ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.217, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Altera o Art.6º da Lei Nº 8.191 de 29 de outubro de 2014, que cria o Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva (NUMESC), vinculado ao Gabinete da Secretária Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAD).

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. O Art. 6º da Lei N.º 8.191 de 29 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 6º. O Grupo Condutor do NUMESC será composto por 01 titular e 01 suplente das seguintes representações:

 

I - Gestor Municipal de Saúde;

 

II - Coordenador da Educação em Saúde Coletiva, representante da Gestão Municipal de Saúde;

 

III - Diretoria da Atenção Básica: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégia Saúde da Família (ESF), Programa Saúde na Escola (PSE), Coordenação de Nutrição, Coordenação de Odontologia, Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde da Mulher, Políticas das Transversalidades;

IV - Diretoria de Enfermagem da SEMSAD;

 

V - Assessoria de Planejamento da SEMSAD;

 

VI - Recursos Humanos da SEMSAD;

 

VII - Diretoria de Média e Alta Complexidade da SEMSAD;

 

VIII - Diretoria da Assistência Farmacêutica da SEMSAD;

 

IX - Diretoria de Políticas Públicas em Saúde da SEMSAD;

 

X- Diretoria da Vigilância em Saúde da SEMSAD;

 

XI - Diretoria de Regulação da SEMSAD;

 

XII - Fundação Hospital Centenário;

 

XIII - Conselho Municipal de Saúde (CMS);

 

XIV - Representante de Instituição de Ensino Superior;

 

XV - Representante de Programas de Pós-Graduação;

 

XVI - Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo;

 

Parágrafo Único. As reuniões periódicas e demais atividades do NUMESC deverão acontecer durante o horário de trabalho dos servidores, podendo estar presentes, além do Coordenador, Grupo Condutor e Secretaria Executiva do NUMESC, todos os trabalhadores e usuários da saúde, docentes e discentes das instituições de ensino, de forma não restrita às representações descritas anteriormente.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de dezembro de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:96024E4A