ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 217.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 217/2026

Processo nº 239/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de FIO DE CORTE, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

05

FIO DE CORTE, FABRICAÇÃO EM NYLON, PARA USO EM ROÇADEIRA, COM BITOLA DE 3MM.

R$ 198,00

R$ 990,00

 

Material:

R$ 990,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 990,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ 91.823.807/0001-80

R CARLOS SMIDT, Nº 45, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de FIO DE CORTE para a manutenção e

conservação das áreas verdes e espaços públicos, garantindo a continuidade dos serviços de roçada e limpeza realizados pela equipe responsável.

 

2.2– Dos preços

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

 

Empresa: CARLOS ROBERTO COMIM BISONIN E CIA LTDA

CNPJ nº 88.088.679/0001-63

Valor global R$ 1.100,00 (mil e cem reais);

 

Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA

CNPJ nº 97.225.346/0019-59

Valor global R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE OBRAS

Unidade: DSU – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

Ação: 2058

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2572

Despesa: 2576

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Baldarati Carvalho da Silveira, Cargo: Diretor do DSU, Matrícula: 1536-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 14 de maio de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:951E3DAD