ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2868/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, por Redução e Especial por Redução.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 1.787.976,33 (um milhão setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.306.0220.2.09100 Manutenção do Programa de Merenda Escolar no Ensino Fundamental

Fonte....: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE

Detalhamento: 1016 – PNAE – FNDE – Merenda Escolar Ensino Fundamental

Cód. da despesa: 1904

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 8.469,40

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.306.0220.2.09300 Manutenção da Merenda Escolar Educação Infantil

Fonte....: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE

Detalhamento: 1122 – PNAE – FNDE – Merenda Escolar Pré-Escola

Cód. da despesa: 1905

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 7.083,19

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.306.0220.2.09200 Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Infantil

Fonte....: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE

Detalhamento: 1146 – PNAE – Creche Merenda Escolar

Cód. da despesa: 1906

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 6.069,22

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.367.0220.2.09500 Manutenção da Merenda Escolar Educação Especial

Fonte....: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE

Detalhamento: 1223 – PNAE – AEE Educação Especial Merenda Escolar

Cód. da despesa: 1907

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 4.746,09

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.782.0220.2.10100 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil

Fonte....: 2553 – Transferência de Recursos do FNDE

Detalhamento: 1124 – Transporte Escolar – PNATE – Ensino Infantil

Cód. da despesa: 1908

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........................R$ 197,33

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.361.0210.2.0800 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Fonte....: 2540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Cód. da despesa: 1915

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$ 100.847,82

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.361.0210.2.0800 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental

Fonte....: 2543 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União - VAAR

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Cód. da despesa: 1916

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................................................R$ 0,34

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.361.0210.2.0800 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental

Fonte....: 2546 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União - ETI

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Cód. da despesa: 1918

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 22.257,25

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.117 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da ESF

Fonte: 2605 – Assistência Financeira da União

Detalhamento da Fonte: 4511 – Custeio outros programas financiados fundo a fundo

Conta: 1909

Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL...................................R$ 4.765,38

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.

Classif: 15.452.0120.2.047000 Manutenção, Conservação, Ampliação do Sistema de Iluminação Pública

Fonte: 2751 – Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento

Conta: 1913

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$ 100.000,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.

Classif: 15.452.0120.2.047000 Manutenção, Conservação, Ampliação do Sistema de Iluminação Pública

Fonte: 2751 – Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento

Conta: 1914

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 180.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS, DESPESAS N INTEGRANTES PPA

Classif: 28.845.0000.0.019000 Devoluções de Saldos Recebidas de Outros Entes da Federação

Fonte: 2706 – Transferência Especial da União

Detalhamento da Fonte: 1273 – Patrulha Agrícola – Emenda Parlamentar

Conta: 1928

Elem. Desp: 4.4.20.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES............................................................R$ 11.832,33

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.245.0360.2.113 – Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social – FEAS - RPSB

Fonte: 2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Desdobramento: 1136 - FEAS

Conta: 1930

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........................R$ 9.666,27

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 09.03 – FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Classif: 08.243.0370.2.111 – Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente

Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Desdobramento: 1225 – BPC na Escola

Conta: 1931

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................R$ 676,63

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistenciais Básicas

Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Desdobramento: 1212 – Piso Variável Básico

Conta: 1932

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 6.202,78

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.125.0360.2.108 – Manutenção dos Conselhos da Assistência Social

Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Desdobramento: 1182 – IGD - SUAS

Conta: 1938

Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL..............................................................................................R$ 3.873,51

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.244.0390.1.061 – Reaparelhamento dos Serviços PBF e CadÚnico

Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Desdobramento: 1087 – IGD - PBF

Conta: 1939

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................................R$ 93.639,70

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistenciais Básicas

Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Desdobramento: 1236 – Apoio Financ.

Conta: 1933

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................................................R$ 83,57

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 09.03 – FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Classif: 08.243.0370.2.111 – Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente

Fonte: 2662 – Transferência de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social

Desdobramento: 1030 – FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes

Conta: 1940

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..................R$ 120.755,04

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica

Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Desdobramento: 1250 – Incremento Temporário ao Bloco Proteção

Conta: 1934

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................R$ 143,23

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica

Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Desdobramento: 1270 – PSB – Pgto. Extraordinário aos municípios em calamidade pública

Conta: 1935

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 2.252,98

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica

Fonte: 2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Desdobramento: 1274 – FEAS/ Programa Avançar

Conta: 1936

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 8.997,70

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica

Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Desdobramento: 1279 – Procad - Suas

Conta: 1937

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 15.431,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistênciais Básica

Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Desdobramento: 1295 – Incremento temporário para Proteção Social Basica MP 1218/2024

Conta: 1941

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 28.752,80

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.245.0360.2.113 – Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social – FEAS - RPSB

Fonte: 2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Desdobramento: 1310 – Piso Gaúcho Regular

Conta: 1942

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 40.550,73

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistencias Básicas

Fonte: 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Desdobramento: 1128 – PAIF

Conta: 1943

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 20.589,68

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.119 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da Saúde Bucal - ESB

Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica

Conta: 1951

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..........................R$ 7.875,61

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.117 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da ESF

Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica

Conta: 1952

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........................R$ 84.536,16

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.120 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da Atenção Básica

Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica

Conta: 1948

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......................R$ 418.029,88

