ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2094/2018

Autoriza prorrogar o Contrato decorrente da Lei Municipal Nº.2026/2018, de 14 de Fevereiro de 2018 que Autoriza o Poder Executivo a Contratar em Caráter Emergencial Servidor e dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar a vigência do contrato firmado decorrente do Art. 4º da Lei Municipal nº 2026/2018 de 14 de Fevereiro 2018 a qual Autoriza Contratar em caráter Emergencial Servidor e dá Outras Providências.

Art. 2º - A quantidade, o cargo, a carga horária e a remuneração a ser atribuída ao contrato a ser prorrogado, são os constantes na tabela abaixo:

 

Nº Cargo

Descrição

Carga Horária Semanal

Vencimento

01

Professor para Educação Infantil e séries Iniciais

20

Equivalente aos valores fixados para os cargos efetivos com base na titulação apresentada pelo contratado.

 

Art. 3º - O prazo da prorrogação é até o final do presente ano letivo.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 11 de Setembro do corrente ano.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 18 dias do mês de Setembro de 2018.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:96691A76