ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.578/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.526/2022.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.011- Manutenção Unidade de Saúde

118- 339030- 0040- material de consumo R$ 2.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

455- 339030- 0040- material de consumo R$ 30.000,00

414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 120.000,00

 

2.016- Manut. Dpto. Máquinas

176- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 83.200,00

 

2.017- Manut. Comércio/Indústria

180- 336045- 0001- subvenções econômicas R$ 22.800,00

 

2.023- Manut. Encargos Gerais do Município

241- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 26.000,00

Total Geral R$ 284.000,00

(duzentos e oitenta e quatro mil reais).

 

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:

1.009- Manut. da Unidade de Saúde

108- 449051- 0040- obras e instalações R$ 5.000,00

110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$ 19.985,58

 

1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde

364- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

126- 339332- 0040- material, bem serviço p/distribuição gratuita R$ 60.000,00

 

2.094- Convênio Rede Bem Cuidar

644- 339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 29.000,00

 

2.062- Programa Saúde Bucal

628- 339339- 4501- outros serviços de terceiros P.J. R$ 27.000,00

629- 339339- 4090- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.014,42

 

2.016- Manut. Dpto. Máquinas

173- 339030- 0001- material de consumo R$ 83.200,00

 

1.059- Ampliação da Fábrica de Ração

687- 449051- 0001- obras e instalações R$ 48.800,00

Total geral R$ 284.000,00

(duzentos e oitenta e quatro mil reais).

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito de Derrubadas

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

AOS 21 DE NOVEMBRO 2023.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças. 


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:95ECD161