ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO DO SUL

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DA AMIZADE

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM RETIRO DO SUL, RS, com base no art. 31 da Lei nº 13.019/2014, torna público o extrato da justificativa de inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 13.019/2014, visando à formalização de Parceria, mediante Termo de Fomento, a ser celebrado com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DA AMIZADE, considerando o pleno interesse do Poder Público na execução das ações previstas, visto que, conforme Estatuto Social da Entidade, o CTG Querência da Amizade tem, entre suas principais finalidades, zelar e preservar a cultura do Rio Grande do Sul, representada por suas tradições, história e folclore, tendo como primado maior a “Carta de Princípios” do Movimento Tradicionalista Gaúcho, sendo a única organização local com capacidade técnica e operacional para tais atividades. A justificativa completa encontra-se no Plano de Trabalho anexado ao Proc. Administrativo 3.283/2026. Nos termos do § 2º do art. 32 da Lei nº 13.019/2014, fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação da presente justificativa.

 

Bom Retiro do Sul, em 24/08/2026.

 

CELSO PAZUCH

Prefeito de Bom Retiro do Sul 


Publicado por:
Valmir Fiegenbaum Júnior
Código Identificador:961C041E