC. MUN. DA FAZENDA

1.530.000,00

05 - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO

 

01 - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO

3.395.000,00

06 - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

01 - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

2.455.000,00

07 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

 

01 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

660.000,00

07 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

 

02 - ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

4.795.000,00

07 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

 

03 - ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA

1.145.000,00

07 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

 

04 - FUNDEB

4.970.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo V - Resumo de Valores Por Secretaria

LDO 2026

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Valores Previstos 2026

08 - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO

 

01 - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO

140.000,00

09 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

9.110.000,00

10 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

 

01 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

4.185.000,00

10 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

 

02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.197.000,00

12 - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

 

01 - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

1.156.000,00

13 - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

 

01 - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

2.760.000,00

14 - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

 

01 - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

4.375.000,00

Total Geral

57.300.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo VI - Resumo de Valores Pela Função

LDO 2026

Código da Função

Descrição da Função

Valores Previstos 2026

01

Legislativa

855.000,00

04

Administração

7.112.000,00

06

Segurança Pública

455.000,00

08

Assistência Social

2.392.000,00

09

Previdência Social

3.740.000,00

10

Saúde

9.110.000,00

11

Trabalho

5.000,00

12

Educação

11.235.000,00

13

Cultura

335.000,00

15

Urbanismo

1.605.000,00

16

Habitação

2.985.000,00

17

Saneamento

600.000,00

18

Gestão Ambiental

211.000,00

20

Agricultura

2.414.000,00

22

Indústria

50.000,00

23

Comércio e Serviços

97.000,00

24

Comunicações

20.000,00

25

Energia

370.000,00

26

Transporte

3.395.000,00

27

Desporto e Lazer

1.144.000,00

28

Encargos Especiais

2.980.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

6.190.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo VI - Resumo de Valores Pela Função

LDO 2026

Código da Função

Descrição da Função

Valores Previstos 2026

Total Geral

 

57.300.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo VII - Resumo de Valores Pela SubFunção

LDO 2026

Código da SubFunção

Sub Função

Valores Previstos 2026

031

Ação Legislativa

855.000,00

062

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

145.000,00

122

Administração Geral

6.629.000,00

123

Administração Financeira

1.056.000,00

124

Controle Interno

172.000,00

128

Formação de Recursos Humanos

30.000,00

129

Administração de Receitas

474.000,00

131

Comunicação Social

120.000,00

181

Policiamento

10.000,00

182

Defesa Civil

240.000,00

183

Informação e Inteligência

205.000,00

241

Assistência à Pessoa Idosa

10.000,00

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

85.000,00

244

Assistência Comunitária

1.480.000,00

245

Serviços Socioassistenciais

277.000,00

272

Previdência do Regime Estatutário

3.650.000,00

301

Atenção Básica

7.662.000,00

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

560.000,00

303

Suporte Profilático e Terapêutico

394.000,00

304

Vigilância Sanitária

135.000,00

305

Vigilância Epidemiológica

195.000,00

306

Alimentação e Nutrição

280.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo VII - Resumo de Valores Pela SubFunção

LDO 2026

Código da SubFunção

Sub Função

Valores Previstos 2026

334

Fomento ao Trabalho

25.000,00

361

Ensino Fundamental

6.884.000,00

362

Ensino Médio

300.000,00

364

Ensino Superior

230.000,00

365

Educação Infantil

3.116.000,00

391

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

30.000,00

392

Difusão Cultural

305.000,00

451

Infra-Estrutura Urbana

480.000,00

452

Serviços Urbanos

1.125.000,00

482

Habitação Urbana

2.985.000,00

511

Saneamento Básico Rural

75.000,00

512

Saneamento Básico Urbano

525.000,00

541

Preservação e Conservação Ambiental

170.000,00

542

Controle Ambiental

41.000,00

544

Recursos Hídricos

1.000,00

605

Abastecimento

7.000,00

606

Extensão Rural

75.000,00

608

Promoção da Produção Agropecuária

2.332.000,00

661

Promoção Industrial

50.000,00

691

Promoção Comercial

85.000,00

695

Turismo

12.000,00

722

Telecomunicações

20.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo VII - Resumo de Valores Pela SubFunção

LDO 2026

Código da SubFunção

Sub Função

Valores Previstos 2026

751

Conservação de Energia

260.000,00

752

Energia Elétrica

110.000,00

782

Transporte Rodoviário

3.395.000,00

812

Desporto Comunitário

1.144.000,00

843

Serviço da Dívida Interna

1.510.000,00

845

Outras Transferências

179.000,00

846

Outros Encargos Especiais

975.000,00

997

RESERVA DO RPPS

5.890.000,00

999

RESERVA DE CONTINGENCIA

300.000,00

Total Geral

 

57.300.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo VIII - Resumo de Valores Pelos Programas

LDO 2026

Código do Programa

Descrição do Programa

Valores Previstos 2026

0000

ENCARGOS ESPECIAIS

2.355.000,00

0001

AÇÃO LEGISLATIVA

855.000,00

0002

GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

8.644.000,00

0003

GESTÃO AMBIENTAL

161.000,00

0004

APOIO AO PRODUTOR

2.524.000,00

0005

HABITAÇÃO

2.985.000,00

0006

INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

4.911.000,00

0007

GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA

455.000,00

0008

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

135.000,00

0009

GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL

3.985.000,00

0010

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

7.672.000,00

0011

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A POPULAÇÃO

394.000,00

0012

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

331.000,00

0013

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

560.000,00

0014

GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

8.857.000,00

0015

ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

1.733.000,00

0016

FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR

230.000,00

0017

TRABALHO E RENDA

5.000,00

0018

GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

2.287.000,00

0019

PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

390.000,00

0020

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS

89.000,00

0021

TURISMO

12.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo VIII - Resumo de Valores Pelos Programas

LDO 2026

Código do Programa

Descrição do Programa

Valores Previstos 2026

0022

ESPORTE E LAZER

600.000,00

0023

SANEAMENTO BÁSICO

600.000,00

0024

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

335.000,00

0026

INTERNET NO CAMPO

5.000,00

9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

6.190.000,00

Total geral das Ações

57.300.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

Legislativa

1002 REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

10.000,00

2001 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO

GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

800.000,00

2002 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA

MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGISLATIVA E COMUNICAÇOES

15.000,00

2005 EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO

GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

25.000,00

2065 CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS

GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

5.000,00

Totalização da Função

 

855.000,00

Administração

0013 RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS

RESSARCIMENTO DE TAXAS PELA TRANSFERENCIA DE VEICULOS DE PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO E POSSUEM O VEÍCULO EMMPLACADO EM OUTRO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO ARRECADAÇÃO MAIOR DE IPVA

1.000,00

1003 REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES.

5.000,00

1009 REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.

20.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

1015 REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS.

15.000,00

2003 MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS.

745.000,00

2007 MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

30.000,00

2008 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA

145.000,00

2009 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO.

2.270.000,00

2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS

MANUTENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS

990.000,00

2021 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

200.000,00

2027 MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR

PROMOVER O REAPARELHAMENTO NECESSÁRIO PARA O COMDICA E CT PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

275.000,00

2031 MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

MANTENÇÃO DAS ATIVIADADES DO CONSELHO DA CIANÇA E ADOLESCENTE, É ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER NORMATIVO, DELIBERATIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO,

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO.

 

2041 EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES

MANUTENÇÃO DE EVENTOS, RECEPÇÕES, FESTIVIDADES E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO

160.000,00

2042 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL, INSTITUCIONAL E PROGRAMAS INFORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO

120.000,00

2049 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL

Promover a conscientização sobre a importância dos tributos e a participação cidadã no controle social dos gastos públicos. O programa busca formar cidadãos mais conscientes e ativos, capazes de entender a função socioeconômica dos tributos e o papel da administração pública, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

15.000,00

2056 CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS

MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇOES CONVENIADAS COM A CNM, AMUNOR, FAMURS, ACISÁGUA E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

70.000,00

2059 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PROPORCIONAR FORMAÇÃO AOS SERVIDORES COM A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS.

10.000,00

2060 CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO

INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, ATRAVES DE PREMIAÇÃO PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, BEM COMO PARTICIPAÇÃO NO NFG.

35.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

2197 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO

172.000,00

2198 CONTRIBUICOES AO CIRENOR

CONTRIBUIÇÕES AO CIRENOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.

40.000,00

2216 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS

MANTER CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS

460.000,00

2223 PROGRAMA VALE REFEICAO

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

850.000,00

2228 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TRIUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO

474.000,00

 

Totalização da Função

 

7.112.000,00

Segurança Pública

1050 PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA

MONITORAR ESPAÇOS PÚBLICOS COM FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR E DAR CAPACIDADE DE REPRIMIR AÇÕES QUE PERTURBEM A ORDEM E SEGURANÇA DA COMUNIDADE.

205.000,00

2014 FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DEFESA CIVIL CRIADO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIRENOR PARA APOIO AOS MUNICÍPIO NA OCORRÊNCIA DE EVENTOS ADVERSOS CAUSADOS PELAS FORÇAS DA NATUREZA

5.000,00

2016 APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS

APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PRÉ- HOSPITALAR - 24 HS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS 24 HS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-24 HS, PREVENÇÃO EM EVENTOS

90.000,00

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MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

OFICIAIS, PALESTRAS EM ESCOLAS SOBRE O TEMA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDISO, CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE BOMBEIROS E AGENTES DE DEFESA CIVIL.

 

2017 SEGURANÇA PÚBLICA

COLABORAR COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO

10.000,00

2226 COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPDEC QUE É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

145.000,00

 

Totalização da Função

 

455.000,00

Assistência Social

0018 APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS

10.000,00

1211 REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

15.000,00

2054 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AO IDOSO

265.000,00

2076 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA

O OBJETIVO É INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, E ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A PARTIR DO CONSUMO DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS PELAS

110.000,00

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Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

FAMÍLIAS FORNECEDORAS, A FIM DE PROMOVER O ABASTECIMENTO ALIMENTAR.

 

2078 PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE

PROPORCIONAR EDUCAÇÃO E INICIAÇÃO AO TRABALHO DE ADOLESCENTES, PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 14 ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, QUE TERÁ COMO FINALIDADE GARANTIR O DIREITO DE FORMAÇÃO, INICIAÇÃO A UMA PROFISSÃO E A PROTEÇÃO AO TRABALHO

20.000,00

2079 PROGRAMA FEAS-RS

COOFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS PROGRAMAS SÓCIOASSISTENCIAS BÁSICOS E ESPECIAL

7.000,00

2080 BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO

DESENVOLVER AÇÕES ASSISTÊNCIAIS BÁSICAS EM PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA NECESSITADA

40.000,00

2081 MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

955.000,00

2082 BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS NP AMBITO DO IGD-SUAS

15.000,00

2083 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

DESENVOLVER PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE

375.000,00

2084 PROCADSUAS

QUALIFICAR E FORTALECER O CADASTRO ÚNICO COMO TECNOLOGIA SOCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE A PARTIR DA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES NA SUA BASE DE DADOS, CRIANDO OPORTUNIDADE PARA

15.000,00

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Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS SOCIAIS A PESSOAS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRA

 

2085 MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIM DE FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL.

460.000,00

2091 MANUT. CONSELHO DO IDOSO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSLHO MUNICIPAL DO IDOSO

10.000,00

2153 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS

5.000,00

2222 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS ENTRE 0 A 6 ANOS, FACILITAR O ACESSO DA GESTANTE E DAS CRIANÇAS ÀS POLÍTICAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER E DEFENDER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E AMPLIAR AS POLÍTICAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.

10.000,00

2227 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.000,00

2229 CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR

MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA CASA DE ACOLHIMENTO PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME TAC MP E MUNICIPIOS

75.000,00

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Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

Totalização da Função

 

2.392.000,00

Previdência Social

0001 PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS

MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS DO RPPS

3.650.000,00

2230 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS, COMO PAGAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

90.000,00

 

Totalização da Função

 

3.740.000,00

Saúde

1005 MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

CONSTRUÇÃO , REFORMA, READEQUAÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

30.000,00

1006 REAPARELHAMENTO DA SAÚDE

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

30.000,00

2004 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

148.000,00

2006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ASPS, PAGAMENTO DE SERVIDORES E CUSTEIO DE DEMAIS DESPESAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

3.130.000,00

2063 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COM A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PARA SEVIDORES E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

2068 PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE

FORTALECER AS COMPETÊNCIAS FAMILIARES NAS FUNÇÕES DE CUIDADO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO DA CRIANÇA, FOMENTAR O ACESSO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E À EDUCAÇÃO; E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA.

70.000,00

2069 CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE

REALIZAÇÃO DE FEIRAS / CONFERÊNCIAS DE SAÚDE

20.000,00

2070 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA E ATENDIMENTO INTEGRAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.642.000,00

2072 AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES

CUSTEIO DE DESPESAS COM AUXÍLIOS A PACIENTES PESSOAS FÍSICAS

300.000,00

2073 APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE

MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, O PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE MENTAL, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, COM HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.

560.000,00

2074 ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE

MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ACADEMIA DE SAÚDE INSTALADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL

10.000,00

2160 ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO

AQUISIÇÃO, DISPENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIAIS E DEMAIS PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS, PARA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVA, NA

390.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS ED A MELHORIA DA QUALDIADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

 

2161 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO

135.000,00

2162 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO.

430.000,00

2178 HORTO MEDICINAL

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO HORTO MEDICINAL COMO FORMA DE RESGATE DA CULTURAL TRADICIONAL NO CULTIVO E USO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA TRATAMENTO E CURA DE DOENÇAS.

4.000,00

2194 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO

195.000,00

2224 MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

5.000,00

2233 INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA

O TRATAMENTO DE ÁGUA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL SEGURA PARA CONSUMO HUMANO. A REMOÇÃO DE CONTAMINANTES E AGENTES PATOGÊNICOS EVITA A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELA ÁGUA, PROTEGENDO A SAÚDE PÚBLICA.

1.000,00

 

Totalização da Função

 

9.110.000,00

Trabalho

2077 FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

FOMENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM A

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS E RENDA DOS TRABALHADORES

 

 

Totalização da Função

 

5.000,00

Educação

0016 PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR

APOIO A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARA FOMENTAR O ENSINO SUPERIOR E A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO EM GRAU SUPERIOR PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE

180.000,00

0017 PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO

CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PRA CRÉDITO EDUVATIVO VISANDO A FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESTUDANTEWS DO MUNICÍPIO

50.000,00

1033 REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

10.000,00

1034 REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES E VEÍCULOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

20.000,00

1035 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F

CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

1.000,00

1042 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.

CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIAS.

20.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

1043 AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS

AQUISIÇÃO DE ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS

10.000,00

1076 REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB

1.000,00

1118 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.

CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FNCIONAMETNO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

30.000,00

1235 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

20.000,00

1240 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F

DOTAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM RECURSOS DO FUNDEB

1.000,00

1241 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F

 

1.000,00

2028 MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENCOLVIDAS.

415.000,00

2029 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE

2.020.000,00

2030 MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO

1.000.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

FUNDAMENTAL

 

2033 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Manutenção do programa de Merenda Escolar para os estudantes da rede municipal de ensino, com recursos MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO , DO FNDE E RECURSOS PRÓPRIOS.

280.000,00

2035 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.

