ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.939, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI Nº 1.939, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica Municipal.
Faz saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam estabelecidas as diretrizes e bases para definição das metas, objetivos e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício econômico e financeiro de 2026, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, nas Portarias editadas pelo Governo Federal e na Lei Orgânica Municipal, nas disposições do Plano Plurianual 2026/2029 e as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento Geral do Município, compreendendo:
I – as prioridades e metas da Administração Municipal extraídas do Plano Plurianual 2026/2029, suas alterações e adequações;
II – as metas, objetivos e prioridades da Administração Pública Municipal;
III - a previsão, organização e estrutura do orçamento;
IV - as diretrizes para elaboração e execução ao longo do exercício, do orçamento e suas alterações;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições relativas as despesas com ASPS – Ações e Serviços Públicos em Saúde;
VII - as disposições relativas as despesas com MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
VIII - as disposições relativas à dívida pública municipal;
IX - as disposições sobre aplicações dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
X - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
XI - as disposições gerais.
§ 1º As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades:
I – orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos objetivos e das metas do Plano Plurianual 2026/2029;
II – ampliar a capacidade do Município de garantir o provimento de bens e serviços e atendimento as demandas da população.
§ 2º A elaboração, fiscalização e controle da lei orçamentária anual para o exercício de 2026, bem como a aprovação e execução do orçamento fiscal e da seguridade social do Município, além de serem orientados para viabilizar o alcance dos objetivos declarados no PPA, devendo:
I – manter o equilíbrio entre receitas e despesas;
II – atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública.
§ 3º Os Poderes Executivo e Legislativo devem dar ampla divulgação, inclusive em sítios da Internet, de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as etapas e informações relativas às Leis das Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual, do Orçamento Anual e das Contas Anuais do Governo Municipal.
Art. 2º As metas, objetivos e prioridades para o exercício estão estruturados de acordo com o Plano Plurianual para 2026/2029 - especificadas no conjunto de Anexos de Metas e Prioridades integrantes desta Lei, as quais terão assegurada a alocação de recursos na Lei Orçamentária, e bem como na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, devendo ser observado os seguintes princípios:
I – igualdade, dignidade E cidadania;
II – desenvolvimento econômico e social;
III – planejamento da administração pública;
IV – transparência pública;
V – qualidade de vida da população;
VI – desenvolvimento sustentável;
VII – cidade segura – segurança pública;
§ 1º A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro observará o atingimento das metas estabelecidas e atenderá aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:
I – atendimento prioritário das despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo;
II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
III - despesas indispensáveis ao custeio e manutenção da Administração Pública Municipal;
IV – atender, no mínimo, os percentuais de aplicação em ASPS, MDE e FUNDEB;
V – despesas com conservação e manutenção do patrimônio público.
§ 2º A execução das ações vinculadas às metas e prioridades dos Anexos a que se refere o caput deste artigo estará condicionada à transparência e manutenção do equilíbrio das contas públicas.
Art. 3º A proposta orçamentária para o exercício proposto abrangera os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e entidades da Administração direta, assim como a sua execução orçamentária obedecerá às diretrizes e metas aqui estabelecidas.
Art. 4º Os investimentos com duração superior a doze meses só constarão da Lei Orçamentária Anual, se contemplados detalhadamente no Plano Plurianual, de acordo com as disposições do art. 5º, § 5º da Lei Complementar nº 101.
Art. 5º A receita estimada para o exercício deverá ter a seguinte destinação:
I – reserva de contingência até o limite de 3% (três por cento), da receita corrente líquida prevista para o exercício;
II – atendimento da manutenção da administração dos órgãos municipais, no valor suficiente para atender as despesas de manutenção e funcionamento;
III – atendimento de programas de custeio, continuados ou não, dirigidos diretamente ao atendimento da população e comunidade;
IV - investimentos até o montante dos saldos dos recursos estimados.
Art. 6º O Município fará a adequação das metas e prioridades de que trata esta Lei, se durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2026 surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.
Art. 7º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios, ajustes, contratos, parcerias, termos de fomento ou de colaboração, com outras esferas de Governo, Entidades, Associações, Consórcios, OSCIP e ONGs, para desenvolvimento de programas prioritários, ou de competência da União, do Estado ou dos Municípios, para atendimento de programas de Segurança Pública, Justiça Eleitoral, Fiscalização Sanitária, Tributária, Ambiental, Educação, Alistamento Militar, ou a execução de projetos específicos de desenvolvimento econômico-social ou nas áreas de Educação, Desportos, Cultura, Saúde, Assistência Social, Segurança, Transportes, Comunicações, Agricultura e realização de obras ou projetos de interesse do Município.
Art. 8º As despesas com pessoal da Administração ficam limitadas aos parâmetros estabelecidos pela Legislação em vigor.
Parágrafo Único. A concessão de qualquer vantagem ou o aumento de remuneração além dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta, autarquias e fundações, só poderão ser feitas se houver previa dotação orçamentária, suficiente para atender as projeções de despesas até o final do exercício, obedecidos os limites, prazos e condições, fixados na Legislação em vigor.
Art. 9º Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, as despesas com pessoal ativo, inativos e encargos sociais observarão o limite estabelecido na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 10. A transferência de recursos a título de subvenções sociais e econômicas, nos termos do art. 16 da Lei Federal no 4.320/1964, atenderá às entidades privadas que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, segurança, esportes, lazer, saúde e educação.
Art. 11. A transferência de recursos a título de contribuição corrente será destinada a entidades que preencham uma das seguintes condições:
I – estejam autorizadas em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária;
II - estejam nominalmente identificadas na Lei Orçamentária para o exercício ou em créditos adicionais;
III - sejam selecionadas através de editais, inexigibilidade ou por proposição para execução, em parceria, fomento ou colaboração com a Administração Pública Municipal, de programas e ações que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e metas pré-estabelecidas.
Parágrafo Único. No caso dos incisos I e II do caput, a transferência dependerá de publicação, para cada entidade beneficiada, de ato de autorização do ordenador de despesa, com a justificativa para a escolha da entidade.
Art. 12. A alocação de recursos para entidades privadas, a título de contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei de que trata o art. 12, § 6o, da Lei Federal nº 4.320/1964 e as normas vigentes.
Art. 13. A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6o, da Lei nº 4.320/1964, somente poderão ser realizados para entidades privadas e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação;
II – para o desenvolvimento de programas voltados a manutenção e preservação do Meio Ambiente; educação, saúde, esporte, lazer, agricultura, segurança pública, cultura ou assistência social.
III - voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes de saúde ou assistência social na área de saúde ou filantrópica;
IV - qualificadas como Organização, associações ou similares, com termo de Fomento ou Colaboração firmado com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal no 13019/2014, devendo a destinação dos recursos guardar conformidade com os objetivos sociais da entidade;
V - qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam para a recreação, formação e capacitação de atletas;
VI - voltadas ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais;
VII - constituídas sob a forma de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis;
VIII - voltadas ao atendimento de pessoas carentes em situação de risco social ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda.
Parágrafo Único. No caso do inciso IV, as transferências serão efetuadas por meio de termo de Colaboração ou Fomento, caso em que deverá ser observada a legislação específica pertinente a essas entidades.
Art. 14. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se- ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Parágrafo Único. É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o município.
Art. 15. A elaboração da proposta orçamentária para o exercício obedecerá às seguintes diretrizes gerais sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela legislação Federal:
I - a elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária deverão levar em consideração a obtenção do equilíbrio entre receitas e despesas;
II - o montante das despesas fixadas não poderá ser superior as Receitas Estimadas;
III – os projetos e investimentos em fase de execução e a manutenção do patrimônio já existente, terão prioridade sobre novos projetos;
IV – os pagamentos dos serviços da Dívida, Pessoal e de Encargos, terão prioridade sobre as ações de expansão;
V – o Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos conforme dispõe a Legislação em vigor, na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental, além dos recursos transferidos ao Município com destinação específica para a Educação e respectivos Projetos para Educação;
VI - o Município aplicará, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos recursos do FUNDEB, na remuneração dos profissionais da educação;
VII – aprovação e implantação do Plano Municipal de Educação – PME e do Plano Municipal da Primeira Infância – PPI;
VIII – atendimento de forma integral das demandas de vagas para Educação Infantil, com evolução de ofertas de forma gradual do atendimento Meta 1 do PNE;
IX – ampliar as diretrizes no atendimento à primeira infância e o envolvimento das áreas de saúde, educação, assistência no atendimento das demandas do PME e PPI;
X – consignar na elaboração da LOA de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PPI e PME, visando a sua plena execução, monitoramento e avaliação;
XI – dotar condições para a atuação intersetorial com programas de governo de outras áreas com as metas e estratégias do PPI;
XII – capacitar agentes públicos de ambos os Poderes sobre as formas de incluir a primeira infância nas peças orçamentárias;
XIII - o Município aplicará nas ações e serviços públicos de saúde, o percentual mínimo de 15% (quinze por cento), de sua receita resultante de impostos conforme dispõe a Legislação em vigor, além dos recursos transferidos ao Município com destinação específica para área e projetos de saúde.
XIV - constará na proposta orçamentária o produto das Operações de Crédito autorizadas pelo Legislativo, bem como as projeções para o exercício, com destinação específica e vinculada ao respectivo projeto;
XV – a programação de novos projetos não poderá se dar à custa de anulação de dotações destinadas a investimentos em andamento, em conformidade com o art. 45 da Lei Complementar nº 101;
XVI – os valores constantes nos anexos desta Lei possuem caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, podendo ser atualizados pela lei orçamentária ou através de créditos adicionais.
Art. 16. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do Município e o Plano Plurianual aprovado, observará a seleção das prioridades dentre as relacionadas nos Anexos, e as orçará na elaboração do projeto orçamentário para o exercício seguinte.
§ 1º Poderão ser incluídos programas não elencados, desde que financiados com recursos de financiamentos, remanejamentos ou transferências de outras esferas de Governo.
§ 2º Os valores consignados na proposta orçamentária poderão ser alterados, visando o pleno atendimento dos seus objetivos, bem como a disponibilização de recursos na lei-de-meios.
Art. 17. A execução da Lei Orçamentária e os créditos adicionais obedecerão aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública Municipal.
Art. 18. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, autorizados a realizar abertura de créditos suplementares, remanejamentos e transposições de dotações, durante o exercício, até o percentual de trinta por cento da respectiva despesa fixada.
Art. 19. Durante a execução orçamentária o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal, autorizados em Lei, poderão incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadra nas prioridades para o respectivo exercício, de acordo com o art. 167, I da Constituição Federal.
Art. 20. Na execução orçamentária e financeira do exercício, ficam autorizadas:
I - abertura de créditos adicionais para atender despesas relativas à aplicação ou transferência de receitas livres e vinculadas que excedam a previsão orçamentária correspondente até o limite recebido e/ou projetadas para o exercício;
II – abertura de créditos adicionais para atendimento de despesas relativas a convênios, repasses e/ou auxílios recebidos da União, Estado ou Entidades, compreendendo os valores recebidos e as devidas contrapartidas;
III – abertura de créditos adicionais para remanejar dotações orçamentárias no mesmo projeto ou atividade, podendo ser aberto créditos ao nível de detalhamento da classificação, até o limite da dotação, a ser efetuado diretamente no sistema de despesas;
IV – abertura de créditos adicionais com saldo de recursos vinculados e/ou Fonte de Recursos - Superávit Financeiro não utilizados no exercício anterior, até o limite do saldo bancário livre;
V – suplementação de dotações destinadas à Educação, MDE, FUNDEB e ASPS.
VI – abertura de créditos adicionais até o limite do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, observado a fonte de recursos;
VII - suplementação de dotações destinadas ao pagamento de pessoal e obrigações patronais;
VIII - suplementação de dotações destinadas ao pagamento da dívida fundada – Juros e Amortizações;
IX – suplementação de dotações destinadas ao pagamento de RPV e Precatórios;
X - realização de operações de crédito com destinação específica e vinculada ao projeto, nos valores do financiamento e suas contrapartidas, nos termos da legislação em vigor;
XI – abertura de créditos suplementares até o limite dos recursos recebidos por contratos de Operações de Crédito.
XII - despesas decorrentes de situações de emergência, calamidade pública e prevenção e enfrentamento dos efeitos de eventos climáticos extremos;
Art. 21. Os valores consignados como Reserva de Contingência, poderão ser transferidos para suprir insuficiência de dotações orçamentárias, através de Decreto Municipal.
Art. 22. No âmbito do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária, com indicação de recursos compensatórios do próprio órgão, nos termos do art. 43, § 1o, inciso III, da Lei no 4.320/1964, proceder-se-á por ato do Presidente da Câmara dos Vereadores.
Art. 23. Fica a Presidência do Poder Legislativo Municipal, autorizada a transpor, remanejar ou transferir os recursos do Legislativo de uma categoria de programação para outras, dentro do órgão Municipal, através de comunicação ao Executivo e com a respectiva edição de Decreto de remanejamento de dotações orçamentárias do Legislativo.
Art. 24. É dispensada a autorização legislativa específica para a criação e transferências entre os valores dos desdobramentos de rubricas dentro de um mesmo projeto/atividade, os quais podem ser remanejados diretamente no sistema de empenhos/despesa.
Art. 25. Todas as despesas decorrentes de aplicações em ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúde e em MDE Manutenção e Desenvolvimento do Ensino deverão ser consignadas por recursos identificados pela vinculação à saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive com uma parcela de gastos administrativos imprescindíveis à consecução das referidas aplicações.
Art. 26. O orçamento anual obedecerá à estrutura organizacional, compreendendo seus órgãos, fundos e entidades da administração Direta, de acordo com a Estrutura Administrativa Municipal.
Parágrafo Único. Os recursos vinculados serão utilizados unicamente para atender os objetivos das suas vinculações ou a sua a sua Fonte de Recurso, ainda que em exercício diverso de sua origem.
Art. 27. A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro atenderá as prioridades e metas estabelecidas nesta Legislação e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:
I - provisão dos gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo;
II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
III - despesas indispensáveis ao custeio de manutenção da administração municipal;
IV - conservação e manutenção do patrimônio público.
Art. 28. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º e no inciso II do § 1º do artigo 31, da Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
§ 1º Constatada a necessidade de limitação de empenho, caberá a Administração Municipal, através do órgão fazendário, a definição da metodologia de redução aplicável que deverá incidir sobre os projetos e atividades previstos nas respectivas Unidades Orçamentárias, visando o cumprimento das metas estabelecidas para o exercício.
§ 2º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento da dívida fundada;
§ 3º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas: I – pessoal e encargos sociais;
II – conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar 101/2000;
III – despesas com atendimento ao Plano Municipal de Educação e ao Plano Municipal da Primeira Infância;
IV - as demais despesas com Educação;
V - as despesas com Assistência Social;
VI - as despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
VII - as despesas para execução de programas e/ou convênios cujos recursos sejam provenientes da União ou do Governo do Estado;
VIII - outras despesas que constituam obrigações constitucionais e legais.
§ 4º A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9o da Lei Complementar nº 101, de 2000, será efetivado, separadamente, por cada Poder do Município.
§ 5º Constitui critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte ordem de prioridades:
I - No Poder Executivo:
a) – contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes extraordinárias, como transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;
b) - diárias;
c) - serviços extraordinários e horas extras;
d) - festividades, homenagens, recepções e demais eventos da mesma natureza;
e) - despesas com material permanente e equipamentos;
f) - obras em geral, cuja fase ou etapa ainda não estejam iniciadas;
g) – despesas com publicidade institucional;
h) – aquisição de combustíveis e derivados, destinados à frota de veículos, exceto dos setores de educação e saúde;
i) - dotações para materiais de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades; II – No Poder Legislativo:
a) - diárias;
b) - Realização de serviços extraordinários e horas extras;
c) - realização de obras e despesas com equipamentos e material permanente.
§ 6º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Legislativo, até o vigésimo dia do mês subseqüente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§ 7º O Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior publicará ato, até o final do mês em que ocorreu a comunicação, estabelecendo os montantes limitados de empenho e movimentação financeira.
§ 8º Não ocorrendo à limitação de empenho e movimentação financeira de que trata este artigo, fica a cargo do sistema de controle interno a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, conforme atribuição prevista no art. 59, caput e inciso I da Lei Complementar nº 101/2000 e art. 74, §1º da Constituição da República.
§ 9º Cessada a causa da limitação referida neste artigo, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados serão de forma proporcional às reduções efetivadas.
Art. 29. Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre Despesas Correntes e Receitas Correntes supere 95% (noventa e cinco por cento), é facultado aos Poderes Executivo e Legislativo, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação nos termos do art. 167-A da Constituição Federal.
Art. 30. Se a Dívida Consolidada do Município ultrapassar o respectivo limite ao final de cada semestre, deverá ser providenciada a limitação de empenho, nos termos e na seguinte ordem:
I - realização de transferências voluntárias;
II - realização de novos investimentos;
III - execução dos investimentos em andamento;
IV - suspensão de programas de investimentos ainda não iniciados;
V - redução nas despesas de manutenção dos órgãos;
Art. 31. As dotações destinadas à Reserva de Contingência destinam-se para cobertura de dotações necessárias para atendimento de situações incertas ou imprevistas, despesas com pessoal e custeio, obrigações de natureza transitória ou não definida, fato causal, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como para ampliação dos valores estabelecidos nos projetos e atividades.
Art. 32. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, I e II, da Lei Complementar nº 101/2000, quando forem exigíveis, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.
§ 1º Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000, entendem-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor no exercício financeiro de 2026, em cada evento de contratação, não ultrapasse o limite estabelecido para dispensa de licitação de que trata o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
§ 2º No caso de despesas com pessoal e respectivos encargos, desde que não configurem geração de despesa obrigatória de caráter continuado, serão consideradas irrelevantes aquelas cujo montante, em cada evento de admissão, não exceda a vinte vezes o menor padrão de vencimentos.
Art. 33. Ficam mantidas as isenções concedidas através do Código Tributário Municipal e demais normatizações em vigor, as quais serão consideradas na estimativa da respectiva receita para estimativa orçamentária do exercício vindouro.
§ 1º As receitas resultantes de multas e juros de mora, sobre valores pendentes de pagamento, podem ser objeto de concessão de remissão ou anistia, de acordo com projeto específico.
§ 2º A estimativa de receita que constará do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
Art. 34. Os estudos para definição da Previsão da Receita deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos, a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois anos seguintes.
Art. 35. O Município é optante pelas disposições facultadas aos municípios com menos de 50.000 habitantes, de acordo com o art. 63º da Lei Complementar nº 101.
Art. 36. Para fins do § 1° do art. 18 da Lei Complementar nº 101, não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, os contratos de terceirização relativos à execução de atividades que:
I - sejam acessórias e consultorias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente;
III – sejam Consultorias e Assessorias;
IV – sejam para atendimento de programas específicos, instituídos pelo Governo Estadual ou Federal, e com destinação de recursos ao Município, para sua operacionalização;
V – sejam para atividades de conservação, limpezas, limpeza pública, vigilância e zeladoria;
VI - sejam para atendimento dos programas de Saúde, Educação e Assistência Social, com recursos específicos e vinculados.
Art. 37. Fica o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal autorizados a:
I - conceder aumento de remuneração, ou outras vantagens, mediante autorização legislativa específica;
II - conceder revisão geral anual nos termos do Inciso “X” do art. 37º da Constituição Federal, mediante autorização Legislativa específica;
III - conceder vantagens pessoais e temporais, já previstas na legislação Municipal;
IV - aumentar a remuneração de servidores, mediante autorização específica;
V - criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras, mediante autorização específica;
VI – prover cargos efetivos, mediante concurso público;
VII - realizar contratações emergenciais estritamente necessárias;
VIII - melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho;
IX - proporcionar desenvolvimento profissional dos servidores municipais, mediante a realização de programas de treinamento;
X - proporcionar desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização de programas informativos, educativos e culturais;
XI - melhorar as condições de trabalho, equipamentos e infra-estrutura, especialmente no que concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração.
Art. 38. A criação ou aumento do número de cargos, além dos requisitos mencionados nos artigos anteriores, atenderá também aos seguintes:
I - existência de prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - inexistência de cargos, funções ou empregos públicos similares, vagos e sem previsão de uso na Administração, ressalvada sua extinção ou transformação decorrente das medidas propostas;
III - resultar de ampliação da ação governamental, decorrente de investimentos ou de expansão de serviços devidamente previstos na lei orçamentária anual.
Parágrafo Único. Os projetos de lei de criação ou ampliação de cargos deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, o atendimento aos requisitos de que trata este artigo, e àqueles da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no que concerne ao impacto orçamentário e financeiro, apresentando o efetivo acréscimo de despesas com pessoal.
Art. 39. São considerados objetivos da Administração Municipal o desenvolvimento de programas visando:
I – capacitar os servidores para melhor desempenho de suas funções;
II – proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de programas informativos, educativos e culturais;
III – melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à saúde, assistência, alimentação e segurança;
IV – racionalização dos recursos materiais e humanos visando diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento dos serviços municipais;
V – a Administração Municipal tem como centro estratégico à ampliação e qualificação da participação popular na gestão da coisa pública, pretendendo aprofundar e modernizar o processo discutindo as prioridades e investimentos do Município;
VI – prioridade para os investimentos da área social de acordo com a discussão orçamentária, visando o incremento à Agricultura, Educação, Saúde, Urbanismo, Obras, Social e Esportes;
VII – medidas de racionalização da máquina administrativa, que viabilizem uma maior eficiência e redução dos seus custos. Redução dos gastos de custeio. Enxugamento dos gastos de material de consumo e contratação de serviços de terceiros. Modernização da máquina administrativa. Melhoria e agilização dos processos de trabalho. Descentralização administrativa, objetivando um maior acesso do cidadão aos diversos órgãos da administração, compatibilizando a estrutura da máquina com o processo mais amplo de descentralização do Município como um todo. Investimento na qualificação técnica e cultural do quadro de pessoal da administração;
VIII – política de captação de recursos de organismos nacionais e internacionais, de forma a viabilizar, com obras necessárias, os problemas estruturais do Município;
IX – elaboração e implementação de políticas de assistência social para o atendimento dos setores mais carentes da população.
X - implantar políticas de realização e/ou arrecadação de todas suas receitas, dando ênfase para a cobrança dos valores inscritos em Dívida Ativa, priorizando os valores passiveis de prescrição.
Art. 40. A inclusão na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesa de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 41. No prazo mínimo de trinta dias antes do envio ao Legislativo Municipal do projeto orçamentário para o exercício subseqüente, os dados e informes, previstos no § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, estarão à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, junto ao órgão fazendário.
Art. 42. O Equilíbrio Financeiro do Município, além das disposições constantes nesta Lei, será obtido pela diminuição do valor escritural das despesas pendentes de pagamento entre o início e o final do exercício econômico e financeiro.
Art. 43. A partir dos objetivos e prioridades aqui constantes serão elaboradas as proposições orçamentárias para o exercício proposto, de acordo com as disponibilidades de recursos.
Art. 44. Fica o Poder Executivo autorizado a rever e alterar os objetivos e prioridades previstas nos anexos desta Lei, para suas secretarias e órgãos da Administração, caso haja necessidade de redimensionamento de recursos, quando da elaboração da proposta orçamentária.
Parágrafo Único. As alterações ou adequações nos anexos dos projetos e atividades constantes do projeto da LDO ficam incluídas, independentemente de sua transcrição plena, na lei vigente do PPA.
Art. 45. As emendas ao projeto de lei orçamentária, ou aos projetos de lei que modifiquem a Lei de Orçamento Anual, deverão ser compatíveis com os programas e objetivos do Plano Plurianual e suas alterações posteriores e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas desta Lei.
§ 1º Não serão admitidas, com a ressalva do inciso III, do § 3º do art. 166 da Constituição Federal, as emendas que incidam sobre:
a) pessoal e encargos sociais;
b) serviços da dívida;
c) que venham alterar os percentuais mínimos de aplicação no MDE, FUNDEB, ASPS, precatórios e pagamento da dívida fundada.
§ 2º As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o artigo 166 da Constituição Federal, serão apresentados na forma e no nível de detalhamento estabelecido para a elaboração da Lei Orçamentária.
§ 3º Cada projeto de lei e a respectiva lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional, conforme definido no art. 41, incisos I e II da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964.
§ 4º Para fins do disposto no art. 165, § 8º da Constituição Federal, considera-se crédito suplementar a criação de grupo de natureza de despesa em subtítulo existente.
Art. 46. As emendas ao projeto de lei de orçamento anual deverão considerar, ainda, a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma específica, despesas específicas de manutenção dos órgãos ou unidades administrativas do Município, despesas financiadas com recursos vinculados.
Art. 47. Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro do presente exercício, sua programação poderá ser executada, até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades, e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária.
§ 1º Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo as despesas correntes nas áreas da educação, saúde e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, que serão executadas segundo suas necessidades específicas e o efetivo saldo ou ingresso de recursos.
§ 2º Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.
§ 3º Enquanto não aprovada a Lei Orçamentária para 2026, os valores consignados no respectivo Projeto de Lei poderão ser utilizados para demonstrar, quando exigível, a previsão orçamentária nos procedimentos referentes à fase interna da licitação.
Art. 48. Constituem receitas do Município as provenientes de:
I - tributos de sua competência;
II - de atividade econômica que venha a executar;
III - de transferências decorrentes de determinações constitucional ou resultado de convênios com entidades governamentais e privadas.
Art. 49. As programações a serem custeadas com recursos de operações de crédito já contratadas, deverão ser identificadas no orçamento, ficando sua implementação condicionada à efetiva realização dos contratos.
Parágrafo Único. Deverá ser observado para consecução e efeito deste artigo, o disposto no § 2º do art. 12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, no inciso III do caput do Art. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal.
Art. 50. As despesas obrigatórias de caráter continuado definido no art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000 e as despesas relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior ao exercício financeiro atinente a presente LDO, serão, independentemente de quaisquer limites, reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária, mediante a abertura de créditos adicionais.
Parágrafo Único. A abertura de créditos adicionais, necessários para o atendimento às
disposições do “caput” do presente artigo, serão estabelecidas através de Decreto Municipal.
Art. 51. O Anexo de Metas e Riscos Fiscais para o exercício econômico e financeiro de 2026 integram a presente Lei e preveem as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, composto pelos seguintes demonstrativos:
a) das metas fiscais anuais de acordo com o art. 4o, § 1o, da Lei Complementar nº 101/2000, acompanhado da memória e metodologia de cálculo;
b) da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2023;
c) das metas fiscais previstas para 2026, 2027 e 2028, comparadas com as fixadas nos exercícios de 2023, 2024 e 2025;
d) da evolução do patrimônio líquido, conforme o art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000;
e) da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao disposto no art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000;
f) da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, de acordo com o art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000;
g) da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000;
h) da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC), conforme art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000, cujo resultado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC, ou da existência de espaço fiscal para a criação de novas despesas.
§ 1º A meta de resultado primário poderá ser ajustada quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e despesas;
§ 2º Na hipótese prevista pelo § 1º, o demonstrativo de que trata a alínea “a” do Caput desta Lei deverá ser reelaborado e encaminhado juntamente com o projeto de lei orçamentária anual, acompanhado da memória e metodologia de cálculo devidamente atualizadas.
§ 3º Sem prejuízo do disposto no art. 65, II, da Lei Complementar nº 101/2000, em caso de não atingimento da meta de resultado primário estabelecido para 2025, admite-se, como limite de tolerância, o valor equivalente a frustração da arrecadação das receitas que são objeto das transferências previstas nos Arts. 158, 159 e 212-A da Constituição Federal.
§ 4º Para os fins do disposto no § 3º, considera-se frustração de arrecadação, a diferença a menor que for observada ao final de cada quadrimestre entre os valores da arrecadação acumulada do exercício, em comparação com igual período do ano anterior.
§ 5º Para efeitos da audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da Lei Complementar nº 101/2000, a meta alcançada em cada quadrimestre será comparada com a meta prevista para o mesmo período ajustada, quando for o caso, ao limite de tolerância previsto no § 3º deste artigo.
Art. 52. O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas pública, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situações descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
§ 1º Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Município.
§ 2º Casos se concretizem os riscos fiscais serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro do exercício anterior, se houver obedecido à fonte de recursos correspondente.
§ 3º Sendo estes recursos referidos no § 2º insuficientes, poderá o Executivo Municipal encaminhar Projeto de Lei à Câmara, propondo anulação de recursos alocados para investimentos, desde que não comprometidos.
Art. 53. As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública, deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal.
Art. 54. Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou prejuízo para a população, tais como:
I – as situações de emergência ou de calamidade pública;
II - as situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;
III – a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação a outras alternativas possíveis.
