ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.468, DE 19 DE JUNHO DE 2012
Autoriza a reurbanização e o desdobro do lote N.º 11, da Quadra N.º 31, na cidade de Tuparendi/RS.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado a reurbanização e o desdobro do Lote Urbano N.° 11, da Quadra N.° 31, com área de 525,00 m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado sob n.º 261 no Registro Público de Tuparendi, para formação de 02 (dois) novos lotes, com as seguintes características:
I – LOTE N.º 11, DA QUADRA N.º 31
Com área de 262,50 m² (duzentos e sessenta e dois metros e cinqüenta decímetros quadrados), confrontando ao NORTE com o lote urbano N.º 10, em 17,50 metros; ao SUL com a Rua Diniz Gazzana, em 17,50 metros, a LESTE com o Lote Urbano n.° 21, em 15,00 metros e a OESTE com o lote urbano N.º 01, em 15,00 metros, situado ao lado par da Rua Diniz Gazzana, distante 17,50 metros da esquina com a Rua Santa Rosa.
II – LOTE URBANO N.º 21, DA QUADRA N.º 31
Com área de 262,50 m² (duzentos e sessenta e dois metros e cinqüenta decímetros quadrados), confrontando ao NORTE com o lote urbano N.º 10, em 17,50 metros; ao SUL com a Rua Diniz Gazzana, em 17,50 metros, a LESTE com a Rua Santa Rosa, em 15,00 metros e a OESTE com o lote urbano N.º 11, em 15,00 metros, situado ao lado ímpar da Rua Santa Rosa, esquina com a Rua Diniz Gazzana.
Parágrafo único: Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão, confrontando: ao NORTE coma Rua Uruguai, ao SUL com a Rua Diniz Gazzana, a LESTE com a Rua Santa Rosa e a OESTE com a Rua Adolfo Kist.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 19 DE JUNHO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Adm,inistração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:94E8D506