1.405.000,00

2040 IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME

IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPI), BEM COMO O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATNEDER QUE AS DEMANDAS POR VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEJA ATENDIDA DE FORMA INTEGRAL, BEM COMO PARA QUE HAJA EVOLUÇÃO GRADUAL NO CUMPRIMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. GARANTIR QUE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA ENVOLVAM AS DIVEERSAS ÁREAS E POLÍTICAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA, ENTRE OUTRAS, EM SINTONIA, INCLUSIVE COM A LEI FEDERAL Nº 14.880, 2024. INTEGRAR A ATUAÇÃO INTERSETORIAL COM PROGRAMAS DE GOVERNOS DE OUTRAS ÁREAS RELACIONADAS COM AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PPI. CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS

120.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

DE AMBOS OS PODERES SOBRE AS FORMAS DE INCLUIR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.

 

2048 MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE EXERCE PAPEL ARTICULADOR E MEDIDOS DAS DEMANDAS EDUCACIONAIS JUNTO AOS GESTORES MUNICIPAIS E DESEMPENHAM FUNÇÕES NORMATIVA, CONSULTIVA, MOBILIZADORA E FISCALIZADORA.

5.000,00

2055 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO-REALZIAÇÃO EM SEMINÁRIOS, ENCONTROS E TREINAMENTO DO CORPO DOCENTE.

10.000,00

2064 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB

1.000,00

2071 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.565.000,00

2179 MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.

185.000,00

2180 MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO

300.000,00

2186 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

1.398.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

INFANTIL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.

 

2192 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.

150.000,00

2193 MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB

2.000,00

2225 PROGRAMA VALE LEITURA

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE LEITURA QUE VISA INCENTIVAR OS PROFESSORES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS OU REVISTAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM CARÁTER PEDAGÓGICO E/OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

35.000,00

 

Totalização da Função

 

11.235.000,00

Cultura

0014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA

PROMOVER A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS REGULARES E DO APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS LOCAIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. ATIVIDADES COMO TORNEIO DE

215.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

LAÇO, CAVALGADAS, APRESENTAÇÕES, E OS GRUPOS BENEFICIÁVEIS SÃO: PIQUETE PÃI JOÃO, INVERNADA DTG, KAAMAG, BANDA, CENTAUROS DA TRADIÇÃO ENTRE OUTROS VOLTADOS AO DESNVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL.

 

1067 MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

5.000,00

1119 REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL

MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO A BANDA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS.

5.000,00

2038 FEIRA DO LIVRO

ESTIMULAR O INTERESSE PELA LITERATURA, PELA CIÊNCIA E PELAS ARTES, POSSIBILITANDO À COMUNIDADE O ACESSO GRATUITO A TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS; ESTIMULAR A LEITURA E FORMAÇÃO DO PÚBLICO LEITOR JOVEM, APROXIMANDO-OS DO CONHECIMENTO AMPLO QUE OS LIVROS PROPORCIONAM.

80.000,00

2188 CASA DE CULTURA

REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO JUNTO AO CASARÃO EM FRENTE A PRAÇA CENTRAL, TRANSFORMANDO NA CASA DE CULTURA

30.000,00

 

Totalização da Função

 

335.000,00

Urbanismo

1016 PROJETO RUA COBERTA

Espaço projetado para valorizar o centro da cidade, oferecendo estrutura para eventos, feiras e demais atividades comunitárias.

4.000,00

1017 REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS

AQUISIÇAO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

1031 INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL.

REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORIAS , REFORMAS E CONSERVAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS.

411.000,00

1032 CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS

CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E CAMINHÓDROMO PROPORCIONANDO ESPAÇO PARA POPULAÇÃO DESENVOLVER CAMINHADAS E PASSEIOS CICLÍSTICOS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS.

65.000,00

2023 GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO.

1.030.000,00

2218 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

MELHORAR O ASPECTO URBANO E PAISAGISMO DA CIDADE. MANTER EM BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA OS MUNICIPES E VISITANTES.

85.000,00

 

Totalização da Função

 

1.605.000,00

Habitação

1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB.

GARANTIR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA, A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS, MELHORIA NAS HABITAÇÕES E AÇÕES EDUCATIVAS DE CONVÍVIO SOCIAL.

2.985.000,00

 

Totalização da Função

 

2.985.000,00

Saneamento

1023 REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO

CONSTRUÇÃO , REFORMA, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAIS.

20.000,00

1025 SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

APOIO AO PEQUENO PRODUTOR NO ABASTECIMENTO

75.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

DE ÁGUA POTÁVEL COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANSO E NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO

 

2047 PROGRAMA SANEAMENTO BASICO

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO

5.000,00

2168 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICIPIO

500.000,00

 

Totalização da Função

 

600.000,00

Gestão Ambiental

2086 PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE

APOIO AO PRODUTOR RURAL COM O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS FLORESTAIS COM SUBSÍDIO NA COMPRA DE MUDAS

10.000,00

2090 MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

DESENVOLVER, EM CONFORMIDADEAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E CADASTRAMENTO. TORNAR MAIS AGIL A EMISSÃO DE PERMISSÕES AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL.

160.000,00

2164 MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURACAO DOS CEMITERIOS E CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL.

40.000,00

2212 CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA

CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES ANIMAIS, PARA FOMENTAR A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES.

1.000,00

 

Totalização da Função

 

211.000,00

Agricultura

0019 PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COMO FORMA DE

100.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A RENDA DOS PRODUTORES. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PSICULTURA

 

0020 PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGREGANDO RENDA E MEHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS MESMOS

5.000,00

0021 FEIRA DO PRODUTORS

APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES FOMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL, O QUAL POSSUI DUAS FINALIDADES, A PRIMEIRA DE PROMOVER O ACESSO À ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, E A SEGUNDA, DE PROMOVER O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E COM A AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR QUE DISPONIBILIZA GRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS, CHIMIAS, GELÉIAS, PÃES E CUCAS, ETC... DIRETO DO CAMPO PARA A MESA DA CIDADE.

2.000,00

1049 REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC.

REEQUIPAMENTO DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL RESPOSÁVEL AO APOIO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

50.000,00

2050 CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS EM CONVÊNIO COM A ASCAREMATER

75.000,00

2051 TROCA-TROCA DE SEMENTES

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES

15.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

2053 PROGRAMA SOLO FERTIL

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS NA ANÁLISE DE SOLO, AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E MUDAS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DO MUNICIPIO E DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PISCICULTURA

50.000,00

2176 MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR.

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL, PROGRAMAS DESENVOLVIDOS, TRABALHAR JUTNAMETNE COM O CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

2.117.000,00

 

Totalização da Função

 

2.414.000,00

Indústria

1093 FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS

FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, COM GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA.

50.000,00

 

Totalização da Função

 

50.000,00

Comércio e Serviços

0015 PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTOS ATRAVES DO BANCO DO POVO DE ACESSO SIMPLIFICADO PARA O FORTALECIMENTO DE PEQUENAS EMPRESA E MICROEMPREAS

10.000,00

2025 EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS

REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E FESTIVAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

40.000,00

2067 APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

APOIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO

35.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

2189 FOMENTO AO TURISMO

NO DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE FORTALECIMENTO DO COMÉRICO FOMENTO AO TURISMO LOCAL, COM A DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSITCO EXISTENTE NO MUNICÍPIO.

10.000,00

2215 PROJETO MIRANTE-BELVEDERE

IMPLANTAR UM MIRANTE-BELVEDERE EM UM PONTO ESTRATÉGICO E PRIVILEGIADO DO MUNICÍPIO, COM VISTAS PANORÂMICAS PARA TODA A CIDADE, VISANDO FOMENTAR O TURISMO LOCAL, VALORIZAR O PATRIMÔNIO NATURAL E URBANO, E PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE CONTEMPLAÇÃO, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.

2.000,00

 

Totalização da Função

 

97.000,00

Comunicações

1028 PROGRAMA INTERNET NO CAMPO

A CONECTIVIDADE RURAL É UM ELEMENTO DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PARA A AGRICULTURA DIGITAL, ALÉM DE POSSIBILITAR AOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES ACESSO A MAIS CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, E OPORTUNIDADES QUE TRANSFORMARÃO OS PROCESSOS E SISTEMAS PRODUTIVOS.

5.000,00

2024 SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO

MANUTENÇÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SINAL PARA TELEVISÃO

15.000,00

 

Totalização da Função

 

20.000,00

Energia

1020 IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO

APOIO AOS PEQUENOS PRODOTORES PARA AMPLIAÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO E AUMENTO DE CARGAS PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADES NA PROPRIEDADE

100.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

1022 AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA

MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDES DE ILUMINACAO PUBLICA.

10.000,00

2026 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DA ENERGIA.

260.000,00

 

Totalização da Função

 

370.000,00

Transporte

1014 REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.

30.000,00

1069 CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS

CONSTRUÇÃO, REFORMA, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS, VIABILIZANDO TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO

50.000,00

2022 MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO.

3.315.000,00

 

Totalização da Função

 

3.395.000,00

Desporto e Lazer

1064 REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

10.000,00

1096 INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS, PARA O PLENO FUNCIOAMENTO DAS ATIVIADDES DESENVOLVIDAS.

100.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

2037 MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO

PAGAMENTO DE PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, JUVENTUDE E TURISMO

544.000,00

2044 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER

FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA E O LAZER NO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DO APOIO A INICIATIVAS COMUNITÁRIAS VOLTADAS AO ESPORTE E DO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE ATLETAS LOCAIS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.

185.000,00

2195 ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES

MANTER AS ATIVIDADES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, NO TURNO INVERSO AO DAS AULAS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES.

180.000,00

2217 PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, COMPREENDENDO QUADRA DA MATA, PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS E MÓDULO ESPORTIVO

125.000,00

 

Totalização da Função

 

1.144.000,00

Encargos Especiais

0002 PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

125.000,00

0003 CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS

MANUTENÇAÕ DOS ENCARGOS DO RPPS

120.000,00

0004 MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS

PAGAMENTO DOS ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA INTERNA

1.510.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

0005 CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF

PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES A SRF, COMO PASEP E ENCARGOS SOBRE EMPRESAS

480.000,00

0006 PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

315.000,00

0007 TRANSFERÊNCIA A AMUNOR

TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA

4.000,00

0008 PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR

PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR

71.000,00

0009 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS

RESTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS INDEVIDOS ENTRE OUTROS

20.000,00

0010 REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES

RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE OUTROS ÓRGÃOS

30.000,00

0011 PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO

PAGAMENTO DE BENEFICIOS E INTATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS COM RECURSOS DO RESOURO

60.000,00

0012 CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL

CUSTEIO DAS DESPESAS REEMBOLSÁVEIS COM SERVIDOERS CEDIDOS

245.000,00

 

Totalização da Função

 

2.980.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

5.890.000,00

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RECURSOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES DA LEI-DE-MEIOS.

300.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função

LDO 2026

Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

Totalização da Função

 

6.190.000,00

TOTAL GERAL

 

 

57.300.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

Ação Legislativa

1002 REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

10.000,00

2001 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO

GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

800.000,00

2002 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA

MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGISLATIVA E COMUNICAÇOES

15.000,00

2005 EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO

GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

25.000,00

2065 CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS

GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

5.000,00

 

Totalização da Função

 

855.000,00

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

2008 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA

145.000,00

 

Totalização da Função

 

145.000,00

Administração Geral

0008 PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR

PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR

71.000,00

0012 CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL

CUSTEIO DAS DESPESAS REEMBOLSÁVEIS COM SERVIDOERS CEDIDOS

245.000,00

1003 REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES.

5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

1009 REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.

20.000,00

2003 MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS.

745.000,00

2004 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

148.000,00

2007 MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

30.000,00

2009 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO.

2.270.000,00

2021 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

200.000,00

2027 MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR

PROMOVER O REAPARELHAMENTO NECESSÁRIO PARA O COMDICA E CT PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

275.000,00

2028 MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENCOLVIDAS.

415.000,00

2031 MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

MANTENÇÃO DAS ATIVIADADES DO CONSELHO DA

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

CIANÇA E ADOLESCENTE, É ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER NORMATIVO, DELIBERATIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO.

 

2041 EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES

MANUTENÇÃO DE EVENTOS, RECEPÇÕES, FESTIVIDADES E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO

160.000,00

2056 CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS

MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇOES CONVENIADAS COM A CNM, AMUNOR, FAMURS, ACISÁGUA E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

70.000,00

2080 BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO

DESENVOLVER AÇÕES ASSISTÊNCIAIS BÁSICAS EM PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA NECESSITADA

40.000,00

2082 BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS NP AMBITO DO IGD-SUAS

15.000,00

2085 MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIM DE FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL.

460.000,00

2198 CONTRIBUICOES AO CIRENOR

CONTRIBUIÇÕES AO CIRENOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.

40.000,00

2216 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS

MANTER CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS

460.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

2223 PROGRAMA VALE REFEICAO

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

850.000,00

2224 MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

5.000,00

2227 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.000,00

2230 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS, COMO PAGAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

90.000,00

 

Totalização da Função

 

6.629.000,00

Administração Financeira

0013 RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS

RESSARCIMENTO DE TAXAS PELA TRANSFERENCIA DE VEICULOS DE PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO E POSSUEM O VEÍCULO EMMPLACADO EM OUTRO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO ARRECADAÇÃO MAIOR DE IPVA

1.000,00

1015 REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS.

15.000,00

2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS

MANUTENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS

990.000,00

2049 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL

Promover a conscientização sobre a importância dos tributos e a participação cidadã no controle social dos gastos públicos. O programa busca formar cidadãos mais conscientes e ativos, capazes de entender a função socioeconômica dos tributos e o papel da administração pública, incentivando o

15.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

 

2060 CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO

INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, ATRAVES DE PREMIAÇÃO PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, BEM COMO PARTICIPAÇÃO NO NFG.

35.000,00

 

Totalização da Função

 

1.056.000,00

Controle Interno

2197 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO

172.000,00

 

Totalização da Função

 

172.000,00

Formação de Recursos Humanos

2055 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO-REALZIAÇÃO EM SEMINÁRIOS, ENCONTROS E TREINAMENTO DO CORPO DOCENTE.

10.000,00

2059 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PROPORCIONAR FORMAÇÃO AOS SERVIDORES COM A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS.

10.000,00

2063 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COM A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PARA SEVIDORES E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

10.000,00

 

Totalização da Função

 

30.000,00

Administração de Receitas

2228 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TRIUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO

474.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

Totalização da Função

 

474.000,00

Comunicação Social

2042 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL, INSTITUCIONAL E PROGRAMAS INFORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO

120.000,00

 

Totalização da Função

 

120.000,00

Policiamento

2017 SEGURANÇA PÚBLICA

COLABORAR COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO

10.000,00

 

Totalização da Função

 

10.000,00

Defesa Civil

2014 FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DEFESA CIVIL CRIADO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIRENOR PARA APOIO AOS MUNICÍPIO NA OCORRÊNCIA DE EVENTOS ADVERSOS CAUSADOS PELAS FORÇAS DA NATUREZA

5.000,00

2016 APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS

APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PRÉ- HOSPITALAR - 24 HS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS 24 HS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-24 HS, PREVENÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS, PALESTRAS EM ESCOLAS SOBRE O TEMA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDISO, CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE BOMBEIROS E AGENTES DE DEFESA CIVIL.