Art. 55. O orçamento da seguridade social compreenderá as receitas e despesas destinadas a atender as ações na área de saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao definido nos arts. 165,
§ 5º, III, 194 e 195, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, na letra "d" do § único do art. 4° e art. 7° da Lei Federal n° 8.069, e contará, dentre outros, com recursos provenientes das demais receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente esse orçamento.
Art. 56. O orçamento da seguridade social incluirá os recursos necessários a aplicações em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I – das contribuições e compensações previdenciárias;
II – das transferências recebidas da União relativas ao Sistema Único de Saúde – SUS;
III – recursos próprios do Município, destinados ao sistema de saúde e à assistência social e previdência;
IV – de convênios celebrados com vista à sua execução;
V – de receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente, o orçamento de que trata este artigo.
Art. 57. O orçamento da seguridade social discriminará os recursos do Município e a transferência de recursos da União e do Estado para o Município, para execução descentralizada das ações de saúde e de assistência social.
Art. 58. Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado, todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 59. As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 60. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminará a despesa por elementos, na forma do art. 15, § 1º da Lei nº 4.320/64.
Art. 61. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar n° 101/2000: I - considera-se contraída a obrigação no momento da liquidação da despesa;
II - devem ser excluídas na apuração do disposto no “caput” as despesas decorrentes de convênios, programas cujos recursos sejam provenientes dos Governos Federal e/ou Estadual, e ainda aquelas que se realizarem independentemente da vontade do gestor, como gastos com pessoal, encargos sociais, energia elétrica, entre outras.
Art. 62. O Legislativo Municipal poderá organizar audiências públicas para apresentação das Diretrizes e da Proposta Orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação.
Art. 63. O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder Legislativo, obedecida à programação financeira, será repassado até o dia 20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela mesa diretora da Câmara Municipal.
§ 1º Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos orçamentários que venham a ser arrecadados e atinentes ao Poder Legislativo, serão contabilizados como receita pelo Poder Executivo, tendo como contrapartida o repasse referido no caput deste artigo.
§ 2º Para fins do disposto no § 2º do art. 168 da Constituição Federal, até o último dia útil do exercício, o saldo de recursos financeiros porventura existentes no Poder Legislativo Municipal, serão devolvidos ao Poder Executivo, livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nelas incluídos os restos apagar do Poder Legislativo.
§ 3º O eventual saldo que não for devolvido no prazo estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro seguinte.
Art. 64. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual;
II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
V - Unidade Orçamentária: menor nível da classificação institucional.
§ 1º Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como os órgãos e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas atualizações.
§ 3º A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao disposto no art. 14 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 4º As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais do Município, serão consignadas em unidade orçamentária específica ou nos Encargos Gerais do Município.
Art. 65. O projeto de Lei Orçamentária anual será encaminhado ao Legislativo Municipal, conforme estabelecido no inciso II do § 5º do art. 165 da Constituição Federal, nas disposições da Lei Orgânica do Município e no art. 2º, seus parágrafos e incisos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e será composto de:
I - texto da lei;
II – consolidação dos quadros orçamentários, através de mídia digital.
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, os seguintes quadros:
I - demonstrativo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por poder, órgão e função;
II - demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais, que obedecerá ao disposto no inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
III - consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, segundo a categoria econômica, apresentados em ordem numérica;
IV - demonstrativo de função, subfunção e programa por projeto, atividade e operação especial;
V - demonstrativo de função, subfunção e programa por categoria econômica;
VI - demonstrativo da previsão de aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos do art. 212 da Constituição Federal, modificado pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, e dos arts. 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
VII - demonstrativo da previsão da aplicação anual do Município em ações e serviços públicos de saúde, conforme Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
Art. 66. Considerar-se-á como "Receita" do Legislativo Municipal, para fins de apuração dos gastos com pessoal, conforme disposto no § 2º do art. 29 da Emenda Constitucional nº 25, o percentual previsto no inciso I do caput do art. 29-A da referida norma legal.
Art. 67. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário para garantir solidez financeira da administração pública municipal.
Art. 68. A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para o pagamento da despesa com dívida municipal e com o refinanciamento da dívida pública, nos termos dos contratos firmados, inclusive com a previdência social.
Parágrafo Único. As despesas de que trata o caput desse artigo serão alocados nos encargos gerais do Município em recursos específicos sob a supervisão do Órgão Fazendário Municipal.
Art. 69. O Poder Executivo elaborará, até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, cronograma de desembolso mensal para o exercício, nos termos do art. 8o da Lei Complementar no 101, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias, bem como garantir o atingimento das metas de resultado primário e nominal.
§ 1º Para fins de elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso do Poder Executivo, o Poder Legislativo, em até dez dias da publicação da Lei Orçamentária, encaminhará ao Executivo a sua proposta parcial, para efeitos de integração.
§ 2º As receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Art. 70. A Assessoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará ao Órgão Fazendário do Município, até 30 (trinta) dias antes da data para remessa do projeto orçamentário ao Legislativo, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2026, conforme determina o artigo 100, § 1º, da Constituição Federal, discriminada por órgão da administração direta, autarquias e fundações, e por grupo de despesas.
Art. 71. Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará a programação do orçamento fiscal e a discriminação da despesa das unidades orçamentárias far-se-á de acordo com as normas e determinações legais, indicando para cada uma das unidades, o seu menor nível de detalhamento, a saber:
I – Orçamento a que pertence;
II – O grupo de despesa a que se refere, obedecendo a Classificação em DESPESAS CORRENTES (Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes) e a DESPESAS DE CAPITAL (Investimentos, Inversões Financeiras, Amortização da Dívida e Outras Despesas de Capital).
Art. 72. Os Fundos Municipais terão suas Receitas especificadas no Orçamento da Receita, e estas, por sua vez, vinculadas a Despesas relacionadas a seus objetivos, identificadas em seus respectivos Planos de Aplicação.
Parágrafo Único. A administração e gestão dos Fundos Municipais serão de responsabilidade do Prefeito Municipal, podendo, por ato formal, delegar a servidor municipal ou comissão de servidores.
Art. 73. A elaboração e a aprovação da Lei Orçamentária e os créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 1º O princípio de controle social implica assegurar aos cidadãos a participação na elaboração e acompanhamento do orçamento, através da definição das prioridades de investimentos, mediante processo de consulta.
§ 2º O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de todos os meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 74. A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3o, da Lei 4.320/64, será realizada por vinculo de recursos ou por Fonte de Recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, da LC no 101/2000.
Art. 75. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação da despesa, aprovadas na lei orçamentária, e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, para atender às necessidades de execução, por meio de decreto do Poder Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei orçamentária e em seus créditos adicionais.
Art. 76. O Poder Executivo Municipal poderá atender necessidades de pessoas físicas, através de programas e auxílios instituídos nas áreas de assistência social, saúde, agricultura, desporto, cultura, turismo e educação, desde que tais ações sejam previamente aprovadas pelo respectivo Conselho Municipal e autorizadas por lei específica, dispensada esta quanto aos programas de duração continuada, e aos já em execução.
Art. 77. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.
Art. 78. As metas de receitas e despesas programadas para cada quadrimestre serão objeto de avaliação em audiência pública na Câmara Municipal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos.
§ 1º Compete ao Poder Legislativo Municipal, mediante prévio agendamento com o Poder Executivo, convocar e coordenar a realização das audiências públicas referidas no caput.
§ 2º Se por questões de saúde pública devidamente regulamentadas houver medida restritiva à circulação e reunião de pessoas, as audiências públicas de que trataeste artigo poderão ser realizadas de forma virtual, mediante o uso de tecnologias que permitam a participação de qualquer interessado.
Art. 79. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, e conceder descontos pela antecipação do pagamento, devendo esses eventos ser considerados nos cálculos do orçamento da receita.
§ 1º A concessão ou ampliação de qualquer desoneração que importe renúncia fiscal de natureza tributária ou não tributária, não considerada na estimativa da receita, dependerá da realização do estudo do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de compensação:
a) aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;
b) cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor equivalente.
§ 2º Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional dePreços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística - IBGE.
§ 3º Não se sujeitam às regras do §1º:
I - a homologação de pedidos concessão de incentivos ou benefícios apresentados com base na legislação municipal preexistente;
II - a concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária ou não tributária cujo impacto seja irrelevante, assim considerado o limite de 20% (vinte por cento) da Receita Corrente Líquida prevista para o exercício de 2026;
III - os incentivos ou benefícios de natureza tributária ou não tributária concedidos de acordo com as disposições do art. 65, § 1º, III, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 80. Conforme permissivo do art. 172, inciso III, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e o inciso II, do § 3º do art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000, os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindocomo renúncia de receita.
Art. 81. A lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o Limite de endividamento segundo disposições do Senado Federal.
Art. 82. O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal, e em Resolução do Senado Federal.
Art. 83. Os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais serão encaminhados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo Municipal também em meio magnético, visando facilitar a sua tramitação e adequação legal.
Art. 84. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no do § 2º do art. 167 da Constituição, será efetivada, mediante decreto de reabertura pelo Executivo Municipal.
Art. 85. Fica facultado ao Poder Executivo e Legislativo publicarem no Portal Público, de forma simplificada, a Lei Orçamentária Anual bem como as leis e os decretos de abertura dos créditos adicionais.
Art. 86. Fica autorizada a retificação e republicação da Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais, nos casos de inexatidões formais.
Parágrafo Único. Para os fins do disposto no caput consideram-se inexatidões formais quaisquer inconformidades com a legislação vigente, da codificação ou descrição de órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, natureza da despesa ou da receita e fontes de recursos, desde que não impliquem em mudança de valores e de finalidade da programação.
Art. 87. Para cumprimento das metas estabelecidas, sempre que necessário, em razão dos efeitos da economia nacional ou catástrofes de abrangência limitada ou decorrentes de mudanças de legislação, o Poder Executivo adaptará as receitas e as despesas, da Lei Orçamentária da seguinte forma: I – alterando a estrutura organizacional ou a competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos do Poder Executivo;
II – incorporando receitas não previstas;
III – não realizando despesas previstas.
Art. 88. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 89. Para fins de apreciação da proposta orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização orçamentária a que se refere o artigo 166, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, será assegurado, ao órgão responsável, o acesso irrestrito, para fins de consulta.
Art. 90. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000, devendo ser apurados de acordo com os projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária Anual e sua execução, de forma a apurar o custo das obras e serviços públicos, tais como:
I – dos programas e ações previstos no PPA e LDO;
II – do custo das obras e construções;
III – do custo anual dos alunos da educação infantil e fundamental;
IV – do custo da destinação final dos resíduos orgânicos;
V – do custo dos atendimentos em saúde.
Parágrafo Único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 91. Os Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundos Municipais deverão cumprir integralmente o que determina o Decreto n° 10.540, de O5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o SIAFIC.
§ 1° O sistema único de contabilidade a ser utilizado por todos os Poderes, Autarquias e Fundos Municipais será definido pelo Administrador.
§ 2° O Sistema único previsto no SIAFIC deve envolver a Contabilidade, Tesouraria, Receitas e Despesas e Planejamento, que envolve o PPA, LDO e LOA.
§ 3° Os demais módulos utilizados pela Administração Municipal, junto ao Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundos, não integram o sistema Único previsto no SIAFIC, não estando obrigados a estarem integrados ao sistema único.
Art. 92. A execução orçamentária e a contabilidade do Legislativo serão processadas de forma independente, mas integrada ao Executivo para fins de consolidação das contas Públicas.
Art. 93. Os volumes que contêm os Anexos do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Proposta Orçamentária serão encaminhados ao Legislativo Municipal exclusivamente em meio digital.
Art. 94. O Poder Executivo Municipal promoverá a publicação dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual no sítio eletrônico – Portal Público Municipal, para atendimento do princípio da transparência.
Art. 95. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e seis.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 06 de Novembro de 2026.
JULIANO FAVRETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se;
Em: 06/11/2025
DIONEI CESAR NERVO
Secretário de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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Exercicio de 2026 |
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ANEXO I |
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EXECUÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL |
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RECEITAS |
Executada 2022 |
Executada 2023 |
Executada 2024 |
Prevista 2025 |
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RECEITAS CORRENTES |
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|
|
Impostos, Taxas e Contrib. De Melhoria |
1966047,88 |
2449742,19 |
2641740,42 |
4137000 |
|
Receita de Contribuições |
1048941,33 |
1211629,46 |
1370166,54 |
1380000 |
|
Receita Patrimonial |
3969515,91 |
5009175,14 |
3719879,33 |
4271000 |
|
Receita Agropecuária |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Industrial |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
149460,36 |
284092,88 |
62996,11 |
300000 |
|
Transferências Correntes |
27431886,48 |
29620608,99 |
32805359,14 |
35267000 |
|
Outras Receitas Correntes |
175738,77 |
219089,7 |
263369,58 |
555000 |
|
Receita Intra Orçamentárias |
1789808,62 |
2207757,48 |
3109673,16 |
3160000 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
|
Operações de Crédito |
0 |
1666667 |
1833333 |
0 |
|
Alienação de Bens |
0 |
757985,84 |
1022814,14 |
320000 |
|
Amortização de Empréstimos |
110762,34 |
119096,88 |
94483,44 |
210000 |
|
Transferências Capital |
1100532,56 |
1295045,2 |
1008236 |
1400000 |
|
Outras Receitas de Capital |
23076,58 |
25398,26 |
0 |
0 |
|
Receita Intra Orçamentárias |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL GERAL |
37.765.770,83 |
44.866.289,02 |
47.932.050,86 |
51.000.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|
|
LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
Exercício de 2026 |
|
|
ANEXO II |
|
|
ESTIMATIVA DA RECEITA |
|
|
RECEITAS |
Prevista 2026 |
|
RECEITAS CORRENTES |
|
|
Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria |
4.545.000,00 |
|
Receita de Contribuições |
1.600.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
5.380.000,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
310.000,00 |
|
Transferências Correntes |
37.265.000,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
785.000,00 |
|
Receita Intra Orçamentárias |
3.375.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
Operações de Crédito |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
195.000,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
145.000,00 |
|
Transferências Capital |
3.700.000,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
|
Receita Intra Orçamentárias |
0,00 |
|
TOTAL GERAL |
57.300.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
||
|
FUNÇÃO: 01 - Legislativa |
||
|
SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa |
||
|
PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1002 |
REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
||
|
FUNÇÃO: 01 - Legislativa |
||
|
SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa |
||
|
PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2001 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
Exercício 2026 |
|
|
|
800.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
||
|
FUNÇÃO: 01 - Legislativa |
||
|
SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa |
||
|
PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2002 |
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGISLATIVA E COMUNICAÇOES |
Exercício 2026 |
|
|
|
15.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
||
|
FUNÇÃO: 01 - Legislativa |
||
|
SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa |
||
|
PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2005 |
EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
Exercício 2026 |
|
|
|
25.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
||
|
FUNÇÃO: 01 - Legislativa |
||
|
SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa |
||
|
PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2065 |
CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
Exercício 2026 |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO |
||
|
UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1003 |
REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES. |
Exercício 2026 |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO |
||
|
UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2003 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
745.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO |
||
|
UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2008 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA |
Exercício 2026 |
|
|
|
145.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO |
||
|
UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 124 - Controle Interno |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2197 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO |
Exercício 2026 |
|
|
|
172.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO |
||
|
UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública |
||
|
SUB-FUNÇÃO 183 - Informação e Inteligência |
||
|
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1050 |
PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MONITORAR ESPAÇOS PÚBLICOS COM FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR E DAR CAPACIDADE DE REPRIMIR AÇÕES QUE PERTURBEM A ORDEM E SEGURANÇA DA COMUNIDADE. |
Exercício 2026 |
|
|
|
205.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO |
||
|
UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública |
||
|
SUB-FUNÇÃO 182 - Defesa Civil |
||
|
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2014 |
FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DEFESA CIVIL CRIADO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIRENOR PARA APOIO AOS MUNICÍPIO NA OCORRÊNCIA DE EVENTOS ADVERSOS CAUSADOS PELAS FORÇAS DA NATUREZA |
Exercício 2026 |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO |
||
|
UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública |
||
|
SUB-FUNÇÃO 182 - Defesa Civil |
||
|
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2016 |
APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PRÉ- HOSPITALAR - 24 HS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS 24 HS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-24 HS, PREVENÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS, PALESTRAS EM ESCOLAS SOBRE O TEMA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDISO, CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE BOMBEIROS E AGENTES DE DEFESA CIVIL. |
Exercício 2026 |
|
|
|
90.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO |
||
|
UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública |
||
|
SUB-FUNÇÃO 181 - Policiamento |
||
|
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2017 |
SEGURANÇA PÚBLICA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: COLABORAR COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO |
||
|
UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública |
||
|
SUB-FUNÇÃO 182 - Defesa Civil |
||
|
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2226 |
COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPDEC QUE É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
Exercício 2026 |
|
|
|
145.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1009 |
REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL. |
Exercício 2026 |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2009 |
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO. |
Exercício 2026 |
|
|
|
2.270.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2021 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL |
Exercício 2026 |
|
|
|
200.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2027 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: PROMOVER O REAPARELHAMENTO NECESSÁRIO PARA O COMDICA E CT PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Exercício 2026 |
|
|
|
275.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2031 |
MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANTENÇÃO DAS ATIVIADADES DO CONSELHO DA CIANÇA E ADOLESCENTE, É ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER NORMATIVO, DELIBERATIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO. |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2041 |
EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DE EVENTOS, RECEPÇÕES, FESTIVIDADES E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO |
Exercício 2026 |
|
|
|
160.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 131 - Comunicação Social |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2042 |
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL, INSTITUCIONAL E PROGRAMAS INFORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO |
Exercício 2026 |
|
|
|
120.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2056 |
CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇOES CONVENIADAS COM A CNM, AMUNOR, FAMURS, ACISÁGUA E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO |
Exercício 2026 |
|
|
|
70.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 128 - Formação de Recursos Humanos |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2059 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: PROPORCIONAR FORMAÇÃO AOS SERVIDORES COM A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2198 |
CONTRIBUICOES AO CIRENOR |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: CONTRIBUIÇÕES AO CIRENOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
40.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES |
||
|
FUNÇÃO: 09 - Previdência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 272 - Previdência do Regime Estatutário |
||
|
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0001 |
PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS DO RPPS |
Exercício 2026 |
|
|
|
3.650.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES |
||
|
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais |
||
|
SUB-FUNÇÃO 845 - Outras Transferências |
||
|
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0002 |
PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
Exercício 2026 |
|
|
|
125.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES |
||
|
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais |
||
|
SUB-FUNÇÃO 846 - Outros Encargos Especiais |
||
|
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0003 |
CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇAÕ DOS ENCARGOS DO RPPS |
Exercício 2026 |
|
|
|
120.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES |
||
|
FUNÇÃO: 09 - Previdência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2230 |
MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS, COMO PAGAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS |
Exercício 2026 |
|
|
|
90.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
||
|
UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES |
||
|
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
SUB-FUNÇÃO 997 - RESERVA DO RPPS |
||
|
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
9997 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
Exercício 2026 |
|
|
|
5.890.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0013 |
RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: RESSARCIMENTO DE TAXAS PELA TRANSFERENCIA DE VEICULOS DE PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO E POSSUEM O VEÍCULO EMMPLACADO EM OUTRO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO ARRECADAÇÃO MAIOR DE IPVA |
Exercício 2026 |
|
|
|
1.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1015 |
REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
15.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2012 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS |
Exercício 2026 |
|
|
|
990.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2049 |
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: Promover a conscientização sobre a importância dos tributos e a participação cidadã no controle social dos gastos públicos. O programa busca formar cidadãos mais conscientes e ativos, capazes de entender a função socioeconômica dos tributos e o papel da administração pública, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. |
Exercício 2026 |
|
|
|
15.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2060 |
CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, ATRAVES DE PREMIAÇÃO PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, BEM COMO PARTICIPAÇÃO NO NFG. |
Exercício 2026 |
|
|
|
35.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 129 - Administração de Receitas |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2228 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TRIUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO |
Exercício 2026 |
|
|
|
474.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 05-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO |
||
|
FUNÇÃO: 26 - Transporte |
||
|
SUB-FUNÇÃO 782 - Transporte Rodoviário |
||
|
PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1014 |
REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. |
Exercício 2026 |
|
|
|
30.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 05-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO |
||
|
FUNÇÃO: 26 - Transporte |
||
|
SUB-FUNÇÃO 782 - Transporte Rodoviário |
||
|
PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1069 |
CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: CONSTRUÇÃO, REFORMA, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS, VIABILIZANDO TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO |
Exercício 2026 |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 05-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO |
||
|
FUNÇÃO: 26 - Transporte |
||
|
SUB-FUNÇÃO 782 - Transporte Rodoviário |
||
|
PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2022 |
MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. |
Exercício 2026 |
|
|
|
3.315.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo |
||
|
SUB-FUNÇÃO 451 - Infra-Estrutura Urbana |
||
|
PROGRAMA: 0020 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1016 |
PROJETO RUA COBERTA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
1 |
|
|
|
Objetivo: Espaço projetado para valorizar o centro da cidade, oferecendo estrutura para eventos, feiras e demais atividades comunitárias. |
Exercício 2026 |
|
|
|
4.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo |
||
|
SUB-FUNÇÃO 452 - Serviços Urbanos |
||
|
PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1017 |
REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: AQUISIÇAO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
FUNÇÃO: 25 - Energia |
||
|
SUB-FUNÇÃO 752 - Energia Elétrica |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1022 |
AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDES DE ILUMINACAO PUBLICA. |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
FUNÇÃO: 17 - Saneamento |
||
|
SUB-FUNÇÃO 512 - Saneamento Básico Urbano |
||
|
PROGRAMA: 0023 - SANEAMENTO BÁSICO |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1023 |
REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: CONSTRUÇÃO , REFORMA, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAIS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo |
||
|
SUB-FUNÇÃO 451 - Infra-Estrutura Urbana |
||
|
PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1031 |
INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL. |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORIAS , REFORMAS E CONSERVAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
411.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo |
||
|
SUB-FUNÇÃO 451 - Infra-Estrutura Urbana |
||
|
PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1032 |
CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E CAMINHÓDROMO PROPORCIONANDO ESPAÇO PARA POPULAÇÃO DESENVOLVER CAMINHADAS E PASSEIOS CICLÍSTICOS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
65.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo |
||
|
SUB-FUNÇÃO 452 - Serviços Urbanos |
||
|
PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2023 |
GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO. |
Exercício 2026 |
|
|
|
1.030.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
FUNÇÃO: 24 - Comunicações |
||
|
SUB-FUNÇÃO 722 - Telecomunicações |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2024 |
SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SINAL PARA TELEVISÃO |
Exercício 2026 |
|
|
|
15.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
FUNÇÃO: 25 - Energia |
||
|
SUB-FUNÇÃO 751 - Conservação de Energia |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2026 |
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DA ENERGIA. |
Exercício 2026 |
|
|
|
260.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
FUNÇÃO: 17 - Saneamento |
||
|
SUB-FUNÇÃO 512 - Saneamento Básico Urbano |
||
|
PROGRAMA: 0023 - SANEAMENTO BÁSICO |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ |
|
2047 |
PROGRAMA SANEAMENTO BASICO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
Valor (R$) |
|
|
|
|
|
Objetivo: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO |
Exercício 2026 |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental |
||
|
SUB-FUNÇÃO 542 - Controle Ambiental |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2164 |
MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURACAO DOS CEMITERIOS E CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL. |
Exercício 2026 |
|
|
|
40.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
FUNÇÃO: 17 - Saneamento |
||
|
SUB-FUNÇÃO 512 - Saneamento Básico Urbano |
||
|
PROGRAMA: 0023 - SANEAMENTO BÁSICO |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2168 |
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICIPIO |
Exercício 2026 |
|
|
|
500.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
||
|
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo |
||
|
SUB-FUNÇÃO 452 - Serviços Urbanos |
||
|
PROGRAMA: 0020 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2218 |
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MELHORAR O ASPECTO URBANO E PAISAGISMO DA CIDADE. MANTER EM BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA OS MUNICIPES E VISITANTES. |
Exercício 2026 |
|
|
|
85.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental |
||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1033 |
REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental |
||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1043 |
AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: AQUISIÇÃO DE ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2028 |
MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENCOLVIDAS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
415.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental |
||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2048 |
MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE EXERCE PAPEL ARTICULADOR E MEDIDOS DAS DEMANDAS EDUCACIONAIS JUNTO AOS GESTORES MUNICIPAIS E DESEMPENHAM FUNÇÕES NORMATIVA, CONSULTIVA, MOBILIZADORA E FISCALIZADORA. |
Exercício 2026 |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental |
||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2179 |
MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. |
Exercício 2026 |
|
|
|
185.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental |
||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2225 |
PROGRAMA VALE LEITURA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE LEITURA QUE VISA INCENTIVAR OS PROFESSORES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS OU REVISTAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM CARÁTER PEDAGÓGICO E/OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL |
Exercício 2026 |
|
|
|
35.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental |
||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1034 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES E VEÍCULOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
Exercício 2026 |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil |
||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1042 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIAS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental |
||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1118 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND. |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FNCIONAMETNO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
Exercício 2026 |
|
|
|
30.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil |
||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1235 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental |
||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE |
Exercício 2026 |
|
|
|
2.020.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental |
||
|
PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2030 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
Exercício 2026 |
|
|
|
1.000.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil |
||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2035 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. |
Exercício 2026 |
|
|
|
1.405.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil |
||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2040 |
IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPI), BEM COMO O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATNEDER QUE AS DEMANDAS POR VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEJA ATENDIDA DE FORMA INTEGRAL, BEM COMO PARA QUE HAJA EVOLUÇÃO GRADUAL NO CUMPRIMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. GARANTIR QUE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA ENVOLVAM AS DIVEERSAS ÁREAS E POLÍTICAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA, ENTRE OUTRAS, EM SINTONIA, INCLUSIVE COM A LEI FEDERAL Nº 14.880, 2024. INTEGRAR A ATUAÇÃO INTERSETORIAL COM PROGRAMAS DE GOVERNOS DE OUTRAS ÁREAS RELACIONADAS COM AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PPI. CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS DE AMBOS OS PODERES SOBRE AS FORMAS DE INCLUIR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
120.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 128 - Formação de Recursos Humanos |
||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2055 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO-REALZIAÇÃO EM SEMINÁRIOS, ENCONTROS E TREINAMENTO DO CORPO DOCENTE. |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil |
||
|
PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2192 |
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. |
Exercício 2026 |
