ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.60 Data: 21/07/2025 Hora: 08:39 PORTARIA nº 212/2025 NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 21/07/2025, ao servidor PEDRO LEONEL NUNES, matrícula 26, cargo de Motorista, padrão III, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.703,12 composto das seguintes vantagens: R$1.445,52 (mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), referente ao Vencimento Basico, padrão III - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 5°; R$ 505,93 (quinhentos e cinco reais e noventa e três centavos), referente ao Avanço de classe G, 35% - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17°; R$ R$ 433,66 (quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), referente a seis (06) triênios, na razão de cinco por cento (5%) cada, totalizando trinta por cento (30%) de adicional por tempo de serviço a título de Triênios - Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78° e R$ 318,01 (trezentos e dezoito reais e um centavo) referente a onze (11) anuênios, na razão de dois por cento (2%), totalizando vinte e dois porcento (22%) de adicional por tempo de serviço a título de Anuênios - Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67° a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade. LAGOÃO, 21/07/2025.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de Registro
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:963097A9