ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.324, DE24 DE ABRIL DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "DIA DO VINHO BRASILEIRO 2019e VERACULT QUERMESSE NA PRAÇA XV".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "DIA DO VINHO BRASILEIRO 2019e VERACULT QUERMESSE NA PRAÇA XV", promovido peloMunicípio de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que se realizaráde 17 de maio a 02 de junho de 2019, emdiversos locais - espaços públicos e privados do nosso Município.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 9.350,00(nove mil trezentos e cinquenta reais) e destinam-se a:
· Cota de participação do Comitê Organizador do Dia do Vinho com SEGH – Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria; R$ 2.000,00
· Sonorização e Iluminação; R$ 2.000,00
· Shows e espetáculos; R$ 2.500,00
· Alimentação para artistas/palestrantes; R$ 300,00
· Decoração; R$ 500,00
· Divulgação;R$ 1.000,00
· PPCI; R$ 300,00
· Segurança; R$ 750,00
· TOTAL; R$ 9.350,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11 - SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA
01 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA
23.813.0520.1047- PROMOÇÃO E PARTIC. DE EVENTOS SOCIAIS E DE LAZER
3.3.3.90.30.00 - material de consumo - 2525
3.3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - PF 2527
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ 2528
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 24 de Abril de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:9537BDEA