|
|
|
150.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 13 - Cultura |
||
|
SUB-FUNÇÃO 392 - Difusão Cultural |
||
|
PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0014 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: PROMOVER A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS REGULARES E DO APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS LOCAIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. ATIVIDADES COMO TORNEIO DE LAÇO, CAVALGADAS, APRESENTAÇÕES, E OS GRUPOS BENEFICIÁVEIS SÃO: PIQUETE PÃI JOÃO, INVERNADA DTG, KAAMAG, BANDA, CENTAUROS DA TRADIÇÃO ENTRE OUTROS VOLTADOS AO DESNVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL. |
Exercício 2026 |
|
|
|
215.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 364 - Ensino Superior |
||
|
PROGRAMA: 0016 - FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0016 |
PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: APOIO A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARA FOMENTAR O ENSINO SUPERIOR E A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO EM GRAU SUPERIOR PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE |
Exercício 2026 |
|
|
|
180.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 364 - Ensino Superior |
||
|
PROGRAMA: 0016 - FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0017 |
PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PRA CRÉDITO EDUVATIVO VISANDO A FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESTUDANTEWS DO MUNICÍPIO |
Exercício 2026 |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 13 - Cultura |
||
|
SUB-FUNÇÃO 392 - Difusão Cultural |
||
|
PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1067 |
MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN. |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL |
Exercício 2026 |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 13 - Cultura |
||
|
SUB-FUNÇÃO 392 - Difusão Cultural |
||
|
PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1119 |
REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO A BANDA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 306 - Alimentação e Nutrição |
||
|
PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2033 |
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: Manutenção do programa de Merenda Escolar para os estudantes da rede municipal de ensino, com recursos MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO , DO FNDE E RECURSOS PRÓPRIOS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
280.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 13 - Cultura |
||
|
SUB-FUNÇÃO 392 - Difusão Cultural |
||
|
PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2038 |
FEIRA DO LIVRO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: |
|
|
|
ESTIMULAR O INTERESSE PELA LITERATURA, PELA CIÊNCIA E PELAS ARTES, POSSIBILITANDO À COMUNIDADE O ACESSO GRATUITO A TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS; ESTIMULAR A LEITURA E FORMAÇÃO DO PÚBLICO LEITOR JOVEM, APROXIMANDO-OS DO CONHECIMENTO AMPLO QUE OS LIVROS PROPORCIONAM. |
Exercício 2026 |
|
|
|
80.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 362 - Ensino Médio |
||
|
PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2180 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO |
Exercício 2026 |
|
|
|
300.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||
|
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA |
||
|
FUNÇÃO: 13 - Cultura |
||
|
SUB-FUNÇÃO 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
||
|
PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2188 |
CASA DE CULTURA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO JUNTO AO CASARÃO EM FRENTE A PRAÇA CENTRAL, TRANSFORMANDO NA CASA DE CULTURA |
Exercício 2026 |
|
|
|
30.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 04-FUNDEB |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
1035 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
1.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 04-FUNDEB |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
1076 |
REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
1.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 04-FUNDEB |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
1240 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: DOTAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM RECURSOS DO FUNDEB |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
1.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 04-FUNDEB |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
1241 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
1.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 04-FUNDEB |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
2064 |
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
1.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 04-FUNDEB |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
2071 |
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
3.565.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 04-FUNDEB |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
2186 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
1.398.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 04-FUNDEB |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
2193 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
2.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 691 - Promoção Comercial |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0008 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
0015 |
PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTOS ATRAVES DO BANCO DO POVO DE ACESSO SIMPLIFICADO PARA O FORTALECIMENTO DE PEQUENAS EMPRESA E MICROEMPREAS |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
10.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 24 - Comunicações |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 722 - Telecomunicações |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0026 - INTERNET NO CAMPO |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
1028 |
PROGRAMA INTERNET NO CAMPO |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: A CONECTIVIDADE RURAL É UM ELEMENTO DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PARA A AGRICULTURA DIGITAL, ALÉM DE POSSIBILITAR AOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES ACESSO A MAIS CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, E OPORTUNIDADES QUE TRANSFORMARÃO OS PROCESSOS E SISTEMAS PRODUTIVOS. |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
5.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 22 - Indústria |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 661 - Promoção Industrial |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0008 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
1093 |
FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, COM GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA. |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
50.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 691 - Promoção Comercial |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0008 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
2025 |
EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E FESTIVAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
40.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 691 - Promoção Comercial |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0008 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
2067 |
APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: APOIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO NO DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE FORTALECIMENTO DO COMÉRICO |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
35.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
1005 |
MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: CONSTRUÇÃO , REFORMA, READEQUAÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
30.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
1006 |
REAPARELHAMENTO DA SAÚDE |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
30.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|
|||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|
|||||||||||||
|
LDO 2026 |
|
|||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
|
|||||||||||||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
|
|||||||||||||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|||||||||||||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
|
|||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
|
|||||||||||||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
2004 |
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
148.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
2006 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ASPS, PAGAMENTO DE SERVIDORES E CUSTEIO DE DEMAIS DESPESAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
3.130.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 128 - Formação de Recursos Humanos |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
2063 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COM A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PARA SEVIDORES E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
10.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
2068 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: FORTALECER AS COMPETÊNCIAS FAMILIARES NAS FUNÇÕES DE CUIDADO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO DA CRIANÇA, FOMENTAR O ACESSO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E À EDUCAÇÃO; E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
70.000,00 |
|||||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||||||||||||||
|
LDO 2026 |
||||||||||||||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||||||||||||||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||||||||||||||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||||||||||||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||||||||||||||
|
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica |
||||||||||||||
|
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
||||||||||||||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
||||||||||||
|
2069 |
CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE |
|||||||||||||
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||
|
Objetivo: REALIZAÇÃO DE FEIRAS / CONFERÊNCIAS DE SAÚDE |
Exercício 2026 |
|||||||||||||
|
|
20.000,00 |
|||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||
|
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica |
||
|
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2070 |
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA E ATENDIMENTO INTEGRAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
Exercício 2026 |
|
|
|
3.642.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||
|
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica |
||
|
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2072 |
AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: CUSTEIO DE DESPESAS COM AUXÍLIOS A PACIENTES PESSOAS FÍSICAS |
Exercício 2026 |
|
|
|
300.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||
|
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
||
|
PROGRAMA: 0013 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2073 |
APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, O PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE MENTAL, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, COM HOSPITAL SANTO ANTÔNIO. |
Exercício 2026 |
|
|
|
560.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||
|
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica |
||
|
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2074 |
ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ACADEMIA DE SAÚDE INSTALADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||
|
SUB-FUNÇÃO 303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
||
|
PROGRAMA: 0011 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A POPULAÇÃO |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2160 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: AQUISIÇÃO, DISPENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIAIS E DEMAIS PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS, PARA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVA, NA PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS ED A MELHORIA DA QUALDIADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. |
Exercício2026 |
|
|
|
390.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||
|
SUB-FUNÇÃO 304 - Vigilância Sanitária |
||
|
PROGRAMA: 0012 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
|
|
2161 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO |
Exercício 2026 |
|
|
|
135.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||
|
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica |
||
|
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2162 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO. |
Exercício 2026 |
|
|
|
|
430.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||
|
SUB-FUNÇÃO 303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
||
|
PROGRAMA: 0011 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A POPULAÇÃO |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2178 |
HORTO MEDICINAL |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO HORTO MEDICINAL COMO FORMA DE RESGATE DA CULTURAL TRADICIONAL NO CULTIVO E USO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA TRATAMENTO E CURA DE DOENÇAS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
4.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||
|
SUB-FUNÇÃO 305 - Vigilância Epidemiológica |
||
|
PROGRAMA: 0012 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2194 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO |
Exercício 2026 |
|
|
|
195.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2224 |
MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Exercício 2026 |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE |
||
|
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FUNÇÃO: 10 - Saúde |
||
|
SUB-FUNÇÃO 544 - Recursos Hídricos |
||
|
PROGRAMA: 0012 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2233 |
INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: |
|
|
|
O TRATAMENTO DE ÁGUA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL SEGURA PARA CONSUMO HUMANO. A REMOÇÃO DE CONTAMINANTES E AGENTES PATOGÊNICOS EVITA A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELA ÁGUA, PROTEGENDO A SAÚDE PÚBLICA. |
Exercício 2026 |
|
|
|
1.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária |
||
|
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0018 |
APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
FUNÇÃO: 16 - Habitação |
||
|
SUB-FUNÇÃO 482 - Habitação Urbana |
||
|
PROGRAMA: 0005 - HABITAÇÃO |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1010 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB. |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: GARANTIR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA, A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS, MELHORIA NAS HABITAÇÕES E AÇÕES EDUCATIVAS DE CONVÍVIO SOCIAL. |
Exercício 2026 |
|
|
|
2.985.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária |
||
|
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1211 |
REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
Exercício 2026 |
|
|
|
15.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária |
||
|
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2076 |
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: O OBJETIVO É INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, E ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A PARTIR DO CONSUMO DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS PELAS FAMÍLIAS FORNECEDORAS, A FIM DE PROMOVER O ABASTECIMENTO ALIMENTAR. |
Exercício 2026 |
|
|
|
110.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
FUNÇÃO: 11 - Trabalho |
||
|
SUB-FUNÇÃO 334 - Fomento ao Trabalho |
||
|
PROGRAMA: 0017 - TRABALHO E RENDA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2077 |
FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: FOMENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM A MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS E RENDA DOS TRABALHADORES |
Exercício 2026 |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 334 - Fomento ao Trabalho |
||
|
PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2078 |
PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: PROPORCIONAR EDUCAÇÃO E INICIAÇÃO AO TRABALHO DE ADOLESCENTES, PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 14 ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, QUE TERÁ COMO FINALIDADE GARANTIR O DIREITO DE FORMAÇÃO, INICIAÇÃO A UMA PROFISSÃO E A PROTEÇÃO AO TRABALHO |
Exercício 2026 |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária |
||
|
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2081 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL |
Exercício 2026 |
|
|
|
955.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 241 - Assistência à Pessoa Idosa |
||
|
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2091 |
MANUT. CONSELHO DO IDOSO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSLHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2229 |
CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA CASA DE ACOLHIMENTO PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME TAC MP E MUNICIPIOS |
Exercício 2026 |
|
|
|
75.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 245 - Serviços Socioassistenciais |
||
|
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2054 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AO IDOSO |
Exercício 2026 |
|
|
|
265.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 245 - Serviços Socioassistenciais |
||
|
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação 2079 |
Descrição da Ação PROGRAMA FEAS-RS |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: COOFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS PROGRAMAS SÓCIOASSISTENCIAS BÁSICOS E ESPECIAL |
Exercício 2026 |
|
|
|
7.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2080 |
BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES ASSISTÊNCIAIS BÁSICAS EM PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA NECESSITADA |
Exercício 2026 |
|
|
|
40.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2082 |
BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS NP AMBITO DO IGD-SUAS |
Exercício 2026 |
|
|
|
15.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária |
||
|
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2083 |
GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: DESENVOLVER PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE |
Exercício 2026 |
|
|
|
375.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária |
||
|
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2084 |
PROCADSUAS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: QUALIFICAR E FORTALECER O CADASTRO ÚNICO COMO TECNOLOGIA SOCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE A PARTIR DA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES NA SUA BASE DE DADOS, CRIANDO OPORTUNIDADE PARA ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS SOCIAIS A PESSOAS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRA |
Exercício 2026 |
|
|
|
15.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2085 |
MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIM DE FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL. |
Exercício 2026 |
|
|
|
460.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 245 - Serviços Socioassistenciais |
||
|
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2153 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS |
Exercício 2026 |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2222 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS ENTRE 0 A 6 ANOS, FACILITAR O ACESSO DA GESTANTE E DAS CRIANÇAS ÀS POLÍTICAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER E DEFENDER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E AMPLIAR AS POLÍTICAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
||
|
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2227 |
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Exercício 2026 |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer |
||
|
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário |
||
|
PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1064 |
REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer |
||
|
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário |
||
|
PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1096 |
INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS, PARA O PLENO FUNCIOAMENTO DAS ATIVIADDES DESENVOLVIDAS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer |
||
|
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2037 |
MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: PAGAMENTO DE PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, JUVENTUDE E TURISMO |
Exercício 2026 |
|
|
|
544.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer |
||
|
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário |
||
|
PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2044 |
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA E O LAZER NO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DO APOIO A INICIATIVAS COMUNITÁRIAS VOLTADAS AO ESPORTE E DO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE ATLETAS LOCAIS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO. |
Exercício 2026 |
|
|
|
185.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços |
||
|
SUB-FUNÇÃO 695 - Turismo |
||
|
PROGRAMA: 0021 - TURISMO |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2189 |
FOMENTO AO TURISMO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: FOMENTO AO TURISMO LOCAL, COM A DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSITCO EXISTENTE NO MUNICÍPIO. |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer |
||
|
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário |
||
|
PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2195 |
ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANTER AS ATIVIDADES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, NO TURNO INVERSO AO DAS AULAS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES. |
Exercício 2026 |
|
|
|
180.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços |
||
|
SUB-FUNÇÃO 695 - Turismo |
||
|
PROGRAMA: 0021 - TURISMO |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2215 |
PROJETO MIRANTE-BELVEDERE |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
1 |
UN |
|
|
Objetivo: IMPLANTAR UM MIRANTE-BELVEDERE EM UM PONTO ESTRATÉGICO E PRIVILEGIADO DO MUNICÍPIO, COM VISTAS PANORÂMICAS PARA TODA A CIDADE, VISANDO FOMENTAR O TURISMO LOCAL, VALORIZAR O PATRIMÔNIO NATURAL E URBANO, E PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE CONTEMPLAÇÃO, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. |
Exercício 2026 |
|
|
|
2.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
||
|
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer |
||
|
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário |
||
|
PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2217 |
PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, COMPREENDENDO QUADRA DA MATA, PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS E MÓDULO ESPORTIVO |
Exercício 2026 |
|
|
|
125.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO: 20 - Agricultura |
||
|
SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária |
||
|
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0019 |
PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A RENDA DOS PRODUTORES. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PSICULTURA |
Exercício 2026 |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO: 20 - Agricultura |
||
|
SUB-FUNÇÃO 605 - Abastecimento |
||
|
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0020 |
PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGREGANDO RENDA E MEHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS MESMOS |
Exercício 2026 |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO: 20 - Agricultura |
||
|
SUB-FUNÇÃO 605 - Abastecimento |
||
|
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0021 |
FEIRA DO PRODUTORS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES FOMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL, O QUAL POSSUI DUAS FINALIDADES, A PRIMEIRA DE PROMOVER O ACESSO À ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, E A SEGUNDA, DE PROMOVER O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E COM A AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR QUE DISPONIBILIZA GRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS, CHIMIAS, GELÉIAS, PÃES E CUCAS, ETC... DIRETO DO CAMPO PARA A MESA DA CIDADE. |
Exercício 2026 |
|
|
|
2.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO: 25 - Energia |
||
|
SUB-FUNÇÃO 752 - Energia Elétrica |
||
|
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1020 |
IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: APOIO AOS PEQUENOS PRODOTORES PARA AMPLIAÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO E AUMENTO DE CARGAS PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADES NA PROPRIEDADE |
Exercício 2026 |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO: 17 - Saneamento |
||
|
SUB-FUNÇÃO 511 - Saneamento Básico Rural |
||
|
PROGRAMA: 0023 - SANEAMENTO BÁSICO |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1025 |
SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Objetivo: APOIO AO PEQUENO PRODUTOR NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANSO E NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO |
Exercício 2026 |
|
|
|
75.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO: 20 - Agricultura |
||
|
SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária |
||
|
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
1049 |
REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC. |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: REEQUIPAMENTO DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL RESPOSÁVEL AO APOIO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
Exercício 2026 |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO: 20 - Agricultura |
||
|
SUB-FUNÇÃO 606 - Extensão Rural |
||
|
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2050 |
CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS EM CONVÊNIO COM A ASCAREMATER |
Exercício 2026 |
|
|
|
75.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO: 20 - Agricultura |
||
|
SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária |
||
|
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2051 |
TROCA-TROCA DE SEMENTES |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES |
Exercício 2026 |
|
|
|
15.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO: 20 - Agricultura |
||
|
SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária |
||
|
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2053 |
PROGRAMA SOLO FERTIL |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS NA ANÁLISE DE SOLO, AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E MUDAS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DO MUNICIPIO E DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PISCICULTURA |
Exercício 2026 |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental |
||
|
SUB-FUNÇÃO 541 - Preservação e Conservação Ambiental |
||
|
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2086 |
PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: APOIO AO PRODUTOR RURAL COM O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS FLORESTAIS COM SUBSÍDIO NA COMPRA DE MUDAS |
Exercício 2026 |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental |
||
|
SUB-FUNÇÃO 541 - Preservação e Conservação Ambiental |
||
|
PROGRAMA: 0003 - GESTÃO AMBIENTAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2090 |
MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: DESENVOLVER, EM CONFORMIDADEAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E CADASTRAMENTO. TORNAR MAIS AGIL A EMISSÃO DE PERMISSÕES AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL. |
Exercício 2026 |
|
|
|
160.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO: 20 - Agricultura |
||
|
SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária |
||
|
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2176 |
MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR. |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL, PROGRAMAS DESENVOLVIDOS, TRABALHAR JUTNAMETNE COM O CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. |
Exercício 2026 |
|
|
|
2.117.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental |
||
|
SUB-FUNÇÃO 542 - Controle Ambiental |
||
|
PROGRAMA: 0003 - GESTÃO AMBIENTAL |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2212 |
CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES ANIMAIS, PARA FOMENTAR A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES. |
Exercício 2026 |
|
|
|
1.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais |
||
|
SUB-FUNÇÃO 843 - Serviço da Dívida Interna |
||
|
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0004 |
MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: PAGAMENTO DOS ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA INTERNA |
Exercício 2026 |
|
|
|
1.510.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais |
||
|
SUB-FUNÇÃO 846 - Outros Encargos Especiais |
||
|
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0005 |
CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES A SRF, COMO PASEP E ENCARGOS SOBRE EMPRESAS |
Exercício 2026 |
|
|
|
480.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais |
||
|
SUB-FUNÇÃO 846 - Outros Encargos Especiais |
||
|
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0006 |
PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
Exercício 2026 |
|
|
|
315.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais |
||
|
SUB-FUNÇÃO 845 - Outras Transferências |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0007 |
TRANSFERÊNCIA A AMUNOR |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA |
Exercício 2026 |
|
|
|
4.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0008 |
PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR |
Exercício 2026 |
|
|
|
71.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais |
||
|
SUB-FUNÇÃO 845 - Outras Transferências |
||
|
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0009 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: RESTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS INDEVIDOS ENTRE OUTROS |
Exercício 2026 |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais |
||
|
SUB-FUNÇÃO 845 - Outras Transferências |
||
|
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0010 |
REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE OUTROS ÓRGÃOS |
Exercício 2026 |
|
|
|
30.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais |
||
|
SUB-FUNÇÃO 846 - Outros Encargos Especiais |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0011 |
PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: PAGAMENTO DE BENEFICIOS E INTATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS COM RECURSOS DO RESOURO |
Exercício 2026 |
|
|
|
60.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
0012 |
CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: CUSTEIO DAS DESPESAS REEMBOLSÁVEIS COM SERVIDOERS CEDIDOS |
Exercício 2026 |
|
|
|
245.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2007 |
MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
30.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2216 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANTER CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS |
Exercício 2026 |
|
|
|
460.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
||
|
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral |
||
|
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
2223 |
PROGRAMA VALE REFEICAO |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
Exercício 2026 |
|
|
|
850.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
LDO 2026 |
||
|
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS |
||
|
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
||
|
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
SUB-FUNÇÃO 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
||
|
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
||
|
Cod.da Ação |
Descrição da Ação |
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$) |
|
9999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
Meta Física |
Unidade de Medida |
|
|
|
|
|
|
Objetivo: RECURSOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES DA LEI-DE-MEIOS. |
Exercício 2026 |
|
|
|
300.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
Valores Previstos 2026 |
|
09.272.0009.0001 |
PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS |
3.650.000,00 |
|
28.845.0009.0002 |
PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
125.000,00 |
|
28.846.0009.0003 |
CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS |
120.000,00 |
|
28.843.0000.0004 |
MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS |
1.510.000,00 |
|
28.846.0000.0005 |
CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF |
480.000,00 |
|
28.846.0000.0006 |
PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
315.000,00 |
|
28.845.0002.0007 |
TRANSFERÊNCIA A AMUNOR |
4.000,00 |
|
28.122.0002.0008 |
PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR |
71.000,00 |
|
28.845.0000.0009 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS |
20.000,00 |
|
28.845.0000.0010 |
REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES |
30.000,00 |
|
28.846.0002.0011 |
PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO |
60.000,00 |
|
28.122.0002.0012 |
CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL |
245.000,00 |
|
04.123.0002.0013 |
RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS |
1.000,00 |
|
13.392.0024.0014 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA |
215.000,00 |
|
23.691.0008.0015 |
PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO |
10.000,00 |
|
12.364.0016.0016 |
PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR |
180.000,00 |
|
12.364.0016.0017 |
PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO |
50.000,00 |
|
08.244.0018.0018 |
APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS |
10.000,00 |
|
20.608.0004.0019 |
PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA |
100.000,00 |
|
20.605.0004.0020 |
PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS |
5.000,00 |
|
20.605.0004.0021 |
FEIRA DO PRODUTORS |
2.000,00 |
|
01.031.0001.1002 |
REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
10.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
Valores Previstos 2026 |
|
04.122.0002.1003 |
REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO |
5.000,00 |
|
10.301.0010.1005 |
MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE |
30.000,00 |
|
10.301.0010.1006 |
REAPARELHAMENTO DA SAÚDE |
30.000,00 |
|
04.122.0002.1009 |
REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
20.000,00 |
|
16.482.0005.1010 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB. |
2.985.000,00 |
|
26.782.0006.1014 |
REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS |
30.000,00 |
|
04.123.0002.1015 |
REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA |
15.000,00 |
|
15.451.0020.1016 |
PROJETO RUA COBERTA |
4.000,00 |
|
15.452.0006.1017 |
REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS |
10.000,00 |
|
25.752.0004.1020 |
IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO |
100.000,00 |
|
25.752.0002.1022 |
AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
10.000,00 |
|
17.512.0023.1023 |
REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO |
20.000,00 |
|
17.511.0023.1025 |
SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
75.000,00 |
|
24.722.0026.1028 |
PROGRAMA INTERNET NO CAMPO |
5.000,00 |
|
15.451.0006.1031 |
INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL. |
411.000,00 |
|
15.451.0006.1032 |
CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS |
65.000,00 |
|
12.361.0014.1033 |
REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA |
10.000,00 |
|
12.361.0014.1034 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
20.000,00 |
|
12.361.0014.1035 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F |
1.000,00 |
|
12.365.0014.1042 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. |
20.000,00 |
|
12.361.0014.1043 |
AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS |
10.000,00 |
|
20.608.0004.1049 |
REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC. |
50.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
Valores Previstos 2026 |
|
06.183.0007.1050 |
PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA |
205.000,00 |
|
27.812.0022.1064 |
REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS |
10.000,00 |
|
13.392.0024.1067 |
MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN. |
5.000,00 |
|
26.782.0006.1069 |
CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS |
50.000,00 |
|
12.361.0014.1076 |
REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
1.000,00 |
|
22.661.0008.1093 |
FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS |
50.000,00 |
|
27.812.0022.1096 |
INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER |
100.000,00 |
|
12.361.0014.1118 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND. |
30.000,00 |
|
13.392.0024.1119 |
REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL |
5.000,00 |
|
08.244.0018.1211 |
REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS |
15.000,00 |
|
12.365.0014.1235 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL |
20.000,00 |
|
12.365.0014.1240 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F |
1.000,00 |
|
12.365.0014.1241 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F |
1.000,00 |
|
01.031.0001.2001 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO |
800.000,00 |
|
01.031.0001.2002 |
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA |
15.000,00 |
|
04.122.0002.2003 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO |
745.000,00 |
|
10.122.0002.2004 |
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE |
148.000,00 |
|
01.031.0001.2005 |
EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO |
25.000,00 |
|
10.301.0010.2006 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE |
3.130.000,00 |
|
04.122.0002.2007 |
MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO |
30.000,00 |
|
04.062.0002.2008 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA |
145.000,00 |
|
04.122.0002.2009 |
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
2.270.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
