ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 301-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 301/2026

Processo nº 341/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de WEBCAM FULL HD Compatível com Windonws, visando atender a demanda do Setor de Contabilidade, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

5

Câmera Webcam Full HD Compatível com Windonws

R$ 90,00

R$ 450,00

MATERIAL:

R$ 450,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 450,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: WAGNER DA SILVA TRINDADE

CNPJ 10.630.808/0001-06

R 7 DE SETEMBRO, Nº 343, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO- RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade da aquisição WEBCAM para a secretarai de planejamento, para consulta em caso de solicitação de algum orgão de fiscalização.

 

2.2– Dos preços

Empresa: WAGNER DA SILVA TRINDADE

CNPJ 10.630.808/0001-06

Valor global R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

 

Empresa: LOJA BORDIGNON

CNPJ nº 20.088.864/0001-14

Valor global R$ 1195,00 (mil cento e noventa e cinco reais);

 

Empresa: LOJAS LEBES

CNPJ nº 96.662.168/0389-08

Valor global – não cotou, por não possuir o item solicitado;

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

Ação: 2005

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 600

Despesa: 606

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Pablo Garcia Milani, cargo de Secretária do Planejamento matrícula 1604-2

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 14 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:95292C73