ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE LICITAÇÃO INEXIGÍVEL N.º 13/2022
O Município de Nova Hartz, através da Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3431/2022 Parecer Jurídico n.º 197/2022, reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento nos termos da Lei 13.019/2014, art. 31, e ratifica a Inexigibilidade de licitação, para a parceria com a Organização da Sociedade Civil, que tem como objetivo a complementação de valores do SUS, para continuidade aos atendimentos de urgência e emergência, cirurgias eletivas, cirurgias de urgência, tomografia, ressonância magnética, projetos e programas pactuados com o Estado e União em Saúde, proporcionando o atendimento adequado e condigno a população do Município de Nova Hartz, nas dependências do Hospital de Sapiranga, garantindo a continuidade da prestação dos serviços hospitalares. A parceria com a SOCIEDADE BENEFICENTE SAPIRANGUENSE, formalizada com Termo de Colaboração, se justifica em razão, do Hospital, ser referência de urgência e emergência, pelo atendimento da média complexidade para a população de Nova Hartz. O valor do repasse será de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) mensais.
Nova Hartz, 18 de julho de 2022.
FLAVIO EMILIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Glaucia Francieli Sossmeier
Código Identificador:951CBF1A