Valores Previstos 2026 |
|
04.123.0002.2012 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS |
990.000,00 |
|
06.182.0007.2014 |
FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR |
5.000,00 |
|
06.182.0007.2016 |
APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS |
90.000,00 |
|
06.181.0007.2017 |
SEGURANÇA PÚBLICA |
10.000,00 |
|
04.122.0002.2021 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO |
200.000,00 |
|
26.782.0006.2022 |
MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS |
3.315.000,00 |
|
15.452.0006.2023 |
GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS |
1.030.000,00 |
|
24.722.0002.2024 |
SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO |
15.000,00 |
|
23.691.0008.2025 |
EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS |
40.000,00 |
|
25.751.0002.2026 |
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
260.000,00 |
|
04.122.0019.2027 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR |
275.000,00 |
|
12.122.0002.2028 |
MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA |
415.000,00 |
|
12.361.0014.2029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
2.020.000,00 |
|
12.361.0015.2030 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL |
1.000.000,00 |
|
04.122.0019.2031 |
MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
10.000,00 |
|
12.306.0015.2033 |
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
280.000,00 |
|
12.365.0014.2035 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO |
1.405.000,00 |
|
27.812.0002.2037 |
MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO |
544.000,00 |
|
13.392.0024.2038 |
FEIRA DO LIVRO |
80.000,00 |
|
12.365.0014.2040 |
IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME |
120.000,00 |
|
04.122.0002.2041 |
EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES |
160.000,00 |
|
04.131.0002.2042 |
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
120.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
Valores Previstos 2026 |
|
27.812.0022.2044 |
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER |
185.000,00 |
|
17.512.0023.2047 |
PROGRAMA SANEAMENTO BASICO |
5.000,00 |
|
12.361.0014.2048 |
MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
5.000,00 |
|
04.123.0002.2049 |
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL |
15.000,00 |
|
20.606.0004.2050 |
CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER |
75.000,00 |
|
20.608.0004.2051 |
TROCA-TROCA DE SEMENTES |
15.000,00 |
|
20.608.0004.2053 |
PROGRAMA SOLO FERTIL |
50.000,00 |
|
08.245.0018.2054 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB |
265.000,00 |
|
12.128.0014.2055 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
10.000,00 |
|
04.122.0002.2056 |
CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS |
70.000,00 |
|
04.128.0002.2059 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
10.000,00 |
|
04.123.0002.2060 |
CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO |
35.000,00 |
|
10.128.0010.2063 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
10.000,00 |
|
12.365.0015.2064 |
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
1.000,00 |
|
01.031.0001.2065 |
CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS |
5.000,00 |
|
23.691.0008.2067 |
APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL |
35.000,00 |
|
10.301.0010.2068 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE |
70.000,00 |
|
10.301.0010.2069 |
CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE |
20.000,00 |
|
10.301.0010.2070 |
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
3.642.000,00 |
|
12.361.0014.2071 |
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
3.565.000,00 |
|
10.301.0010.2072 |
AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES |
300.000,00 |
|
10.302.0013.2073 |
APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE |
560.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
Valores Previstos 2026 |
|
10.301.0010.2074 |
ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE |
10.000,00 |
|
08.244.0018.2076 |
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA |
110.000,00 |
|
11.334.0017.2077 |
FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA |
5.000,00 |
|
08.334.0019.2078 |
PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE |
20.000,00 |
|
08.245.0018.2079 |
PROGRAMA FEAS-RS |
7.000,00 |
|
08.122.0018.2080 |
BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO |
40.000,00 |
|
08.244.0018.2081 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS |
955.000,00 |
|
08.122.0018.2082 |
BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS |
15.000,00 |
|
08.244.0018.2083 |
GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
375.000,00 |
|
08.244.0018.2084 |
PROCADSUAS |
15.000,00 |
|
08.122.0018.2085 |
MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL |
460.000,00 |
|
18.541.0004.2086 |
PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE |
10.000,00 |
|
18.541.0003.2090 |
MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE |
160.000,00 |
|
08.241.0018.2091 |
MANUT. CONSELHO DO IDOSO |
10.000,00 |
|
08.245.0018.2153 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE |
5.000,00 |
|
10.303.0011.2160 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO |
390.000,00 |
|
10.304.0012.2161 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
135.000,00 |
|
10.301.0010.2162 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE |
430.000,00 |
|
18.542.0002.2164 |
MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA |
40.000,00 |
|
17.512.0023.2168 |
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS |
500.000,00 |
|
20.608.0004.2176 |
MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR. |
2.117.000,00 |
|
10.303.0011.2178 |
HORTO MEDICINAL |
4.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
Valores Previstos 2026 |
|
12.361.0014.2179 |
MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO |
185.000,00 |
|
12.362.0015.2180 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO |
300.000,00 |
|
12.365.0014.2186 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F |
1.398.000,00 |
|
13.391.0024.2188 |
CASA DE CULTURA |
30.000,00 |
|
23.695.0021.2189 |
FOMENTO AO TURISMO |
10.000,00 |
|
12.365.0015.2192 |
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
150.000,00 |
|
12.361.0015.2193 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F |
2.000,00 |
|
10.305.0012.2194 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
195.000,00 |
|
27.812.0022.2195 |
ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES |
180.000,00 |
|
04.124.0002.2197 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO |
172.000,00 |
|
04.122.0002.2198 |
CONTRIBUICOES AO CIRENOR |
40.000,00 |
|
18.542.0003.2212 |
CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA |
1.000,00 |
|
23.695.0021.2215 |
PROJETO MIRANTE-BELVEDERE |
2.000,00 |
|
04.122.0002.2216 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS |
460.000,00 |
|
27.812.0022.2217 |
PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS |
125.000,00 |
|
15.452.0020.2218 |
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
85.000,00 |
|
08.243.0019.2222 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS |
10.000,00 |
|
04.122.0002.2223 |
PROGRAMA VALE REFEICAO |
850.000,00 |
|
10.122.0002.2224 |
MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE |
5.000,00 |
|
12.361.0014.2225 |
PROGRAMA VALE LEITURA |
35.000,00 |
|
06.182.0007.2226 |
COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL |
145.000,00 |
|
08.122.0018.2227 |
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS |
5.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
Valores Previstos 2026 |
|
04.129.0002.2228 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS |
474.000,00 |
|
08.243.0019.2229 |
CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR |
75.000,00 |
|
09.122.0009.2230 |
MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS |
90.000,00 |
|
10.544.0012.2233 |
INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA |
1.000,00 |
|
99.997.9999.9997 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
5.890.000,00 |
|
99.999.9999.9999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
300.000,00 |
|
Total geral das Ações |
|
57.300.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|
|
Anexo V - Resumo de Valores Por Secretaria |
|
|
LDO 2026 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
Valores Previstos 2026 |
|
01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
|
|
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
855.000,00 |
|
02 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
01 - GABINETE DO PREFEITO |
1.067.000,00 |
|
02 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
02 - DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA |
455.000,00 |
|
03 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
3.175.000,00 |
|
03 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02 - FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES |
9.875.000,00 |
|
04 - SEC. MUN. DA FAZENDA |
|
|
01 - SEC. MUN. DA FAZENDA |
1.530.000,00 |
|
05 - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO |
|
|
01 - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO |
3.395.000,00 |
|
06 - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
|
|
01 - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
2.455.000,00 |
|
07 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
|
|
01 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
660.000,00 |
|
07 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
|
|
02 - ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
4.795.000,00 |
|
07 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
|
|
03 - ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA |
1.145.000,00 |
|
07 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
|
|
04 - FUNDEB |
4.970.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|
|
Anexo V - Resumo de Valores Por Secretaria |
|
|
LDO 2026 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
Valores Previstos 2026 |
|
08 - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO |
|
|
01 - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO |
140.000,00 |
|
09 - SEC. MUN. DE SAÚDE |
|
|
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
9.110.000,00 |
|
10 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
|
|
01 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
4.185.000,00 |
|
10 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
|
|
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.197.000,00 |
|
12 - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
|
|
01 - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
1.156.000,00 |
|
13 - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
|
|
01 - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
2.760.000,00 |
|
14 - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
|
|
01 - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
4.375.000,00 |
|
Total Geral |
57.300.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo VI - Resumo de Valores Pela Função |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da Função |
Descrição da Função |
Valores Previstos 2026 |
|
01 |
Legislativa |
855.000,00 |
|
04 |
Administração |
7.112.000,00 |
|
06 |
Segurança Pública |
455.000,00 |
|
08 |
Assistência Social |
2.392.000,00 |
|
09 |
Previdência Social |
3.740.000,00 |
|
10 |
Saúde |
9.110.000,00 |
|
11 |
Trabalho |
5.000,00 |
|
12 |
Educação |
11.235.000,00 |
|
13 |
Cultura |
335.000,00 |
|
15 |
Urbanismo |
1.605.000,00 |
|
16 |
Habitação |
2.985.000,00 |
|
17 |
Saneamento |
600.000,00 |
|
18 |
Gestão Ambiental |
211.000,00 |
|
20 |
Agricultura |
2.414.000,00 |
|
22 |
Indústria |
50.000,00 |
|
23 |
Comércio e Serviços |
97.000,00 |
|
24 |
Comunicações |
20.000,00 |
|
25 |
Energia |
370.000,00 |
|
26 |
Transporte |
3.395.000,00 |
|
27 |
Desporto e Lazer |
1.144.000,00 |
|
28 |
Encargos Especiais |
2.980.000,00 |
|
99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
6.190.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo VI - Resumo de Valores Pela Função |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da Função |
Descrição da Função |
Valores Previstos 2026 |
|
Total Geral |
|
57.300.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo VII - Resumo de Valores Pela SubFunção |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da SubFunção |
Sub Função |
Valores Previstos 2026 |
|
031 |
Ação Legislativa |
855.000,00 |
|
062 |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
145.000,00 |
|
122 |
Administração Geral |
6.629.000,00 |
|
123 |
Administração Financeira |
1.056.000,00 |
|
124 |
Controle Interno |
172.000,00 |
|
128 |
Formação de Recursos Humanos |
30.000,00 |
|
129 |
Administração de Receitas |
474.000,00 |
|
131 |
Comunicação Social |
120.000,00 |
|
181 |
Policiamento |
10.000,00 |
|
182 |
Defesa Civil |
240.000,00 |
|
183 |
Informação e Inteligência |
205.000,00 |
|
241 |
Assistência à Pessoa Idosa |
10.000,00 |
|
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
85.000,00 |
|
244 |
Assistência Comunitária |
1.480.000,00 |
|
245 |
Serviços Socioassistenciais |
277.000,00 |
|
272 |
Previdência do Regime Estatutário |
3.650.000,00 |
|
301 |
Atenção Básica |
7.662.000,00 |
|
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
560.000,00 |
|
303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
394.000,00 |
|
304 |
Vigilância Sanitária |
135.000,00 |
|
305 |
Vigilância Epidemiológica |
195.000,00 |
|
306 |
Alimentação e Nutrição |
280.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo VII - Resumo de Valores Pela SubFunção |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da SubFunção |
Sub Função |
Valores Previstos 2026 |
|
334 |
Fomento ao Trabalho |
25.000,00 |
|
361 |
Ensino Fundamental |
6.884.000,00 |
|
362 |
Ensino Médio |
300.000,00 |
|
364 |
Ensino Superior |
230.000,00 |
|
365 |
Educação Infantil |
3.116.000,00 |
|
391 |
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
30.000,00 |
|
392 |
Difusão Cultural |
305.000,00 |
|
451 |
Infra-Estrutura Urbana |
480.000,00 |
|
452 |
Serviços Urbanos |
1.125.000,00 |
|
482 |
Habitação Urbana |
2.985.000,00 |
|
511 |
Saneamento Básico Rural |
75.000,00 |
|
512 |
Saneamento Básico Urbano |
525.000,00 |
|
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
170.000,00 |
|
542 |
Controle Ambiental |
41.000,00 |
|
544 |
Recursos Hídricos |
1.000,00 |
|
605 |
Abastecimento |
7.000,00 |
|
606 |
Extensão Rural |
75.000,00 |
|
608 |
Promoção da Produção Agropecuária |
2.332.000,00 |
|
661 |
Promoção Industrial |
50.000,00 |
|
691 |
Promoção Comercial |
85.000,00 |
|
695 |
Turismo |
12.000,00 |
|
722 |
Telecomunicações |
20.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo VII - Resumo de Valores Pela SubFunção |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da SubFunção |
Sub Função |
Valores Previstos 2026 |
|
751 |
Conservação de Energia |
260.000,00 |
|
752 |
Energia Elétrica |
110.000,00 |
|
782 |
Transporte Rodoviário |
3.395.000,00 |
|
812 |
Desporto Comunitário |
1.144.000,00 |
|
843 |
Serviço da Dívida Interna |
1.510.000,00 |
|
845 |
Outras Transferências |
179.000,00 |
|
846 |
Outros Encargos Especiais |
975.000,00 |
|
997 |
RESERVA DO RPPS |
5.890.000,00 |
|
999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
300.000,00 |
|
Total Geral |
|
57.300.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo VIII - Resumo de Valores Pelos Programas |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código do Programa |
Descrição do Programa |
Valores Previstos 2026 |
|
0000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
2.355.000,00 |
|
0001 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
855.000,00 |
|
0002 |
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
8.644.000,00 |
|
0003 |
GESTÃO AMBIENTAL |
161.000,00 |
|
0004 |
APOIO AO PRODUTOR |
2.524.000,00 |
|
0005 |
HABITAÇÃO |
2.985.000,00 |
|
0006 |
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE |
4.911.000,00 |
|
0007 |
GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA |
455.000,00 |
|
0008 |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
135.000,00 |
|
0009 |
GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL |
3.985.000,00 |
|
0010 |
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
7.672.000,00 |
|
0011 |
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A POPULAÇÃO |
394.000,00 |
|
0012 |
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
331.000,00 |
|
0013 |
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE |
560.000,00 |
|
0014 |
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
8.857.000,00 |
|
0015 |
ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
1.733.000,00 |
|
0016 |
FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR |
230.000,00 |
|
0017 |
TRABALHO E RENDA |
5.000,00 |
|
0018 |
GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
2.287.000,00 |
|
0019 |
PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
390.000,00 |
|
0020 |
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS |
89.000,00 |
|
0021 |
TURISMO |
12.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo VIII - Resumo de Valores Pelos Programas |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código do Programa |
Descrição do Programa |
Valores Previstos 2026 |
|
0022 |
ESPORTE E LAZER |
600.000,00 |
|
0023 |
SANEAMENTO BÁSICO |
600.000,00 |
|
0024 |
DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
335.000,00 |
|
0026 |
INTERNET NO CAMPO |
5.000,00 |
|
9999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
6.190.000,00 |
|
Total geral das Ações |
57.300.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
Legislativa |
1002 REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
10.000,00 |
|
2001 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO |
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
800.000,00 |
|
|
2002 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA |
MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGISLATIVA E COMUNICAÇOES |
15.000,00 |
|
|
2005 EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO |
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
25.000,00 |
|
|
2065 CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS |
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
5.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
855.000,00 |
|
|
Administração |
0013 RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS |
RESSARCIMENTO DE TAXAS PELA TRANSFERENCIA DE VEICULOS DE PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO E POSSUEM O VEÍCULO EMMPLACADO EM OUTRO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO ARRECADAÇÃO MAIOR DE IPVA |
1.000,00 |
|
1003 REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES. |
5.000,00 |
|
|
1009 REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL. |
20.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
1015 REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS. |
15.000,00 |
|
2003 MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS. |
745.000,00 |
|
|
2007 MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS. |
30.000,00 |
|
|
2008 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA |
145.000,00 |
|
|
2009 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO. |
2.270.000,00 |
|
|
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS |
MANUTENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS |
990.000,00 |
|
|
2021 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO |
CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL |
200.000,00 |
|
|
2027 MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR |
PROMOVER O REAPARELHAMENTO NECESSÁRIO PARA O COMDICA E CT PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
275.000,00 |
|
|
2031 MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
MANTENÇÃO DAS ATIVIADADES DO CONSELHO DA CIANÇA E ADOLESCENTE, É ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER NORMATIVO, DELIBERATIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO, |
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO. |
|
|
2041 EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES |
MANUTENÇÃO DE EVENTOS, RECEPÇÕES, FESTIVIDADES E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO |
160.000,00 |
|
|
2042 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL, INSTITUCIONAL E PROGRAMAS INFORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO |
120.000,00 |
|
|
2049 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL |
Promover a conscientização sobre a importância dos tributos e a participação cidadã no controle social dos gastos públicos. O programa busca formar cidadãos mais conscientes e ativos, capazes de entender a função socioeconômica dos tributos e o papel da administração pública, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. |
15.000,00 |
|
|
2056 CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS |
MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇOES CONVENIADAS COM A CNM, AMUNOR, FAMURS, ACISÁGUA E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO |
70.000,00 |
|
|
2059 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
PROPORCIONAR FORMAÇÃO AOS SERVIDORES COM A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS. |
10.000,00 |
|
|
2060 CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO |
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, ATRAVES DE PREMIAÇÃO PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, BEM COMO PARTICIPAÇÃO NO NFG. |
35.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
2197 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO |
172.000,00 |
|
2198 CONTRIBUICOES AO CIRENOR |
CONTRIBUIÇÕES AO CIRENOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. |
40.000,00 |
|
|
2216 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS |
MANTER CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS |
460.000,00 |
|
|
2223 PROGRAMA VALE REFEICAO |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
850.000,00 |
|
|
2228 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TRIUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO |
474.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
7.112.000,00 |
|
Segurança Pública |
1050 PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA |
MONITORAR ESPAÇOS PÚBLICOS COM FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR E DAR CAPACIDADE DE REPRIMIR AÇÕES QUE PERTURBEM A ORDEM E SEGURANÇA DA COMUNIDADE. |
205.000,00 |
|
2014 FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DEFESA CIVIL CRIADO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIRENOR PARA APOIO AOS MUNICÍPIO NA OCORRÊNCIA DE EVENTOS ADVERSOS CAUSADOS PELAS FORÇAS DA NATUREZA |
5.000,00 |
|
|
2016 APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS |
APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PRÉ- HOSPITALAR - 24 HS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS 24 HS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-24 HS, PREVENÇÃO EM EVENTOS |
90.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
OFICIAIS, PALESTRAS EM ESCOLAS SOBRE O TEMA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDISO, CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE BOMBEIROS E AGENTES DE DEFESA CIVIL. |
|
|
2017 SEGURANÇA PÚBLICA |
COLABORAR COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO |
10.000,00 |
|
|
2226 COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPDEC QUE É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
145.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
455.000,00 |
|
Assistência Social |
0018 APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS |
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS |
10.000,00 |
|
1211 REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
15.000,00 |
|
|
2054 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AO IDOSO |
265.000,00 |
|
|
2076 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA |
O OBJETIVO É INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, E ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A PARTIR DO CONSUMO DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS PELAS |
110.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
FAMÍLIAS FORNECEDORAS, A FIM DE PROMOVER O ABASTECIMENTO ALIMENTAR. |
|
|
2078 PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE |
PROPORCIONAR EDUCAÇÃO E INICIAÇÃO AO TRABALHO DE ADOLESCENTES, PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 14 ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, QUE TERÁ COMO FINALIDADE GARANTIR O DIREITO DE FORMAÇÃO, INICIAÇÃO A UMA PROFISSÃO E A PROTEÇÃO AO TRABALHO |
20.000,00 |
|
|
2079 PROGRAMA FEAS-RS |
COOFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS PROGRAMAS SÓCIOASSISTENCIAS BÁSICOS E ESPECIAL |
7.000,00 |
|
|
2080 BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO |
DESENVOLVER AÇÕES ASSISTÊNCIAIS BÁSICAS EM PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA NECESSITADA |
40.000,00 |
|
|
2081 MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL |
955.000,00 |
|
|
2082 BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS NP AMBITO DO IGD-SUAS |
15.000,00 |
|
|
2083 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
DESENVOLVER PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE |
375.000,00 |
|
|
2084 PROCADSUAS |
QUALIFICAR E FORTALECER O CADASTRO ÚNICO COMO TECNOLOGIA SOCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE A PARTIR DA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES NA SUA BASE DE DADOS, CRIANDO OPORTUNIDADE PARA |
15.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS SOCIAIS A PESSOAS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRA |
|
|
2085 MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIM DE FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL. |
460.000,00 |
|
|
2091 MANUT. CONSELHO DO IDOSO |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSLHO MUNICIPAL DO IDOSO |
10.000,00 |
|
|
2153 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS |
5.000,00 |
|
|
2222 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS ENTRE 0 A 6 ANOS, FACILITAR O ACESSO DA GESTANTE E DAS CRIANÇAS ÀS POLÍTICAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER E DEFENDER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E AMPLIAR AS POLÍTICAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
10.000,00 |
|
|
2227 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
5.000,00 |
|
|
2229 CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR |
MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA CASA DE ACOLHIMENTO PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME TAC MP E MUNICIPIOS |
75.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
Totalização da Função |
|
2.392.000,00 |
|
Previdência Social |
0001 PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS |
MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS DO RPPS |
3.650.000,00 |
|
2230 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS |
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS, COMO PAGAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS |
90.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
3.740.000,00 |
|
Saúde |
1005 MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE |
CONSTRUÇÃO , REFORMA, READEQUAÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
30.000,00 |
|
1006 REAPARELHAMENTO DA SAÚDE |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
30.000,00 |
|
|
2004 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
148.000,00 |
|
|
2006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ASPS, PAGAMENTO DE SERVIDORES E CUSTEIO DE DEMAIS DESPESAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE |
3.130.000,00 |
|
|
2063 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COM A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PARA SEVIDORES E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
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LDO 2026 |
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Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
2068 PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE |
FORTALECER AS COMPETÊNCIAS FAMILIARES NAS FUNÇÕES DE CUIDADO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO DA CRIANÇA, FOMENTAR O ACESSO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E À EDUCAÇÃO; E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
70.000,00 |
|
2069 CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE |
REALIZAÇÃO DE FEIRAS / CONFERÊNCIAS DE SAÚDE |
20.000,00 |
|
|
2070 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA E ATENDIMENTO INTEGRAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
3.642.000,00 |
|
|
2072 AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES |
CUSTEIO DE DESPESAS COM AUXÍLIOS A PACIENTES PESSOAS FÍSICAS |
300.000,00 |
|
|
2073 APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE |
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, O PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE MENTAL, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, COM HOSPITAL SANTO ANTÔNIO. |
560.000,00 |
|
|
2074 ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE |
MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ACADEMIA DE SAÚDE INSTALADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL |
10.000,00 |
|
|
2160 ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO |
AQUISIÇÃO, DISPENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIAIS E DEMAIS PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS, PARA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVA, NA |
390.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
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|
LDO 2026 |
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Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS ED A MELHORIA DA QUALDIADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. |
|
|
2161 VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO |
135.000,00 |
|
|
2162 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO. |
430.000,00 |
|
|
2178 HORTO MEDICINAL |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO HORTO MEDICINAL COMO FORMA DE RESGATE DA CULTURAL TRADICIONAL NO CULTIVO E USO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA TRATAMENTO E CURA DE DOENÇAS. |
4.000,00 |
|
|
2194 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO |
195.000,00 |
|
|
2224 MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
5.000,00 |
|
|
2233 INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA |
O TRATAMENTO DE ÁGUA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL SEGURA PARA CONSUMO HUMANO. A REMOÇÃO DE CONTAMINANTES E AGENTES PATOGÊNICOS EVITA A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELA ÁGUA, PROTEGENDO A SAÚDE PÚBLICA. |
1.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
9.110.000,00 |
|
Trabalho |
2077 FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA |
FOMENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM A |
5.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS E RENDA DOS TRABALHADORES |
|
|
|
Totalização da Função |
|
5.000,00 |
|
Educação |
0016 PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR |
APOIO A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARA FOMENTAR O ENSINO SUPERIOR E A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO EM GRAU SUPERIOR PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE |
180.000,00 |
|
0017 PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO |
CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PRA CRÉDITO EDUVATIVO VISANDO A FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESTUDANTEWS DO MUNICÍPIO |
50.000,00 |
|
|
1033 REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. |
10.000,00 |
|
|
1034 REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES E VEÍCULOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
20.000,00 |
|
|
1035 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F |
CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
1.000,00 |
|
|
1042 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. |
CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIAS. |
20.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
1043 AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS |
AQUISIÇÃO DE ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
10.000,00 |
|
1076 REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB |
1.000,00 |
|
|
1118 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND. |
CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FNCIONAMETNO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
30.000,00 |
|
|
1235 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. |
20.000,00 |
|
|
1240 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F |
DOTAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM RECURSOS DO FUNDEB |
1.000,00 |
|
|
1241 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F |
|
1.000,00 |
|
|
2028 MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENCOLVIDAS. |
415.000,00 |
|
|
2029 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE |
2.020.000,00 |
|
|
2030 MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO |
1.000.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
FUNDAMENTAL |
|
|
2033 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
Manutenção do programa de Merenda Escolar para os estudantes da rede municipal de ensino, com recursos MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO , DO FNDE E RECURSOS PRÓPRIOS. |
280.000,00 |
|
|
2035 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. |
1.405.000,00 |
|
|
2040 IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME |
IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPI), BEM COMO O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATNEDER QUE AS DEMANDAS POR VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEJA ATENDIDA DE FORMA INTEGRAL, BEM COMO PARA QUE HAJA EVOLUÇÃO GRADUAL NO CUMPRIMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. GARANTIR QUE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA ENVOLVAM AS DIVEERSAS ÁREAS E POLÍTICAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA, ENTRE OUTRAS, EM SINTONIA, INCLUSIVE COM A LEI FEDERAL Nº 14.880, 2024. INTEGRAR A ATUAÇÃO INTERSETORIAL COM PROGRAMAS DE GOVERNOS DE OUTRAS ÁREAS RELACIONADAS COM AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PPI. CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS |
120.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
DE AMBOS OS PODERES SOBRE AS FORMAS DE INCLUIR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS. |
|
|
2048 MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE EXERCE PAPEL ARTICULADOR E MEDIDOS DAS DEMANDAS EDUCACIONAIS JUNTO AOS GESTORES MUNICIPAIS E DESEMPENHAM FUNÇÕES NORMATIVA, CONSULTIVA, MOBILIZADORA E FISCALIZADORA. |
5.000,00 |
|
|
2055 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO-REALZIAÇÃO EM SEMINÁRIOS, ENCONTROS E TREINAMENTO DO CORPO DOCENTE. |
10.000,00 |
|
|
2064 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB |
1.000,00 |
|
|
2071 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.565.000,00 |
|
|
2179 MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. |
185.000,00 |
|
|
2180 MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO |
300.000,00 |
|
|
2186 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
1.398.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
INFANTIL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. |
|
|
2192 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. |
150.000,00 |
|
|
2193 MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB |
2.000,00 |
|
|
2225 PROGRAMA VALE LEITURA |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE LEITURA QUE VISA INCENTIVAR OS PROFESSORES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS OU REVISTAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM CARÁTER PEDAGÓGICO E/OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL |
35.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
11.235.000,00 |
|
Cultura |
0014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA |
PROMOVER A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS REGULARES E DO APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS LOCAIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. ATIVIDADES COMO TORNEIO DE |
215.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
LAÇO, CAVALGADAS, APRESENTAÇÕES, E OS GRUPOS BENEFICIÁVEIS SÃO: PIQUETE PÃI JOÃO, INVERNADA DTG, KAAMAG, BANDA, CENTAUROS DA TRADIÇÃO ENTRE OUTROS VOLTADOS AO DESNVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL. |
|
|
1067 MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN. |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL |
5.000,00 |
|
|
1119 REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL |
MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO A BANDA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS. |
5.000,00 |
|
|
2038 FEIRA DO LIVRO |
ESTIMULAR O INTERESSE PELA LITERATURA, PELA CIÊNCIA E PELAS ARTES, POSSIBILITANDO À COMUNIDADE O ACESSO GRATUITO A TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS; ESTIMULAR A LEITURA E FORMAÇÃO DO PÚBLICO LEITOR JOVEM, APROXIMANDO-OS DO CONHECIMENTO AMPLO QUE OS LIVROS PROPORCIONAM. |
80.000,00 |
|
|
2188 CASA DE CULTURA |
REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO JUNTO AO CASARÃO EM FRENTE A PRAÇA CENTRAL, TRANSFORMANDO NA CASA DE CULTURA |
30.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
335.000,00 |
|
Urbanismo |
1016 PROJETO RUA COBERTA |
Espaço projetado para valorizar o centro da cidade, oferecendo estrutura para eventos, feiras e demais atividades comunitárias. |
4.000,00 |
|
1017 REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS |
AQUISIÇAO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. |
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
1031 INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL. |
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORIAS , REFORMAS E CONSERVAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS. |
411.000,00 |
|
1032 CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS |
CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E CAMINHÓDROMO PROPORCIONANDO ESPAÇO PARA POPULAÇÃO DESENVOLVER CAMINHADAS E PASSEIOS CICLÍSTICOS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS. |
65.000,00 |
|
|
2023 GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO. |
1.030.000,00 |
|
|
2218 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
MELHORAR O ASPECTO URBANO E PAISAGISMO DA CIDADE. MANTER EM BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA OS MUNICIPES E VISITANTES. |
85.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
1.605.000,00 |
|
Habitação |
1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB. |
GARANTIR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA, A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS, MELHORIA NAS HABITAÇÕES E AÇÕES EDUCATIVAS DE CONVÍVIO SOCIAL. |
