ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.390, DE 30 DE JULHO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para efetuar a devolução de saldo não utilizado, para esse fim sendo criadas as rubricas no Orçamento do Município nos Projetos Atividades conforme especificações abaixo:

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

01 — GESTÃO E ADMINISTRAÇÄO DA SDS

12.01.08.241.0041.2590 - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DOS IDOSOS

3.3.20.93.00.00.00.00 - 2229 - Indenizações e Restituições............................................. R$ 30.000,00

TOTAL DO CRÉDÎTO ESPECIAL ............R$ 30.000,00

 

Art. 2º. A origern dos recursos para cobertura do Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior terá como fonte a seguinte redução:

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

01 — GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SDS

12.01.08.241.0041.2590 - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DOS IDOSOS

3.3.50.43.00.00.00.00 —2229 - Subvenções Sociais........................................................R$ 30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO...............................R$ 30.000,00

 

Art. 3º. Esta Le entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de julho de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:96A01DE3