ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 2432/ 2025

Prefeitura de Capão do Leão Gabinete do Prefeito

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LEI ORDINÁRIA Nº 2432/2025

 

Dispõe sobre a instituição do “Dia do Motociclista de Trabalho e Passeio” no Município de Capão do Leão, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO-RS, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Capão do Leão/RS, o “Dia do Motociclista de Trabalho e Passeio”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de julho.

 

Art. 2º A data ora instituída tem por objetivo:

 

– Homenagear os motociclistas que utilizam a motocicleta como meio de trabalho e lazer;

– Estimular ações de conscientização sobre a importância da segurança no trânsito;

– Valorizar a cultura e o estilo de vida dos motociclistas locais.

 

Art. 3º O “Dia do Motociclista de Trabalho e Passeio” poderá ser comemorado com eventos, palestras, campanhas educativas e encontros promovidos por entidades públicas e privadas.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Capão do Leão, em 27 de junho de 2025.

 

VILMAR MOTTA SCHMITT

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ILZA SOARES LEMOS FURTADO

Secretária Municipal de Governo

 

CGC 87691507/0001-17 


Publicado por:
Helena Albuquerque Schmidt
Código Identificador:94F6F36F