2.985.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
2.985.000,00 |
|
Saneamento |
1023 REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO |
CONSTRUÇÃO , REFORMA, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAIS. |
20.000,00 |
|
1025 SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR NO ABASTECIMENTO |
75.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
DE ÁGUA POTÁVEL COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANSO E NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO |
|
|
2047 PROGRAMA SANEAMENTO BASICO |
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO |
5.000,00 |
|
|
2168 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICIPIO |
500.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
600.000,00 |
|
Gestão Ambiental |
2086 PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE |
APOIO AO PRODUTOR RURAL COM O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS FLORESTAIS COM SUBSÍDIO NA COMPRA DE MUDAS |
10.000,00 |
|
2090 MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE |
DESENVOLVER, EM CONFORMIDADEAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E CADASTRAMENTO. TORNAR MAIS AGIL A EMISSÃO DE PERMISSÕES AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL. |
160.000,00 |
|
|
2164 MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA |
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURACAO DOS CEMITERIOS E CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL. |
40.000,00 |
|
|
2212 CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA |
CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES ANIMAIS, PARA FOMENTAR A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES. |
1.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
211.000,00 |
|
Agricultura |
0019 PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COMO FORMA DE |
100.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A RENDA DOS PRODUTORES. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PSICULTURA |
|
|
0020 PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGREGANDO RENDA E MEHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS MESMOS |
5.000,00 |
|
|
0021 FEIRA DO PRODUTORS |
APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES FOMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL, O QUAL POSSUI DUAS FINALIDADES, A PRIMEIRA DE PROMOVER O ACESSO À ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, E A SEGUNDA, DE PROMOVER O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E COM A AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR QUE DISPONIBILIZA GRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS, CHIMIAS, GELÉIAS, PÃES E CUCAS, ETC... DIRETO DO CAMPO PARA A MESA DA CIDADE. |
2.000,00 |
|
|
1049 REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC. |
REEQUIPAMENTO DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL RESPOSÁVEL AO APOIO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
50.000,00 |
|
|
2050 CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS EM CONVÊNIO COM A ASCAREMATER |
75.000,00 |
|
|
2051 TROCA-TROCA DE SEMENTES |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES |
15.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
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LDO 2026 |
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Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
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2053 PROGRAMA SOLO FERTIL |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS NA ANÁLISE DE SOLO, AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E MUDAS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DO MUNICIPIO E DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PISCICULTURA |
50.000,00 |
|
|
2176 MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR. |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL, PROGRAMAS DESENVOLVIDOS, TRABALHAR JUTNAMETNE COM O CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. |
2.117.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
2.414.000,00 |
|
Indústria |
1093 FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS |
FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, COM GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA. |
50.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
50.000,00 |
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Comércio e Serviços |
0015 PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTOS ATRAVES DO BANCO DO POVO DE ACESSO SIMPLIFICADO PARA O FORTALECIMENTO DE PEQUENAS EMPRESA E MICROEMPREAS |
10.000,00 |
|
2025 EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS |
REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E FESTIVAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS |
40.000,00 |
|
|
2067 APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL |
APOIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO |
35.000,00 |
|
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
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LDO 2026 |
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Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
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2189 FOMENTO AO TURISMO |
NO DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE FORTALECIMENTO DO COMÉRICO FOMENTO AO TURISMO LOCAL, COM A DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSITCO EXISTENTE NO MUNICÍPIO. |
10.000,00 |
|
|
2215 PROJETO MIRANTE-BELVEDERE |
IMPLANTAR UM MIRANTE-BELVEDERE EM UM PONTO ESTRATÉGICO E PRIVILEGIADO DO MUNICÍPIO, COM VISTAS PANORÂMICAS PARA TODA A CIDADE, VISANDO FOMENTAR O TURISMO LOCAL, VALORIZAR O PATRIMÔNIO NATURAL E URBANO, E PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE CONTEMPLAÇÃO, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. |
2.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
97.000,00 |
|
Comunicações |
1028 PROGRAMA INTERNET NO CAMPO |
A CONECTIVIDADE RURAL É UM ELEMENTO DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PARA A AGRICULTURA DIGITAL, ALÉM DE POSSIBILITAR AOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES ACESSO A MAIS CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, E OPORTUNIDADES QUE TRANSFORMARÃO OS PROCESSOS E SISTEMAS PRODUTIVOS. |
5.000,00 |
|
2024 SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO |
MANUTENÇÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SINAL PARA TELEVISÃO |
15.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
20.000,00 |
|
Energia |
1020 IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO |
APOIO AOS PEQUENOS PRODOTORES PARA AMPLIAÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO E AUMENTO DE CARGAS PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADES NA PROPRIEDADE |
100.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
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|
LDO 2026 |
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|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
1022 AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDES DE ILUMINACAO PUBLICA. |
10.000,00 |
|
|
2026 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DA ENERGIA. |
260.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
370.000,00 |
|
Transporte |
1014 REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. |
30.000,00 |
|
1069 CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS |
CONSTRUÇÃO, REFORMA, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS, VIABILIZANDO TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO |
50.000,00 |
|
|
2022 MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. |
3.315.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
3.395.000,00 |
|
Desporto e Lazer |
1064 REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
10.000,00 |
|
1096 INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS, PARA O PLENO FUNCIOAMENTO DAS ATIVIADDES DESENVOLVIDAS. |
100.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
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Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
2037 MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO |
PAGAMENTO DE PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, JUVENTUDE E TURISMO |
544.000,00 |
|
|
2044 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER |
FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA E O LAZER NO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DO APOIO A INICIATIVAS COMUNITÁRIAS VOLTADAS AO ESPORTE E DO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE ATLETAS LOCAIS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO. |
185.000,00 |
|
|
2195 ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES |
MANTER AS ATIVIDADES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, NO TURNO INVERSO AO DAS AULAS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES. |
180.000,00 |
|
|
2217 PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, COMPREENDENDO QUADRA DA MATA, PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS E MÓDULO ESPORTIVO |
125.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
1.144.000,00 |
|
Encargos Especiais |
0002 PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
125.000,00 |
|
0003 CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS |
MANUTENÇAÕ DOS ENCARGOS DO RPPS |
120.000,00 |
|
|
0004 MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS |
PAGAMENTO DOS ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA INTERNA |
1.510.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
0005 CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF |
PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES A SRF, COMO PASEP E ENCARGOS SOBRE EMPRESAS |
480.000,00 |
|
|
0006 PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
315.000,00 |
|
|
0007 TRANSFERÊNCIA A AMUNOR |
TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA |
4.000,00 |
|
|
0008 PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR |
PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR |
71.000,00 |
|
|
0009 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS |
RESTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS INDEVIDOS ENTRE OUTROS |
20.000,00 |
|
|
0010 REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES |
RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE OUTROS ÓRGÃOS |
30.000,00 |
|
|
0011 PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO |
PAGAMENTO DE BENEFICIOS E INTATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS COM RECURSOS DO RESOURO |
60.000,00 |
|
|
0012 CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL |
CUSTEIO DAS DESPESAS REEMBOLSÁVEIS COM SERVIDOERS CEDIDOS |
245.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
2.980.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
5.890.000,00 |
|
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
RECURSOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES DA LEI-DE-MEIOS. |
300.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
Totalização da Função |
|
6.190.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
|
|
57.300.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
Ação Legislativa |
1002 REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
10.000,00 |
|
2001 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO |
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
800.000,00 |
|
|
2002 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA |
MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGISLATIVA E COMUNICAÇOES |
15.000,00 |
|
|
2005 EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO |
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
25.000,00 |
|
|
2065 CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS |
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
5.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
855.000,00 |
|
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
2008 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA |
145.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
145.000,00 |
|
Administração Geral |
0008 PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR |
PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR |
71.000,00 |
|
0012 CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL |
CUSTEIO DAS DESPESAS REEMBOLSÁVEIS COM SERVIDOERS CEDIDOS |
245.000,00 |
|
|
1003 REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES. |
5.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
1009 REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL. |
20.000,00 |
|
|
2003 MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS. |
745.000,00 |
|
|
2004 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
148.000,00 |
|
|
2007 MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS. |
30.000,00 |
|
|
2009 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO. |
2.270.000,00 |
|
|
2021 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO |
CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL |
200.000,00 |
|
|
2027 MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR |
PROMOVER O REAPARELHAMENTO NECESSÁRIO PARA O COMDICA E CT PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
275.000,00 |
|
|
2028 MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENCOLVIDAS. |
415.000,00 |
|
|
2031 MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
MANTENÇÃO DAS ATIVIADADES DO CONSELHO DA |
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
CIANÇA E ADOLESCENTE, É ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER NORMATIVO, DELIBERATIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO. |
|
|
|
2041 EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES |
MANUTENÇÃO DE EVENTOS, RECEPÇÕES, FESTIVIDADES E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO |
160.000,00 |
|
|
2056 CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS |
MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇOES CONVENIADAS COM A CNM, AMUNOR, FAMURS, ACISÁGUA E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO |
70.000,00 |
|
|
2080 BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO |
DESENVOLVER AÇÕES ASSISTÊNCIAIS BÁSICAS EM PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA NECESSITADA |
40.000,00 |
|
|
2082 BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS NP AMBITO DO IGD-SUAS |
15.000,00 |
|
|
2085 MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIM DE FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL. |
460.000,00 |
|
|
2198 CONTRIBUICOES AO CIRENOR |
CONTRIBUIÇÕES AO CIRENOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. |
40.000,00 |
|
|
2216 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS |
MANTER CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS |
460.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
2223 PROGRAMA VALE REFEICAO |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
850.000,00 |
|
|
2224 MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
5.000,00 |
|
|
2227 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
5.000,00 |
|
|
2230 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS |
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS, COMO PAGAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS |
90.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
6.629.000,00 |
|
Administração Financeira |
0013 RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS |
RESSARCIMENTO DE TAXAS PELA TRANSFERENCIA DE VEICULOS DE PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO E POSSUEM O VEÍCULO EMMPLACADO EM OUTRO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO ARRECADAÇÃO MAIOR DE IPVA |
1.000,00 |
|
1015 REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS. |
15.000,00 |
|
|
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS |
MANUTENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS |
990.000,00 |
|
|
2049 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL |
Promover a conscientização sobre a importância dos tributos e a participação cidadã no controle social dos gastos públicos. O programa busca formar cidadãos mais conscientes e ativos, capazes de entender a função socioeconômica dos tributos e o papel da administração pública, incentivando o |
15.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. |
|
|
|
2060 CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO |
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, ATRAVES DE PREMIAÇÃO PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, BEM COMO PARTICIPAÇÃO NO NFG. |
35.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
1.056.000,00 |
|
Controle Interno |
2197 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO |
172.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
172.000,00 |
|
Formação de Recursos Humanos |
2055 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO-REALZIAÇÃO EM SEMINÁRIOS, ENCONTROS E TREINAMENTO DO CORPO DOCENTE. |
10.000,00 |
|
2059 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
PROPORCIONAR FORMAÇÃO AOS SERVIDORES COM A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS. |
10.000,00 |
|
|
2063 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COM A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PARA SEVIDORES E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
10.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
30.000,00 |
|
Administração de Receitas |
2228 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TRIUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO |
474.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
Totalização da Função |
|
474.000,00 |
|
Comunicação Social |
2042 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL, INSTITUCIONAL E PROGRAMAS INFORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO |
120.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
120.000,00 |
|
Policiamento |
2017 SEGURANÇA PÚBLICA |
COLABORAR COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO |
10.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
10.000,00 |
|
Defesa Civil |
2014 FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DEFESA CIVIL CRIADO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIRENOR PARA APOIO AOS MUNICÍPIO NA OCORRÊNCIA DE EVENTOS ADVERSOS CAUSADOS PELAS FORÇAS DA NATUREZA |
5.000,00 |
|
2016 APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS |
APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PRÉ- HOSPITALAR - 24 HS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS 24 HS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-24 HS, PREVENÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS, PALESTRAS EM ESCOLAS SOBRE O TEMA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDISO, CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE BOMBEIROS E AGENTES DE DEFESA CIVIL. |
90.000,00 |
|
|
2226 COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPDEC QUE É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E |
145.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
|
|
|
|
Totalização da Função |
|
240.000,00 |
|
Informação e Inteligência |
1050 PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA |
MONITORAR ESPAÇOS PÚBLICOS COM FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR E DAR CAPACIDADE DE REPRIMIR AÇÕES QUE PERTURBEM A ORDEM E SEGURANÇA DA COMUNIDADE. |
205.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
205.000,00 |
|
Assistência à Pessoa Idosa |
2091 MANUT. CONSELHO DO IDOSO |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSLHO MUNICIPAL DO IDOSO |
10.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
10.000,00 |
|
Assistência à Criança e ao Adolescente |
2222 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS ENTRE 0 A 6 ANOS, FACILITAR O ACESSO DA GESTANTE E DAS CRIANÇAS ÀS POLÍTICAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER E DEFENDER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E AMPLIAR AS POLÍTICAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
10.000,00 |
|
2229 CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR |
MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA CASA DE ACOLHIMENTO PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME TAC MP E MUNICIPIOS |
75.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
85.000,00 |
|
Assistência Comunitária |
|
|
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
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Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
0018 APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS |
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS |
10.000,00 |
|
|
1211 REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
15.000,00 |
|
|
2076 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA |
O OBJETIVO É INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, E ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A PARTIR DO CONSUMO DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS PELAS FAMÍLIAS FORNECEDORAS, A FIM DE PROMOVER O ABASTECIMENTO ALIMENTAR. |
110.000,00 |
|
|
2081 MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL |
955.000,00 |
|
|
2083 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
DESENVOLVER PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE |
375.000,00 |
|
|
2084 PROCADSUAS |
QUALIFICAR E FORTALECER O CADASTRO ÚNICO COMO TECNOLOGIA SOCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE A PARTIR DA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES NA SUA BASE DE DADOS, CRIANDO OPORTUNIDADE PARA ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS SOCIAIS A PESSOAS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRA |
15.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
Totalização da Função |
|
1.480.000,00 |
|
Serviços Socioassistenciais |
2054 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AO IDOSO |
265.000,00 |
|
2079 PROGRAMA FEAS-RS |
COOFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS PROGRAMAS SÓCIOASSISTENCIAS BÁSICOS E ESPECIAL |
7.000,00 |
|
|
2153 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS |
5.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
277.000,00 |
|
Previdência do Regime Estatutário |
|
|
|
|
|
0001 PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS |
MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS DO RPPS |
3.650.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
3.650.000,00 |
|
Atenção Básica |
1005 MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE |
CONSTRUÇÃO , REFORMA, READEQUAÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
30.000,00 |
|
1006 REAPARELHAMENTO DA SAÚDE |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
30.000,00 |
|
|
2006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ASPS, PAGAMENTO DE SERVIDORES E CUSTEIO DE DEMAIS DESPESAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE |
3.130.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
2068 PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE |
FORTALECER AS COMPETÊNCIAS FAMILIARES NAS FUNÇÕES DE CUIDADO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO DA CRIANÇA, FOMENTAR O ACESSO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E À EDUCAÇÃO; E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
70.000,00 |
|
|
2069 CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE |
REALIZAÇÃO DE FEIRAS / CONFERÊNCIAS DE SAÚDE |
20.000,00 |
|
|
2070 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA E ATENDIMENTO INTEGRAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
3.642.000,00 |
|
|
2072 AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES |
CUSTEIO DE DESPESAS COM AUXÍLIOS A PACIENTES PESSOAS FÍSICAS |
300.000,00 |
|
|
2074 ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE |
MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ACADEMIA DE SAÚDE INSTALADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL |
10.000,00 |
|
|
2162 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO. |
430.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
7.662.000,00 |
|
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
2073 APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE |
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, O PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE MENTAL, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, COM HOSPITAL SANTO ANTÔNIO. |
560.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
Totalização da Função |
|
560.000,00 |
|
Suporte Profilático e Terapêutico |
2160 ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO |
AQUISIÇÃO, DISPENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIAIS E DEMAIS PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS, PARA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVA, NA PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS ED A MELHORIA DA QUALDIADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. |
390.000,00 |
|
2178 HORTO MEDICINAL |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO HORTO MEDICINAL COMO FORMA DE RESGATE DA CULTURAL TRADICIONAL NO CULTIVO E USO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA TRATAMENTO E CURA DE DOENÇAS. |
4.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
394.000,00 |
|
Vigilância Sanitária |
2161 VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO |
135.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
135.000,00 |
|
Vigilância Epidemiológica |
2194 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO |
195.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
195.000,00 |
|
Alimentação e Nutrição |
2033 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
Manutenção do programa de Merenda Escolar para os estudantes da rede municipal de ensino, com recursos MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE |
280.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
ENSINO, COM RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO , DO FNDE E RECURSOS PRÓPRIOS. |
|
|
|
|
Totalização da Função |
|
280.000,00 |
|
Fomento ao Trabalho |
2077 FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA |
FOMENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM A MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS E RENDA DOS TRABALHADORES |
5.000,00 |
|
|
2078 PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE |
PROPORCIONAR EDUCAÇÃO E INICIAÇÃO AO TRABALHO DE ADOLESCENTES, PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 14 ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, QUE TERÁ COMO FINALIDADE GARANTIR O DIREITO DE FORMAÇÃO, INICIAÇÃO A UMA PROFISSÃO E A PROTEÇÃO AO TRABALHO |
20.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
25.000,00 |
|
Ensino Fundamental |
1033 REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. |
10.000,00 |
|
1034 REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES E VEÍCULOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
20.000,00 |
|
|
1035 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F |
CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
1.000,00 |
|
|
1043 AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS |
AQUISIÇÃO DE ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA |
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
1076 REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
AS ESCOLAS MUNICIPAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB |
1.000,00 |
|
|
1118 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND. |
CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FNCIONAMETNO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
30.000,00 |
|
|
2029 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE |
2.020.000,00 |
|
|
2030 MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
1.000.000,00 |
|
|
2048 MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE EXERCE PAPEL ARTICULADOR E MEDIDOS DAS DEMANDAS EDUCACIONAIS JUNTO AOS GESTORES MUNICIPAIS E DESEMPENHAM FUNÇÕES NORMATIVA, CONSULTIVA, MOBILIZADORA E FISCALIZADORA. |
5.000,00 |
|
|
2071 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.565.000,00 |
|
|
2179 MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS |
185.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
2193 MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F |
PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB |
2.000,00 |
|
|
2225 PROGRAMA VALE LEITURA |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE LEITURA QUE VISA INCENTIVAR OS PROFESSORES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS OU REVISTAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM CARÁTER PEDAGÓGICO E/OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL |
35.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
6.884.000,00 |
|
Ensino Médio |
2180 MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO |
300.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
300.000,00 |
|
Ensino Superior |
0016 PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR |
APOIO A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARA FOMENTAR O ENSINO SUPERIOR E A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO EM GRAU SUPERIOR PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE |
180.000,00 |
|
0017 PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO |
CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PRA CRÉDITO EDUVATIVO VISANDO A FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESTUDANTEWS DO MUNICÍPIO |
50.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
230.000,00 |
|
Educação Infantil |
1042 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. |
CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES |
20.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
DESENVOLVIAS. |
|
|
1235 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. |
20.000,00 |
|
|
1240 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F |
DOTAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM RECURSOS DO FUNDEB |
1.000,00 |
|
|
1241 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F |
|
1.000,00 |
|
|
2035 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. |
1.405.000,00 |
|
|
2040 IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME |
IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPI), BEM COMO O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATNEDER QUE AS DEMANDAS POR VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEJA ATENDIDA DE FORMA INTEGRAL, BEM COMO PARA QUE HAJA EVOLUÇÃO GRADUAL NO CUMPRIMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. GARANTIR QUE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA ENVOLVAM AS DIVEERSAS ÁREAS E POLÍTICAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA, ENTRE OUTRAS, EM SINTONIA, INCLUSIVE COM A LEI FEDERAL Nº 14.880, 2024. INTEGRAR A ATUAÇÃO |
120.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
INTERSETORIAL COM PROGRAMAS DE GOVERNOS DE OUTRAS ÁREAS RELACIONADAS COM AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PPI. CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS DE AMBOS OS PODERES SOBRE AS FORMAS DE INCLUIR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS. |
|
|
2064 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB |
1.000,00 |
|
|
2186 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. |
1.398.000,00 |
|
|
2192 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. |
150.000,00 |
|
|
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
Totalização da Função |
|
3.116.000,00 |
|
2188 CASA DE CULTURA |
REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO JUNTO AO CASARÃO EM FRENTE A PRAÇA CENTRAL, TRANSFORMANDO NA CASA DE CULTURA |
30.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
30.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
Difusão Cultural |
0014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA |
PROMOVER A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS REGULARES E DO APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS LOCAIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. ATIVIDADES COMO TORNEIO DE LAÇO, CAVALGADAS, APRESENTAÇÕES, E OS GRUPOS BENEFICIÁVEIS SÃO: PIQUETE PÃI JOÃO, INVERNADA DTG, KAAMAG, BANDA, CENTAUROS DA TRADIÇÃO ENTRE OUTROS VOLTADOS AO DESNVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL. |
215.000,00 |
|
1067 MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN. |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL |
5.000,00 |
|
|
1119 REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL |
MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO A BANDA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS. |
5.000,00 |
|
|
2038 FEIRA DO LIVRO |
ESTIMULAR O INTERESSE PELA LITERATURA, PELA CIÊNCIA E PELAS ARTES, POSSIBILITANDO À COMUNIDADE O ACESSO GRATUITO A TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS; ESTIMULAR A LEITURA E FORMAÇÃO DO PÚBLICO LEITOR JOVEM, APROXIMANDO-OS DO CONHECIMENTO AMPLO QUE OS LIVROS PROPORCIONAM. |
80.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
305.000,00 |
|
Infra-Estrutura Urbana |
1016 PROJETO RUA COBERTA |
Espaço projetado para valorizar o centro da cidade, oferecendo estrutura para eventos, feiras e demais atividades comunitárias. |
4.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
1031 INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL. |
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORIAS , REFORMAS E CONSERVAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS. |
411.000,00 |
|
1032 CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS |
CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E CAMINHÓDROMO PROPORCIONANDO ESPAÇO PARA POPULAÇÃO DESENVOLVER CAMINHADAS E PASSEIOS CICLÍSTICOS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS. |
65.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
480.000,00 |
|
Serviços Urbanos |
1017 REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS |
AQUISIÇAO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. |
10.000,00 |
|
2023 GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO. |
1.030.000,00 |
|
|
2218 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
MELHORAR O ASPECTO URBANO E PAISAGISMO DA CIDADE. MANTER EM BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA OS MUNICIPES E VISITANTES. |
85.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
1.125.000,00 |
|
Habitação Urbana |
1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB. |
GARANTIR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA, A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS, MELHORIA NAS HABITAÇÕES E AÇÕES EDUCATIVAS DE CONVÍVIO SOCIAL. |
2.985.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
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|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
Totalização da Função |
|
2.985.000,00 |
|
Saneamento Básico Rural |
1025 SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANSO E NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO |
75.000,00 |
|
Saneamento Básico Urbano |
Totalização da Função |
|
75.000,00 |
|
1023 REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO |
CONSTRUÇÃO , REFORMA, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAIS. |
20.000,00 |
|
|
2047 PROGRAMA SANEAMENTO BASICO |
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO |
5.000,00 |
|
|
2168 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICIPIO |
500.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
525.000,00 |
|
Preservação e Conservação Ambiental |
2086 PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE |
APOIO AO PRODUTOR RURAL COM O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS FLORESTAIS COM SUBSÍDIO NA COMPRA DE MUDAS |
10.000,00 |
|
2090 MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE |
DESENVOLVER, EM CONFORMIDADEAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E CADASTRAMENTO. TORNAR MAIS AGIL A EMISSÃO DE PERMISSÕES AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL. |
160.000,00 |
|
|
Controle Ambiental |
Totalização da Função |
|
170.000,00 |
|
|
|
|
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
2164 MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA |
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURACAO DOS CEMITERIOS E CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL. |
40.000,00 |
|
|
2212 CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA |
CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES ANIMAIS, PARA FOMENTAR A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES. |
1.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
41.000,00 |
|
Recursos Hídricos |
2233 INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA |
O TRATAMENTO DE ÁGUA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL SEGURA PARA CONSUMO HUMANO. A REMOÇÃO DE CONTAMINANTES E AGENTES PATOGÊNICOS EVITA A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELA ÁGUA, PROTEGENDO A SAÚDE PÚBLICA. |
1.000,00 |
|
Totalização da Função |
|
1.000,00 |
|
|
Abastecimento |
0020 PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGREGANDO RENDA E MEHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS MESMOS |
5.000,00 |
|
0021 FEIRA DO PRODUTORS |
APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES FOMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL, O QUAL POSSUI DUAS FINALIDADES, A PRIMEIRA DE PROMOVER O ACESSO À ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, E A SEGUNDA, DE PROMOVER O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E COM A AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR QUE DISPONIBILIZA GRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS, CHIMIAS, GELÉIAS, PÃES E CUCAS, ETC... DIRETO DO |
2.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
CAMPO PARA A MESA DA CIDADE. |
|
|
|
Totalização da Função |
|
7.000,00 |
|
Extensão Rural |
2050 CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS EM CONVÊNIO COM A ASCAREMATER |
75.000,00 |
|
Promoção da Produção Agropecuária |
Totalização da Função |
|
75.000,00 |
|
0019 PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A RENDA DOS PRODUTORES. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PSICULTURA |
100.000,00 |
|
|
1049 REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC. |
REEQUIPAMENTO DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL RESPOSÁVEL AO APOIO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
50.000,00 |
|
|
2051 TROCA-TROCA DE SEMENTES |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES |
15.000,00 |
|
|
2053 PROGRAMA SOLO FERTIL |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS NA ANÁLISE DE SOLO, AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E MUDAS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DO MUNICIPIO E DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PISCICULTURA |
50.000,00 |
|
|
2176 MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR. |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PATRULHA AGRÍCOLA |
2.117.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
MUNICIPAL, PROGRAMAS DESENVOLVIDOS, TRABALHAR JUTNAMETNE COM O CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. |
|
|
Promoção Industrial |
Totalização da Função |
|
2.332.000,00 |
|
1093 FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS |
FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, COM GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA. |
50.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
50.000,00 |
|
Promoção Comercial |
0015 PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTOS ATRAVES DO BANCO DO POVO DE ACESSO SIMPLIFICADO PARA O FORTALECIMENTO DE PEQUENAS EMPRESA E MICROEMPREAS |
10.000,00 |
|
2025 EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS |
REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E FESTIVAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS |
40.000,00 |
|
|
2067 APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL |
APOIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO NO DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE FORTALECIMENTO DO COMÉRICO |
35.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
85.000,00 |
|
Turismo |
2189 FOMENTO AO TURISMO |
FOMENTO AO TURISMO LOCAL, COM A DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSITCO EXISTENTE NO MUNICÍPIO. |
10.000,00 |
|
2215 PROJETO MIRANTE-BELVEDERE |
IMPLANTAR UM MIRANTE-BELVEDERE EM UM PONTO ESTRATÉGICO E PRIVILEGIADO DO MUNICÍPIO, COM |
2.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
VISTAS PANORÂMICAS PARA TODA A CIDADE, VISANDO FOMENTAR O TURISMO LOCAL, VALORIZAR O PATRIMÔNIO NATURAL E URBANO, E PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE CONTEMPLAÇÃO, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. |
|
|
Telecomunicações |
Totalização da Função |
|
12.000,00 |
|
1028 PROGRAMA INTERNET NO CAMPO |
A CONECTIVIDADE RURAL É UM ELEMENTO DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PARA A AGRICULTURA DIGITAL, ALÉM DE POSSIBILITAR AOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES ACESSO A MAIS CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, E OPORTUNIDADES QUE TRANSFORMARÃO OS PROCESSOS E SISTEMAS PRODUTIVOS. |
5.000,00 |
|
|
2024 SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO |
MANUTENÇÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SINAL PARA TELEVISÃO |
15.000,00 |
|
|
Conservação de Energia |
Totalização da Função |
|
20.000,00 |
|
2026 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DA ENERGIA. |
260.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
260.000,00 |
|
Energia Elétrica |
1020 IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO |
APOIO AOS PEQUENOS PRODOTORES PARA AMPLIAÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO E AUMENTO DE CARGAS PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADES NA PROPRIEDADE |
100.000,00 |
|
1022 AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDES DE ILUMINACAO PUBLICA. |
10.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
Totalização da Função |
|
110.000,00 |
|
Transporte Rodoviário |
1014 REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. |
30.000,00 |
|
1069 CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS |
CONSTRUÇÃO, REFORMA, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS, VIABILIZANDO TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO |
50.000,00 |
|
|
2022 MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. |
3.315.000,00 |
|
|
Desporto Comunitário |
Totalização da Função |
|
3.395.000,00 |
|
1064 REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
10.000,00 |
|
|
1096 INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS, PARA O PLENO FUNCIOAMENTO DAS ATIVIADDES DESENVOLVIDAS. |
100.000,00 |
|
|
2037 MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO |
PAGAMENTO DE PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, JUVENTUDE E TURISMO |
544.000,00 |
|
|
2044 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER |
FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA E O LAZER NO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE |
185.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DO APOIO A INICIATIVAS COMUNITÁRIAS VOLTADAS AO ESPORTE E DO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE ATLETAS LOCAIS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO. |
|
|
2195 ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES |
MANTER AS ATIVIDADES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, NO TURNO INVERSO AO DAS AULAS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES. |
180.000,00 |
|
|
2217 PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, COMPREENDENDO QUADRA DA MATA, PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS E MÓDULO ESPORTIVO |
125.000,00 |
|
|
Serviço da Dívida Interna |
Totalização da Função |
|
1.144.000,00 |
|
0004 MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS |
PAGAMENTO DOS ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA INTERNA |
1.510.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
1.510.000,00 |
|
Outras Transferências |
|
|
|
|
0002 PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
125.000,00 |
|
|
0007 TRANSFERÊNCIA A AMUNOR |
TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA |
4.000,00 |
|
|
0009 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS |
RESTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS INDEVIDOS ENTRE |
20.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Sub Função |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
OUTROS |
|
|
|
0010 REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES |
RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE OUTROS ÓRGÃOS |
30.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
179.000,00 |
|
Outros Encargos Especiais |
0003 CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS |
MANUTENÇAÕ DOS ENCARGOS DO RPPS |
120.000,00 |
|
0005 CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF |
PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES A SRF, COMO PASEP E ENCARGOS SOBRE EMPRESAS |
480.000,00 |
|
|
0006 PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
315.000,00 |
|
|
0011 PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO |
PAGAMENTO DE BENEFICIOS E INTATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS COM RECURSOS DO RESOURO |
60.000,00 |
|
|
RESERVA DO RPPS |
Totalização da Função |
|
975.000,00 |
|
9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
5.890.000,00 |
|
|
RESERVA DE CONTINGENCIA |
Totalização da Função |
|
5.890.000,00 |
|
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
RECURSOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES DA LEI-DE-MEIOS. |
300.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
300.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
|
|
57.300.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
ENCARGOS ESPECIAIS |
0004 MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS |
PAGAMENTO DOS ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA INTERNA |
1.510.000,00 |
|
0005 CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF |
PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES A SRF, COMO PASEP E ENCARGOS SOBRE EMPRESAS |
480.000,00 |
|
|
0006 PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
315.000,00 |
|
|
0009 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS |
RESTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS INDEVIDOS ENTRE OUTROS |
20.000,00 |
|
|
0010 REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES |
RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE OUTROS ÓRGÃOS |
30.000,00 |
|
|
AÇÃO LEGISLATIVA |
Totalização da Função |
|
2.355.000,00 |
|
1002 REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
10.000,00 |
|
|
2001 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO |
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
800.000,00 |
|
|
2002 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA |
MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGISLATIVA E COMUNICAÇOES |
15.000,00 |
|
|
2005 EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO |
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
25.000,00 |
|
|
2065 CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS |
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
5.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
855.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
0007 TRANSFERÊNCIA A AMUNOR |
TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA |
4.000,00 |
|
0008 PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR |
PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR |
71.000,00 |
|
|
0011 PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO |
PAGAMENTO DE BENEFICIOS E INTATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS COM RECURSOS DO RESOURO |
60.000,00 |
|
|
0012 CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL |
CUSTEIO DAS DESPESAS REEMBOLSÁVEIS COM SERVIDOERS CEDIDOS |
245.000,00 |
|
|
0013 RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS |
RESSARCIMENTO DE TAXAS PELA TRANSFERENCIA DE VEICULOS DE PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO E POSSUEM O VEÍCULO EMMPLACADO EM OUTRO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO ARRECADAÇÃO MAIOR DE IPVA |
1.000,00 |
|
|
1003 REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES. |
5.000,00 |
|
|
1009 REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL. |
20.000,00 |
|
|
1015 REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL |
15.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
PERMANENTE, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS. |
|
|
1022 AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDES DE ILUMINACAO PUBLICA. |
10.000,00 |
|
|
2003 MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS. |
745.000,00 |
|
|
2004 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
148.000,00 |
|
|
2007 MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS. |
30.000,00 |
|
|
2008 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA |
145.000,00 |
|
|
2009 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO. |
2.270.000,00 |
|
|
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS |
MANUTENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS |
990.000,00 |
|
|
2021 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO |
CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL |
200.000,00 |
|
|
2024 SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO |
MANUTENÇÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SINAL PARA TELEVISÃO |
15.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
2026 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DA ENERGIA. |
260.000,00 |
|
2028 MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENCOLVIDAS. |
415.000,00 |
|
|
2037 MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO |
PAGAMENTO DE PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, JUVENTUDE E TURISMO |
544.000,00 |
|
|
2041 EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES |
MANUTENÇÃO DE EVENTOS, RECEPÇÕES, FESTIVIDADES E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO |
160.000,00 |
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|
2042 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL, INSTITUCIONAL E PROGRAMAS INFORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO |
120.000,00 |
|
|
2049 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL |
Promover a conscientização sobre a importância dos tributos e a participação cidadã no controle social dos gastos públicos. O programa busca formar cidadãos mais conscientes e ativos, capazes de entender a função socioeconômica dos tributos e o papel da administração pública, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. |
15.000,00 |
|
|
2056 CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS |
MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇOES CONVENIADAS COM A CNM, AMUNOR, FAMURS, ACISÁGUA E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO |
70.000,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
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L DO 2026 |
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Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
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|
2059 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
PROPORCIONAR FORMAÇÃO AOS SERVIDORES COM A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS. |
10.000,00 |
|
2060 CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO |
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, ATRAVES DE PREMIAÇÃO PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, BEM COMO PARTICIPAÇÃO NO NFG. |
35.000,00 |
|
|
2164 MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA |
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURACAO DOS CEMITERIOS E CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL. |
40.000,00 |
|
|
2197 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO |
172.000,00 |
|
|
2198 CONTRIBUICOES AO CIRENOR |
CONTRIBUIÇÕES AO CIRENOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. |
40.000,00 |
|
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2216 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS |
MANTER CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS |
460.000,00 |
|
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2223 PROGRAMA VALE REFEICAO |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
850.000,00 |
|
|
2224 MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
5.000,00 |
|
|
2228 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TRIUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO |
474.000,00 |
|
|
GESTÃO AMBIENTAL |
Totalização da Função |
|
8.644.000,00 |
|
2090 MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE |
DESENVOLVER, EM CONFORMIDADEAS ATRIBUIÇÕES |
160.000,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
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LDO 2026 |
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Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
DO MUNICÍPIO, AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E CADASTRAMENTO. TORNAR MAIS AGIL A EMISSÃO DE PERMISSÕES AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL. |
|
|
2212 CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA |
CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES ANIMAIS, PARA FOMENTAR A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES. |
1.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
161.000,00 |
|
APOIO AO PRODUTOR |
0019 PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A RENDA DOS PRODUTORES. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PSICULTURA |
100.000,00 |
|
0020 PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGREGANDO RENDA E MEHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS MESMOS |
5.000,00 |
|
|
0021 FEIRA DO PRODUTORS |
APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES FOMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL, O QUAL POSSUI DUAS FINALIDADES, A PRIMEIRA DE PROMOVER O ACESSO À ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, E A SEGUNDA, DE PROMOVER O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E COM A AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR QUE DISPONIBILIZA GRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS, CHIMIAS, GELÉIAS, PÃES E CUCAS, ETC... DIRETO DO CAMPO PARA A MESA DA CIDADE. |
2.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
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|
LDO 2026 |
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|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
1020 IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO |
APOIO AOS PEQUENOS PRODOTORES PARA AMPLIAÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO E AUMENTO DE CARGAS PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADES NA PROPRIEDADE |
100.000,00 |
|
1049 REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC. |
REEQUIPAMENTO DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL RESPOSÁVEL AO APOIO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
50.000,00 |
|
|
2050 CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS EM CONVÊNIO COM A ASCAREMATER |
75.000,00 |
|
|
2051 TROCA-TROCA DE SEMENTES |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES |
15.000,00 |
|
|
2053 PROGRAMA SOLO FERTIL |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS NA ANÁLISE DE SOLO, AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E MUDAS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DO MUNICIPIO E DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PISCICULTURA |
50.000,00 |
|
|
2086 PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE |
APOIO AO PRODUTOR RURAL COM O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS FLORESTAIS COM SUBSÍDIO NA COMPRA DE MUDAS |
10.000,00 |
|
|
2176 MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR. |
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL, PROGRAMAS DESENVOLVIDOS, TRABALHAR JUTNAMETNE COM O CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO E MANUTENÇÃO DA |
2.117.000,00 |
|
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
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LDO 2026 |
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|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. |
|
|
|
Totalização da Função |
|
2.524.000,00 |
|
HABITAÇÃO |
1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB. |
GARANTIR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA, A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS, MELHORIA NAS HABITAÇÕES E AÇÕES EDUCATIVAS DE CONVÍVIO SOCIAL. |
2.985.000,00 |
|
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE |
Totalização da Função |
|
2.985.000,00 |
|
1014 REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. |
30.000,00 |
|
|
1017 REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS |
AQUISIÇAO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. |
10.000,00 |
|
|
1031 INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL. |
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORIAS , REFORMAS E CONSERVAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS. |
411.000,00 |
|
|
1032 CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS |
CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E CAMINHÓDROMO PROPORCIONANDO ESPAÇO PARA POPULAÇÃO DESENVOLVER CAMINHADAS E PASSEIOS CICLÍSTICOS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS. |
65.000,00 |
|
|
1069 CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS |
CONSTRUÇÃO, REFORMA, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS, |
50.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
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|
LDO 2026 |
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|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
VIABILIZANDO TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO |
|
|
|
2022 MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. |
3.315.000,00 |
|
|
2023 GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO. |
1.030.000,00 |
|
GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA |
Totalização da Função |
|
4.911.000,00 |
|
1050 PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA |
MONITORAR ESPAÇOS PÚBLICOS COM FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR E DAR CAPACIDADE DE REPRIMIR AÇÕES QUE PERTURBEM A ORDEM E SEGURANÇA DA COMUNIDADE. |
205.000,00 |
|
|
2014 FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DEFESA CIVIL CRIADO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIRENOR PARA APOIO AOS MUNICÍPIO NA OCORRÊNCIA DE EVENTOS ADVERSOS CAUSADOS PELAS FORÇAS DA NATUREZA |
5.000,00 |
|
|
2016 APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS |
APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PRÉ- HOSPITALAR - 24 HS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS 24 HS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-24 HS, PREVENÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS, PALESTRAS EM ESCOLAS SOBRE O TEMA |
90.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
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LDO 2026 |
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|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDISO, CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE BOMBEIROS E AGENTES DE DEFESA CIVIL. |
|
|
|
2017 SEGURANÇA PÚBLICA |
COLABORAR COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO |
10.000,00 |
|
|
2226 COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPDEC QUE É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
145.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
455.000,00 |
|
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
0015 PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTOS ATRAVES DO BANCO DO POVO DE ACESSO SIMPLIFICADO PARA O FORTALECIMENTO DE PEQUENAS EMPRESA E MICROEMPREAS |
10.000,00 |
|
1093 FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS |
FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, COM GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA. |
50.000,00 |
|
|
2025 EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS |
REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E FESTIVAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS |
40.000,00 |
|
|
2067 APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL |
APOIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO NO DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE FORTALECIMENTO DO COMÉRICO |
35.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
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|
LDO 2026 |
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|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
Totalização da Função |
|
135.000,00 |
|
GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL |
0001 PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS |
MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS DO RPPS |
3.650.000,00 |
|
0002 PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
125.000,00 |
|
|
0003 CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS |
MANUTENÇAÕ DOS ENCARGOS DO RPPS |
120.000,00 |
|
|
2230 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS |
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS, COMO PAGAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS |
90.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
3.985.000,00 |
|
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
1005 MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE |
CONSTRUÇÃO , REFORMA, READEQUAÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
30.000,00 |
|
1006 REAPARELHAMENTO DA SAÚDE |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
30.000,00 |
|
|
2006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ASPS, PAGAMENTO DE SERVIDORES E CUSTEIO DE DEMAIS DESPESAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE |
3.130.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
2063 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COM A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PARA SEVIDORES E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
10.000,00 |
|
|
2068 PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE |
FORTALECER AS COMPETÊNCIAS FAMILIARES NAS FUNÇÕES DE CUIDADO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO DA CRIANÇA, FOMENTAR O ACESSO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E À EDUCAÇÃO; E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
70.000,00 |
|
|
2069 CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE |
REALIZAÇÃO DE FEIRAS / CONFERÊNCIAS DE SAÚDE |
20.000,00 |
|
|
2070 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA E ATENDIMENTO INTEGRAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
3.642.000,00 |
|
|
2072 AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES |
CUSTEIO DE DESPESAS COM AUXÍLIOS A PACIENTES PESSOAS FÍSICAS |
300.000,00 |
|
|
2074 ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE |
MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ACADEMIA DE SAÚDE INSTALADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL |
10.000,00 |
|
|
2162 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO. |
430.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
7.672.000,00 |
|
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A POPULAÇÃO |
2160 ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO |
AQUISIÇÃO, DISPENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIAIS E DEMAIS |
390.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS, PARA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVA, NA PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS ED A MELHORIA DA QUALDIADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. |
|
|
|
2178 HORTO MEDICINAL |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO HORTO MEDICINAL COMO FORMA DE RESGATE DA CULTURAL TRADICIONAL NO CULTIVO E USO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA TRATAMENTO E CURA DE DOENÇAS. |
4.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
394.000,00 |
|
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
2161 VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO |
135.000,00 |
|
2194 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO |
195.000,00 |
|
|
2233 INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA |
O TRATAMENTO DE ÁGUA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL SEGURA PARA CONSUMO HUMANO. A REMOÇÃO DE CONTAMINANTES E AGENTES PATOGÊNICOS EVITA A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELA ÁGUA, PROTEGENDO A SAÚDE PÚBLICA. |
1.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
331.000,00 |
|
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE |
2073 APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE |
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, O PLANTÃO MÉDICO |
560.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE MENTAL, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, COM HOSPITAL SANTO ANTÔNIO. |
|
|
|
Totalização da Função |
|
560.000,00 |
|
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1033 REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. |
10.000,00 |
|
1034 REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES E VEÍCULOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
20.000,00 |
|
|
1035 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F |
CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
1.000,00 |
|
|
1042 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. |
CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIAS. |
20.000,00 |
|
|
1043 AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS |
AQUISIÇÃO DE ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
10.000,00 |
|
|
1076 REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO |
1.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
|||
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LDO 2026 |
|||
|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB |
|
|
|
1118 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND. |
CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FNCIONAMETNO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
30.000,00 |
|
|
1235 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. |
20.000,00 |
|
|
1240 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F |
DOTAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM RECURSOS DO FUNDEB |
1.000,00 |
|
|
1241 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F |
|
1.000,00 |
|
|
2029 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE |
2.020.000,00 |
|
|
2035 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO |
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. |
1.405.000,00 |
|
|
2040 IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME |
IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPI), BEM COMO O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATNEDER QUE AS DEMANDAS POR VAGAS DE |
120.000,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
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LDO 2026 |
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Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
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|
|
EDUCAÇÃO INFANTIL SEJA ATENDIDA DE FORMA INTEGRAL, BEM COMO PARA QUE HAJA EVOLUÇÃO GRADUAL NO CUMPRIMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. GARANTIR QUE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA ENVOLVAM AS DIVEERSAS ÁREAS E POLÍTICAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA, ENTRE OUTRAS, EM SINTONIA, INCLUSIVE COM A LEI FEDERAL Nº 14.880, 2024. INTEGRAR A ATUAÇÃO INTERSETORIAL COM PROGRAMAS DE GOVERNOS DE OUTRAS ÁREAS RELACIONADAS COM AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PPI. CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS DE AMBOS OS PODERES SOBRE AS FORMAS DE INCLUIR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS. |
|
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|
2048 MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE EXERCE PAPEL ARTICULADOR E MEDIDOS DAS DEMANDAS EDUCACIONAIS JUNTO AOS GESTORES MUNICIPAIS E DESEMPENHAM FUNÇÕES NORMATIVA, CONSULTIVA, MOBILIZADORA E FISCALIZADORA. |
5.000,00 |
|
|
2055 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO-REALZIAÇÃO EM SEMINÁRIOS, ENCONTROS E TREINAMENTO DO CORPO DOCENTE. |
10.000,00 |
|
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2071 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.565.000,00 |
|
|
2179 MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E |
185.000,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
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LDO 2026 |
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Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
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|
CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. |
|
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2186 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. |
1.398.000,00 |
|
|
2225 PROGRAMA VALE LEITURA |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE LEITURA QUE VISA INCENTIVAR OS PROFESSORES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS OU REVISTAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM CARÁTER PEDAGÓGICO E/OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL |
35.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
8.857.000,00 |
|
ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
2030 MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
1.000.000,00 |
|
2033 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
Manutenção do programa de Merenda Escolar para os estudantes da rede municipal de ensino, com recursos MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO , DO FNDE E RECURSOS PRÓPRIOS. |
280.000,00 |
|
|
2064 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB |
1.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
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LDO 2026 |
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|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
2180 MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO |
300.000,00 |
|
|
2192 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. |
150.000,00 |
|
|
2193 MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB |
2.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
1.733.000,00 |
|
FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR |
0016 PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR |
APOIO A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARA FOMENTAR O ENSINO SUPERIOR E A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO EM GRAU SUPERIOR PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE |
180.000,00 |
|
0017 PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO |
CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PRA CRÉDITO EDUVATIVO VISANDO A FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESTUDANTEWS DO MUNICÍPIO |
50.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
230.000,00 |
|
TRABALHO E RENDA |
2077 FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA |
FOMENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM A MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS E RENDA DOS TRABALHADORES |
5.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
5.000,00 |
|
GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL |
|
|
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|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
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Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
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|
LDO 2026 |
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|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
0018 APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS |
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS |
10.000,00 |
|
|
1211 REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
15.000,00 |
|
|
2054 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AO IDOSO |
265.000,00 |
|
|
2076 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA |
O OBJETIVO É INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, E ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A PARTIR DO CONSUMO DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS PELAS FAMÍLIAS FORNECEDORAS, A FIM DE PROMOVER O ABASTECIMENTO ALIMENTAR. |
110.000,00 |
|
|
2079 PROGRAMA FEAS-RS |
COOFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS PROGRAMAS SÓCIOASSISTENCIAS BÁSICOS E ESPECIAL |
7.000,00 |
|
|
2080 BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO |
DESENVOLVER AÇÕES ASSISTÊNCIAIS BÁSICAS EM PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA NECESSITADA |
40.000,00 |
|
|
2081 MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL |
955.000,00 |
|
|
2082 BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS NP AMBITO DO IGD-SUAS |
15.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
2083 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
DESENVOLVER PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE |
375.000,00 |
|
|
2084 PROCADSUAS |
QUALIFICAR E FORTALECER O CADASTRO ÚNICO COMO TECNOLOGIA SOCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE A PARTIR DA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES NA SUA BASE DE DADOS, CRIANDO OPORTUNIDADE PARA ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS SOCIAIS A PESSOAS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRA |
15.000,00 |
|
|
2085 MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIM DE FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL. |
460.000,00 |
|
|
2091 MANUT. CONSELHO DO IDOSO |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSLHO MUNICIPAL DO IDOSO |
10.000,00 |
|
|
2153 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS |
5.000,00 |
|
|
2227 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
5.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
2.287.000,00 |
|
PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
2027 MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR |
PROMOVER O REAPARELHAMENTO NECESSÁRIO PARA |
275.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
O COMDICA E CT PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
|
|
2031 MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
MANTENÇÃO DAS ATIVIADADES DO CONSELHO DA CIANÇA E ADOLESCENTE, É ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER NORMATIVO, DELIBERATIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO. |
10.000,00 |
|
|
2078 PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE |
PROPORCIONAR EDUCAÇÃO E INICIAÇÃO AO TRABALHO DE ADOLESCENTES, PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 14 ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, QUE TERÁ COMO FINALIDADE GARANTIR O DIREITO DE FORMAÇÃO, INICIAÇÃO A UMA PROFISSÃO E A PROTEÇÃO AO TRABALHO |
20.000,00 |
|
|
2222 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS ENTRE 0 A 6 ANOS, FACILITAR O ACESSO DA GESTANTE E DAS CRIANÇAS ÀS POLÍTICAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER E DEFENDER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E AMPLIAR AS POLÍTICAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
10.000,00 |
|
|
2229 CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR |
MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA CASA DE ACOLHIMENTO PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME TAC MP E MUNICIPIOS |
75.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
390.000,00 |
|
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
|||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
PÚBLICOS |
1016 PROJETO RUA COBERTA |
Espaço projetado para valorizar o centro da cidade, oferecendo estrutura para eventos, feiras e demais atividades comunitárias. |
4.000,00 |
|
|
2218 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
MELHORAR O ASPECTO URBANO E PAISAGISMO DA CIDADE. MANTER EM BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA OS MUNICIPES E VISITANTES. |
85.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
89.000,00 |
|
TURISMO |
2189 FOMENTO AO TURISMO |
FOMENTO AO TURISMO LOCAL, COM A DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSITCO EXISTENTE NO MUNICÍPIO. |
10.000,00 |
|
2215 PROJETO MIRANTE-BELVEDERE |
IMPLANTAR UM MIRANTE-BELVEDERE EM UM PONTO ESTRATÉGICO E PRIVILEGIADO DO MUNICÍPIO, COM VISTAS PANORÂMICAS PARA TODA A CIDADE, VISANDO FOMENTAR O TURISMO LOCAL, VALORIZAR O PATRIMÔNIO NATURAL E URBANO, E PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE CONTEMPLAÇÃO, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. |
2.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
12.000,00 |
|
ESPORTE E LAZER |
1064 REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
10.000,00 |
|
1096 INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS, PARA O PLENO FUNCIOAMENTO DAS ATIVIADDES DESENVOLVIDAS. |
100.000,00 |
|
|
2044 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER |
FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA E O LAZER NO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE |
185.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DO APOIO A INICIATIVAS COMUNITÁRIAS VOLTADAS AO ESPORTE E DO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE ATLETAS LOCAIS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO. |
|
|
|
2195 ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES |
MANTER AS ATIVIDADES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, NO TURNO INVERSO AO DAS AULAS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES. |
180.000,00 |
|
|
2217 PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, COMPREENDENDO QUADRA DA MATA, PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS E MÓDULO ESPORTIVO |
125.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
600.000,00 |
|
SANEAMENTO BÁSICO |
1023 REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO |
CONSTRUÇÃO , REFORMA, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAIS. |
20.000,00 |
|
1025 SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANSO E NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO |
75.000,00 |
|
|
2047 PROGRAMA SANEAMENTO BASICO |
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO |
5.000,00 |
|
|
2168 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICIPIO |
500.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
Totalização da Função |
|
600.000,00 |
|
DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
0014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA |
PROMOVER A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS REGULARES E DO APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS LOCAIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. ATIVIDADES COMO TORNEIO DE LAÇO, CAVALGADAS, APRESENTAÇÕES, E OS GRUPOS BENEFICIÁVEIS SÃO: PIQUETE PÃI JOÃO, INVERNADA DTG, KAAMAG, BANDA, CENTAUROS DA TRADIÇÃO ENTRE OUTROS VOLTADOS AO DESNVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL. |
215.000,00 |
|
1067 MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN. |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL |
5.000,00 |
|
|
1119 REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL |
MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO A BANDA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS. |
5.000,00 |
|
|
2038 FEIRA DO LIVRO |
ESTIMULAR O INTERESSE PELA LITERATURA, PELA CIÊNCIA E PELAS ARTES, POSSIBILITANDO À COMUNIDADE O ACESSO GRATUITO A TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS; ESTIMULAR A LEITURA E FORMAÇÃO DO PÚBLICO LEITOR JOVEM, APROXIMANDO-OS DO CONHECIMENTO AMPLO QUE OS LIVROS PROPORCIONAM. |
80.000,00 |
|
|
2188 CASA DE CULTURA |
REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO JUNTO AO CASARÃO EM FRENTE A PRAÇA |
30.000,00 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
|||
|
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo |
|||
|
LDO 2026 |
|||
|
Programa |
Ação / Meta |
Objetivo |
Valores 2026 |
|
|
|
CENTRAL, TRANSFORMANDO NA CASA DE CULTURA |
|
|
|
Totalização da Função |
|
335.000,00 |
|
INTERNET NO CAMPO |
1028 PROGRAMA INTERNET NO CAMPO |
A CONECTIVIDADE RURAL É UM ELEMENTO DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PARA A AGRICULTURA DIGITAL, ALÉM DE POSSIBILITAR AOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES ACESSO A MAIS CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, E OPORTUNIDADES QUE TRANSFORMARÃO OS PROCESSOS E SISTEMAS PRODUTIVOS. |
5.000,00 |
|
|
Totalização da Função |
|
5.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGENCIA |
9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
5.890.000,00 |
|
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
RECURSOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES DA LEI-DE-MEIOS. |
300.000,00 |
|
|
|
Totalização da Função |
|
6.190.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
|
|
57.300.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
01.01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
01.031.0001.1002 |
REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
10.000,00 |
|
01.031.0001.2001 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO |
800.000,00 |
|
01.031.0001.2002 |
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA |
15.000,00 |
|
01.031.0001.2005 |
EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO |
25.000,00 |
|
01.031.0001.2065 |
CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS |
5.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
855.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
02.01 - GABINETE DO PREFEITO - GABINETE DO PREFEITO |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
04.122.0002.1003 |
REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO |
5.000,00 |
|
04.122.0002.2003 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO |
745.000,00 |
|
04.062.0002.2008 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA |
145.000,00 |
|
04.124.0002.2197 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO |
172.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
1.067.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
02.02 - GABINETE DO PREFEITO - DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
06.183.0007.1050 |
PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA |
205.000,00 |
|
06.182.0007.2014 |
FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR |
5.000,00 |
|
06.182.0007.2016 |
APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS |
90.000,00 |
|
06.181.0007.2017 |
SEGURANÇA PÚBLICA |
10.000,00 |
|
06.182.0007.2226 |
COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL |
145.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
455.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
03.01 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
04.122.0002.1009 |
REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
20.000,00 |
|
04.122.0002.2009 |
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
2.270.000,00 |
|
04.122.0002.2021 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO |
200.000,00 |
|
04.122.0019.2027 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR |
275.000,00 |
|
04.122.0019.2031 |
MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
10.000,00 |
|
04.122.0002.2041 |
EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES |
160.000,00 |
|
04.131.0002.2042 |
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
120.000,00 |
|
04.122.0002.2056 |
CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS |
70.000,00 |
|
04.128.0002.2059 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
10.000,00 |
|
04.122.0002.2198 |
CONTRIBUICOES AO CIRENOR |
40.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
3.175.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
03.02 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO - FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
09.272.0009.0001 |
PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS |
3.650.000,00 |
|
28.845.0009.0002 |
PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
125.000,00 |
|
28.846.0009.0003 |
CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS |
120.000,00 |
|
09.122.0009.2230 |
MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS |
90.000,00 |
|
99.997.9999.9997 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
5.890.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
9.875.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
04.01 - SEC. MUN. DA FAZENDA - SEC. MUN. DA FAZENDA |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
04.123.0002.0013 |
RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS |
1.000,00 |
|
04.123.0002.1015 |
REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA |
15.000,00 |
|
04.123.0002.2012 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS |
990.000,00 |
|
04.123.0002.2049 |
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL |
15.000,00 |
|
04.123.0002.2060 |
CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO |
35.000,00 |
|
04.129.0002.2228 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS |
474.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
1.530.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
26.782.0006.1014 |
REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS |
30.000,00 |
|
26.782.0006.1069 |
CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS |
50.000,00 |
|
26.782.0006.2022 |
MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS |
3.315.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
3.395.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
06.01 - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
15.451.0020.1016 |
PROJETO RUA COBERTA |
4.000,00 |
|
15.452.0006.1017 |
REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS |
10.000,00 |
|
25.752.0002.1022 |
AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
10.000,00 |
|
17.512.0023.1023 |
REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO |
20.000,00 |
|
15.451.0006.1031 |
INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL. |
411.000,00 |
|
15.451.0006.1032 |
CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS |
65.000,00 |
|
15.452.0006.2023 |
GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS |
1.030.000,00 |
|
24.722.0002.2024 |
SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO |
15.000,00 |
|
25.751.0002.2026 |
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
260.000,00 |
|
17.512.0023.2047 |
PROGRAMA SANEAMENTO BASICO |
5.000,00 |
|
18.542.0002.2164 |
MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA |
40.000,00 |
|
17.512.0023.2168 |
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS |
500.000,00 |
|
15.452.0020.2218 |
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
85.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
2.455.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
07.01 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
12.361.0014.1033 |
REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA |
10.000,00 |
|
12.361.0014.1043 |
AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS |
10.000,00 |
|
12.122.0002.2028 |
MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA |
415.000,00 |
|
12.361.0014.2048 |
MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
5.000,00 |
|
12.361.0014.2179 |
MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO |
185.000,00 |
|
12.361.0014.2225 |
PROGRAMA VALE LEITURA |
35.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
660.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
07.02 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
12.361.0014.1034 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
20.000,00 |
|
12.365.0014.1042 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. |
20.000,00 |
|
12.361.0014.1118 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND. |
30.000,00 |
|
12.365.0014.1235 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL |
20.000,00 |
|
12.361.0014.2029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
2.020.000,00 |
|
12.361.0015.2030 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL |
1.000.000,00 |
|
12.365.0014.2035 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO |
1.405.000,00 |
|
12.365.0014.2040 |
IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME |
120.000,00 |
|
12.128.0014.2055 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
10.000,00 |
|
12.365.0015.2192 |
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
150.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
4.795.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
07.03 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
13.392.0024.0014 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA |
215.000,00 |
|
12.364.0016.0016 |
PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR |
180.000,00 |
|
12.364.0016.0017 |
PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO |
50.000,00 |
|
13.392.0024.1067 |
MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN. |
5.000,00 |
|
13.392.0024.1119 |
REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL |
5.000,00 |
|
12.306.0015.2033 |
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
280.000,00 |
|
13.392.0024.2038 |
FEIRA DO LIVRO |
80.000,00 |
|
12.362.0015.2180 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO |
300.000,00 |
|
13.391.0024.2188 |
CASA DE CULTURA |
30.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
1.145.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
07.04 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - FUNDEB |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
12.361.0014.1035 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F |
1.000,00 |
|
12.361.0014.1076 |
REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
1.000,00 |
|
12.365.0014.1240 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F |
1.000,00 |
|
12.365.0014.1241 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F |
1.000,00 |
|
12.365.0015.2064 |
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
1.000,00 |
|
12.361.0014.2071 |
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
3.565.000,00 |
|
12.365.0014.2186 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F |
1.398.000,00 |
|
12.361.0015.2193 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F |
2.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
4.970.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
08.01 - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
23.691.0008.0015 |
PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO |
10.000,00 |
|
24.722.0026.1028 |
PROGRAMA INTERNET NO CAMPO |
5.000,00 |
|
22.661.0008.1093 |
FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS |
50.000,00 |
|
23.691.0008.2025 |
EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS |
40.000,00 |
|
23.691.0008.2067 |
APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL |
35.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
140.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
09.01 - SEC. MUN. DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
10.301.0010.1005 |
MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE |
30.000,00 |
|
10.301.0010.1006 |
REAPARELHAMENTO DA SAÚDE |
30.000,00 |
|
10.122.0002.2004 |
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE |
148.000,00 |
|
10.301.0010.2006 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE |
3.130.000,00 |
|
10.128.0010.2063 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
10.000,00 |
|
10.301.0010.2068 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE |
70.000,00 |
|
10.301.0010.2069 |
CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE |
20.000,00 |
|
10.301.0010.2070 |
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
3.642.000,00 |
|
10.301.0010.2072 |
AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES |
300.000,00 |
|
10.302.0013.2073 |
APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE |
560.000,00 |
|
10.301.0010.2074 |
ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE |
10.000,00 |
|
10.303.0011.2160 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO |
390.000,00 |
|
10.304.0012.2161 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
135.000,00 |
|
10.301.0010.2162 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE |
430.000,00 |
|
10.303.0011.2178 |
HORTO MEDICINAL |
4.000,00 |
|
10.305.0012.2194 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
195.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
10.122.0002.2224 |
MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE |
5.000,00 |
|
10.544.0012.2233 |
INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA |
1.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
9.110.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
10.01 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
08.244.0018.0018 |
APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS |
10.000,00 |
|
16.482.0005.1010 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB. |
2.985.000,00 |
|
08.244.0018.1211 |
REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS |
15.000,00 |
|
08.244.0018.2076 |
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA |
110.000,00 |
|
11.334.0017.2077 |
FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA |
5.000,00 |
|
08.334.0019.2078 |
PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE |
20.000,00 |
|
08.244.0018.2081 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS |
955.000,00 |
|
08.241.0018.2091 |
MANUT. CONSELHO DO IDOSO |
10.000,00 |
|
08.243.0019.2229 |
CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR |
75.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
4.185.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
10.02 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
08.245.0018.2054 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB |
265.000,00 |
|
08.245.0018.2079 |
PROGRAMA FEAS-RS |
7.000,00 |
|
08.122.0018.2080 |
BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO |
40.000,00 |
|
08.122.0018.2082 |
BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS |
15.000,00 |
|
08.244.0018.2083 |
GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
375.000,00 |
|
08.244.0018.2084 |
PROCADSUAS |
15.000,00 |
|
08.122.0018.2085 |
MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL |
460.000,00 |
|
08.245.0018.2153 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE |
5.000,00 |
|
08.243.0019.2222 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS |
10.000,00 |
|
08.122.0018.2227 |
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS |
5.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
1.197.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
12.01 - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
27.812.0022.1064 |
REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS |
10.000,00 |
|
27.812.0022.1096 |
INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER |
100.000,00 |
|
27.812.0002.2037 |
MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO |
544.000,00 |
|
27.812.0022.2044 |
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER |
185.000,00 |
|
23.695.0021.2189 |
FOMENTO AO TURISMO |
10.000,00 |
|
27.812.0022.2195 |
ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES |
180.000,00 |
|
23.695.0021.2215 |
PROJETO MIRANTE-BELVEDERE |
2.000,00 |
|
27.812.0022.2217 |
PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS |
125.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
1.156.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
13.01 - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
20.608.0004.0019 |
PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA |
100.000,00 |
|
20.605.0004.0020 |
PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS |
5.000,00 |
|
20.605.0004.0021 |
FEIRA DO PRODUTORS |
2.000,00 |
|
25.752.0004.1020 |
IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO |
100.000,00 |
|
17.511.0023.1025 |
SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
75.000,00 |
|
20.608.0004.1049 |
REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC. |
50.000,00 |
|
20.606.0004.2050 |
CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER |
75.000,00 |
|
20.608.0004.2051 |
TROCA-TROCA DE SEMENTES |
15.000,00 |
|
20.608.0004.2053 |
PROGRAMA SOLO FERTIL |
50.000,00 |
|
18.541.0004.2086 |
PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE |
10.000,00 |
|
18.541.0003.2090 |
MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE |
160.000,00 |
|
20.608.0004.2176 |
MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR. |
2.117.000,00 |
|
18.542.0003.2212 |
CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA |
1.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
2.760.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria |
||
|
LDO 2026 |
||
|
14.01 - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
28.843.0000.0004 |
MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS |
1.510.000,00 |
|
28.846.0000.0005 |
CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF |
480.000,00 |
|
28.846.0000.0006 |
PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
315.000,00 |
|
28.845.0002.0007 |
TRANSFERÊNCIA A AMUNOR |
4.000,00 |
|
28.122.0002.0008 |
PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR |
71.000,00 |
|
28.845.0000.0009 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS |
20.000,00 |
|
28.845.0000.0010 |
REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES |
30.000,00 |
|
28.846.0002.0011 |
PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO |
60.000,00 |
|
28.122.0002.0012 |
CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL |
245.000,00 |
|
04.122.0002.2007 |
MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO |
30.000,00 |
|
04.122.0002.2216 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS |
460.000,00 |
|
04.122.0002.2223 |
PROGRAMA VALE REFEICAO |
850.000,00 |
|
99.999.9999.9999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
300.000,00 |
|
Total Geral da Secretaria |
|
4.375.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XIII - Resumo de Valores na Função Educação |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
Valores Previstos 2026 |
|
0016 |
PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR |
180.000,00 |
|
0017 |
PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO |
50.000,00 |
|
1033 |
REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA |
10.000,00 |
|
1034 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
20.000,00 |
|
1035 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F |
1.000,00 |
|
1042 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. |
20.000,00 |
|
1043 |
AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS |
10.000,00 |
|
1076 |
REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
1.000,00 |
|
1118 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND. |
30.000,00 |
|
1235 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL |
20.000,00 |
|
1240 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F |
1.000,00 |
|
1241 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F |
1.000,00 |
|
2028 |
MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA |
415.000,00 |
|
2029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
2.020.000,00 |
|
2030 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL |
1.000.000,00 |
|
2033 |
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
280.000,00 |
|
2035 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO |
1.405.000,00 |
|
2040 |
IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME |
120.000,00 |
|
2048 |
MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
5.000,00 |
|
2055 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
10.000,00 |
|
2064 |
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
1.000,00 |
|
2071 |
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
3.565.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XIII - Resumo de Valores na Função Educação |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
Valores Previstos 2026 |
|
2179 |
MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO |
185.000,00 |
|
2180 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO |
300.000,00 |
|
2186 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F |
1.398.000,00 |
|
2192 |
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
150.000,00 |
|
2193 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F |
2.000,00 |
|
2225 |
PROGRAMA VALE LEITURA |
35.000,00 |
|
Total geral das Ações |
|
11.235.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Anexo XIV - Resumo de Valores na Função Saúde |
||
|
LDO 2026 |
||
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
Valores Previstos 2026 |
|
1005 |
MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE |
30.000,00 |
|
1006 |
REAPARELHAMENTO DA SAÚDE |
30.000,00 |
|
2004 |
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE |
148.000,00 |
|
2006 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE |
3.130.000,00 |
|
2063 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
10.000,00 |
|
2068 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE |
70.000,00 |
|
2069 |
CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE |
20.000,00 |
|
2070 |
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
3.642.000,00 |
|
2072 |
AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES |
300.000,00 |
|
2073 |
APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE |
560.000,00 |
|
2074 |
ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE |
10.000,00 |
|
2160 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO |
390.000,00 |
|
2161 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
135.000,00 |
|
2162 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE |
430.000,00 |
|
2178 |
HORTO MEDICINAL |
4.000,00 |
|
2194 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
195.000,00 |
|
2224 |
MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE |
5.000,00 |
|
2233 |
INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA |
1.000,00 |
|
Total geral das Ações |
|
9.110.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
LDO 2026 |
||
|
01.01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
01.031.0001.1002 |
REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
10.000,00 |
|
01.031.0001.2001 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO |
800.000,00 |
|
01.031.0001.2002 |
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA |
15.000,00 |
|
01.031.0001.2005 |
EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO |
25.000,00 |
|
01.031.0001.2065 |
CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS |
5.000,00 |
|
02.01 - GABINETE DO PREFEITO - GABINETE DO PREFEITO |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
04.122.0002.1003 |
REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO |
5.000,00 |
|
04.122.0002.2003 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO |
745.000,00 |
|
04.062.0002.2008 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA |
145.000,00 |
|
04.124.0002.2197 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO |
172.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
LDO 2026 |
||
|
02.02 - GABINETE DO PREFEITO - DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
06.183.0007.1050 |
PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA |
205.000,00 |
|
06.182.0007.2014 |
FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR |
5.000,00 |
|
06.182.0007.2016 |
APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS |
90.000,00 |
|
06.181.0007.2017 |
SEGURANÇA PÚBLICA |
10.000,00 |
|
06.182.0007.2226 |
COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL |
145.000,00 |
|
03.01 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
04.122.0002.1009 |
REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
20.000,00 |
|
04.122.0002.2009 |
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
2.270.000,00 |
|
04.122.0002.2021 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO |
200.000,00 |
|
04.122.0019.2027 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR |
275.000,00 |
|
04.122.0019.2031 |
MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
10.000,00 |
|
04.122.0002.2041 |
EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES |
160.000,00 |
|
04.131.0002.2042 |
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
120.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
LDO 2026 |
||
|
04.122.0002.2056 |
CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS |
70.000,00 |
|
04.128.0002.2059 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
10.000,00 |
|
04.122.0002.2198 |
CONTRIBUICOES AO CIRENOR |
40.000,00 |
|
03.02 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO - FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
09.272.0009.0001 |
PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS |
3.650.000,00 |
|
28.845.0009.0002 |
PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
125.000,00 |
|
28.846.0009.0003 |
CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS |
120.000,00 |
|
09.122.0009.2230 |
MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS |
90.000,00 |
|
99.997.9999.9997 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
5.890.000,00 |
|
04.01 - SEC. MUN. DA FAZENDA - SEC. MUN. DA FAZENDA |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
04.123.0002.0013 |
RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS |
1.000,00 |
|
04.123.0002.1015 |
REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA |
15.000,00 |
|
04.123.0002.2012 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS |
990.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
LDO 2026 |
||
|
04.123.0002.2049 |
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL |
15.000,00 |
|
04.123.0002.2060 |
CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO |
35.000,00 |
|
04.129.0002.2228 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS |
474.000,00 |
|
05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
26.782.0006.1014 |
REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS |
30.000,00 |
|
26.782.0006.1069 |
CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS |
50.000,00 |
|
26.782.0006.2022 |
MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS |
3.315.000,00 |
|
06.01 - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
15.451.0020.1016 |
PROJETO RUA COBERTA |
4.000,00 |
|
15.452.0006.1017 |
REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS |
10.000,00 |
|
25.752.0002.1022 |
AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
10.000,00 |
|
17.512.0023.1023 |
REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO |
20.000,00 |
|
15.451.0006.1031 |
INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL. |
411.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
LDO 2026 |
||
|
15.451.0006.1032 |
CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS |
65.000,00 |
|
15.452.0006.2023 |
GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS |
1.030.000,00 |
|
24.722.0002.2024 |
SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO |
15.000,00 |
|
25.751.0002.2026 |
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
260.000,00 |
|
17.512.0023.2047 |
PROGRAMA SANEAMENTO BASICO |
5.000,00 |
|
18.542.0002.2164 |
MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA |
40.000,00 |
|
17.512.0023.2168 |
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS |
500.000,00 |
|
15.452.0020.2218 |
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
85.000,00 |
|
07.01 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
12.361.0014.1033 |
REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA |
10.000,00 |
|
12.361.0014.1043 |
AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS |
10.000,00 |
|
12.122.0002.2028 |
MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA |
415.000,00 |
|
12.361.0014.2048 |
MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
5.000,00 |
|
12.361.0014.2179 |
MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO |
185.000,00 |
|
12.361.0014.2225 |
PROGRAMA VALE LEITURA |
35.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
LDO 2026 |
||
|
07.02 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
12.361.0014.1034 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
20.000,00 |
|
12.365.0014.1042 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. |
20.000,00 |
|
12.361.0014.1118 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND. |
30.000,00 |
|
12.365.0014.1235 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL |
20.000,00 |
|
12.361.0014.2029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
2.020.000,00 |
|
12.361.0015.2030 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL |
1.000.000,00 |
|
12.365.0014.2035 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO |
1.405.000,00 |
|
12.365.0014.2040 |
IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME |
120.000,00 |
|
12.128.0014.2055 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
10.000,00 |
|
12.365.0015.2192 |
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
150.000,00 |
|
07.03 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
13.392.0024.0014 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA |
215.000,00 |
|
12.364.0016.0016 |
PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR |
180.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
LDO 2026 |
||
|
12.364.0016.0017 |
PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO |
50.000,00 |
|
13.392.0024.1067 |
MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN. |
5.000,00 |
|
13.392.0024.1119 |
REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL |
5.000,00 |
|
12.306.0015.2033 |
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
280.000,00 |
|
13.392.0024.2038 |
FEIRA DO LIVRO |
80.000,00 |
|
12.362.0015.2180 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO |
300.000,00 |
|
13.391.0024.2188 |
CASA DE CULTURA |
30.000,00 |
|
07.04 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - FUNDEB |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
12.361.0014.1035 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F |
1.000,00 |
|
12.361.0014.1076 |
REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
1.000,00 |
|
12.365.0014.1240 |
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F |
1.000,00 |
|
12.365.0014.1241 |
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F |
1.000,00 |
|
12.365.0015.2064 |
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF. |
1.000,00 |
|
12.361.0014.2071 |
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F |
3.565.000,00 |
|
12.365.0014.2186 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F |
1.398.000,00 |
|
12.361.0015.2193 |
MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F |
2.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
LDO 2026 |
||
|
08.01 - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
23.691.0008.0015 |
PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO |
10.000,00 |
|
24.722.0026.1028 |
PROGRAMA INTERNET NO CAMPO |
5.000,00 |
|
22.661.0008.1093 |
FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS |
50.000,00 |
|
23.691.0008.2025 |
EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS |
40.000,00 |
|
23.691.0008.2067 |
APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL |
35.000,00 |
|
09.01 - SEC. MUN. DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
10.301.0010.1005 |
MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE |
30.000,00 |
|
10.301.0010.1006 |
REAPARELHAMENTO DA SAÚDE |
30.000,00 |
|
10.122.0002.2004 |
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE |
148.000,00 |
|
10.301.0010.2006 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE |
3.130.000,00 |
|
10.128.0010.2063 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
10.000,00 |
|
10.301.0010.2068 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE |
70.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
LDO 2026 |
||
|
10.301.0010.2069 |
CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE |
20.000,00 |
|
10.301.0010.2070 |
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
3.642.000,00 |
|
10.301.0010.2072 |
AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES |
300.000,00 |
|
10.302.0013.2073 |
APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE |
560.000,00 |
|
10.301.0010.2074 |
ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE |
10.000,00 |
|
10.303.0011.2160 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO |
390.000,00 |
|
10.304.0012.2161 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
135.000,00 |
|
10.301.0010.2162 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE |
430.000,00 |
|
10.303.0011.2178 |
HORTO MEDICINAL |
4.000,00 |
|
10.305.0012.2194 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
195.000,00 |
|
10.122.0002.2224 |
MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE |
5.000,00 |
|
10.544.0012.2233 |
INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA |
1.000,00 |
|
10.01 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
08.244.0018.0018 |
APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS |
10.000,00 |
|
16.482.0005.1010 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB. |
2.985.000,00 |
|
08.244.0018.1211 |
REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS |
15.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
LDO 2026 |
||
|
08.244.0018.2076 |
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA |
110.000,00 |
|
11.334.0017.2077 |
FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA |
5.000,00 |
|
08.334.0019.2078 |
PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE |
20.000,00 |
|
08.244.0018.2081 |
MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS |
955.000,00 |
|
08.241.0018.2091 |
MANUT. CONSELHO DO IDOSO |
10.000,00 |
|
08.243.0019.2229 |
CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR |
75.000,00 |
|
10.02 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
08.245.0018.2054 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB |
265.000,00 |
|
08.245.0018.2079 |
PROGRAMA FEAS-RS |
7.000,00 |
|
08.122.0018.2080 |
BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO |
40.000,00 |
|
08.122.0018.2082 |
BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS |
15.000,00 |
|
08.244.0018.2083 |
GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
375.000,00 |
|
08.244.0018.2084 |
PROCADSUAS |
15.000,00 |
|
08.122.0018.2085 |
MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL |
460.000,00 |
|
08.245.0018.2153 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE |
5.000,00 |
|
08.243.0019.2222 |
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS |
10.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
LDO 2026 |
||
|
08.122.0018.2227 |
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS |
5.000,00 |
|
12.01 - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
27.812.0022.1064 |
REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS |
10.000,00 |
|
27.812.0022.1096 |
INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER |
100.000,00 |
|
27.812.0002.2037 |
MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO |
544.000,00 |
|
27.812.0022.2044 |
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER |
185.000,00 |
|
23.695.0021.2189 |
FOMENTO AO TURISMO |
10.000,00 |
|
27.812.0022.2195 |
ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES |
180.000,00 |
|
23.695.0021.2215 |
PROJETO MIRANTE-BELVEDERE |
2.000,00 |
|
27.812.0022.2217 |
PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS |
125.000,00 |
|
13.01 - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
20.608.0004.0019 |
PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA |
100.000,00 |
|
20.605.0004.0020 |
PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS |
5.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
LDO 2026 |
||
|
20.605.0004.0021 |
FEIRA DO PRODUTORS |
2.000,00 |
|
25.752.0004.1020 |
IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO |
100.000,00 |
|
17.511.0023.1025 |
SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
75.000,00 |
|
20.608.0004.1049 |
REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC. |
50.000,00 |
|
20.606.0004.2050 |
CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER |
75.000,00 |
|
20.608.0004.2051 |
TROCA-TROCA DE SEMENTES |
15.000,00 |
|
20.608.0004.2053 |
PROGRAMA SOLO FERTIL |
50.000,00 |
|
18.541.0004.2086 |
PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE |
10.000,00 |
|
18.541.0003.2090 |
MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE |
160.000,00 |
|
20.608.0004.2176 |
MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR. |
2.117.000,00 |
|
18.542.0003.2212 |
CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA |
1.000,00 |
|
14.01 - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. |
Valores Previstos |
|
|
Código da Ação |
Descrição da Ação / Meta |
2026 |
|
28.843.0000.0004 |
MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS |
1.510.000,00 |
|
28.846.0000.0005 |
CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF |
480.000,00 |
|
28.846.0000.0006 |
PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
315.000,00 |
|
28.845.0002.0007 |
TRANSFERÊNCIA A AMUNOR |
4.000,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
||
|
