ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 114/26
De 06 de outubro de 2026
ALTERA DATA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Municipal nº 734/05,
Considerando, que no dia 28 de outubro, dia do Servidor Público, é dia sem expediente nas repartições públicas do Município, excetuando-se os serviços essenciais;
considerando, que em 2 de novembro, Dia de Finados, é um feriado no Brasil, instituído pela Lei nº 10.607/2002,
DECRETA:
Art. 1º Fica o dia 28 de outubro de 2026, dia do Servidor Público, dia sem expediente nas repartições públicas do Município, previsto na alínea “f” do art. 2º, da Lei Municipal nº 734/05, alterado o para o dia 30 de outubro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (06.10.2026).
RODRIGO AMADEO BATTISTELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA
Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração
Publicado por:
Marcela Soares
Código Identificador:9537A086