90.000,00

2226 COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPDEC QUE É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E

145.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

 

 

Totalização da Função

 

240.000,00

Informação e Inteligência

1050 PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA

MONITORAR ESPAÇOS PÚBLICOS COM FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR E DAR CAPACIDADE DE REPRIMIR AÇÕES QUE PERTURBEM A ORDEM E SEGURANÇA DA COMUNIDADE.

205.000,00

 

Totalização da Função

 

205.000,00

Assistência à Pessoa Idosa

2091 MANUT. CONSELHO DO IDOSO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSLHO MUNICIPAL DO IDOSO

10.000,00

 

Totalização da Função

 

10.000,00

Assistência à Criança e ao Adolescente

2222 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS ENTRE 0 A 6 ANOS, FACILITAR O ACESSO DA GESTANTE E DAS CRIANÇAS ÀS POLÍTICAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER E DEFENDER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E AMPLIAR AS POLÍTICAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.

10.000,00

2229 CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR

MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA CASA DE ACOLHIMENTO PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME TAC MP E MUNICIPIOS

75.000,00

 

Totalização da Função

 

85.000,00

Assistência Comunitária

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

0018 APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS

10.000,00

1211 REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

15.000,00

2076 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA

O OBJETIVO É INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, E ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A PARTIR DO CONSUMO DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS PELAS FAMÍLIAS FORNECEDORAS, A FIM DE PROMOVER O ABASTECIMENTO ALIMENTAR.

110.000,00

2081 MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

955.000,00

2083 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

DESENVOLVER PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE

375.000,00

2084 PROCADSUAS

QUALIFICAR E FORTALECER O CADASTRO ÚNICO COMO TECNOLOGIA SOCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE A PARTIR DA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES NA SUA BASE DE DADOS, CRIANDO OPORTUNIDADE PARA ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS SOCIAIS A PESSOAS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRA

15.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

Totalização da Função

 

1.480.000,00

Serviços Socioassistenciais

2054 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AO IDOSO

265.000,00

2079 PROGRAMA FEAS-RS

COOFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS PROGRAMAS SÓCIOASSISTENCIAS BÁSICOS E ESPECIAL

7.000,00

2153 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS

5.000,00

 

Totalização da Função

 

277.000,00

Previdência do Regime Estatutário

 

 

 

 

0001 PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS

MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS DO RPPS

3.650.000,00

 

Totalização da Função

 

3.650.000,00

Atenção Básica

1005 MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

CONSTRUÇÃO , REFORMA, READEQUAÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

30.000,00

1006 REAPARELHAMENTO DA SAÚDE

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

30.000,00

2006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ASPS, PAGAMENTO DE SERVIDORES E CUSTEIO DE DEMAIS DESPESAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

3.130.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

2068 PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE

FORTALECER AS COMPETÊNCIAS FAMILIARES NAS FUNÇÕES DE CUIDADO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO DA CRIANÇA, FOMENTAR O ACESSO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E À EDUCAÇÃO; E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA.

70.000,00

2069 CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE

REALIZAÇÃO DE FEIRAS / CONFERÊNCIAS DE SAÚDE

20.000,00

2070 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA E ATENDIMENTO INTEGRAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.642.000,00

2072 AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES

CUSTEIO DE DESPESAS COM AUXÍLIOS A PACIENTES PESSOAS FÍSICAS

300.000,00

2074 ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE

MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ACADEMIA DE SAÚDE INSTALADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL

10.000,00

2162 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO.

430.000,00

 

Totalização da Função

 

7.662.000,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

2073 APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE

MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, O PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE MENTAL, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, COM HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.

560.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

Totalização da Função

 

560.000,00

Suporte Profilático e Terapêutico

2160 ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO

AQUISIÇÃO, DISPENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIAIS E DEMAIS PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS, PARA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVA, NA PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS ED A MELHORIA DA QUALDIADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

390.000,00

2178 HORTO MEDICINAL

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO HORTO MEDICINAL COMO FORMA DE RESGATE DA CULTURAL TRADICIONAL NO CULTIVO E USO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA TRATAMENTO E CURA DE DOENÇAS.

4.000,00

 

Totalização da Função

 

394.000,00

Vigilância Sanitária

2161 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO

135.000,00

 

Totalização da Função

 

135.000,00

Vigilância Epidemiológica

2194 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO

195.000,00

 

Totalização da Função

 

195.000,00

Alimentação e Nutrição

2033 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Manutenção do programa de Merenda Escolar para os estudantes da rede municipal de ensino, com recursos MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE

280.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

ENSINO, COM RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO , DO FNDE E RECURSOS PRÓPRIOS.

 

 

Totalização da Função

 

280.000,00

Fomento ao Trabalho

2077 FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

FOMENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM A MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS E RENDA DOS TRABALHADORES

5.000,00

 

2078 PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE

PROPORCIONAR EDUCAÇÃO E INICIAÇÃO AO TRABALHO DE ADOLESCENTES, PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 14 ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, QUE TERÁ COMO FINALIDADE GARANTIR O DIREITO DE FORMAÇÃO, INICIAÇÃO A UMA PROFISSÃO E A PROTEÇÃO AO TRABALHO

20.000,00

 

Totalização da Função

 

25.000,00

Ensino Fundamental

1033 REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

10.000,00

1034 REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES E VEÍCULOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

20.000,00

1035 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F

CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

1.000,00

1043 AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS

AQUISIÇÃO DE ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

1076 REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F

AS ESCOLAS MUNICIPAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB

1.000,00

1118 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.

CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FNCIONAMETNO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

30.000,00

2029 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE

2.020.000,00

2030 MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.000.000,00

2048 MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE EXERCE PAPEL ARTICULADOR E MEDIDOS DAS DEMANDAS EDUCACIONAIS JUNTO AOS GESTORES MUNICIPAIS E DESEMPENHAM FUNÇÕES NORMATIVA, CONSULTIVA, MOBILIZADORA E FISCALIZADORA.

5.000,00

2071 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.565.000,00

2179 MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS

185.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

2193 MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F

PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB

2.000,00

2225 PROGRAMA VALE LEITURA

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE LEITURA QUE VISA INCENTIVAR OS PROFESSORES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS OU REVISTAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM CARÁTER PEDAGÓGICO E/OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

35.000,00

 

Totalização da Função

 

6.884.000,00

Ensino Médio

2180 MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO

300.000,00

 

Totalização da Função

 

300.000,00

Ensino Superior

0016 PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR

APOIO A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARA FOMENTAR O ENSINO SUPERIOR E A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO EM GRAU SUPERIOR PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE

180.000,00

0017 PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO

CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PRA CRÉDITO EDUVATIVO VISANDO A FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESTUDANTEWS DO MUNICÍPIO

50.000,00

 

Totalização da Função

 

230.000,00

Educação Infantil

1042 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.

CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES

20.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

DESENVOLVIAS.

 

1235 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

20.000,00

1240 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F

DOTAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM RECURSOS DO FUNDEB

1.000,00

1241 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F

 

1.000,00

2035 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.

1.405.000,00

2040 IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME

IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPI), BEM COMO O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATNEDER QUE AS DEMANDAS POR VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEJA ATENDIDA DE FORMA INTEGRAL, BEM COMO PARA QUE HAJA EVOLUÇÃO GRADUAL NO CUMPRIMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. GARANTIR QUE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA ENVOLVAM AS DIVEERSAS ÁREAS E POLÍTICAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA, ENTRE OUTRAS, EM SINTONIA, INCLUSIVE COM A LEI FEDERAL Nº 14.880, 2024. INTEGRAR A ATUAÇÃO

120.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

INTERSETORIAL COM PROGRAMAS DE GOVERNOS DE OUTRAS ÁREAS RELACIONADAS COM AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PPI. CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS DE AMBOS OS PODERES SOBRE AS FORMAS DE INCLUIR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.

 

2064 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB

1.000,00

2186 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.

1.398.000,00

2192 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.

150.000,00

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Totalização da Função

 

3.116.000,00

2188 CASA DE CULTURA

REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO JUNTO AO CASARÃO EM FRENTE A PRAÇA CENTRAL, TRANSFORMANDO NA CASA DE CULTURA

30.000,00

Totalização da Função

 

30.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

Difusão Cultural

0014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA

PROMOVER A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS REGULARES E DO APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS LOCAIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. ATIVIDADES COMO TORNEIO DE LAÇO, CAVALGADAS, APRESENTAÇÕES, E OS GRUPOS BENEFICIÁVEIS SÃO: PIQUETE PÃI JOÃO, INVERNADA DTG, KAAMAG, BANDA, CENTAUROS DA TRADIÇÃO ENTRE OUTROS VOLTADOS AO DESNVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL.

215.000,00

1067 MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

5.000,00

1119 REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL

MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO A BANDA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS.

5.000,00

2038 FEIRA DO LIVRO

ESTIMULAR O INTERESSE PELA LITERATURA, PELA CIÊNCIA E PELAS ARTES, POSSIBILITANDO À COMUNIDADE O ACESSO GRATUITO A TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS; ESTIMULAR A LEITURA E FORMAÇÃO DO PÚBLICO LEITOR JOVEM, APROXIMANDO-OS DO CONHECIMENTO AMPLO QUE OS LIVROS PROPORCIONAM.

80.000,00

 

Totalização da Função

 

305.000,00

Infra-Estrutura Urbana

1016 PROJETO RUA COBERTA

Espaço projetado para valorizar o centro da cidade, oferecendo estrutura para eventos, feiras e demais atividades comunitárias.

4.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

1031 INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL.

REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORIAS , REFORMAS E CONSERVAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS.

411.000,00

1032 CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS

CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E CAMINHÓDROMO PROPORCIONANDO ESPAÇO PARA POPULAÇÃO DESENVOLVER CAMINHADAS E PASSEIOS CICLÍSTICOS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS.

65.000,00

 

Totalização da Função

 

480.000,00

Serviços Urbanos

1017 REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS

AQUISIÇAO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

10.000,00

2023 GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO.

1.030.000,00

2218 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

MELHORAR O ASPECTO URBANO E PAISAGISMO DA CIDADE. MANTER EM BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA OS MUNICIPES E VISITANTES.

85.000,00

 

Totalização da Função

 

1.125.000,00

Habitação Urbana

1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB.

GARANTIR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA, A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS, MELHORIA NAS HABITAÇÕES E AÇÕES EDUCATIVAS DE CONVÍVIO SOCIAL.

2.985.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

Totalização da Função

 

2.985.000,00

Saneamento Básico Rural

1025 SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

APOIO AO PEQUENO PRODUTOR NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANSO E NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO

75.000,00

Saneamento Básico Urbano

Totalização da Função

 

75.000,00

1023 REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO

CONSTRUÇÃO , REFORMA, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAIS.

20.000,00

2047 PROGRAMA SANEAMENTO BASICO

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO

5.000,00

2168 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICIPIO

500.000,00

 

Totalização da Função

 

525.000,00

Preservação e Conservação Ambiental

2086 PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE

APOIO AO PRODUTOR RURAL COM O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS FLORESTAIS COM SUBSÍDIO NA COMPRA DE MUDAS

10.000,00

2090 MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

DESENVOLVER, EM CONFORMIDADEAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E CADASTRAMENTO. TORNAR MAIS AGIL A EMISSÃO DE PERMISSÕES AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL.

160.000,00

Controle Ambiental

Totalização da Função

 

170.000,00

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

2164 MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURACAO DOS CEMITERIOS E CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL.

40.000,00

 

2212 CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA

CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES ANIMAIS, PARA FOMENTAR A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES.

1.000,00

 

Totalização da Função

 

41.000,00

Recursos Hídricos

2233 INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA

O TRATAMENTO DE ÁGUA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL SEGURA PARA CONSUMO HUMANO. A REMOÇÃO DE CONTAMINANTES E AGENTES PATOGÊNICOS EVITA A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELA ÁGUA, PROTEGENDO A SAÚDE PÚBLICA.

1.000,00

Totalização da Função

 

1.000,00

Abastecimento

0020 PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGREGANDO RENDA E MEHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS MESMOS

5.000,00

0021 FEIRA DO PRODUTORS

APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES FOMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL, O QUAL POSSUI DUAS FINALIDADES, A PRIMEIRA DE PROMOVER O ACESSO À ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, E A SEGUNDA, DE PROMOVER O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E COM A AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR QUE DISPONIBILIZA GRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS, CHIMIAS, GELÉIAS, PÃES E CUCAS, ETC... DIRETO DO

2.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

CAMPO PARA A MESA DA CIDADE.

 

 

Totalização da Função

 

7.000,00

Extensão Rural

2050 CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS EM CONVÊNIO COM A ASCAREMATER

75.000,00

Promoção da Produção Agropecuária

Totalização da Função

 

75.000,00

0019 PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A RENDA DOS PRODUTORES. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PSICULTURA

100.000,00

1049 REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC.

REEQUIPAMENTO DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL RESPOSÁVEL AO APOIO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

50.000,00

2051 TROCA-TROCA DE SEMENTES

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES

15.000,00

2053 PROGRAMA SOLO FERTIL

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS NA ANÁLISE DE SOLO, AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E MUDAS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DO MUNICIPIO E DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PISCICULTURA

50.000,00

2176 MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR.

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PATRULHA AGRÍCOLA

2.117.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

MUNICIPAL, PROGRAMAS DESENVOLVIDOS, TRABALHAR JUTNAMETNE COM O CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

 

Promoção Industrial

Totalização da Função

 

2.332.000,00

1093 FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS

FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, COM GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA.

50.000,00

 

Totalização da Função

 

50.000,00

Promoção Comercial

0015 PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTOS ATRAVES DO BANCO DO POVO DE ACESSO SIMPLIFICADO PARA O FORTALECIMENTO DE PEQUENAS EMPRESA E MICROEMPREAS

10.000,00

2025 EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS

REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E FESTIVAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

40.000,00

2067 APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

APOIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO NO DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE FORTALECIMENTO DO COMÉRICO

35.000,00

 

Totalização da Função

 

85.000,00

Turismo

2189 FOMENTO AO TURISMO

FOMENTO AO TURISMO LOCAL, COM A DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSITCO EXISTENTE NO MUNICÍPIO.

10.000,00

2215 PROJETO MIRANTE-BELVEDERE

IMPLANTAR UM MIRANTE-BELVEDERE EM UM PONTO ESTRATÉGICO E PRIVILEGIADO DO MUNICÍPIO, COM

2.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

VISTAS PANORÂMICAS PARA TODA A CIDADE, VISANDO FOMENTAR O TURISMO LOCAL, VALORIZAR O PATRIMÔNIO NATURAL E URBANO, E PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE CONTEMPLAÇÃO, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.

 

Telecomunicações

Totalização da Função

 

12.000,00

1028 PROGRAMA INTERNET NO CAMPO

A CONECTIVIDADE RURAL É UM ELEMENTO DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PARA A AGRICULTURA DIGITAL, ALÉM DE POSSIBILITAR AOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES ACESSO A MAIS CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, E OPORTUNIDADES QUE TRANSFORMARÃO OS PROCESSOS E SISTEMAS PRODUTIVOS.

5.000,00

2024 SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO

MANUTENÇÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SINAL PARA TELEVISÃO

15.000,00

Conservação de Energia

Totalização da Função

 

20.000,00

2026 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DA ENERGIA.