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA |
||
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
||
|
LDO 2026 |
||
|
28.122.0002.0008 |
PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR |
71.000,00 |
|
28.845.0000.0009 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS |
20.000,00 |
|
28.845.0000.0010 |
REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES |
30.000,00 |
|
28.846.0002.0011 |
PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO |
60.000,00 |
|
28.122.0002.0012 |
CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL |
245.000,00 |
|
04.122.0002.2007 |
MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO |
30.000,00 |
|
04.122.0002.2216 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS |
460.000,00 |
|
04.122.0002.2223 |
PROGRAMA VALE REFEICAO |
850.000,00 |
|
99.999.9999.9999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
300.000,00 |
|
Total Geral da LDO |
57.300.000,00 |
|
|
Município de : ÁGUA SANTA |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2026 |
||||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2026 |
2027 |
2028 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (Exceto Fontes RPPS) |
50.800.000,00 |
48.714.998,08 |
MDF do Edição 14ª da 02.01.03.01 Item Cfe. Opcional Preenchimento |
117,09% |
55.635.275,33 |
51.349.198,78 |
MDF do Edição 14ª da 02.01.03.01 Item Cfe. Opcional Preenchimento |
116,25% |
60.666.527,10 |
53.995.032,60 |
MDF do Edição 14ª da 02.01.03.01 Item Cfe. Opcional Preenchimento |
115,51% |
|
Receitas Primárias (Exceto Fontes RPPS) - I |
50.295.000,00 |
58.870.349,06 |
115,93% |
55.103.473,57 |
50.858.366,41 |
115,14% |
60.107.143,69 |
53.497.164,55 |
114,45% |
|||
|
Receitas Primárias Correntes |
46.400.000,00 |
55.135.212,89 |
106,95% |
50.983.526,87 |
47.055.815,59 |
106,53% |
55.753.513,29 |
49.622.302,64 |
106,16% |
|||
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
4.545.000,00 |
4.358.458,00 |
10,48% |
5.627.909,91 |
5.194.342,31 |
11,76% |
7.821.453,30 |
6.961.328,53 |
14,89% |
|||
|
Transferências Correntes |
37.265.000,00 |
35.735.519,75 |
85,89% |
40.576.539,05 |
37.450.569,94 |
84,79% |
42.964.957,48 |
38.240.103,57 |
81,81% |
|||
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
4.590.000,00 |
4.401.611,05 |
10,58% |
4.779.077,91 |
4.410.903,34 |
9,99% |
4.967.102,52 |
4.420.870,54 |
9,46% |
|||
|
Receitas Primárias de Capital |
3.895.000,00 |
3.735.136,17 |
8,98% |
4.119.946,70 |
3.802.550,82 |
8,61% |
4.353.630,39 |
3.874.861,91 |
8,29% |
|||
|
Despesa Total (Exceto Fontes RPPS) |
52.950.000,00 |
50.776.754,89 |
122,05% |
62.365.798,78 |
57.561.210,59 |
130,31% |
73.801.252,84 |
65.685.333,30 |
140,52% |
|||
|
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) - II |
51.465.000,00 |
49.352.704,26 |
118,62% |
60.782.623,78 |
56.100.001,54 |
127,01% |
72.117.035,21 |
64.186.328,99 |
137,31% |
|||
|
Despesas Primárias Correntes |
45.640.000,00 |
43.766.781,74 |
105,20% |
51.596.203,50 |
47.621.292,33 |
107,81% |
59.613.806,69 |
53.058.079,79 |
113,51% |
|||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
24.767.000,00 |
23.750.479,48 |
57,09% |
27.604.097,96 |
25.477.510,53 |
57,68% |
30.841.713,83 |
27.450.052,33 |
58,72% |
|||
|
Outras Despesas Correntes Despesas Primárias de Capital |
20.873.000,00 4.030.000,00 |
20.016.302,26 3.864.595,32 |
48,11% 9,29% |
23.992.105,54 7.547.486,70 |
22.143.781,79 6.966.037,15 |
50,13% 15,77% |
28.772.092,85 10.738.968,82 |
25.608.027,45 9.558.005,03 |
54,78% 20,45% |
|||
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
1.795.000,00 |
1.721.327,20 |
4,14% |
1.638.933,59 |
1.512.672,06 |
3,42% |
1.764.259,71 |
1.570.244,17 |
3,36% |
|||
|
Receita Total (Com Fontes RPPS) |
9.875.000,00 |
9.469.696,97 |
22,76% |
10.503.027,67 |
9.693.886,70 |
21,95% |
11.145.885,05 |
9.920.172,71 |
21,22% |
|||
|
Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) - III |
4.875.000,00 |
4.674.913,69 |
11,24% |
5.209.322,67 |
4.808.002,55 |
10,88% |
5.546.521,53 |
4.936.570,87 |
10,56% |
|||
|
Despesa Total (Com Fontes RPPS) |
3.860.000,00 |
3.701.572,69 |
8,90% |
4.408.782,66 |
4.069.135,20 |
9,21% |
4.977.684,07 |
4.430.288,44 |
9,48% |
|||
|
Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) - IV |
3.860.000,00 |
3.701.572,69 |
8,90% |
4.408.782,66 |
4.069.135,20 |
9,21% |
4.977.684,07 |
4.430.288,44 |
9,48% |
|||
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
-1.170.000,00 |
9.517.644,80 |
-2,70% |
-5.679.150,22 |
-5.241.635,13 |
-11,87% |
-12.009.891,53 |
-10.689.164,44 |
-22,87% |
|||
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = V + (III –IV) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
-155.000,00 360.000,00 |
10.490.985,81 345.224,40 |
-0,36% 0,83% |
-4.878.610,20 381.146,76 |
-4.502.767,78 351.783,66 |
-10,19% 0,80% |
-11.441.054,07 235.173,27 |
-10.182.882,01 209.311,28 |
-21,78% 0,45% |
|||
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
610.000,00 |
584.963,56 |
1,41% |
674.050,00 |
622.121,98 |
1,41% |
741.455,00 |
659.917,24 |
1,41% |
|||
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
2.946.371,68 |
2.825.442,73 |
6,79% |
3.143.230,56 |
2.901.079,75 |
6,57% |
2.958.976,86 |
2.633.578,35 |
5,63% |
|||
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
990.135,26 |
949.496,80 |
2,28% |
1.138.560,89 |
1.050.847,49 |
2,38% |
930.341,50 |
828.031,90 |
1,77% |
|||
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-327.806,91 |
-314.352,62 |
-0,76% |
-148.425,63 |
-136.991,09 |
-0,31% |
208.219,39 |
185.321,51 |
0,40% |
|||
|
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
||||||||||||
|
NOTA 1 : A elaboração desse demonstrativo seguiu a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não foram consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo do Resultado |
||||||||||||
|
Primário acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Primário abaixo da linha. |
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|
NOTA 2: Conforme consta na página 89 da 14ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual. |
||||||||||||
|
Nota 3: foi considerada a projeção da Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento, ou seja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o § 1º, art. 166-A da CF. |
||||||||||||
|
Premissas e Metodologia Utilizadas: |
||||||||||||
|
1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2022, 2023 e 2024) e os valores reestimados para o exercício atual (2025), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da plantade valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros. |
||||||||||||
|
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeio. Quanto aos investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública. |
||||||||||||
|
3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita Corrente Líquida e Limites para os Gastos com Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo. |
||||||||||||
|
4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 1,80%, 1,90% e 2,00 % e das taxas de inflação (IPCA), de 4,28%, 3,90% e 3,70%, respectivamente, cujas projeções estraídas do "Relatório Focus" divulgados pelo Banco Central do Brasil, verificadas em 06/10/2025. |
||||||||||||
|
5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/2000, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias. |
||||||||||||
|
6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 699/2023. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2026. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas. |
||||||||||||
|
7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada, utilizou-se, como parâmetro de correção a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 12,25%, 10,50% e 10,00%, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 06/10/2025. |
||||||||||||
|
8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo existente em 31/12/2025, projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior. |
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|
9 Na A tabela 02 evidencia o detalhamento das projeções da receita e despesa que serviram de base para os dadosapresentados neste demonstrativo. |
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|
10 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na |
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|
Tabela 05. |
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|
Município de : ÁGUA SANTA |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2026 |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2024 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2024 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
44.900.000,00 |
MDF Item cfe.do edição opcional 14ª da Preenchimento 02.01.03.01 |
120,57% |
43.079.997,22 |
MDF Item cfe.do edição opcional 14ª da Preenchimento 02.01.03.01 |
119,02% |
-1.820.002,78 |
-4,05% |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
41.310.000,00 |
110,93% |
40.832.812,98 |
112,81% |
-477.187,02 |
-1,16% |
||
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
44.185.000,00 |
118,65% |
41.035.484,73 |
113,37% |
-3.149.515,27 |
-7,13% |
||
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
43.040.000,00 |
115,57% |
39.943.659,12 |
110,35% |
-3.096.340,88 |
-7,19% |
||
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
7.700.000,00 |
20,68% |
7.703.490,93 |
21,28% |
3.490,93 |
0,05% |
||
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
7.700.000,00 |
20,68% |
7.703.490,93 |
21,28% |
3.490,93 |
0,05% |
||
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
3.560.000,00 |
9,56% |
3.012.272,49 |
8,32% |
-547.727,51 |
-15,39% |
||
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
3.560.000,00 |
9,56% |
3.012.272,49 |
8,32% |
-547.727,51 |
-15,39% |
||
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
-1.730.000,00 |
-4,65% |
889.153,86 |
2,46% |
2.619.153,86 |
-151,40% |
||
|
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
2.410.000,00 |
6,47% |
5.580.372,30 |
15,42% |
3.170.372,30 |
131,55% |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Dívida Pública Consolidada (DC) Dívida Consolidada Líquida – DCL |
3.743.000,00 -1.027.690,01 |
10,05% -2,76% |
3.695.991,64 1.763.219,05 |
10,21% 4,87% |
-47.008,36 2.790.909,06 |
-1,26% -271,57% |
||
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
1.162.792,29 |
3,12% |
-1.218.360,67 |
-3,37% |
-2.381.152,96 |
-204,78% |
||
|
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
||||||||
|
Valor da Receita Corrente Líquida Prevista para 2024 |
37.240.000,00 |
|
Valor da Receita Corrente Líquida Arrecadada em 2024 |
36.196.269,35 |
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
|
|
Município de : ÁGUA SANTA |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2026 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
33.500.000,00 |
44.900.000,00 |
34,03% |
45.710.000,00 |
1,80% |
50.800.000,00 |
11,14% |
55.635.275,33 |
9,52% |
60.666.527,10 |
9,04% |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
32.997.000,00 |
41.310.000,00 |
25,19% |
45.253.000,00 |
9,54% |
50.295.000,00 |
11,14% |
55.103.473,57 |
9,56% |
60.107.143,69 |
9,08% |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
33.300.000,00 |
44.185.000,00 |
32,69% |
49.150.000,00 |
11,24% |
52.950.000,00 |
7,73% |
62.365.798,78 |
17,78% |
73.801.252,84 |
18,34% |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
33.510.000,00 |
43.040.000,00 |
28,44% |
47.585.000,00 |
10,56% |
51.465.000,00 |
8,15% |
60.782.623,78 |
18,10% |
72.117.035,21 |
18,65% |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
6.200.000,00 |
7.700.000,00 |
24,19% |
8.450.000,00 |
9,74% |
9.875.000,00 |
16,86% |
10.503.027,67 |
6,36% |
11.145.885,05 |
6,12% |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
3.270.000,00 |
7.700.000,00 |
135,47% |
4.450.000,00 |
-42,21% |
4.875.000,00 |
9,55% |
5.209.322,67 |
6,86% |
5.546.521,53 |
6,47% |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
3.030.000,00 |
3.560.000,00 |
17,49% |
3.860.000,00 |
8,43% |
3.860.000,00 |
0,00% |
4.408.782,66 |
14,22% |
4.977.684,07 |
12,90% |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
3.030.000,00 |
3.560.000,00 |
17,49% |
3.860.000,00 |
8,43% |
3.860.000,00 |
0,00% |
4.408.782,66 |
14,22% |
4.977.684,07 |
12,90% |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
-513.000,00 |
-1.730.000,00 |
237,23% |
-2.332.000,00 |
34,80% |
-1.170.000,00 |
-49,83% |
-5.679.150,22 |
385,40% |
-12.009.891,53 |
111,47% |
|
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
-2.448.000,00 |
2.410.000,00 |
-198,45% |
-1.742.000,00 |
-172,28% |
-155.000,00 |
-91,10% |
-4.878.610,20 |
3047,49% |
-11.441.054,07 |
134,51% |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
660.655,39 |
3.743.000,00 |
466,56% |
2.755.000,00 |
-26,40% |
2.946.371,68 |
6,95% |
3.143.230,56 |
6,68% |
2.958.976,86 |
-5,86% |
|
Dívida Consolidada Líquida – DCL |
-1.191.015,07 |
-1.027.690,01 |
-13,71% |
1.520.000,00 |
-247,90% |
990.135,26 |
-34,86% |
1.138.560,89 |
14,99% |
930.341,50 |
-18,29% |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
1377765,66 |
-163.325,06 |
-111,85% |
430.000,00 |
-363,28% |
-327.806,91 |
-176,23% |
-148.425,63 |
-54,72% |
208.219,39 |
-240,29% |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
37.144.264,00 |
47.055.200,00 |
26,68% |
45.710.000,00 |
-2,86% |
48.714.998,08 |
6,57% |
51.349.198,78 |
5,41% |
53.995.032,60 |
5,15% |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
36.586.545,65 |
43.292.880,00 |
18,33% |
45.253.000,00 |
4,53% |
58.870.349,06 |
30,09% |
60.107.143,69 |
2,10% |
53.497.164,55 |
-11,00% |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
36.922.507,20 |
46.305.880,00 |
25,41% |
49.150.000,00 |
6,14% |
50.776.754,89 |
3,31% |
57.561.210,59 |
13,36% |
65.685.333,30 |
14,11% |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
37.155.351,84 |
45.105.920,00 |
21,40% |
47.585.000,00 |
5,50% |
49.352.704,26 |
3,71% |
56.100.001,54 |
13,67% |
64.186.328,99 |
14,41% |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
6.874.460,80 |
8.069.600,00 |
17,39% |
8.450.000,00 |
4,71% |
9.469.696,97 |
12,07% |
9.693.886,70 |
2,37% |
9.920.172,71 |
2,33% |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
3.625.723,68 |
8.069.600,00 |
122,57% |
4.450.000,00 |
-44,85% |
4.674.913,69 |
5,05% |
4.808.002,55 |
2,85% |
4.936.570,87 |
2,67% |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
3.359.615,52 |
3.730.880,00 |
11,05% |
3.860.000,00 |
3,46% |
3.701.572,69 |
-4,10% |
4.069.135,20 |
9,93% |
4.430.288,44 |
8,88% |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
3.359.615,52 |
3.730.880,00 |
11,05% |
3.860.000,00 |
3,46% |
3.701.572,69 |
-4,10% |
4.069.135,20 |
9,93% |
4.430.288,44 |
8,88% |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
-568.806,19 |
-1.813.040,00 |
218,74% |
-2.332.000,00 |
28,62% |
9.517.644,80 |
-508,13% |
-5.241.635,13 |
-155,07% |
-10.689.164,44 |
103,93% |
|
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
-2.714.303,23 |
2.525.680,00 |
-193,05% |
-1.742.000,00 |
-168,97% |
10.490.985,81 |
-702,24% |
-4.502.767,78 |
-142,92% |
-10.182.882,01 |
126,15% |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
732.524,13 |
3.922.664,00 |
435,50% |
2.755.000,00 |
-29,77% |
2.825.442,73 |
2,56% |
2.901.079,75 |
2,68% |
2.633.578,35 |
-9,22% |
|
Dívida Consolidada Líquida – DCL |
-1.320.578,45 |
-1.077.019,13 |
-18,44% |
1.520.000,00 |
-241,13% |
949.496,80 |
-37,53% |
1.050.847,49 |
10,67% |
828.031,90 |
-21,20% |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
1.527.644,52 |
-171.164,66 |
-111,20% |
430.000,00 |
-351,22% |
-314.352,62 |
-173,11% |
-136.991,09 |
-56,42% |
185.321,51 |
-235,28% |
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
|||||||||||
|
Conforme o Manual dos Demonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstas para o exercício da LDO (2026), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2023, 2024 e 2025), bem como para os dois seguintes (2027 e 2028), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado |
|||||||||||
|
Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF. |
|||||||||||
|
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2023, 2024 e 2025 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida |
|||||||||||
|
Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO. E no que tange às previsões para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência. |
|||||||||||
|
Município de : ÁGUA SANTA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2026 |
||||||
|
EXERCÍCIO |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) DE 2026 |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2024 |
% |
2023 |
% |
2022 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
(7.691.272,42) |
228,53% |
29.774.062,14 |
-387,11% |
27.545.941,26 |
92,52% |
|
Reservas |
|
0,00% |
|
0,00% |
|
0,00% |
|
Resultado Acumulado |
4.325.671,49 |
-128,53% |
(15.000.013,06) |
195,03% |
2.153.793,49 |
7,23% |
|
Ajustes de Exerc.Anteriores |
|
0,00% |
(22.465.321,50) |
292,09% |
74.327,39 |
0,25% |
|
TOTAL |
(3.365.600,93) |
100,00% |
(7.691.272,42) |
100,00% |
29.774.062,14 |
100,00% |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2024 |
% |
2023 |
% |
2022 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
10.131.691,90 |
490,03% |
0,00 |
0,00% |
(6.369.133,93) |
-1067520855929520000,00% |
|
Reservas |
2.093.641,25 |
101,26% |
- |
0,00% |
- |
0,00% |
|
Resultado Acumulado |
(10.157.752,38) |
-491,29% |
10.206.019,29 |
100,73% |
6.443.461,32 |
1079978756778180000,00% |
|
Ajustes de Exerc.Anteiores |
- |
0,00% |
(74.327,39) |
-0,73% |
(74.327,39) |
-12457900848664900,00% |
|
TOTAL |
2.067.580,77 |
100,00% |
10.131.691,90 |
100,00% |
0,00 |
125,00% |
|
CONSOLIDAÇÃO GERAL |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2024 |
% |
2023 |
% |
2022 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
2.440.419,48 |
-188,01% |
29.774.062,14 |
1220,04% |
21.176.807,33 |
71,13% |
|
Reservas |
2.093.641,25 |
-161,29% |
- |
0,00% |
- |
0,00% |
|
Resultado Acumulado |
(5.832.080,89) |
449,31% |
(4.793.993,77) |
-196,44% |
8.597.254,81 |
28,87% |
|
Ajustes de Exerc.Anteiores |
- |
0,00% |
(22.539.648,89) |
-923,60% |
- |
0,00% |
|
TOTAL |
(1.298.020,16) |
100,00% |
2.440.419,48 |
100,00% |
29.774.062,14 |
100,00% |
|
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
||||||
|
O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2022, 2023 e 2024), para fins do disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF. |
||||||
|
Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha “Resultado Acumulado”, foram considerados os valores de ajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar de não terem sido considerados na apuração do resultado do exercício, tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido. |
||||||
|
É preciso enfatizar que a Administrão Direta do Município, bem como as Autarquias e as Fundações Públicas, seguem as normas da Lei Federal nº 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício". |
||||||
|
O Sistema de Previdência, por força da Lei Municipal nº 1.065/09, está sobre a gestão do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores, sendo que seus registros contábeis estão em conformidade com as Normas do Ministério da Previdência Social e apartados das demais contas do Município. |
||||||
|
Em termos consolidados, a evolução do Patrimônio Líquido do Município, nos últimos três exercícios, demonstrada para o período de 2022 a 2024, aponta que o saldo patrimonial decresceu de R$ 29.774.062,14 em 31.12.2022 para -R$ 1.298.020,16 em 31.12.2024. |
||||||
|
Município de : ÁGUA SANTA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
EXERCÍCIO DE 2026 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2024 |
2023 |
2022 |
|
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2022 |
|
|
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
1.022.814,14 |
757.985,84 |
- |
|
Alienação de Bens Móveis |
754.000,00 |
495.600,00 |
|
|
Alienação de Bens Imóveis |
268.814,14 |
262.385,84 |
|
|
Alienação de Bens Intangíveis |
|
|
|
|
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens |
49.075,40 |
26.004,13 |
|
|
TOTAL |
1.071.889,54 |
783.989,97 |
- |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2024 |
2023 |
2022 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
1.435.169,36 |
152.513,02 |
- |
|
Investimentos |
1.251.583,84 |
152.513,02 |
|
|
Inversões Financeiras |
|
|
|
|
Amortização da Dívida |
183.585,52 |
|
|
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. |
- |
- |
- |
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
|
|
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
|
|
|
|
TOTAL |
1.435.169,36 |
152.513,02 |
- |
|
SALDO FINANCEIRO |
|
|
|
|
|
268.197,13 |
631.476,95 |
- |
|
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
|||
|
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2022, 2023 e 2024). |
|||
|
A despesas executadas compreendem as despesas liquidadas somadas às despesas inscritasem Restos a Pagar Não Processados, por conta dos recursos de alienação de ativos. |
|||
|
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos." |
|||
|
Município de : ÁGUA SANTA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
EXERCÍCIO DE 2026 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2023 |
2024 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
5957573,03 |
7700420,19 |
7703490,93 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
920915,78 |
1065203,59 |
1206037,30 |
|
Civil |
920915,78 |
1065203,59 |
1206037,30 |
|
Ativo |
919476,98 |
1060695,84 |
1195528,96 |
|
Inativo |
1438,80 |
4507,75 |
10508,34 |
|
Pensionista |
|
|
|
|
Militar |
|
|
|
|
Ativo |
|
|
|
|
Inativo |
|
|
|
|
Pensionista |
|
|
|
|
Receita de Contribuições Patronais |
1650659,49 |
2051930,05 |
2937069,72 |
|
Civil |
1650659,49 |
2051930,05 |
2937069,72 |
|
Ativo |
1650659,49 |
2051930,05 |
2937069,72 |
|
Inativo |
|
|
|
|
Pensionista |
|
|
|
|
Militar |
|
|
|
|
Ativo |
|
|
|
|
Inativo |
|
|
|
|
Pensionista |
|
|
|
|
Receita Patrimonial |
3207695,80 |
4389419,63 |
3295444,45 |
|
Receitas Imobiliárias |
3207695,80 |
4389419,63 |
3295444,45 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
3207695,80 |
4389419,63 |
3295444,45 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
|
|
|
|
Receita de Serviços |
|
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
178301,96 |
193866,92 |
264939,46 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
39152,83 |
38039,49 |
92336,02 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 |
|
|
|
|
Demais Receitas Correntes |
139149,13 |
155827,43 |
172603,44 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
|
|
|
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
|
|
|
|
Amortização de Empréstimos |
|
|
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) |
5957573,03 |
7700420,19 |
7703490,93 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2023 |
2024 |
|
Benefícios - Civil |
2039062,46 |
2455653,33 |
2856578,11 |
|
Aposentadorias |
1923092,13 |
2341231,57 |
2736673,60 |
|
Pensões |
115970,33 |
114421,76 |
119904,51 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
|
|
|
|
Benefícios - Militar |
|
|
|
|
Reformas |
|
|
|
|
Pensões |
|
|
|
|
Outros Benefícios Previdenciários |
|
|
|
|
Outras Despesas Previdenciárias |
70520,90 |
45476,02 |
181755,38 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
30518,12 |
34576,00 |
116707,26 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
40002,78 |
10900,00 |
65048,12 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 2109583,36 |
|
2501129,35 |
3038333,49 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 |
3847989,67 |
5199290,84 |
4665157,44 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2022 |
2023 |
2024 |
|
VALOR |
33433625,49 |
38633481,33 |
43324134,77 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2022 |
2023 |
2024 |
|
VALOR |
2655000,00 |
3170000,00 |
4140000,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2022 |
2023 |
2024 |
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Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
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Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
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Outros Aportes para o RPPS |
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Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
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BENS E DIREITOS DO RPPS |
2022 |
2023 |
2024 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
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Investimentos e Aplicações |
33433625,49 |
38633481,33 |
41324134,77 |
|
Outro Bens e Direitos |
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PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
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PLANO PREVIDENCIÁRIO |
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EXERCÍCIO |
Receitas (a) |
Despesas (b) |
Resultado (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2025 |
R$ 4.206.412,56 |
R$ 3.055.848,71 |
R$ 1.150.563,85 |
R$ 44.474.698,10 |
|
2026 |
R$ 3.837.449,90 |
R$ 3.254.598,49 |
R$ 582.851,41 |
R$ 45.057.549,51 |
|
2027 |
R$ 3.679.775,53 |
R$ 3.163.180,10 |
R$ 516.595,43 |
R$ 45.574.144,94 |
|
2028 |
R$ 3.285.160,27 |
R$ 3.218.934,52 |
R$ 66.225,75 |
R$ 45.640.370,69 |
|
2029 |
R$ 3.099.649,89 |
R$ 3.246.763,53 |
-R$ 147.113,64 |
R$ 45.493.257,05 |
|
2030 |
R$ 2.887.527,52 |
R$ 3.423.832,08 |
-R$ 536.304,56 |
R$ 44.956.952,49 |
|
2031 |
R$ 2.763.083,09 |
R$ 3.277.855,33 |
-R$ 514.772,24 |
R$ 44.442.180,25 |
|
2032 |
R$ 2.615.553,74 |
R$ 3.266.282,06 |
-R$ 650.728,32 |
R$ 43.791.451,93 |
|
2033 |
R$ 2.383.484,84 |
R$ 3.668.859,93 |
-R$ 1.285.375,09 |
R$ 42.506.076,84 |
|
2034 |
R$ 2.244.214,14 |
R$ 3.642.291,01 |
-R$ 1.398.076,87 |
R$ 41.107.999,97 |
|
2035 |
R$ 2.103.253,30 |
R$ 3.737.260,25 |
-R$ 1.634.006,95 |
R$ 39.473.993,01 |
|
2036 |
R$ 1.991.755,53 |
R$ 3.675.948,26 |
-R$ 1.684.192,73 |
R$ 37.789.800,28 |
|
2037 |
R$ 1.925.171,21 |
R$ 3.479.770,80 |
-R$ 1.554.599,59 |
R$ 36.235.200,70 |
|
2038 |
R$ 1.844.919,01 |
R$ 3.343.598,43 |
-R$ 1.498.679,41 |
R$ 34.736.521,28 |
|
2039 |
R$ 1.778.327,58 |
R$ 3.176.628,05 |
-R$ 1.398.300,47 |
R$ 33.338.220,82 |
|
2040 |
R$ 1.674.972,81 |
R$ 3.161.230,07 |
-R$ 1.486.257,25 |
R$ 31.851.963,56 |
|
2041 |
R$ 1.611.841,12 |
R$ 2.996.359,82 |
-R$ 1.384.518,70 |
R$ 30.467.444,86 |
|
2042 |
R$ 1.521.815,25 |
R$ 2.926.635,33 |
-R$ 1.404.820,08 |
R$ 29.062.624,78 |
|
2043 |
R$ 1.437.609,65 |
R$ 2.856.256,84 |
-R$ 1.418.647,19 |
R$ 27.643.977,59 |
|
2044 |
R$ 1.355.260,01 |
R$ 2.778.909,90 |
-R$ 1.423.649,89 |
R$ 26.220.327,70 |
|
2045 |
R$ 1.289.235,91 |
R$ 2.656.172,82 |
-R$ 1.366.936,91 |
R$ 24.853.390,79 |
|
2046 |
R$ 1.227.902,84 |
R$ 2.539.489,57 |
-R$ 1.311.586,73 |
R$ 23.541.804,06 |
|
2047 |
R$ 1.161.155,46 |
R$ 2.442.167,77 |
-R$ 1.281.012,31 |
R$ 22.260.791,75 |
|
2048 |
R$ 1.081.045,49 |
R$ 2.403.221,00 |
-R$ 1.322.175,51 |
R$ 20.938.616,24 |
|
2049 |
R$ 1.001.464,98 |
R$ 2.360.093,76 |
-R$ 1.358.628,78 |
R$ 19.579.987,45 |
|
2050 |
R$ 940.627,57 |
R$ 2.255.096,92 |
-R$ 1.314.469,35 |
R$ 18.265.518,10 |
|
2051 |
R$ 893.573,84 |
R$ 2.116.218,69 |
-R$ 1.222.644,85 |
R$ 17.042.873,25 |
|
2052 |
R$ 855.953,10 |
R$ 1.967.986,98 |
-R$ 1.112.033,88 |
R$ 15.930.839,36 |
|
2053 |
R$ 814.437,15 |
R$ 1.844.029,37 |
-R$ 1.029.592,22 |
R$ 14.901.247,14 |
|
2054 |
R$ 767.044,34 |
R$ 1.741.666,45 |
-R$ 974.622,11 |
R$ 13.926.625,03 |
|
2055 |
R$ 710.631,52 |
R$ 1.669.134,98 |
-R$ 958.503,45 |
R$ 12.968.121,58 |
|
2056 |
R$ 667.891,39 |
R$ 1.578.084,96 |
-R$ 910.193,58 |
R$ 12.057.928,00 |
|
2057 |
R$ 633.498,85 |
R$ 1.462.742,56 |
-R$ 829.243,71 |
R$ 11.228.684,30 |
|
2058 |
R$ 603.084,60 |
R$ 1.357.854,81 |
-R$ 754.770,21 |
R$ 10.473.914,08 |
|
2059 |
R$ 582.835,72 |
R$ 1.238.125,06 |
-R$ 655.289,34 |
R$ 9.818.624,75 |
|
2060 |
R$ 69.653,42 |
R$ 1.136.995,10 |
-R$ 1.067.341,68 |
R$ 8.751.283,07 |
|
2061 |
R$ 63.134,84 |
R$ 1.031.983,69 |
-R$ 968.848,85 |
R$ 7.782.434,22 |
|
2062 |
R$ 52.220,38 |
R$ 942.661,63 |
-R$ 890.441,26 |
R$ 6.891.992,96 |
|
2063 |
R$ 44.088,02 |
R$ 855.876,31 |
-R$ 811.788,28 |
R$ 6.080.204,68 |
|
2064 |
R$ 39.212,16 |
R$ 771.321,43 |
-R$ 732.109,26 |
R$ 5.348.095,41 |
|
2065 |
R$ 34.725,56 |
R$ 693.346,68 |
-R$ 658.621,13 |
R$ 4.689.474,28 |
|
2066 |
R$ 30.609,73 |
R$ 621.615,28 |
-R$ 591.005,55 |
R$ 4.098.468,73 |
|
2067 |
R$ 26.848,13 |
R$ 555.760,27 |
-R$ 528.912,14 |
R$ 3.569.556,59 |
|
2068 |
R$ 23.424,61 |
R$ 495.435,05 |
-R$ 472.010,44 |
R$ 3.097.546,15 |
|
2069 |
R$ 20.324,42 |
R$ 440.328,13 |
-R$ 420.003,71 |
R$ 2.677.542,44 |
|
2070 |
R$ 17.532,05 |
R$ 390.108,91 |
-R$ 372.576,86 |
R$ 2.304.965,58 |
|
2071 |
R$ 15.033,29 |
R$ 344.441,43 |
-R$ 329.408,14 |
R$ 1.975.557,44 |
|
2072 |
R$ 12.812,52 |
R$ 302.996,08 |
-R$ 290.183,56 |
R$ 1.685.373,88 |
|
2073 |
R$ 10.852,94 |
R$ 265.460,87 |
-R$ 254.607,94 |
R$ 1.430.765,94 |
|
2074 |
R$ 9.135,73 |
R$ 231.562,81 |
-R$ 222.427,08 |
R$ 1.208.338,86 |
|
2075 |
R$ 7.640,68 |
R$ 201.069,38 |
-R$ 193.428,70 |
R$ 1.014.910,16 |
|
2076 |
R$ 6.346,71 |
R$ 173.749,44 |
-R$ 167.402,73 |
R$ 847.507,43 |
|
2077 |
R$ 5.233,44 |
R$ 149.381,92 |
-R$ 144.148,47 |
R$ 703.358,96 |
|
2078 |
R$ 4.281,20 |
R$ 127.745,08 |
-R$ 123.463,87 |
R$ 579.895,09 |
|
2079 |
R$ 3.471,98 |
R$ 108.625,58 |
-R$ 105.153,61 |
R$ 474.741,48 |
|
2080 |
R$ 2.789,73 |
R$ 91.805,48 |
-R$ 89.015,75 |
R$ 385.725,73 |
|
2081 |
R$ 2.220,12 |
R$ 77.075,45 |
-R$ 74.855,33 |
R$ 310.870,40 |
|
2082 |
R$ 1.749,39 |
R$ 64.237,07 |
-R$ 62.487,68 |
R$ 248.382,72 |
|
2083 |
R$ 1.364,90 |
R$ 53.118,87 |
-R$ 51.753,97 |
R$ 196.628,76 |
|
2084 |
R$ 1.054,31 |
R$ 43.553,63 |
-R$ 42.499,32 |
R$ 154.129,44 |
|
2085 |
R$ 806,25 |
R$ 35.388,06 |
-R$ 34.581,82 |
R$ 119.547,62 |
|
2086 |
R$ 610,24 |
R$ 28.473,82 |
-R$ 27.863,58 |
R$ 91.684,04 |
|
2087 |
R$ 456,81 |
R$ 22.667,15 |
-R$ 22.210,34 |
R$ 69.473,69 |
|
2088 |
R$ 337,85 |
R$ 17.839,13 |
-R$ 17.501,27 |
R$ 51.972,42 |
|
2089 |
R$ 246,63 |
R$ 13.868,21 |
-R$ 13.621,58 |
R$ 38.350,84 |
|
2090 |
R$ 177,48 |
R$ 10.642,98 |
-R$ 10.465,50 |
R$ 27.885,34 |
|
2091 |
R$ 125,62 |
R$ 8.058,07 |
-R$ 7.932,45 |
R$ 19.952,89 |
|
2092 |
R$ 87,13 |
R$ 6.014,44 |
-R$ 5.927,32 |
R$ 14.025,57 |
|
2093 |
R$ 58,93 |
R$ 4.420,19 |
-R$ 4.361,26 |
R$ 9.664,31 |
|
2094 |
R$ 38,67 |
R$ 3.192,25 |
-R$ 3.153,59 |
R$ 6.510,73 |
|
2095 |
R$ 24,55 |
R$ 2.257,70 |
-R$ 2.233,16 |
R$ 4.277,57 |
|
2096 |
R$ 15,08 |
R$ 1.558,79 |
-R$ 1.543,71 |
R$ 2.733,85 |
|
2097 |
R$ 8,96 |
R$ 1.048,77 |
-R$ 1.039,82 |
R$ 1.694,04 |
|
2098 |
R$ 5,13 |
R$ 686,18 |
-R$ 681,05 |
R$ 1.012,99 |
|
2099 |
R$ 2,84 |
R$ 435,61 |
-R$ 432,77 |
R$ 580,22 |
|
FONTE: Sistema <sistema>, Unidade Responsável: <Unidade Responsável>. Emissão: <dd/mm/aaaa>, às <hh:mm:ss>. Assinado Digitalmente no dia <dd/mm/aaaa>, |
||||
|
NOTA: |
||||
|
1 Como a Portaria MTP 1.467/2022 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. |
||||
|
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). |
||||
Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. O objetivo principal é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA.
Segundo a Portaria MTP 1.467/2022 o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro, ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados.
O equilíbrio atuarial, por sua vez, representa a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo, devendo as alíquotas de contribuição do sistema ser definidas a partir do cálculo atuarial que leve em consideração uma série de critérios, como a expectativa de vida dos segurados e o valor dos benefícios de responsabilidade do respectivo RPPS, segundo a sua legislação.
Nesse contexto, os dados acima apresentados tiveram em como base:
a) o Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RGF) - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no último bimestre dos exercícios de 2022, 2023 e 2024; e
b) o Anexo 10 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência, publicado no último bimestre do exercício de 2024.
|
Município de : ÁGUA SANTA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2026 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2026 |
2027 |
2028 |
||||
|
IPTU |
ISENÇÃO |
Isentos Conforme CTM |
12.800,00 |
13.299,20 |
13.791,27 |
|
|
IPTU |
DESCONTO DE ATÉ 20% |
Contribuintes que Optarem p/pgto a vista |
80.000,00 |
83.120,00 |
86.195,44 |
Vide Obsevação |
|
TAXA DE LIMPEZA |
ISENÇÃO |
Isentos Conforme CTM |
2.700,00 |
2.805,30 |
2.909,10 |
abaixo |
|
TX DE LIMPEZA |
DESCONTO DE ATÉ 20% |
Contribuintes que Optarem p/pgto a vista |
23.500,00 |
24.416,50 |
25.319,91 |
|
|
|
|
|
|
- |
- |
|
|
|
|
|
|
- |
- |
|
|
|
|
|
|
- |
- |
|
|
TOTAL |
|
|
119.000,00 |
123.641,00 |
128.215,72 |
- |
|
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
||||||
|
Nota 1: Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da Administração Tributária do Poder Executivo. |
||||||
|
2 - Os valores da renúncia projetados para 2027 e 2028, foram calculados a partir dos valores de 2026 aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber: |
||||||
|
Inflação para 2027: |
3,90% |
|||||
|
Inflação para 2028: |
3,70% |
|||||
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os valores que serão objeto de renúncia fiscal de receita nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento que visa, entre outros objetivos, fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de Iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais.
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal.
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelecem o controle sobre as renúncias de receita, como nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetivados tributos municipais.
Dessa forma,fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receitada lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
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Município de : ÁGUA SANTA |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
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EXERCÍCIO DE 2026 |
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AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
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EVENTO |
Valor Previsto 2026 |
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Aumento Permanente da Receita |
(1.516.496,47) |
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Decorrente de Receitas Tributárias |
(112.310,00) |
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Decorrente de Transferências Correntes |
(1.404.186,46) |
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(-) Transferências Constitucionais |
- |
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(-) Transferências ao FUNDEB |
179.890,22 |
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Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
(1.336.606,25) |
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Redução Permanente de Despesa (II) |
- |
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Margem Bruta (III) = (I+II) |
(1.336.606,25) |
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Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
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Novas DOCC |
(68.623,29) |
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Relativas a Pessoal e Encargos Sociais |
519.950,84 |
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Relativas a Outras Despesas Correntes |
(588.574,13) |
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Novas DOCC geradas por PPP |
- |
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Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
SEM MARGEM |
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Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
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A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2026 considerou-se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2025-2026
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2026, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2025-2026 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC. Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC.
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Município de : ÁGUA SANTA |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
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DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
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EXERCÍCIO DE 2026 |
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ARF (LRF, art 4o,§3o) |
R$ 1,00 |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
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PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Demandas Judiciais |
150.000,00 |
Abertura e créditos mediante utilização da reserva de contingência |
150.000,00 |
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Dívidas em Processo de Reconhecimento |
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Avais e Garantias Concedidas |
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Assunção de Passivos |
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Assistências Diversas |
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Outros Passivos Contingentes |
100.000,00 |
Abertura e créditos mediante utilização da reserva de contingência |
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
250.000,00 |
SUBTOTAL |
250.000,00 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
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PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Frustração de Arrecadação |
2.500.000,00 |
limitação de empenho e movimentação financeira |
2.500.000,00 |
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Restituição de Tributos a Maior |
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Discrepância de Projeções: |
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Outros Riscos Fiscais |
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SUBTOTAL |
2.500.000,00 |
SUBTOTAL |
2.500.000,00 |
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TOTAL |
2.750.000,00 |
TOTAL |
2.750.000,00 |
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
1 - Os valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES, representam a estimativa de possível obrigações em 2026, cuja existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle do Município da entidade. Também poderão poderão representar possíveis obrigações decorretes de eventos passados, mas quenão estão reconhecidas contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento porque é improvável a sua liquidação em 2026.
2 - Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados com a possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas previstas não se realizarem (frustração de à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas (abertura de créditos especiais e/ou extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares).
Publicado por:
Monica Bressan Ribeiro
Código Identificador:94D9CF8D