ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 019/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 019/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
CONTRATANTE: Município de Travesseiro.
CREDENCIADA: OST & OST TERRAPLANAGEM LTDA.
CNPJ Nº 30.789.314/0001-86.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE HORAS de máquinas PESADAS no perímetro do Município DE TRAVESSEIRO/RS, as quais serão utilizadas para o atendimento do disposto nos artigos 7º-B ao 7º-F da Lei Municipal nº 1.177, de 10 de dezembro de 2013, beneficiando produtores que possuam inscrição estadual em Travesseiro, de acordo com a referida Lei Municipal, devendo ser observadas as seguintes especificidades:
1.1.1. horas trabalhadas de serviço de Escavadeira Hidráulica, com peso igual ou superior a 21 (vinte e uma) toneladas;
1.1.2. horas trabalhadas de serviço de Escavadeira Hidráulica, com peso igual ou superior a 13 (treze) toneladas até 20 (vinte) toneladas.
VINCULAÇÃO: Chamamento Público nº 004/2026.
PRAZO/VALIDADE: 15 de outubro de 2027.
VALOR: a) R$ 314,61 (trezentos e catorze reais e sessenta e um centavos) por hora trabalhada Escavadeira Hidráulica, com peso igual ou superior a 21 (vinte e uma) toneladas;
b) R$ 291,22 (duzentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos) por hora trabalhada Escavadeira Hidráulica, com peso igual ou superior a 13 (treze) toneladas até 20 (vinte) toneladas e frações.
Travesseiro, 15 de outubro de 2026.
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiano Both
Código Identificador:963CA3F7