260.000,00

 

Totalização da Função

 

260.000,00

Energia Elétrica

1020 IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO

APOIO AOS PEQUENOS PRODOTORES PARA AMPLIAÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO E AUMENTO DE CARGAS PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADES NA PROPRIEDADE

100.000,00

1022 AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA

MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDES DE ILUMINACAO PUBLICA.

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

Totalização da Função

 

110.000,00

Transporte Rodoviário

1014 REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.

30.000,00

1069 CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS

CONSTRUÇÃO, REFORMA, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS, VIABILIZANDO TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO

50.000,00

2022 MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO.

3.315.000,00

Desporto Comunitário

Totalização da Função

 

3.395.000,00

1064 REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

10.000,00

1096 INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS, PARA O PLENO FUNCIOAMENTO DAS ATIVIADDES DESENVOLVIDAS.

100.000,00

2037 MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO

PAGAMENTO DE PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, JUVENTUDE E TURISMO

544.000,00

2044 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER

FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA E O LAZER NO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE

185.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DO APOIO A INICIATIVAS COMUNITÁRIAS VOLTADAS AO ESPORTE E DO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE ATLETAS LOCAIS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.

 

2195 ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES

MANTER AS ATIVIDADES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, NO TURNO INVERSO AO DAS AULAS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES.

180.000,00

2217 PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, COMPREENDENDO QUADRA DA MATA, PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS E MÓDULO ESPORTIVO

125.000,00

Serviço da Dívida Interna

Totalização da Função

 

1.144.000,00

0004 MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS

PAGAMENTO DOS ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA INTERNA

1.510.000,00

 

Totalização da Função

 

1.510.000,00

Outras Transferências

 

 

 

0002 PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

125.000,00

0007 TRANSFERÊNCIA A AMUNOR

TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA

4.000,00

0009 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS

RESTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS INDEVIDOS ENTRE

20.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção

LDO 2026

Sub Função

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

OUTROS

 

 

0010 REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES

RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE OUTROS ÓRGÃOS

30.000,00

 

Totalização da Função

 

179.000,00

Outros Encargos Especiais

0003 CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS

MANUTENÇAÕ DOS ENCARGOS DO RPPS

120.000,00

0005 CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF

PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES A SRF, COMO PASEP E ENCARGOS SOBRE EMPRESAS

480.000,00

0006 PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

315.000,00

0011 PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO

PAGAMENTO DE BENEFICIOS E INTATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS COM RECURSOS DO RESOURO

60.000,00

RESERVA DO RPPS

Totalização da Função

 

975.000,00

9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

5.890.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA

Totalização da Função

 

5.890.000,00

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RECURSOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES DA LEI-DE-MEIOS.

300.000,00

 

Totalização da Função

 

300.000,00

TOTAL GERAL

 

 

57.300.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

ENCARGOS ESPECIAIS

0004 MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS

PAGAMENTO DOS ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA INTERNA

1.510.000,00

0005 CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF

PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES A SRF, COMO PASEP E ENCARGOS SOBRE EMPRESAS

480.000,00

0006 PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

315.000,00

0009 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS

RESTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS INDEVIDOS ENTRE OUTROS

20.000,00

0010 REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES

RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE OUTROS ÓRGÃOS

30.000,00

AÇÃO LEGISLATIVA

Totalização da Função

 

2.355.000,00

1002 REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

10.000,00

2001 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO

GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

800.000,00

2002 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA

MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGISLATIVA E COMUNICAÇOES

15.000,00

2005 EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO

GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

25.000,00

2065 CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS

GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

5.000,00

 

Totalização da Função

 

855.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

0007 TRANSFERÊNCIA A AMUNOR

TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA

4.000,00

0008 PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR

PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR

71.000,00

0011 PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO

PAGAMENTO DE BENEFICIOS E INTATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS COM RECURSOS DO RESOURO

60.000,00

0012 CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL

CUSTEIO DAS DESPESAS REEMBOLSÁVEIS COM SERVIDOERS CEDIDOS

245.000,00

0013 RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS

RESSARCIMENTO DE TAXAS PELA TRANSFERENCIA DE VEICULOS DE PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO E POSSUEM O VEÍCULO EMMPLACADO EM OUTRO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO ARRECADAÇÃO MAIOR DE IPVA

1.000,00

1003 REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES.

5.000,00

1009 REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.

20.000,00

1015 REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL

15.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

PERMANENTE, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS.

 

1022 AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA

MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDES DE ILUMINACAO PUBLICA.

10.000,00

2003 MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS.

745.000,00

2004 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

148.000,00

2007 MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

30.000,00

2008 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA

145.000,00

2009 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO.

2.270.000,00

2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS

MANUTENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS

990.000,00

2021 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

200.000,00

2024 SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO

MANUTENÇÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SINAL PARA TELEVISÃO

15.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

2026 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DA ENERGIA.

260.000,00

2028 MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENCOLVIDAS.

415.000,00

2037 MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO

PAGAMENTO DE PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, JUVENTUDE E TURISMO

544.000,00

2041 EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES

MANUTENÇÃO DE EVENTOS, RECEPÇÕES, FESTIVIDADES E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO

160.000,00

2042 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL, INSTITUCIONAL E PROGRAMAS INFORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO

120.000,00

2049 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL

Promover a conscientização sobre a importância dos tributos e a participação cidadã no controle social dos gastos públicos. O programa busca formar cidadãos mais conscientes e ativos, capazes de entender a função socioeconômica dos tributos e o papel da administração pública, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

15.000,00

2056 CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS

MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇOES CONVENIADAS COM A CNM, AMUNOR, FAMURS, ACISÁGUA E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

70.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

L DO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

2059 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PROPORCIONAR FORMAÇÃO AOS SERVIDORES COM A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS.

10.000,00

2060 CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO

INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, ATRAVES DE PREMIAÇÃO PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, BEM COMO PARTICIPAÇÃO NO NFG.

35.000,00

2164 MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURACAO DOS CEMITERIOS E CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL.

40.000,00

2197 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO

172.000,00

2198 CONTRIBUICOES AO CIRENOR

CONTRIBUIÇÕES AO CIRENOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.

40.000,00

2216 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS

MANTER CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS

460.000,00

2223 PROGRAMA VALE REFEICAO

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

850.000,00

2224 MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

5.000,00

2228 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TRIUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO

474.000,00

GESTÃO AMBIENTAL

Totalização da Função

 

8.644.000,00

2090 MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

DESENVOLVER, EM CONFORMIDADEAS ATRIBUIÇÕES

160.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

DO MUNICÍPIO, AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E CADASTRAMENTO. TORNAR MAIS AGIL A EMISSÃO DE PERMISSÕES AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL.

 

2212 CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA

CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES ANIMAIS, PARA FOMENTAR A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES.

1.000,00

 

Totalização da Função

 

161.000,00

APOIO AO PRODUTOR

0019 PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A RENDA DOS PRODUTORES. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PSICULTURA

100.000,00

0020 PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGREGANDO RENDA E MEHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS MESMOS

5.000,00

0021 FEIRA DO PRODUTORS

APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES FOMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL, O QUAL POSSUI DUAS FINALIDADES, A PRIMEIRA DE PROMOVER O ACESSO À ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, E A SEGUNDA, DE PROMOVER O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E COM A AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR QUE DISPONIBILIZA GRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS, CHIMIAS, GELÉIAS, PÃES E CUCAS, ETC... DIRETO DO CAMPO PARA A MESA DA CIDADE.

2.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

1020 IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO

APOIO AOS PEQUENOS PRODOTORES PARA AMPLIAÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO E AUMENTO DE CARGAS PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADES NA PROPRIEDADE

100.000,00

1049 REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC.

REEQUIPAMENTO DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL RESPOSÁVEL AO APOIO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

50.000,00

2050 CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS EM CONVÊNIO COM A ASCAREMATER

75.000,00

2051 TROCA-TROCA DE SEMENTES

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES

15.000,00

2053 PROGRAMA SOLO FERTIL

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS NA ANÁLISE DE SOLO, AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E MUDAS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DO MUNICIPIO E DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PISCICULTURA

50.000,00

2086 PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE

APOIO AO PRODUTOR RURAL COM O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS FLORESTAIS COM SUBSÍDIO NA COMPRA DE MUDAS

10.000,00

2176 MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR.

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL, PROGRAMAS DESENVOLVIDOS, TRABALHAR JUTNAMETNE COM O CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO E MANUTENÇÃO DA

2.117.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

 

 

Totalização da Função

 

2.524.000,00

HABITAÇÃO

1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB.

GARANTIR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA, A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS, MELHORIA NAS HABITAÇÕES E AÇÕES EDUCATIVAS DE CONVÍVIO SOCIAL.

2.985.000,00

INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Totalização da Função

 

2.985.000,00

1014 REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.

30.000,00

1017 REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS

AQUISIÇAO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

10.000,00

1031 INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL.

REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORIAS , REFORMAS E CONSERVAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS.

411.000,00

1032 CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS

CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E CAMINHÓDROMO PROPORCIONANDO ESPAÇO PARA POPULAÇÃO DESENVOLVER CAMINHADAS E PASSEIOS CICLÍSTICOS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS.

65.000,00

1069 CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS

CONSTRUÇÃO, REFORMA, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS,

50.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

VIABILIZANDO TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO

 

 

2022 MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO.

3.315.000,00

 

2023 GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO.

1.030.000,00

GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA

Totalização da Função

 

4.911.000,00

1050 PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA

MONITORAR ESPAÇOS PÚBLICOS COM FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR E DAR CAPACIDADE DE REPRIMIR AÇÕES QUE PERTURBEM A ORDEM E SEGURANÇA DA COMUNIDADE.

205.000,00

2014 FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DEFESA CIVIL CRIADO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIRENOR PARA APOIO AOS MUNICÍPIO NA OCORRÊNCIA DE EVENTOS ADVERSOS CAUSADOS PELAS FORÇAS DA NATUREZA

5.000,00

2016 APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS

APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PRÉ- HOSPITALAR - 24 HS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS 24 HS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-24 HS, PREVENÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS, PALESTRAS EM ESCOLAS SOBRE O TEMA

90.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDISO, CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE BOMBEIROS E AGENTES DE DEFESA CIVIL.

 

 

2017 SEGURANÇA PÚBLICA

COLABORAR COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO

10.000,00

 

2226 COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPDEC QUE É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

145.000,00

 

Totalização da Função

 

455.000,00

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

0015 PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTOS ATRAVES DO BANCO DO POVO DE ACESSO SIMPLIFICADO PARA O FORTALECIMENTO DE PEQUENAS EMPRESA E MICROEMPREAS

10.000,00

1093 FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS

FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, COM GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA.

50.000,00

2025 EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS

REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E FESTIVAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

40.000,00

2067 APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

APOIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO NO DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE FORTALECIMENTO DO COMÉRICO

35.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

Totalização da Função

 

135.000,00

GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL

0001 PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS

MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS DO RPPS

3.650.000,00

0002 PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

125.000,00

0003 CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS

MANUTENÇAÕ DOS ENCARGOS DO RPPS

120.000,00

2230 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS, COMO PAGAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

90.000,00

 

Totalização da Função

 

3.985.000,00

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

1005 MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

CONSTRUÇÃO , REFORMA, READEQUAÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

30.000,00

1006 REAPARELHAMENTO DA SAÚDE

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

30.000,00

2006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ASPS, PAGAMENTO DE SERVIDORES E CUSTEIO DE DEMAIS DESPESAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

3.130.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

2063 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COM A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PARA SEVIDORES E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

10.000,00

 

2068 PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE

FORTALECER AS COMPETÊNCIAS FAMILIARES NAS FUNÇÕES DE CUIDADO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO DA CRIANÇA, FOMENTAR O ACESSO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E À EDUCAÇÃO; E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA.

70.000,00

 

2069 CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE

REALIZAÇÃO DE FEIRAS / CONFERÊNCIAS DE SAÚDE

20.000,00

 

2070 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA E ATENDIMENTO INTEGRAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.642.000,00

 

2072 AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES

CUSTEIO DE DESPESAS COM AUXÍLIOS A PACIENTES PESSOAS FÍSICAS

300.000,00

 

2074 ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE

MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ACADEMIA DE SAÚDE INSTALADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL

10.000,00

 

2162 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO.

430.000,00

 

Totalização da Função

 

7.672.000,00

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A POPULAÇÃO

2160 ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO

AQUISIÇÃO, DISPENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIAIS E DEMAIS

390.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS, PARA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVA, NA PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS ED A MELHORIA DA QUALDIADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

 

 

2178 HORTO MEDICINAL

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO HORTO MEDICINAL COMO FORMA DE RESGATE DA CULTURAL TRADICIONAL NO CULTIVO E USO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA TRATAMENTO E CURA DE DOENÇAS.

4.000,00

 

Totalização da Função

 

394.000,00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2161 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO

135.000,00

2194 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO

195.000,00

2233 INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA

O TRATAMENTO DE ÁGUA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL SEGURA PARA CONSUMO HUMANO. A REMOÇÃO DE CONTAMINANTES E AGENTES PATOGÊNICOS EVITA A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELA ÁGUA, PROTEGENDO A SAÚDE PÚBLICA.

1.000,00

 

Totalização da Função

 

331.000,00

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

2073 APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE

MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, O PLANTÃO MÉDICO

560.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE MENTAL, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, COM HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.

 

 

Totalização da Função

 

560.000,00

GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1033 REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

10.000,00

1034 REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES E VEÍCULOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

20.000,00

1035 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F

CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

1.000,00

1042 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.

CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIAS.

20.000,00

1043 AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS

AQUISIÇÃO DE ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS

10.000,00

1076 REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO

1.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB

 

 

1118 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.

CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FNCIONAMETNO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

30.000,00

 

1235 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

20.000,00

 

1240 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F

DOTAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM RECURSOS DO FUNDEB

1.000,00

 

1241 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F

 

1.000,00

 

2029 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE

2.020.000,00

 

2035 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.

1.405.000,00

 

2040 IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME

IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPI), BEM COMO O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATNEDER QUE AS DEMANDAS POR VAGAS DE

120.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

EDUCAÇÃO INFANTIL SEJA ATENDIDA DE FORMA INTEGRAL, BEM COMO PARA QUE HAJA EVOLUÇÃO GRADUAL NO CUMPRIMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. GARANTIR QUE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA ENVOLVAM AS DIVEERSAS ÁREAS E POLÍTICAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA, ENTRE OUTRAS, EM SINTONIA, INCLUSIVE COM A LEI FEDERAL Nº 14.880, 2024. INTEGRAR A ATUAÇÃO INTERSETORIAL COM PROGRAMAS DE GOVERNOS DE OUTRAS ÁREAS RELACIONADAS COM AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PPI. CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS DE AMBOS OS PODERES SOBRE AS FORMAS DE INCLUIR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.

 

 

2048 MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE EXERCE PAPEL ARTICULADOR E MEDIDOS DAS DEMANDAS EDUCACIONAIS JUNTO AOS GESTORES MUNICIPAIS E DESEMPENHAM FUNÇÕES NORMATIVA, CONSULTIVA, MOBILIZADORA E FISCALIZADORA.

5.000,00

 

2055 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO-REALZIAÇÃO EM SEMINÁRIOS, ENCONTROS E TREINAMENTO DO CORPO DOCENTE.

10.000,00

 

2071 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.565.000,00

 

2179 MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E

185.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.

 

 

2186 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.

