ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.578/2023
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.526/2022.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.011- Manutenção Unidade de Saúde
118- 339030- 0040- material de consumo R$ 2.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
455- 339030- 0040- material de consumo R$ 30.000,00
414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 120.000,00
2.016- Manut. Dpto. Máquinas
176- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 83.200,00
2.017- Manut. Comércio/Indústria
180- 336045- 0001- subvenções econômicas R$ 22.800,00
2.023- Manut. Encargos Gerais do Município
241- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 26.000,00
Total Geral R$ 284.000,00
(duzentos e oitenta e quatro mil reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:
1.009- Manut. da Unidade de Saúde
108- 449051- 0040- obras e instalações R$ 5.000,00
110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$ 19.985,58
1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde
364- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
126- 339332- 0040- material, bem serviço p/distribuição gratuita R$ 60.000,00
2.094- Convênio Rede Bem Cuidar
644- 339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 29.000,00
2.062- Programa Saúde Bucal
628- 339339- 4501- outros serviços de terceiros P.J. R$ 27.000,00
629- 339339- 4090- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.014,42
2.016- Manut. Dpto. Máquinas
173- 339030- 0001- material de consumo R$ 83.200,00
1.059- Ampliação da Fábrica de Ração
687- 449051- 0001- obras e instalações R$ 48.800,00
Total geral R$ 284.000,00
(duzentos e oitenta e quatro mil reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 21 DE NOVEMBRO 2023.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:95ECD161