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.118 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias do PACS

Fonte: 2604 – Transferência provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE

Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica

Conta: 1949

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........................R$ 23.944,49

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.121 – Manutenção do NAAB

Fonte: 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS

Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento

Conta: 1950

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......................R$ 226.959,13

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.117 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da ESF

Fonte: 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento

Conta: 1953

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........................R$ 17.173,96

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.146 – Manutenção do Programa Rede Bem Cuidar RS

Fonte: 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento

Conta: 1954

Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL.................................R$ 43.836,30

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.130 – Manutenção de Veículos da Atenção Primária a Saúde

Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica

Conta: 1944

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 80.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.126 – Manutenção das Atividades da Atenção Primária a Saúde

Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica

Conta: 1945

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 10.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.122.0110.2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica

Conta: 1946

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 30.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.130 – Manutenção de Veículos da Atenção Primária a Saúde

Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Detalhamento da Fonte: 4500 – Custeio – Atenção Básica

Conta: 1947

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 47.736,83

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito autorizado no artigo anterior o superávit financeiro verificado no exercício findo de 2025 nas seguintes Fontes de Recursos:

Fonte

Detalhamento da fonte de recursos

Valor:

2552 – Transferência de Recursos do FNDE

1016 – PNAE – FNDE – Merenda Escolar Ensino Fundamental

R$ 8.469,40

2552 – Transferência de Recursos do FNDE

1122 – PNAE – FNDE – Merenda Escolar Pré-Escola

R$ 7.083,19

2552 – Transferência de Recursos do FNDE

1146 – PNAE – Creche Merenda Escolar

R$ 6.069,22

2552 – Transferência de Recursos do FNDE

1223 – PNAE – AEE Educação Especial Merenda Escolar

R$ 4.746,09

2553 – Transferência de Recursos do FNDE

1123 – PNAE – AEE Educação Especial Merenda Escolar

R$ 197,33

2540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

0000 – sem detalhamento

R$ 100.847,82

2543 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União - VAAR

0000 – sem detalhamento

R$ 0,34

2546 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União - ETI

0000 – sem detalhamento

R$ 22.257,25

2605 – Assistência Financeira da União

4511 – Custeio outros programas financiados fundo a fundo

R$ 4.765,38

2751 – Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

0000 – sem detalhamento

R$ 280.000,00

2706 – Transferência Especial da União

1273 – Patrulha Agrícola – Emenda Parlamentar

R$ 11.832,33

2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

1136 - FEAS

R$ 9.666,27

2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

1225 – BPC na Escola

R$ 676,63

2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

1212 – Piso Variável Básico

R$ 6.202,78

2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

1182 – IGD - SUAS

R$ 3.873,51

2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

1087 – IGD - PBF

R$ 93.639,70

2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

1236 – Apoio Financ.

R$ 83,57

2662 – Transferência de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social

1030 – FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes

R$ 120.755,04

2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

1250 – Incentivo Temporário ao Bloco Proteção

R$ 143,23

2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

1270 – PSB – Pgto. Extraordinário aos municípios em calamidade pública

R$ 2.252,98

2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

1274 – FEAS/ Programa Avançar

R$ 8.997,70

2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

1279 – Procad - Suas

R$ 15.431,00

2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

1718 – Reconstrução Ponte de Concreto Armado

R$ 28.752,80

2661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

1310 – Piso Gaúcho Regular

R$ 40.550,73

2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

1128 – PAIF

R$ 20.589,68

2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

4500 – Custeio – Atenção Básica

R$ 7.875,61

2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

4500 – Custeio – Atenção Básica

R$ 84.536,16

2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

4500 – Custeio – Atenção Básica

R$ 418.029,88

2604 – Transferência provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE

4500 – Custeio – Atenção Básica

R$ 23.944,49

2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS

0000 – sem detalhamento

R$ 226.959,13

2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

0000 – sem detalhamento

R$ 17.173,96

2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

0000 – sem detalhamento

R$ 43.836,30

2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

4500 – Custeio – Atenção Básica

R$ 80.000,00

2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

4500 – Custeio – Atenção Básica

 

R$ 10.000,00

2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

4500 – Custeio – Atenção Básica

R$ 30.000,00

2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

4500 – Custeio – Atenção Básica

R$ 47.736,83

Total

R$ 1.787.976,33

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.122.0110.2.033 – Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS

Conta: 522

lem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................R$ 9.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.126 – Manutenção das atividades da Atenção Primária á Saúde

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS

Conta: 584

lem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................R$ 6.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS, DESPESAS N INTEGRANTES PPA

Classif: 99.999.0099.9.999 Reserva de Contingencia

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento da Fonte: 0040 - ASPS

Conta: 185

Elem. Desp: 9.9.99.99.99.03.00 Reserva de Contingencia para Emendas Individuais – Rec. ASPS.............R$ 15.000,00

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por redução no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.782.0220.2.10300 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Médio

Fonte....: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Cód. da despesa: 1911

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.........................................R$ 23.000,00

Art. 6º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.782.0220.2.10300 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Médio

Fonte....: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Cód. da despesa: 500

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........................R$ 23.000,00

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Novo Cabrais, 17 de março de 2026.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDSON JOEL LAWALL

Secretário de Administração


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:954D004F