1.398.000,00

 

2225 PROGRAMA VALE LEITURA

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE LEITURA QUE VISA INCENTIVAR OS PROFESSORES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS OU REVISTAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM CARÁTER PEDAGÓGICO E/OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

35.000,00

 

Totalização da Função

 

8.857.000,00

ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

2030 MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.000.000,00

2033 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Manutenção do programa de Merenda Escolar para os estudantes da rede municipal de ensino, com recursos MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO , DO FNDE E RECURSOS PRÓPRIOS.

280.000,00

2064 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB

1.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

2180 MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO

300.000,00

 

2192 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.

150.000,00

 

2193 MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB

2.000,00

 

Totalização da Função

 

1.733.000,00

FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR

0016 PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR

APOIO A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARA FOMENTAR O ENSINO SUPERIOR E A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO EM GRAU SUPERIOR PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE

180.000,00

0017 PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO

CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PRA CRÉDITO EDUVATIVO VISANDO A FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESTUDANTEWS DO MUNICÍPIO

50.000,00

 

Totalização da Função

 

230.000,00

TRABALHO E RENDA

2077 FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

FOMENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM A MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS E RENDA DOS TRABALHADORES

5.000,00

 

Totalização da Função

 

5.000,00

GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

0018 APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS

10.000,00

 

1211 REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

15.000,00

 

2054 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AO IDOSO

265.000,00

 

2076 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA

O OBJETIVO É INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, E ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A PARTIR DO CONSUMO DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS PELAS FAMÍLIAS FORNECEDORAS, A FIM DE PROMOVER O ABASTECIMENTO ALIMENTAR.

110.000,00

 

2079 PROGRAMA FEAS-RS

COOFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS PROGRAMAS SÓCIOASSISTENCIAS BÁSICOS E ESPECIAL

7.000,00

 

2080 BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO

DESENVOLVER AÇÕES ASSISTÊNCIAIS BÁSICAS EM PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA NECESSITADA

40.000,00

 

2081 MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

955.000,00

 

2082 BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS NP AMBITO DO IGD-SUAS

15.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

2083 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

DESENVOLVER PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE

375.000,00

 

2084 PROCADSUAS

QUALIFICAR E FORTALECER O CADASTRO ÚNICO COMO TECNOLOGIA SOCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE A PARTIR DA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES NA SUA BASE DE DADOS, CRIANDO OPORTUNIDADE PARA ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS SOCIAIS A PESSOAS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRA

15.000,00

 

2085 MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIM DE FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL.

460.000,00

 

2091 MANUT. CONSELHO DO IDOSO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSLHO MUNICIPAL DO IDOSO

10.000,00

 

2153 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS

5.000,00

 

2227 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.000,00

 

Totalização da Função

 

2.287.000,00

PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

2027 MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR

PROMOVER O REAPARELHAMENTO NECESSÁRIO PARA

275.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

O COMDICA E CT PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

 

2031 MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

MANTENÇÃO DAS ATIVIADADES DO CONSELHO DA CIANÇA E ADOLESCENTE, É ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER NORMATIVO, DELIBERATIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO.

10.000,00

 

2078 PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE

PROPORCIONAR EDUCAÇÃO E INICIAÇÃO AO TRABALHO DE ADOLESCENTES, PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 14 ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, QUE TERÁ COMO FINALIDADE GARANTIR O DIREITO DE FORMAÇÃO, INICIAÇÃO A UMA PROFISSÃO E A PROTEÇÃO AO TRABALHO

20.000,00

 

2222 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS ENTRE 0 A 6 ANOS, FACILITAR O ACESSO DA GESTANTE E DAS CRIANÇAS ÀS POLÍTICAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER E DEFENDER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E AMPLIAR AS POLÍTICAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.

10.000,00

 

2229 CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR

MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA CASA DE ACOLHIMENTO PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME TAC MP E MUNICIPIOS

75.000,00

 

Totalização da Função

 

390.000,00

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

PÚBLICOS

1016 PROJETO RUA COBERTA

Espaço projetado para valorizar o centro da cidade, oferecendo estrutura para eventos, feiras e demais atividades comunitárias.

4.000,00

 

2218 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

MELHORAR O ASPECTO URBANO E PAISAGISMO DA CIDADE. MANTER EM BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA OS MUNICIPES E VISITANTES.

85.000,00

 

Totalização da Função

 

89.000,00

TURISMO

2189 FOMENTO AO TURISMO

FOMENTO AO TURISMO LOCAL, COM A DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSITCO EXISTENTE NO MUNICÍPIO.

10.000,00

2215 PROJETO MIRANTE-BELVEDERE

IMPLANTAR UM MIRANTE-BELVEDERE EM UM PONTO ESTRATÉGICO E PRIVILEGIADO DO MUNICÍPIO, COM VISTAS PANORÂMICAS PARA TODA A CIDADE, VISANDO FOMENTAR O TURISMO LOCAL, VALORIZAR O PATRIMÔNIO NATURAL E URBANO, E PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE CONTEMPLAÇÃO, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.

2.000,00

 

Totalização da Função

 

12.000,00

ESPORTE E LAZER

1064 REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

10.000,00

1096 INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS, PARA O PLENO FUNCIOAMENTO DAS ATIVIADDES DESENVOLVIDAS.

100.000,00

2044 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER

FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA E O LAZER NO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE

185.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DO APOIO A INICIATIVAS COMUNITÁRIAS VOLTADAS AO ESPORTE E DO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE ATLETAS LOCAIS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.

 

 

2195 ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES

MANTER AS ATIVIDADES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, NO TURNO INVERSO AO DAS AULAS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES.

180.000,00

 

2217 PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, COMPREENDENDO QUADRA DA MATA, PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS E MÓDULO ESPORTIVO

125.000,00

 

Totalização da Função

 

600.000,00

SANEAMENTO BÁSICO

1023 REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO

CONSTRUÇÃO , REFORMA, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAIS.

20.000,00

1025 SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

APOIO AO PEQUENO PRODUTOR NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANSO E NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO

75.000,00

2047 PROGRAMA SANEAMENTO BASICO

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO

5.000,00

2168 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICIPIO

500.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

Totalização da Função

 

600.000,00

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

0014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA

PROMOVER A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS REGULARES E DO APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS LOCAIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. ATIVIDADES COMO TORNEIO DE LAÇO, CAVALGADAS, APRESENTAÇÕES, E OS GRUPOS BENEFICIÁVEIS SÃO: PIQUETE PÃI JOÃO, INVERNADA DTG, KAAMAG, BANDA, CENTAUROS DA TRADIÇÃO ENTRE OUTROS VOLTADOS AO DESNVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL.

215.000,00

1067 MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

5.000,00

1119 REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL

MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO A BANDA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS.

5.000,00

2038 FEIRA DO LIVRO

ESTIMULAR O INTERESSE PELA LITERATURA, PELA CIÊNCIA E PELAS ARTES, POSSIBILITANDO À COMUNIDADE O ACESSO GRATUITO A TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS; ESTIMULAR A LEITURA E FORMAÇÃO DO PÚBLICO LEITOR JOVEM, APROXIMANDO-OS DO CONHECIMENTO AMPLO QUE OS LIVROS PROPORCIONAM.

80.000,00

2188 CASA DE CULTURA

REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO JUNTO AO CASARÃO EM FRENTE A PRAÇA

30.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo

LDO 2026

Programa

Ação / Meta

Objetivo

Valores 2026

 

 

CENTRAL, TRANSFORMANDO NA CASA DE CULTURA

 

 

Totalização da Função

 

335.000,00

INTERNET NO CAMPO

1028 PROGRAMA INTERNET NO CAMPO

A CONECTIVIDADE RURAL É UM ELEMENTO DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PARA A AGRICULTURA DIGITAL, ALÉM DE POSSIBILITAR AOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES ACESSO A MAIS CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, E OPORTUNIDADES QUE TRANSFORMARÃO OS PROCESSOS E SISTEMAS PRODUTIVOS.

5.000,00

 

Totalização da Função

 

5.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA

9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

5.890.000,00

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RECURSOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES DA LEI-DE-MEIOS.

300.000,00

 

Totalização da Função

 

6.190.000,00

TOTAL GERAL

 

 

57.300.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

01.01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

01.031.0001.1002

REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

10.000,00

01.031.0001.2001

MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO

800.000,00

01.031.0001.2002

PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA

15.000,00

01.031.0001.2005

EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO

25.000,00

01.031.0001.2065

CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS

5.000,00

Total Geral da Secretaria

 

855.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

02.01 - GABINETE DO PREFEITO - GABINETE DO PREFEITO

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

04.122.0002.1003

REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO

5.000,00

04.122.0002.2003

MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO

745.000,00

04.062.0002.2008

MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA

145.000,00

04.124.0002.2197

MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO

172.000,00

Total Geral da Secretaria

 

1.067.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

02.02 - GABINETE DO PREFEITO - DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

06.183.0007.1050

PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA

205.000,00

06.182.0007.2014

FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR

5.000,00

06.182.0007.2016

APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS

90.000,00

06.181.0007.2017

SEGURANÇA PÚBLICA

10.000,00

06.182.0007.2226

COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL

145.000,00

Total Geral da Secretaria

 

455.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

03.01 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

04.122.0002.1009

REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

20.000,00

04.122.0002.2009

MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.270.000,00

04.122.0002.2021

MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

200.000,00

04.122.0019.2027

MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR

275.000,00

04.122.0019.2031

MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

10.000,00

04.122.0002.2041

EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES

160.000,00

04.131.0002.2042

PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

120.000,00

04.122.0002.2056

CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS

70.000,00

04.128.0002.2059

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

10.000,00

04.122.0002.2198

CONTRIBUICOES AO CIRENOR

40.000,00

Total Geral da Secretaria

 

3.175.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

03.02 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO - FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

09.272.0009.0001

PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS

3.650.000,00

28.845.0009.0002

PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

125.000,00

28.846.0009.0003

CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS

120.000,00

09.122.0009.2230

MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS

90.000,00

99.997.9999.9997

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

5.890.000,00

Total Geral da Secretaria

 

9.875.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

04.01 - SEC. MUN. DA FAZENDA - SEC. MUN. DA FAZENDA

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

04.123.0002.0013

RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS

1.000,00

04.123.0002.1015

REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA

15.000,00

04.123.0002.2012

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS

990.000,00

04.123.0002.2049

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL

15.000,00

04.123.0002.2060

CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO

35.000,00

04.129.0002.2228

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS

474.000,00

Total Geral da Secretaria

 

1.530.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

26.782.0006.1014

REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS

30.000,00

26.782.0006.1069

CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS

50.000,00

26.782.0006.2022

MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS

3.315.000,00

Total Geral da Secretaria

 

3.395.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

06.01 - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

15.451.0020.1016

PROJETO RUA COBERTA

4.000,00

15.452.0006.1017

REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS

10.000,00

25.752.0002.1022

AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA

10.000,00

17.512.0023.1023

REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO

20.000,00

15.451.0006.1031

INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL.

411.000,00

15.451.0006.1032

CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS

65.000,00

15.452.0006.2023

GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS

1.030.000,00

24.722.0002.2024

SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO

15.000,00

25.751.0002.2026

SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

260.000,00

17.512.0023.2047

PROGRAMA SANEAMENTO BASICO

5.000,00

18.542.0002.2164

MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA

40.000,00

17.512.0023.2168

LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS

500.000,00

15.452.0020.2218

MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

85.000,00

Total Geral da Secretaria

 

2.455.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

07.01 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

12.361.0014.1033

REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA

10.000,00

12.361.0014.1043

AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS

10.000,00

12.122.0002.2028

MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

415.000,00

12.361.0014.2048

MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5.000,00

12.361.0014.2179

MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO

185.000,00

12.361.0014.2225

PROGRAMA VALE LEITURA

35.000,00

Total Geral da Secretaria

 

660.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

07.02 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

12.361.0014.1034

REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

20.000,00

12.365.0014.1042

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.

20.000,00

12.361.0014.1118

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.

30.000,00

12.365.0014.1235

REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL

20.000,00

12.361.0014.2029

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.020.000,00

12.361.0015.2030

MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL

1.000.000,00

12.365.0014.2035

PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO

1.405.000,00

12.365.0014.2040

IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME

120.000,00

12.128.0014.2055

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

10.000,00

12.365.0015.2192

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

150.000,00

Total Geral da Secretaria

 

4.795.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

07.03 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

13.392.0024.0014

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA

215.000,00

12.364.0016.0016

PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR

180.000,00

12.364.0016.0017

PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO

50.000,00

13.392.0024.1067

MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN.

5.000,00

13.392.0024.1119

REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL

5.000,00

12.306.0015.2033

GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

280.000,00

13.392.0024.2038

FEIRA DO LIVRO

80.000,00

12.362.0015.2180

MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO

300.000,00

13.391.0024.2188

CASA DE CULTURA

30.000,00

Total Geral da Secretaria

 

1.145.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

07.04 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - FUNDEB

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

12.361.0014.1035

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F

1.000,00

12.361.0014.1076

REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F

1.000,00

12.365.0014.1240

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F

1.000,00

12.365.0014.1241

REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F

1.000,00

12.365.0015.2064

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

1.000,00

12.361.0014.2071

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F

3.565.000,00

12.365.0014.2186

PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F

1.398.000,00

12.361.0015.2193

MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F

2.000,00

Total Geral da Secretaria

 

4.970.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

08.01 - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

23.691.0008.0015

PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO

10.000,00

24.722.0026.1028

PROGRAMA INTERNET NO CAMPO

5.000,00

22.661.0008.1093

FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS

50.000,00

23.691.0008.2025

EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS

40.000,00

23.691.0008.2067

APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

35.000,00

Total Geral da Secretaria

 

140.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

09.01 - SEC. MUN. DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

10.301.0010.1005

MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

30.000,00

10.301.0010.1006

REAPARELHAMENTO DA SAÚDE

30.000,00

10.122.0002.2004

MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE

148.000,00

10.301.0010.2006

MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE

3.130.000,00

10.128.0010.2063

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

10.000,00

10.301.0010.2068

PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE

70.000,00

10.301.0010.2069

CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE

20.000,00

10.301.0010.2070

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

3.642.000,00

10.301.0010.2072

AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES

300.000,00

10.302.0013.2073

APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE

560.000,00

10.301.0010.2074

ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE

10.000,00

10.303.0011.2160

ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO

390.000,00

10.304.0012.2161

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

135.000,00

10.301.0010.2162

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE

430.000,00

10.303.0011.2178

HORTO MEDICINAL

4.000,00

10.305.0012.2194

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

195.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

10.122.0002.2224

MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE

5.000,00

10.544.0012.2233

INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA

1.000,00

Total Geral da Secretaria

 

9.110.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

10.01 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

08.244.0018.0018

APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS

10.000,00

16.482.0005.1010

CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB.

