ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 2432/ 2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2432/2025
Dispõe sobre a instituição do “Dia do Motociclista de Trabalho e Passeio” no Município de Capão do Leão, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO-RS, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Capão do Leão/RS, o “Dia do Motociclista de Trabalho e Passeio”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de julho.
Art. 2º A data ora instituída tem por objetivo:
– Homenagear os motociclistas que utilizam a motocicleta como meio de trabalho e lazer;
– Estimular ações de conscientização sobre a importância da segurança no trânsito;
– Valorizar a cultura e o estilo de vida dos motociclistas locais.
Art. 3º O “Dia do Motociclista de Trabalho e Passeio” poderá ser comemorado com eventos, palestras, campanhas educativas e encontros promovidos por entidades públicas e privadas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Capão do Leão, em 27 de junho de 2025.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ILZA SOARES LEMOS FURTADO
Secretária Municipal de Governo
CGC 87691507/0001-17
Publicado por:
Helena Albuquerque Schmidt
Código Identificador:94F6F36F