ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SÚMULA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO 40 00070 2

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N° 40/00070-2

 

FINANCIADO: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO / RS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº: 90.873.787/0001-99, REPRESENTADO PELO SEU PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO SR. JOSÉ LUIS LIELL, BRASILEIRO, EMPRESÁRIO, CPF N.º 402.XXX.XXX-34.

 

FINANCIADOR: BANCO DO BRASIL S.A INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº: 00.000.000/0001-91, NESTE ATO REPRESENTADO NA FORMA DE SEU ESTATUTO SOCIAL, PELO SR. LEONARDO BILIBIO RIVIERA, BRASILEIRO, PORTADOR DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) N.º 020XXXXXX40, EXPEDIDA PELO ÓRGÃO EMISSOR DETRAN/RS E DO CPF N.º 823.XXX.XXX-04

 

CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE, ENTRE SI, FAZEM O BANCO DO BRASIL S.A E O MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO / RS, DESTINADO PARA O FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, CONFORME AUTORIZA LEI MUNICIPAL N° 3.232/2025 DE 29/10/2025 E LEI MUNICIPAL 3.288/2026 DE 02/04/2026

 

ESPÉCIE: CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO – APOIO FINANCEIRO PARA DESPESA DE CAPITAL E DESPESAS DE INFRAESTRUTURA

 

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS: DESTINADOS À APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E DESPESAS DE INFRAESTRUTURA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 3.232/2025 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 E LEI MUNICIPAL 3.288/2026 DE 02 DE ABRIL DE 2026.

 

VALOR GLOBAL: R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS)

 

PRAZOS: O PRAZO TOTAL DESTE CONTRATO É DE 120 (CENTO E VINTE) MESES, COMPOSTOS POR UM PERÍODO DE CARÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, E UM PERÍODO DE AMORTIZAÇÃO DE 108 (CENTO E OITO) MESES.

 

ENCARGOS FINANCEIROS: INCIDIRÃO ENCARGOS FINANCEIROS CORRESPONDENTES À TAXA ANUAL MÉDIA DOSCERTIFICADOS DE DEPÓSITOS INTERBANCÁRIOS (CDI), ACRESCIDOS DE SOBRETAXA EFETIVA DE1,23%A.A. (UM INTEIRO E VINTE E TRÊS CENTÉSIMOS POR CENTO AO ANO). REFERIDOSENCARGOS FINANCEIROS SERÃO CALCULADOS POR DIAS ÚTEIS, COM BASE NA TAXA EQUIVALENTEDIÁRIA (ANO 252 DIAS ÚTEIS), E DEBITADOS MENSALMENTE NA CONTA VINCULADA DEEMPRÉSTIMO A CADA DATA-BASE, NAS AMORTIZAÇÕES ANTECIPADAS, NO VENCIMENTO E NA LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA, DEVENDO SER PAGOS INTEGRALMENTE A CADA DATA-BASE, OU NO DIAÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR, SE AQUELE NÃO O FOR, INCLUSIVE DURANTE O PERÍODO DECARÊNCIA DE PAGAMENTO DE CAPITAL, NAS AMORTIZAÇÕES ANTECIPADAS, NO VENCIMENTO ENA LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA.

 

DATA DA ASSINATURA: 03 DE SETEMBRO DE 2026

 

JOSÉ LUIS LIELL

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Cilmara Rodrigues da Fonseca
Código Identificador:9516D139