ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 259.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 259/2026

Processo nº 288/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em Fogão Industrial e Cilindro Industrial, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

FOGÃO INDUSTRIAL 06 BOCAS INOX 

R$ 2.900,00

R$ 2.900,00

02

01

CILINDRO INDUSTRIAL 30CM

R$ 4.500,00

R$ 4.500,00

Material:

R$ 7.400,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 7.400,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO CAMOBI LTDA

CNPJ 16.584.493/0001-94

AV PREFEITO EVANDRO BEHR, n°1724, CAMOBI, CEP 97.110-800, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de cilindro industrial e fogão industrial para atender às demandas da cozinha da E.M.E.F. Acácio Antônio Vieira, visando proporcionar maior eficiência, agilidade e qualidade no preparo da alimentação escolar oferecida aos alunos. Os equipamentos contribuirão para otimizar os processos de produção, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores responsáveis pela preparação das refeições, além de assegurar maior padronização, segurança e adequação na oferta da alimentação escolar.

 

2.2– Dos preços

Empresa: COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO CAMOBI LTDA

CNPJ nº 16.584.493/0001-94

Valor global R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).

 

Empresa: EQUIPAR GASTRO ACESSORIOS LTDA

CNPJ nº 04.998.667/0001-86

Valor global R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais);

 

Empresa: AL METAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E EXPOSITORES LTDA

CNPJ nº 22.734.290/0001-30

Valor global R$ 8.020,00 (oito mil e vinte reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 1051

Fonte: 1540/00

Despesa Principal: 1090

Despesa: 3358

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9 e fiscalizador o servidor Alexandre de Oliveira Becker, Cargo: Operário, Matrícula: 414-6.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 10 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:959C7374