ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 206 da Lei Municipal nº. 552, de 28 de setembro de 2001, HOMOLOGA a prorrogação da licença para tratamento de saúde ao servidor JOSÉ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 353, no período de 13 de agosto de 2026 a 10 de novembro de 2026, conforme Comunicação de Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que determinou o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária anteriormente concedido, nº 642.116.044-5, em razão da constatação de incapacidade decorrente da mesma doença, com prorrogação do benefício até 10 de novembro de 2026.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, 03 de setembro de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:94EA892E