ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

Procuradoria Jurídica do Município

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 4426 DE 25 DE ABRIL DE 2022

Autoriza o Município a patrocinar atleta e dá outras providências.

 

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo do Município de Tupanciretã autorizado a patrocinar a atleta Pâmela Franco Fernandes, maratonista, que participará do seguinte evento:

 

I - 3º Meia Maratona, no município de Igrejinha/RS, no dia 15 de maio de 2022.

 

Despesas

Valor

Hospedagem

R$ 200,00

Alimentação

R$ 200,00

Deslocamento/Combustível

R$ 600,00

TOTAL

R$ 1.000,00

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

 

Parágrafo único. A atleta deverá realizar prestação de contas do valor recebido.

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2022.

 

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

 

Registre-se e Publique-se.


Publicado por:
Tamara Louzada de Quevedo
Código Identificador:9625668F