2.985.000,00

08.244.0018.1211

REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS

15.000,00

08.244.0018.2076

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA

110.000,00

11.334.0017.2077

FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

5.000,00

08.334.0019.2078

PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE

20.000,00

08.244.0018.2081

MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS

955.000,00

08.241.0018.2091

MANUT. CONSELHO DO IDOSO

10.000,00

08.243.0019.2229

CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR

75.000,00

Total Geral da Secretaria

 

4.185.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

10.02 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

08.245.0018.2054

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB

265.000,00

08.245.0018.2079

PROGRAMA FEAS-RS

7.000,00

08.122.0018.2080

BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO

40.000,00

08.122.0018.2082

BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS

15.000,00

08.244.0018.2083

GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

375.000,00

08.244.0018.2084

PROCADSUAS

15.000,00

08.122.0018.2085

MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL

460.000,00

08.245.0018.2153

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE

5.000,00

08.243.0019.2222

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

10.000,00

08.122.0018.2227

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS

5.000,00

Total Geral da Secretaria

 

1.197.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

12.01 - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

27.812.0022.1064

REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

10.000,00

27.812.0022.1096

INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER

100.000,00

27.812.0002.2037

MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO

544.000,00

27.812.0022.2044

ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER

185.000,00

23.695.0021.2189

FOMENTO AO TURISMO

10.000,00

27.812.0022.2195

ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES

180.000,00

23.695.0021.2215

PROJETO MIRANTE-BELVEDERE

2.000,00

27.812.0022.2217

PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS

125.000,00

Total Geral da Secretaria

 

1.156.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

13.01 - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

20.608.0004.0019

PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

100.000,00

20.605.0004.0020

PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS

5.000,00

20.605.0004.0021

FEIRA DO PRODUTORS

2.000,00

25.752.0004.1020

IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO

100.000,00

17.511.0023.1025

SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

75.000,00

20.608.0004.1049

REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC.

50.000,00

20.606.0004.2050

CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER

75.000,00

20.608.0004.2051

TROCA-TROCA DE SEMENTES

15.000,00

20.608.0004.2053

PROGRAMA SOLO FERTIL

50.000,00

18.541.0004.2086

PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE

10.000,00

18.541.0003.2090

MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

160.000,00

20.608.0004.2176

MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR.

2.117.000,00

18.542.0003.2212

CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA

1.000,00

Total Geral da Secretaria

 

2.760.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria

LDO 2026

14.01 - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

28.843.0000.0004

MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS

1.510.000,00

28.846.0000.0005

CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF

480.000,00

28.846.0000.0006

PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

315.000,00

28.845.0002.0007

TRANSFERÊNCIA A AMUNOR

4.000,00

28.122.0002.0008

PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR

71.000,00

28.845.0000.0009

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS

20.000,00

28.845.0000.0010

REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES

30.000,00

28.846.0002.0011

PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO

60.000,00

28.122.0002.0012

CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL

245.000,00

04.122.0002.2007

MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO

30.000,00

04.122.0002.2216

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS

460.000,00

04.122.0002.2223

PROGRAMA VALE REFEICAO

850.000,00

99.999.9999.9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

300.000,00

Total Geral da Secretaria

 

4.375.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XIII - Resumo de Valores na Função Educação

LDO 2026

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

Valores Previstos 2026

0016

PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR

180.000,00

0017

PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO

50.000,00

1033

REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA

10.000,00

1034

REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

20.000,00

1035

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F

1.000,00

1042

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.

20.000,00

1043

AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS

10.000,00

1076

REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F

1.000,00

1118

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.

30.000,00

1235

REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL

20.000,00

1240

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F

1.000,00

1241

REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F

1.000,00

2028

MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

415.000,00

2029

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.020.000,00

2030

MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL

1.000.000,00

2033

GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

280.000,00

2035

PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO

1.405.000,00

2040

IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME

120.000,00

2048

MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5.000,00

2055

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

10.000,00

2064

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

1.000,00

2071

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F

3.565.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XIII - Resumo de Valores na Função Educação

LDO 2026

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

Valores Previstos 2026

2179

MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO

185.000,00

2180

MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO

300.000,00

2186

PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F

1.398.000,00

2192

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

150.000,00

2193

MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F

2.000,00

2225

PROGRAMA VALE LEITURA

35.000,00

Total geral das Ações

 

11.235.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Anexo XIV - Resumo de Valores na Função Saúde

LDO 2026

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

Valores Previstos 2026

1005

MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

30.000,00

1006

REAPARELHAMENTO DA SAÚDE

30.000,00

2004

MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE

148.000,00

2006

MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE

3.130.000,00

2063

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

10.000,00

2068

PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE

70.000,00

2069

CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE

20.000,00

2070

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

3.642.000,00

2072

AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES

300.000,00

2073

APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE

560.000,00

2074

ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE

10.000,00

2160

ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO

390.000,00

2161

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

135.000,00

2162

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE

430.000,00

2178

HORTO MEDICINAL

4.000,00

2194

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

195.000,00

2224

MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE

5.000,00

2233

INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA

1.000,00

Total geral das Ações

 

9.110.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Metas das Ações Prog. Gov.

LDO 2026

01.01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

01.031.0001.1002

REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

10.000,00

01.031.0001.2001

MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO

800.000,00

01.031.0001.2002

PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA

15.000,00

01.031.0001.2005

EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO

25.000,00

01.031.0001.2065

CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS

5.000,00

02.01 - GABINETE DO PREFEITO - GABINETE DO PREFEITO

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

04.122.0002.1003

REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO

5.000,00

04.122.0002.2003

MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO

745.000,00

04.062.0002.2008

MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA

145.000,00

04.124.0002.2197

MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO

172.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Metas das Ações Prog. Gov.

LDO 2026

02.02 - GABINETE DO PREFEITO - DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

06.183.0007.1050

PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA

205.000,00

06.182.0007.2014

FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR

5.000,00

06.182.0007.2016

APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS

90.000,00

06.181.0007.2017

SEGURANÇA PÚBLICA

10.000,00

06.182.0007.2226

COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL

145.000,00

03.01 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

04.122.0002.1009

REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

20.000,00

04.122.0002.2009

MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.270.000,00

04.122.0002.2021

MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

200.000,00

04.122.0019.2027

MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR

275.000,00

04.122.0019.2031

MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

10.000,00

04.122.0002.2041

EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES

160.000,00

04.131.0002.2042

PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

120.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Metas das Ações Prog. Gov.

LDO 2026

04.122.0002.2056

CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS

70.000,00

04.128.0002.2059

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

10.000,00

04.122.0002.2198

CONTRIBUICOES AO CIRENOR

40.000,00

03.02 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO - FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

09.272.0009.0001

PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS

3.650.000,00

28.845.0009.0002

PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

125.000,00

28.846.0009.0003

CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS

120.000,00

09.122.0009.2230

MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS

90.000,00

99.997.9999.9997

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

5.890.000,00

04.01 - SEC. MUN. DA FAZENDA - SEC. MUN. DA FAZENDA

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

04.123.0002.0013

RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS

1.000,00

04.123.0002.1015

REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA

15.000,00

04.123.0002.2012

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS

990.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Metas das Ações Prog. Gov.

LDO 2026

04.123.0002.2049

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL

15.000,00

04.123.0002.2060

CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO

35.000,00

04.129.0002.2228

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS

474.000,00

05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

26.782.0006.1014

REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS

30.000,00

26.782.0006.1069

CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS

50.000,00

26.782.0006.2022

MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS

3.315.000,00

06.01 - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

15.451.0020.1016

PROJETO RUA COBERTA

4.000,00

15.452.0006.1017

REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS

10.000,00

25.752.0002.1022

AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA

10.000,00

17.512.0023.1023

REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO

20.000,00

15.451.0006.1031

INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL.

411.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Metas das Ações Prog. Gov.

LDO 2026

15.451.0006.1032

CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS

65.000,00

15.452.0006.2023

GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS

1.030.000,00

24.722.0002.2024

SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO

15.000,00

25.751.0002.2026

SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

260.000,00

17.512.0023.2047

PROGRAMA SANEAMENTO BASICO

5.000,00

18.542.0002.2164

MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA

40.000,00

17.512.0023.2168

LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS

500.000,00

15.452.0020.2218

MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

85.000,00

07.01 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

12.361.0014.1033

REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA

10.000,00

12.361.0014.1043

AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS

10.000,00

12.122.0002.2028

MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

415.000,00

12.361.0014.2048

MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5.000,00

12.361.0014.2179

MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO

185.000,00

12.361.0014.2225

PROGRAMA VALE LEITURA

35.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Metas das Ações Prog. Gov.

LDO 2026

07.02 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

12.361.0014.1034

REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

20.000,00

12.365.0014.1042

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.

20.000,00

12.361.0014.1118

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.

30.000,00

12.365.0014.1235

REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL

20.000,00

12.361.0014.2029

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.020.000,00

12.361.0015.2030

MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL

1.000.000,00

12.365.0014.2035

PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO

1.405.000,00

12.365.0014.2040

IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME

120.000,00

12.128.0014.2055

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

10.000,00

12.365.0015.2192

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

150.000,00

07.03 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

13.392.0024.0014

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA

215.000,00

12.364.0016.0016

PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR

180.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Metas das Ações Prog. Gov.

LDO 2026

12.364.0016.0017

PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO

50.000,00

13.392.0024.1067

MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN.

5.000,00

13.392.0024.1119

REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL

5.000,00

12.306.0015.2033

GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

280.000,00

13.392.0024.2038

FEIRA DO LIVRO

80.000,00

12.362.0015.2180

MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO

300.000,00

13.391.0024.2188

CASA DE CULTURA

30.000,00

07.04 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - FUNDEB

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

12.361.0014.1035

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F

1.000,00

12.361.0014.1076

REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F

1.000,00

12.365.0014.1240

MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F

1.000,00

12.365.0014.1241

REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F

1.000,00

12.365.0015.2064

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.

1.000,00

12.361.0014.2071

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F

3.565.000,00

12.365.0014.2186

PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F

1.398.000,00

12.361.0015.2193

MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F

2.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Metas das Ações Prog. Gov.

LDO 2026

08.01 - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

23.691.0008.0015

PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO

10.000,00

24.722.0026.1028

PROGRAMA INTERNET NO CAMPO

5.000,00

22.661.0008.1093

FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS

50.000,00

23.691.0008.2025

EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS

40.000,00

23.691.0008.2067

APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

35.000,00

09.01 - SEC. MUN. DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

10.301.0010.1005

MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

30.000,00

10.301.0010.1006

REAPARELHAMENTO DA SAÚDE

30.000,00

10.122.0002.2004

MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE

148.000,00

10.301.0010.2006

MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE

3.130.000,00

10.128.0010.2063

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

10.000,00

10.301.0010.2068

PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE

70.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Metas das Ações Prog. Gov.

LDO 2026

10.301.0010.2069

CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE

20.000,00

10.301.0010.2070

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

3.642.000,00

10.301.0010.2072

AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES

300.000,00

10.302.0013.2073

APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE

560.000,00

10.301.0010.2074

ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE

10.000,00

10.303.0011.2160

ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO

390.000,00

10.304.0012.2161

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

135.000,00

10.301.0010.2162

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE

430.000,00

10.303.0011.2178

HORTO MEDICINAL

4.000,00

10.305.0012.2194

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

195.000,00

10.122.0002.2224

MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE

5.000,00

10.544.0012.2233

INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA

1.000,00

10.01 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

08.244.0018.0018

APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS

10.000,00

16.482.0005.1010

CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB.

2.985.000,00

08.244.0018.1211

REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS

15.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Metas das Ações Prog. Gov.

LDO 2026

08.244.0018.2076

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA

110.000,00

11.334.0017.2077

FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

5.000,00

08.334.0019.2078

PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE

20.000,00

08.244.0018.2081

MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS

955.000,00

08.241.0018.2091

MANUT. CONSELHO DO IDOSO

10.000,00

08.243.0019.2229

CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR

75.000,00

10.02 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

08.245.0018.2054

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB

265.000,00

08.245.0018.2079

PROGRAMA FEAS-RS

7.000,00

08.122.0018.2080

BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO

40.000,00

08.122.0018.2082

BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS

15.000,00

08.244.0018.2083

GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

375.000,00

08.244.0018.2084

PROCADSUAS

15.000,00

08.122.0018.2085

MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL

460.000,00

08.245.0018.2153

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE

5.000,00

08.243.0019.2222

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

10.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Metas das Ações Prog. Gov.

LDO 2026

08.122.0018.2227

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS

5.000,00

12.01 - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

27.812.0022.1064

REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

10.000,00

27.812.0022.1096

INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER

100.000,00

27.812.0002.2037

MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO

544.000,00

27.812.0022.2044

ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER

185.000,00

23.695.0021.2189

FOMENTO AO TURISMO

10.000,00

27.812.0022.2195

ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES

180.000,00

23.695.0021.2215

PROJETO MIRANTE-BELVEDERE

2.000,00

27.812.0022.2217

PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS

125.000,00

13.01 - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

20.608.0004.0019

PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

100.000,00

20.605.0004.0020

PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS

5.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Metas das Ações Prog. Gov.

LDO 2026

20.605.0004.0021

FEIRA DO PRODUTORS

2.000,00

25.752.0004.1020

IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO

100.000,00

17.511.0023.1025

SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

75.000,00

20.608.0004.1049

REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC.

50.000,00

20.606.0004.2050

CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER

75.000,00

20.608.0004.2051

TROCA-TROCA DE SEMENTES

15.000,00

20.608.0004.2053

PROGRAMA SOLO FERTIL

50.000,00

18.541.0004.2086

PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE

10.000,00

18.541.0003.2090

MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

160.000,00

20.608.0004.2176

MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR.

2.117.000,00

18.542.0003.2212

CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA

1.000,00

14.01 - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.

Valores Previstos

Código da Ação

Descrição da Ação / Meta

2026

28.843.0000.0004

MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS

1.510.000,00

28.846.0000.0005

CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF

480.000,00

28.846.0000.0006

PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

315.000,00

28.845.0002.0007

TRANSFERÊNCIA A AMUNOR

4.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Metas das Ações Prog. Gov.

