ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RE-RATIFICA A PORTARIA Nº 710/2026, QUE PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA.

PORTARIA Nº. 805/2026.

 

RE-RATIFICA A PORTARIA Nº 710/2026, QUE PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves – RS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 206 da Lei Municipal nº 552, de 28 de setembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º- RE-RATIFICAR a Portaria nº 710/2026, que prorrogou licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES LUNARDI, matrícula nº 170, para constar que o afastamento ocorre no período de 02 de fevereiro de 2026 a 01 de maio de 2026, em decorrência da concessão de Benefício por Incapacidade Temporária, conforme decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Art. 2º- Durante o período de afastamento, a servidora permanecerá afastada de suas atividades, ficando o pagamento do benefício sob responsabilidade do INSS, sem ônus para o Município, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 710/2026.

 

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 10 de março de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:950AED0A