ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº. 1.138/2026

 

PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 206 da Lei Municipal nº. 552, de 28 de setembro de 2001, HOMOLOGA a prorrogação da licença para tratamento de saúde ao servidor JOSÉ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 353, no período de 13 de agosto de 2026 a 10 de novembro de 2026, conforme Comunicação de Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que determinou o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária anteriormente concedido, nº 642.116.044-5, em razão da constatação de incapacidade decorrente da mesma doença, com prorrogação do benefício até 10 de novembro de 2026.

 

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, 03 de setembro de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:94EA892E