LDO 2026

28.122.0002.0008

PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR

71.000,00

28.845.0000.0009

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS

20.000,00

28.845.0000.0010

REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES

30.000,00

28.846.0002.0011

PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO

60.000,00

28.122.0002.0012

CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL

245.000,00

04.122.0002.2007

MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO

30.000,00

04.122.0002.2216

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS

460.000,00

04.122.0002.2223

PROGRAMA VALE REFEICAO

850.000,00

99.999.9999.9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

300.000,00

Total Geral da LDO

57.300.000,00

 

Município de : ÁGUA SANTA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (Exceto Fontes RPPS)

50.800.000,00

48.714.998,08

MDF do Edição 14ª da 02.01.03.01 Item Cfe. Opcional Preenchimento

117,09%

55.635.275,33

51.349.198,78

MDF do Edição 14ª da 02.01.03.01 Item Cfe. Opcional Preenchimento

116,25%

60.666.527,10

53.995.032,60

MDF do Edição 14ª da 02.01.03.01 Item Cfe. Opcional Preenchimento

115,51%

Receitas Primárias (Exceto Fontes RPPS) - I

50.295.000,00

58.870.349,06

115,93%

55.103.473,57

50.858.366,41

115,14%

60.107.143,69

53.497.164,55

114,45%

Receitas Primárias Correntes

46.400.000,00

55.135.212,89

106,95%

50.983.526,87

47.055.815,59

106,53%

55.753.513,29

49.622.302,64

106,16%

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.545.000,00

4.358.458,00

10,48%

5.627.909,91

5.194.342,31

11,76%

7.821.453,30

6.961.328,53

14,89%

Transferências Correntes

37.265.000,00

35.735.519,75

85,89%

40.576.539,05

37.450.569,94

84,79%

42.964.957,48

38.240.103,57

81,81%

Demais Receitas Primárias Correntes

4.590.000,00

4.401.611,05

10,58%

4.779.077,91

4.410.903,34

9,99%

4.967.102,52

4.420.870,54

9,46%

Receitas Primárias de Capital

3.895.000,00

3.735.136,17

8,98%

4.119.946,70

3.802.550,82

8,61%

4.353.630,39

3.874.861,91

8,29%

Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)

52.950.000,00

50.776.754,89

122,05%

62.365.798,78

57.561.210,59

130,31%

73.801.252,84

65.685.333,30

140,52%

Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) - II

51.465.000,00

49.352.704,26

118,62%

60.782.623,78

56.100.001,54

127,01%

72.117.035,21

64.186.328,99

137,31%

Despesas Primárias Correntes

45.640.000,00

43.766.781,74

105,20%

51.596.203,50

47.621.292,33

107,81%

59.613.806,69

53.058.079,79

113,51%

Pessoal e Encargos Sociais

24.767.000,00

23.750.479,48

57,09%

27.604.097,96

25.477.510,53

57,68%

30.841.713,83

27.450.052,33

58,72%

Outras Despesas Correntes Despesas Primárias de Capital

20.873.000,00 4.030.000,00

20.016.302,26 3.864.595,32

48,11% 9,29%

23.992.105,54 7.547.486,70

22.143.781,79 6.966.037,15

50,13% 15,77%

28.772.092,85 10.738.968,82

25.608.027,45 9.558.005,03

54,78% 20,45%

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

1.795.000,00

1.721.327,20

4,14%

1.638.933,59

1.512.672,06

3,42%

1.764.259,71

1.570.244,17

3,36%

Receita Total (Com Fontes RPPS)

9.875.000,00

9.469.696,97

22,76%

10.503.027,67

9.693.886,70

21,95%

11.145.885,05

9.920.172,71

21,22%

Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) - III

4.875.000,00

4.674.913,69

11,24%

5.209.322,67

4.808.002,55

10,88%

5.546.521,53

4.936.570,87

10,56%

Despesa Total (Com Fontes RPPS)

3.860.000,00

3.701.572,69

8,90%

4.408.782,66

4.069.135,20

9,21%

4.977.684,07

4.430.288,44

9,48%

Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) - IV

3.860.000,00

3.701.572,69

8,90%

4.408.782,66

4.069.135,20

9,21%

4.977.684,07

4.430.288,44

9,48%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

-1.170.000,00

9.517.644,80

-2,70%

-5.679.150,22

-5.241.635,13

-11,87%

-12.009.891,53

-10.689.164,44

-22,87%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = V + (III –IV) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

-155.000,00 360.000,00

10.490.985,81 345.224,40

-0,36% 0,83%

-4.878.610,20 381.146,76

-4.502.767,78 351.783,66

-10,19% 0,80%

-11.441.054,07 235.173,27

-10.182.882,01 209.311,28

-21,78% 0,45%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

610.000,00

584.963,56

1,41%

674.050,00

622.121,98

1,41%

741.455,00

659.917,24

1,41%

Dívida Pública Consolidada (DC)

2.946.371,68

2.825.442,73

6,79%

3.143.230,56

2.901.079,75

6,57%

2.958.976,86

2.633.578,35

5,63%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

990.135,26

949.496,80

2,28%

1.138.560,89

1.050.847,49

2,38%

930.341,50

828.031,90

1,77%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-327.806,91

-314.352,62

-0,76%

-148.425,63

-136.991,09

-0,31%

208.219,39

185.321,51

0,40%

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

NOTA 1 : A elaboração desse demonstrativo seguiu a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não foram consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo do Resultado

Primário acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Primário abaixo da linha.

NOTA 2: Conforme consta na página 89 da 14ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.

Nota 3: foi considerada a projeção da Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento, ou seja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o § 1º, art. 166-A da CF.

Premissas e Metodologia Utilizadas:

1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2022, 2023 e 2024) e os valores reestimados para o exercício atual (2025), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da plantade valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros.

2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeio. Quanto aos investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.

3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita Corrente Líquida e Limites para os Gastos com Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo.

4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 1,80%, 1,90% e 2,00 % e das taxas de inflação (IPCA), de 4,28%, 3,90% e 3,70%, respectivamente, cujas projeções estraídas do "Relatório Focus" divulgados pelo Banco Central do Brasil, verificadas em 06/10/2025.

5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/2000, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias.

6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 699/2023. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2026. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas.

7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada, utilizou-se, como parâmetro de correção a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 12,25%, 10,50% e 10,00%, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 06/10/2025.

8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo existente em 31/12/2025, projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.

9 Na A tabela 02 evidencia o detalhamento das projeções da receita e despesa que serviram de base para os dadosapresentados neste demonstrativo.

10 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na

Tabela 05.

 

Município de : ÁGUA SANTA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2026

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2024 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2024 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

44.900.000,00

MDF Item cfe.do edição opcional 14ª da Preenchimento 02.01.03.01

120,57%

43.079.997,22

MDF Item cfe.do edição opcional 14ª da Preenchimento 02.01.03.01

119,02%

-1.820.002,78

-4,05%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

41.310.000,00

110,93%

40.832.812,98

112,81%

-477.187,02

-1,16%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

44.185.000,00

118,65%

41.035.484,73

113,37%

-3.149.515,27

-7,13%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

43.040.000,00

115,57%

39.943.659,12

110,35%

-3.096.340,88

-7,19%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

7.700.000,00

20,68%

7.703.490,93

21,28%

3.490,93

0,05%

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

7.700.000,00

20,68%

7.703.490,93

21,28%

3.490,93

0,05%

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

3.560.000,00

9,56%

3.012.272,49

8,32%

-547.727,51

-15,39%

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

3.560.000,00

9,56%

3.012.272,49

8,32%

-547.727,51

-15,39%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

-1.730.000,00

-4,65%

889.153,86

2,46%

2.619.153,86

-151,40%

Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

2.410.000,00

6,47%

5.580.372,30

15,42%

3.170.372,30

131,55%

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Pública Consolidada (DC) Dívida Consolidada Líquida – DCL

3.743.000,00 -1.027.690,01

10,05% -2,76%

3.695.991,64 1.763.219,05

10,21% 4,87%

-47.008,36 2.790.909,06

-1,26% -271,57%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

1.162.792,29

3,12%

-1.218.360,67

-3,37%

-2.381.152,96

-204,78%

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

 

Valor da Receita Corrente Líquida Prevista para 2024

37.240.000,00

Valor da Receita Corrente Líquida Arrecadada em 2024

36.196.269,35

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

Município de : ÁGUA SANTA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

33.500.000,00

44.900.000,00

34,03%

45.710.000,00

1,80%

50.800.000,00

11,14%

55.635.275,33

9,52%

60.666.527,10

9,04%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

32.997.000,00

41.310.000,00

25,19%

45.253.000,00

9,54%

50.295.000,00

11,14%

55.103.473,57

9,56%

60.107.143,69

9,08%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

33.300.000,00

44.185.000,00

32,69%

49.150.000,00

11,24%

52.950.000,00

7,73%

62.365.798,78

17,78%

73.801.252,84

18,34%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

33.510.000,00

43.040.000,00

28,44%

47.585.000,00

10,56%

51.465.000,00

8,15%

60.782.623,78

18,10%

72.117.035,21

18,65%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

6.200.000,00

7.700.000,00

24,19%

8.450.000,00

9,74%

9.875.000,00

16,86%

10.503.027,67

6,36%

11.145.885,05

6,12%

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

3.270.000,00

7.700.000,00

135,47%

4.450.000,00

-42,21%

4.875.000,00

9,55%

5.209.322,67

6,86%

5.546.521,53

6,47%

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

3.030.000,00

3.560.000,00

17,49%

3.860.000,00

8,43%

3.860.000,00

0,00%

4.408.782,66

14,22%

4.977.684,07

12,90%

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

3.030.000,00

3.560.000,00

17,49%

3.860.000,00

8,43%

3.860.000,00

0,00%

4.408.782,66

14,22%

4.977.684,07

12,90%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

-513.000,00

-1.730.000,00

237,23%

-2.332.000,00

34,80%

-1.170.000,00

-49,83%

-5.679.150,22

385,40%

-12.009.891,53

111,47%

Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

-2.448.000,00

2.410.000,00

-198,45%

-1.742.000,00

-172,28%

-155.000,00

-91,10%

-4.878.610,20

3047,49%

-11.441.054,07

134,51%

Dívida Pública Consolidada (DC)

660.655,39

3.743.000,00

466,56%

2.755.000,00

-26,40%

2.946.371,68

6,95%

3.143.230,56

6,68%

2.958.976,86

-5,86%

Dívida Consolidada Líquida – DCL

-1.191.015,07

-1.027.690,01

-13,71%

1.520.000,00

-247,90%

990.135,26

-34,86%

1.138.560,89

14,99%

930.341,50

-18,29%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

1377765,66

-163.325,06

-111,85%

430.000,00

-363,28%

-327.806,91

-176,23%

-148.425,63

-54,72%

208.219,39

-240,29%

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

37.144.264,00

47.055.200,00

26,68%

45.710.000,00

-2,86%

48.714.998,08

6,57%

51.349.198,78

5,41%

53.995.032,60

5,15%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

36.586.545,65

43.292.880,00

18,33%

45.253.000,00

4,53%

58.870.349,06

30,09%

60.107.143,69

2,10%

53.497.164,55

-11,00%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

36.922.507,20

46.305.880,00

25,41%

49.150.000,00

6,14%

50.776.754,89

3,31%

57.561.210,59

13,36%

65.685.333,30

14,11%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

37.155.351,84

45.105.920,00

21,40%

47.585.000,00

5,50%

49.352.704,26

3,71%

56.100.001,54

13,67%

64.186.328,99

14,41%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

6.874.460,80

8.069.600,00

17,39%

8.450.000,00

4,71%

9.469.696,97

12,07%

9.693.886,70

2,37%

9.920.172,71

2,33%

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

3.625.723,68

8.069.600,00

122,57%

4.450.000,00

-44,85%

4.674.913,69

5,05%

4.808.002,55

2,85%

4.936.570,87

2,67%

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

3.359.615,52

3.730.880,00

11,05%

3.860.000,00

3,46%

3.701.572,69

-4,10%

4.069.135,20

9,93%

4.430.288,44

8,88%

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

3.359.615,52

3.730.880,00

11,05%

3.860.000,00

3,46%

3.701.572,69

-4,10%

4.069.135,20

9,93%

4.430.288,44

8,88%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

-568.806,19

-1.813.040,00

218,74%

-2.332.000,00

28,62%

9.517.644,80

-508,13%

-5.241.635,13

-155,07%

-10.689.164,44

103,93%

Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

-2.714.303,23

2.525.680,00

-193,05%

-1.742.000,00

-168,97%

10.490.985,81

-702,24%

-4.502.767,78

-142,92%

-10.182.882,01

126,15%

Dívida Pública Consolidada (DC)

732.524,13

3.922.664,00

435,50%

2.755.000,00

-29,77%

2.825.442,73

2,56%

2.901.079,75

2,68%

2.633.578,35

-9,22%

Dívida Consolidada Líquida – DCL

-1.320.578,45

-1.077.019,13

-18,44%

1.520.000,00

-241,13%

949.496,80

-37,53%

1.050.847,49

10,67%

828.031,90

-21,20%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

1.527.644,52

-171.164,66

-111,20%

430.000,00

-351,22%

-314.352,62

-173,11%

-136.991,09

-56,42%

185.321,51

-235,28%

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

Conforme o Manual dos Demonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstas para o exercício da LDO (2026), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2023, 2024 e 2025), bem como para os dois seguintes (2027 e 2028), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado

Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.

Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2023, 2024 e 2025 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida

Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO. E no que tange às previsões para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência.

 

Município de : ÁGUA SANTA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EXERCÍCIO DE 2026

EXERCÍCIO

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) DE 2026

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

(7.691.272,42)

228,53%

29.774.062,14

-387,11%

27.545.941,26

92,52%

Reservas

 

0,00%

 

0,00%

 

0,00%

Resultado Acumulado

4.325.671,49

-128,53%

(15.000.013,06)

195,03%

2.153.793,49

7,23%

Ajustes de Exerc.Anteriores

 

0,00%

(22.465.321,50)

292,09%

74.327,39

0,25%

TOTAL

(3.365.600,93)

100,00%

(7.691.272,42)

100,00%

29.774.062,14

100,00%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

10.131.691,90

490,03%

0,00

0,00%

(6.369.133,93)

-1067520855929520000,00%

Reservas

2.093.641,25

101,26%

-

0,00%

-

0,00%

Resultado Acumulado

(10.157.752,38)

-491,29%

10.206.019,29

100,73%

6.443.461,32

1079978756778180000,00%

Ajustes de Exerc.Anteiores

-

0,00%

(74.327,39)

-0,73%

(74.327,39)

-12457900848664900,00%

TOTAL

2.067.580,77

100,00%

10.131.691,90

100,00%

0,00

125,00%

CONSOLIDAÇÃO GERAL

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

2.440.419,48

-188,01%

29.774.062,14

1220,04%

21.176.807,33

71,13%

Reservas

2.093.641,25

-161,29%

-

0,00%

-

0,00%

Resultado Acumulado

(5.832.080,89)

449,31%

(4.793.993,77)

-196,44%

8.597.254,81

28,87%

Ajustes de Exerc.Anteiores

-

0,00%

(22.539.648,89)

-923,60%

-

0,00%

TOTAL

(1.298.020,16)

100,00%

2.440.419,48

100,00%

29.774.062,14

100,00%

Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2022, 2023 e 2024), para fins do disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF.

Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha “Resultado Acumulado”, foram considerados os valores de ajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar de não terem sido considerados na apuração do resultado do exercício, tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido.

É preciso enfatizar que a Administrão Direta do Município, bem como as Autarquias e as Fundações Públicas, seguem as normas da Lei Federal nº 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício".

O Sistema de Previdência, por força da Lei Municipal nº 1.065/09, está sobre a gestão do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores, sendo que seus registros contábeis estão em conformidade com as Normas do Ministério da Previdência Social e apartados das demais contas do Município.

Em termos consolidados, a evolução do Patrimônio Líquido do Município, nos últimos três exercícios, demonstrada para o período de 2022 a 2024, aponta que o saldo patrimonial decresceu de R$ 29.774.062,14 em 31.12.2022 para -R$ 1.298.020,16 em 31.12.2024.

 

Município de : ÁGUA SANTA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

EXERCÍCIO DE 2026

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2024

2023

2022

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2022

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

1.022.814,14

757.985,84

-

Alienação de Bens Móveis

754.000,00

495.600,00

 

Alienação de Bens Imóveis

268.814,14

262.385,84

 

Alienação de Bens Intangíveis

 

 

 

Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens

49.075,40

26.004,13

 

TOTAL

1.071.889,54

783.989,97

-

DESPESAS EXECUTADAS

2024

2023

2022

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

1.435.169,36

152.513,02

-

Investimentos

1.251.583,84

152.513,02

 

Inversões Financeiras

 

 

 

Amortização da Dívida

183.585,52

 

 

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

 

 

Regime Próprio dos Servidores Públicos

 

 

 

TOTAL

1.435.169,36

152.513,02

-

SALDO FINANCEIRO

 

 

 

 

268.197,13

631.476,95

-

Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2022, 2023 e 2024).

