ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 264, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

CONTRATANTE: Município de Cotiporã

CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A.

CNPJ Nº 02.558.157/0001-62

OBJETO: Contratação de empresa legalmente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL, que detém autorização para prestar os serviços de conectividade de internet via satélite em baixa órbita (LEO), utilizando tecnologia Starlink, por meio de plano de franquia fixa de dados mensal, visando assegurar a continuidade da comunicação sempre necessário, especialmente em áreas remotas, isoladas ou com infraestrutura de telecomunicações comprometida, de acordo com demanda formalizada pela Secretaria Municipal da Administração.

VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 180/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

PRAZO/VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 1.747,47 (mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos) mensais, totalizando o valor anual de R$ 20.969,64 (vinte mil novecentos sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).

 

Cotiporã/RS, 01 de setembro de 2026.

 

ELISANDRA SCUSSEL

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrielle Zonta
Código Identificador:96BAE91B