ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 217.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 217/2026
Processo nº 239/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de FIO DE CORTE, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
05 |
FIO DE CORTE, FABRICAÇÃO EM NYLON, PARA USO EM ROÇADEIRA, COM BITOLA DE 3MM. |
R$ 198,00 |
R$ 990,00
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Material: |
R$ 990,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 990,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ 91.823.807/0001-80
R CARLOS SMIDT, Nº 45, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de FIO DE CORTE para a manutenção e
conservação das áreas verdes e espaços públicos, garantindo a continuidade dos serviços de roçada e limpeza realizados pela equipe responsável.
2.2– Dos preços
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).
Empresa: CARLOS ROBERTO COMIM BISONIN E CIA LTDA
CNPJ nº 88.088.679/0001-63
Valor global R$ 1.100,00 (mil e cem reais);
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ nº 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DSU – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
Ação: 2058
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2572
Despesa: 2576
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Baldarati Carvalho da Silveira, Cargo: Diretor do DSU, Matrícula: 1536-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:951E3DAD