A despesas executadas compreendem as despesas liquidadas somadas às despesas inscritasem Restos a Pagar Não Processados, por conta dos recursos de alienação de ativos.

Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."

 

Município de : ÁGUA SANTA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

EXERCÍCIO DE 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES (I)

5957573,03

7700420,19

7703490,93

Receita de Contribuições dos Segurados

920915,78

1065203,59

1206037,30

Civil

920915,78

1065203,59

1206037,30

Ativo

919476,98

1060695,84

1195528,96

Inativo

1438,80

4507,75

10508,34

Pensionista

 

 

 

Militar

 

 

 

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita de Contribuições Patronais

1650659,49

2051930,05

2937069,72

Civil

1650659,49

2051930,05

2937069,72

Ativo

1650659,49

2051930,05

2937069,72

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

 

 

 

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita Patrimonial

3207695,80

4389419,63

3295444,45

Receitas Imobiliárias

3207695,80

4389419,63

3295444,45

Receitas de Valores Mobiliários

3207695,80

4389419,63

3295444,45

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Outras Receitas Correntes

178301,96

193866,92

264939,46

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

39152,83

38039,49

92336,02

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1

 

 

 

Demais Receitas Correntes

139149,13

155827,43

172603,44

RECEITAS DE CAPITAL (III)

 

 

 

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

5957573,03

7700420,19

7703490,93

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2022

2023

2024

Benefícios - Civil

2039062,46

2455653,33

2856578,11

Aposentadorias

1923092,13

2341231,57

2736673,60

Pensões

115970,33

114421,76

119904,51

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Benefícios - Militar

 

 

 

Reformas

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

70520,90

45476,02

181755,38

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

30518,12

34576,00

116707,26

Demais Despesas Previdenciárias

40002,78

10900,00

65048,12

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 2109583,36

 

2501129,35

3038333,49

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2

3847989,67

5199290,84

4665157,44

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

2023

2024

VALOR

33433625,49

38633481,33

43324134,77

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2022

2023

2024

VALOR

2655000,00

3170000,00

4140000,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2022

2023

2024

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

 

 

 

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

 

 

 

Outros Aportes para o RPPS

 

 

 

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

 

 

 

BENS E DIREITOS DO RPPS

2022

2023

2024

Caixa e Equivalentes de Caixa

 

 

 

Investimentos e Aplicações

33433625,49

38633481,33

41324134,77

Outro Bens e Direitos

 

 

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

Receitas (a)

Despesas (b)

Resultado (c) = (a-b)

Saldo Financeiro (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

R$ 4.206.412,56

R$ 3.055.848,71

R$ 1.150.563,85

R$ 44.474.698,10

2026

R$ 3.837.449,90

R$ 3.254.598,49

R$ 582.851,41

R$ 45.057.549,51

2027

R$ 3.679.775,53

R$ 3.163.180,10

R$ 516.595,43

R$ 45.574.144,94

2028

R$ 3.285.160,27

R$ 3.218.934,52

R$ 66.225,75

R$ 45.640.370,69

2029

R$ 3.099.649,89

R$ 3.246.763,53

-R$ 147.113,64

R$ 45.493.257,05

2030

R$ 2.887.527,52

R$ 3.423.832,08

-R$ 536.304,56

R$ 44.956.952,49

2031

R$ 2.763.083,09

R$ 3.277.855,33

-R$ 514.772,24

R$ 44.442.180,25

2032

R$ 2.615.553,74

R$ 3.266.282,06

-R$ 650.728,32

R$ 43.791.451,93

2033

R$ 2.383.484,84

R$ 3.668.859,93

-R$ 1.285.375,09

R$ 42.506.076,84

2034

R$ 2.244.214,14

R$ 3.642.291,01

-R$ 1.398.076,87

R$ 41.107.999,97

2035

R$ 2.103.253,30

R$ 3.737.260,25

-R$ 1.634.006,95

R$ 39.473.993,01

2036

R$ 1.991.755,53

R$ 3.675.948,26

-R$ 1.684.192,73

R$ 37.789.800,28

2037

R$ 1.925.171,21

R$ 3.479.770,80

-R$ 1.554.599,59

R$ 36.235.200,70

2038

R$ 1.844.919,01

R$ 3.343.598,43

-R$ 1.498.679,41

R$ 34.736.521,28

2039

R$ 1.778.327,58

R$ 3.176.628,05

-R$ 1.398.300,47

R$ 33.338.220,82

2040

R$ 1.674.972,81

R$ 3.161.230,07

-R$ 1.486.257,25

R$ 31.851.963,56

2041

R$ 1.611.841,12

R$ 2.996.359,82

-R$ 1.384.518,70

R$ 30.467.444,86

2042

R$ 1.521.815,25

R$ 2.926.635,33

-R$ 1.404.820,08

R$ 29.062.624,78

2043

R$ 1.437.609,65

R$ 2.856.256,84

-R$ 1.418.647,19

R$ 27.643.977,59

2044

R$ 1.355.260,01

R$ 2.778.909,90

-R$ 1.423.649,89

R$ 26.220.327,70

2045

R$ 1.289.235,91

R$ 2.656.172,82

-R$ 1.366.936,91

R$ 24.853.390,79

2046

R$ 1.227.902,84

R$ 2.539.489,57

-R$ 1.311.586,73

R$ 23.541.804,06

2047

R$ 1.161.155,46

R$ 2.442.167,77

-R$ 1.281.012,31

R$ 22.260.791,75

2048

R$ 1.081.045,49

R$ 2.403.221,00

-R$ 1.322.175,51

R$ 20.938.616,24

2049

R$ 1.001.464,98

R$ 2.360.093,76

-R$ 1.358.628,78

R$ 19.579.987,45

2050

R$ 940.627,57

R$ 2.255.096,92

-R$ 1.314.469,35

R$ 18.265.518,10

2051

R$ 893.573,84

R$ 2.116.218,69

-R$ 1.222.644,85

R$ 17.042.873,25

2052

R$ 855.953,10

R$ 1.967.986,98

-R$ 1.112.033,88

R$ 15.930.839,36

2053

R$ 814.437,15

R$ 1.844.029,37

-R$ 1.029.592,22

R$ 14.901.247,14

2054

R$ 767.044,34

R$ 1.741.666,45

-R$ 974.622,11

R$ 13.926.625,03

2055

R$ 710.631,52

R$ 1.669.134,98

-R$ 958.503,45

R$ 12.968.121,58

2056

R$ 667.891,39

R$ 1.578.084,96

-R$ 910.193,58

R$ 12.057.928,00

2057

R$ 633.498,85

R$ 1.462.742,56

-R$ 829.243,71

R$ 11.228.684,30

2058

R$ 603.084,60

R$ 1.357.854,81

-R$ 754.770,21

R$ 10.473.914,08

2059

R$ 582.835,72

R$ 1.238.125,06

-R$ 655.289,34

R$ 9.818.624,75

2060

R$ 69.653,42

R$ 1.136.995,10

-R$ 1.067.341,68

R$ 8.751.283,07

2061

R$ 63.134,84

R$ 1.031.983,69

-R$ 968.848,85

R$ 7.782.434,22

2062

R$ 52.220,38

R$ 942.661,63

-R$ 890.441,26

R$ 6.891.992,96

2063

R$ 44.088,02

R$ 855.876,31

-R$ 811.788,28

R$ 6.080.204,68

2064

R$ 39.212,16

R$ 771.321,43

-R$ 732.109,26

R$ 5.348.095,41

2065

R$ 34.725,56

R$ 693.346,68

-R$ 658.621,13

R$ 4.689.474,28

2066

R$ 30.609,73

R$ 621.615,28

-R$ 591.005,55

R$ 4.098.468,73

2067

R$ 26.848,13

R$ 555.760,27

-R$ 528.912,14

R$ 3.569.556,59

2068

R$ 23.424,61

R$ 495.435,05

-R$ 472.010,44

R$ 3.097.546,15

2069

R$ 20.324,42

R$ 440.328,13

-R$ 420.003,71

R$ 2.677.542,44

2070

R$ 17.532,05

R$ 390.108,91

-R$ 372.576,86

R$ 2.304.965,58

2071

R$ 15.033,29

R$ 344.441,43

-R$ 329.408,14

R$ 1.975.557,44

2072

R$ 12.812,52

R$ 302.996,08

-R$ 290.183,56

R$ 1.685.373,88

2073

R$ 10.852,94

R$ 265.460,87

-R$ 254.607,94

R$ 1.430.765,94

2074

R$ 9.135,73

R$ 231.562,81

-R$ 222.427,08

R$ 1.208.338,86

2075

R$ 7.640,68

R$ 201.069,38

-R$ 193.428,70

R$ 1.014.910,16

2076

R$ 6.346,71

R$ 173.749,44

-R$ 167.402,73

R$ 847.507,43

2077

R$ 5.233,44

R$ 149.381,92

-R$ 144.148,47

R$ 703.358,96

2078

R$ 4.281,20

R$ 127.745,08

-R$ 123.463,87

R$ 579.895,09

2079

R$ 3.471,98

R$ 108.625,58

-R$ 105.153,61

R$ 474.741,48

2080

R$ 2.789,73

R$ 91.805,48

-R$ 89.015,75

R$ 385.725,73

2081

R$ 2.220,12

R$ 77.075,45

-R$ 74.855,33

R$ 310.870,40

2082

R$ 1.749,39

R$ 64.237,07

-R$ 62.487,68

R$ 248.382,72

2083

R$ 1.364,90

R$ 53.118,87

-R$ 51.753,97

R$ 196.628,76

2084

R$ 1.054,31

R$ 43.553,63

-R$ 42.499,32

R$ 154.129,44

2085

R$ 806,25

R$ 35.388,06

-R$ 34.581,82

R$ 119.547,62

2086

R$ 610,24

R$ 28.473,82

-R$ 27.863,58

R$ 91.684,04

2087

R$ 456,81

R$ 22.667,15

-R$ 22.210,34

R$ 69.473,69

2088

R$ 337,85

R$ 17.839,13

-R$ 17.501,27

R$ 51.972,42

2089

R$ 246,63

R$ 13.868,21

-R$ 13.621,58

R$ 38.350,84

2090

R$ 177,48

R$ 10.642,98

-R$ 10.465,50

R$ 27.885,34

2091

R$ 125,62

R$ 8.058,07

-R$ 7.932,45

R$ 19.952,89

2092

R$ 87,13

R$ 6.014,44

-R$ 5.927,32

R$ 14.025,57

2093

R$ 58,93

R$ 4.420,19

-R$ 4.361,26

R$ 9.664,31

2094

R$ 38,67

R$ 3.192,25

-R$ 3.153,59

R$ 6.510,73

2095

R$ 24,55

R$ 2.257,70

-R$ 2.233,16

R$ 4.277,57

2096

R$ 15,08

R$ 1.558,79

-R$ 1.543,71

R$ 2.733,85

2097

R$ 8,96

R$ 1.048,77

-R$ 1.039,82

R$ 1.694,04

2098

R$ 5,13

R$ 686,18

-R$ 681,05

R$ 1.012,99

2099

R$ 2,84

R$ 435,61

-R$ 432,77

R$ 580,22

FONTE: Sistema <sistema>, Unidade Responsável: <Unidade Responsável>. Emissão: <dd/mm/aaaa>, às <hh:mm:ss>. Assinado Digitalmente no dia <dd/mm/aaaa>,

NOTA:

1 Como a Portaria MTP 1.467/2022 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

 

Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. O objetivo principal é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA.

Segundo a Portaria MTP 1.467/2022 o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro, ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados.

O equilíbrio atuarial, por sua vez, representa a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo, devendo as alíquotas de contribuição do sistema ser definidas a partir do cálculo atuarial que leve em consideração uma série de critérios, como a expectativa de vida dos segurados e o valor dos benefícios de responsabilidade do respectivo RPPS, segundo a sua legislação.

Nesse contexto, os dados acima apresentados tiveram em como base:

a) o Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RGF) - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no último bimestre dos exercícios de 2022, 2023 e 2024; e

b) o Anexo 10 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência, publicado no último bimestre do exercício de 2024.

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

EXERCÍCIO DE 2026

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2026

2027

2028

IPTU

ISENÇÃO

Isentos Conforme CTM

12.800,00

13.299,20

13.791,27

 

IPTU

DESCONTO DE ATÉ 20%

Contribuintes que Optarem p/pgto a vista

80.000,00

83.120,00

86.195,44

Vide Obsevação

TAXA DE LIMPEZA

ISENÇÃO

Isentos Conforme CTM

2.700,00

2.805,30

2.909,10

abaixo

TX DE LIMPEZA

DESCONTO DE ATÉ 20%

Contribuintes que Optarem p/pgto a vista

23.500,00

24.416,50

25.319,91

 

 

 

 

 

-

-

 

 

 

 

 

-

-

 

 

 

 

 

-

-

 

TOTAL

 

 

119.000,00

123.641,00

128.215,72

-

Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

Nota 1: Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da Administração Tributária do Poder Executivo.

2 - Os valores da renúncia projetados para 2027 e 2028, foram calculados a partir dos valores de 2026 aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:

Inflação para 2027:

3,90%

Inflação para 2028:

3,70%

 

Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os valores que serão objeto de renúncia fiscal de receita nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.

A concessão de incentivos fiscais é um instrumento que visa, entre outros objetivos, fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de Iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais.

O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal.

A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelecem o controle sobre as renúncias de receita, como nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.

Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetivados tributos municipais.

Dessa forma,fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receitada lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.

 

Município de : ÁGUA SANTA

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ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

EXERCÍCIO DE 2026

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto 2026

Aumento Permanente da Receita

(1.516.496,47)

Decorrente de Receitas Tributárias

(112.310,00)

Decorrente de Transferências Correntes

(1.404.186,46)

(-) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB

179.890,22

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

(1.336.606,25)

Redução Permanente de Despesa (II)

-

Margem Bruta (III) = (I+II)

(1.336.606,25)

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

 

Novas DOCC

(68.623,29)

Relativas a Pessoal e Encargos Sociais

519.950,84

Relativas a Outras Despesas Correntes

(588.574,13)

Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

SEM MARGEM

Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

 

A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.

Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.

Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2026 considerou-se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2025-2026

Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2026, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2025-2026 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC. Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC.

 

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ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

EXERCÍCIO DE 2026

ARF (LRF, art 4o,§3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

 

PROVIDÊNCIAS

 

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

150.000,00

Abertura e créditos mediante utilização da reserva de contingência

150.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

100.000,00

Abertura e créditos mediante utilização da reserva de contingência

100.000,00

SUBTOTAL

250.000,00

SUBTOTAL

250.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

 

PROVIDÊNCIAS

 

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

2.500.000,00

limitação de empenho e movimentação financeira

2.500.000,00

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

2.500.000,00

SUBTOTAL

2.500.000,00

TOTAL

2.750.000,00

TOTAL

2.750.000,00

 

O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.

1 - Os valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES, representam a estimativa de possível obrigações em 2026, cuja existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle do Município da entidade. Também poderão poderão representar possíveis obrigações decorretes de eventos passados, mas quenão estão reconhecidas contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento porque é improvável a sua liquidação em 2026.

2 - Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados com a possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas previstas não se realizarem (frustração de à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas (abertura de créditos especiais e/ou extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares).


Publicado por:
Monica Bressan Ribeiro
Código Identificador:94D9CF8D