ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 107/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, §7°, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 107/2026, referente ao Processo Administrativo nº 206/2026, datado do dia 13 de outubro de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa PAULO ROBERTO ROHDEN LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.473.357/0001-62, para o fornecimento de peças, materiais e prestação de serviços de manutenção corretiva no veículo Ford Cargo 1119, ano 2014, pertencente a secretaria de obras do município de Alegria/RS, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada pela a aquisição de peças o valor de R$ 2.481,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e um reais) e pela prestação de serviços o valor de R$ 6.260,00 (seis mil duzentos e sessenta reais) totalizando o valor de R$ 8.741,00 (oito mil setecentos e quarenta e um reais).
Alegria/RS, 13 de outubro de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 159/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, materiais e prestação de serviços de manutenção corretiva no veículo Ford Cargo 1119, ano 2014, pertencente a secretaria de obras do município de Alegria/RS. Dispensa 107/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, nos termos da Lei n° 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada pela a aquisição de peças o valor de R$ 2.481,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e um reais) e pela prestação de serviços o valor de R$ 6.260,00 (seis mil duzentos e sessenta reais) totalizando o valor de R$ 8.741,00 (oito mil setecentos e quarenta e um reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: PAULO ROBERTO ROHDEN LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.473.357/0001-62. Data: 13.10.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:96677F68