ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 7.324, DE24 DE ABRIL DE 2019.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "DIA DO VINHO BRASILEIRO 2019e VERACULT QUERMESSE NA PRAÇA XV".

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "DIA DO VINHO BRASILEIRO 2019e VERACULT QUERMESSE NA PRAÇA XV", promovido peloMunicípio de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que se realizaráde 17 de maio a 02 de junho de 2019, emdiversos locais - espaços públicos e privados do nosso Município.

 

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 9.350,00(nove mil trezentos e cinquenta reais) e destinam-se a:

· Cota de participação do Comitê Organizador do Dia do Vinho com SEGH – Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria; R$ 2.000,00

· Sonorização e Iluminação; R$ 2.000,00

· Shows e espetáculos; R$ 2.500,00

· Alimentação para artistas/palestrantes; R$ 300,00

· Decoração; R$ 500,00

· Divulgação;R$ 1.000,00

· PPCI; R$ 300,00

· Segurança; R$ 750,00

· TOTAL; R$ 9.350,00

 

Art. 3º  As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

11 - SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA

01 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA

23.813.0520.1047- PROMOÇÃO E PARTIC. DE EVENTOS SOCIAIS E DE LAZER

3.3.3.90.30.00 - material de consumo - 2525

3.3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - PF 2527

3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ 2528

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 24 de Abril de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:9537BDEA