ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 463-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 463/2026

Processo nº 521/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso lI, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de BARRA DE DIREÇÃO para manutenção do veículo MICRO ÔNIBUS VW/NEOBUS MINI ESC. PLACA IZK8G49, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

BARRA DE DIRECAO LATERAL 819MM N792

R$ 660,00

R$ 660,00

02

01

MANGUEIRA INTERCOOLER MM3295

R$ 326,00

R$ 326,00

Material:

R$ 986,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 986,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

R 9 DE OUTUBRO, N°579, BAIRRO CENTRO, FORMIGUEIRO - RS

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de barra de direção e mangueira intercooler, tendo em vista a importância desta peça, pois sem a troca o veículo ficará sem uso, afetando as atividades do setor, pois o mesmo precisa cumprir o calendário escolar, pois a que está em uso apresenta falhas e problemas de funcionamento.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 986,00 (Novecentos e oitenta e seis reais.).

 

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 1.127,00 (mil cento e vinte e sete reais.);

 

Empresa: PAMPEIRO CAMINHOES E PECAS LTDA

CNPJ nº 97.228.126/0001-50

Valor global R$ 1.989,59 (mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos.);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1719

Despesa: 1729

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Bianca Correa Rodrigues, Cargo: Chefe Setor de Transporte Escolar, Matrícula: 1522-9 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker, Cargo: Mecânico, Matrícula: 406-3.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 25 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:95A01B44