ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2868/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, por Redução e Especial por Redução.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 1.787.976,33 (um milhão setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.306.0220.2.09100 Manutenção do Programa de Merenda Escolar no Ensino Fundamental
Fonte....: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE
Detalhamento: 1016 – PNAE – FNDE – Merenda Escolar Ensino Fundamental
Cód. da despesa: 1904
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 8.469,40
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.306.0220.2.09300 Manutenção da Merenda Escolar Educação Infantil
Fonte....: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE
Detalhamento: 1122 – PNAE – FNDE – Merenda Escolar Pré-Escola
Cód. da despesa: 1905
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 7.083,19
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.306.0220.2.09200 Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Infantil
Fonte....: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE
Detalhamento: 1146 – PNAE – Creche Merenda Escolar
Cód. da despesa: 1906
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 6.069,22
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.367.0220.2.09500 Manutenção da Merenda Escolar Educação Especial
Fonte....: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE
Detalhamento: 1223 – PNAE – AEE Educação Especial Merenda Escolar
Cód. da despesa: 1907
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 4.746,09
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.782.0220.2.10100 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil
Fonte....: 2553 – Transferência de Recursos do FNDE
Detalhamento: 1124 – Transporte Escolar – PNATE – Ensino Infantil
Cód. da despesa: 1908
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........................R$ 197,33
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.361.0210.2.0800 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte....: 2540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Cód. da despesa: 1915
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$ 100.847,82
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.361.0210.2.0800 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental
Fonte....: 2543 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União - VAAR
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Cód. da despesa: 1916
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................................................R$ 0,34
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.361.0210.2.0800 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental
Fonte....: 2546 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União - ETI
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Cód. da despesa: 1918
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 22.257,25
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.117 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da ESF
Fonte: 2605 – Assistência Financeira da União
Detalhamento da Fonte: 4511 – Custeio outros programas financiados fundo a fundo
Conta: 1909
Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL...................................R$ 4.765,38
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 15.452.0120.2.047000 Manutenção, Conservação, Ampliação do Sistema de Iluminação Pública
Fonte: 2751 – Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
Conta: 1913
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$ 100.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 15.452.0120.2.047000 Manutenção, Conservação, Ampliação do Sistema de Iluminação Pública
Fonte: 2751 – Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
Conta: 1914
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 180.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS, DESPESAS N INTEGRANTES PPA
Classif: 28.845.0000.0.019000 Devoluções de Saldos Recebidas de Outros Entes da Federação
Fonte: 2706 – Transferência Especial da União
Detalhamento da Fonte: 1273 – Patrulha Agrícola – Emenda Parlamentar
Conta: 1928
Elem. Desp: 4.4.20.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES............................................................R$ 11.832,33
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.245.0360.2.113 – Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social – FEAS - RPSB
Fonte: 2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Desdobramento: 1136 - FEAS
Conta: 1930
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........................R$ 9.666,27
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.03 – FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Classif: 08.243.0370.2.111 – Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente
Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
Desdobramento: 1225 – BPC na Escola
Conta: 1931
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................R$ 676,63
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistenciais Básicas
Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
Desdobramento: 1212 – Piso Variável Básico
Conta: 1932
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 6.202,78
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.125.0360.2.108 – Manutenção dos Conselhos da Assistência Social
Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
Desdobramento: 1182 – IGD - SUAS
Conta: 1938
Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL..............................................................................................R$ 3.873,51
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0390.1.061 – Reaparelhamento dos Serviços PBF e CadÚnico
Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
Desdobramento: 1087 – IGD - PBF
Conta: 1939
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................................R$ 93.639,70
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistenciais Básicas
Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
Desdobramento: 1236 – Apoio Financ.
Conta: 1933
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................................................R$ 83,57
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.03 – FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Classif: 08.243.0370.2.111 – Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente
Fonte: 2662 – Transferência de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
Desdobramento: 1030 – FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes
Conta: 1940
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..................R$ 120.755,04
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica
Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
Desdobramento: 1250 – Incremento Temporário ao Bloco Proteção
Conta: 1934
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................R$ 143,23
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica
Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
Desdobramento: 1270 – PSB – Pgto. Extraordinário aos municípios em calamidade pública
Conta: 1935
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 2.252,98
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica
Fonte: 2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Desdobramento: 1274 – FEAS/ Programa Avançar
Conta: 1936
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 8.997,70
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica
Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
Desdobramento: 1279 – Procad - Suas
Conta: 1937
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 15.431,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica
Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
Desdobramento: 1295 – Incremento temporário para Proteção Social Basica MP 1218/2024
Conta: 1941
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 28.752,80
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.245.0360.2.113 – Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social – FEAS - RPSB
Fonte: 2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Desdobramento: 1310 – Piso Gaúcho Regular
Conta: 1942
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 40.550,73
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistencias Básicas
Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
Desdobramento: 1128 – PAIF
Conta: 1943
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 20.589,68
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.119 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da Saúde Bucal - ESB
Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 1951
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..........................R$ 7.875,61
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.117 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da ESF
Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 1952
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........................R$ 84.536,16
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.120 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da Atenção Básica
Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 1948
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......................R$ 418.029,88
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.118 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias do PACS
Fonte: 2604 – Transferência provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE
Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 1949
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........................R$ 23.944,49
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.121 – Manutenção do NAAB
Fonte: 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
Conta: 1950
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......................R$ 226.959,13
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.117 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da ESF
Fonte: 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
Conta: 1953
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........................R$ 17.173,96
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.146 – Manutenção do Programa Rede Bem Cuidar RS
Fonte: 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
Conta: 1954
Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL.................................R$ 43.836,30
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.130 – Manutenção de Veículos da Atenção Primária a Saúde
Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 1944
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 80.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.126 – Manutenção das Atividades da Atenção Primária a Saúde
Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 1945
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 10.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.122.0110.2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 1946
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 30.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.130 – Manutenção de Veículos da Atenção Primária a Saúde
Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 1947
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 47.736,83
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito autorizado no artigo anterior o superávit financeiro verificado no exercício findo de 2025 nas seguintes Fontes de Recursos:
|
Fonte |
Detalhamento da fonte de recursos |
Valor: |
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2552 – Transferência de Recursos do FNDE |
1016 – PNAE – FNDE – Merenda Escolar Ensino Fundamental |
R$ 8.469,40 |
|
2552 – Transferência de Recursos do FNDE |
1122 – PNAE – FNDE – Merenda Escolar Pré-Escola |
R$ 7.083,19 |
|
2552 – Transferência de Recursos do FNDE |
1146 – PNAE – Creche Merenda Escolar |
R$ 6.069,22 |
|
2552 – Transferência de Recursos do FNDE |
1223 – PNAE – AEE Educação Especial Merenda Escolar |
R$ 4.746,09 |
|
2553 – Transferência de Recursos do FNDE |
1123 – PNAE – AEE Educação Especial Merenda Escolar |
R$ 197,33 |
|
2540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
0000 – sem detalhamento |
R$ 100.847,82 |
|
2543 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União - VAAR |
0000 – sem detalhamento |
R$ 0,34 |
|
2546 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União - ETI |
0000 – sem detalhamento |
R$ 22.257,25 |
|
2605 – Assistência Financeira da União |
4511 – Custeio outros programas financiados fundo a fundo |
R$ 4.765,38 |
|
2751 – Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
0000 – sem detalhamento |
R$ 280.000,00 |
|
2706 – Transferência Especial da União |
1273 – Patrulha Agrícola – Emenda Parlamentar |
R$ 11.832,33 |
|
2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
1136 - FEAS |
R$ 9.666,27 |
|
2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
1225 – BPC na Escola |
R$ 676,63 |
|
2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
1212 – Piso Variável Básico |
R$ 6.202,78 |
|
2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
1182 – IGD - SUAS |
R$ 3.873,51 |
|
2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
1087 – IGD - PBF |
R$ 93.639,70 |
|
2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
1236 – Apoio Financ. |
R$ 83,57 |
|
2662 – Transferência de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social |
1030 – FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes |
R$ 120.755,04 |
|
2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
1250 – Incentivo Temporário ao Bloco Proteção |
R$ 143,23 |
|
2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
1270 – PSB – Pgto. Extraordinário aos municípios em calamidade pública |
R$ 2.252,98 |
|
2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
1274 – FEAS/ Programa Avançar |
R$ 8.997,70 |
|
2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
1279 – Procad - Suas |
R$ 15.431,00 |
|
2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
1718 – Reconstrução Ponte de Concreto Armado |
R$ 28.752,80 |
|
2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
1310 – Piso Gaúcho Regular |
R$ 40.550,73 |
|
2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
1128 – PAIF |
R$ 20.589,68 |
|
2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal |
4500 – Custeio – Atenção Básica |
R$ 7.875,61 |
|
2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal |
4500 – Custeio – Atenção Básica |
R$ 84.536,16 |
|
2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal |
4500 – Custeio – Atenção Básica |
R$ 418.029,88 |
|
2604 – Transferência provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE |
4500 – Custeio – Atenção Básica |
R$ 23.944,49 |
|
2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
0000 – sem detalhamento |
R$ 226.959,13 |
|
2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
0000 – sem detalhamento |
R$ 17.173,96 |
|
2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
0000 – sem detalhamento |
R$ 43.836,30 |
|
2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal |
4500 – Custeio – Atenção Básica |
R$ 80.000,00 |
|
2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal |
4500 – Custeio – Atenção Básica
|
R$ 10.000,00 |
|
2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal |
4500 – Custeio – Atenção Básica |
R$ 30.000,00 |
|
2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal |
4500 – Custeio – Atenção Básica |
R$ 47.736,83 |
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Total |
R$ 1.787.976,33 |
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Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.122.0110.2.033 – Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS
Conta: 522
lem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................R$ 9.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.126 – Manutenção das atividades da Atenção Primária á Saúde
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS
Conta: 584
lem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................R$ 6.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS, DESPESAS N INTEGRANTES PPA
Classif: 99.999.0099.9.999 Reserva de Contingencia
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0040 - ASPS
Conta: 185
Elem. Desp: 9.9.99.99.99.03.00 Reserva de Contingencia para Emendas Individuais – Rec. ASPS.............R$ 15.000,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por redução no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.782.0220.2.10300 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Médio
Fonte....: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Cód. da despesa: 1911
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.........................................R$ 23.000,00
Art. 6º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.782.0220.2.10300 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Médio
Fonte....: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Cód. da despesa: 500
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........................R$ 23.000,00
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 17 de março de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:954D004F