ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 463-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 463/2026
Processo nº 521/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso lI, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de BARRA DE DIREÇÃO para manutenção do veículo MICRO ÔNIBUS VW/NEOBUS MINI ESC. PLACA IZK8G49, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
BARRA DE DIRECAO LATERAL 819MM N792 |
R$ 660,00 |
R$ 660,00 |
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02 |
01 |
MANGUEIRA INTERCOOLER MM3295 |
R$ 326,00 |
R$ 326,00 |
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Material: |
R$ 986,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 986,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
R 9 DE OUTUBRO, N°579, BAIRRO CENTRO, FORMIGUEIRO - RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de barra de direção e mangueira intercooler, tendo em vista a importância desta peça, pois sem a troca o veículo ficará sem uso, afetando as atividades do setor, pois o mesmo precisa cumprir o calendário escolar, pois a que está em uso apresenta falhas e problemas de funcionamento.
2.2– Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 986,00 (Novecentos e oitenta e seis reais.).
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 1.127,00 (mil cento e vinte e sete reais.);
Empresa: PAMPEIRO CAMINHOES E PECAS LTDA
CNPJ nº 97.228.126/0001-50
Valor global R$ 1.989,59 (mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos.);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719
Despesa: 1729
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Bianca Correa Rodrigues, Cargo: Chefe Setor de Transporte Escolar, Matrícula: 1522-9 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker, Cargo: Mecânico, Matrícula: 406-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 25 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:95A01B44