ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 30/2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 30/2026
VINCULADO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025
PROCESSO Nº 368/2025
Ata de Registro de Preços nº 93/2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e M M J Industria e Comercio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 35.137.952/0001-36, com sede à Rua Rene Taccola, nº 357, Bairro: Centro, CEP 86975-000, na cidade de Mandaguari – PR, Telefone: (44) 99939-0400, email: mmjcom.suprimetos@gmail.com, representada pelo Sr. Ademir Ferreira Neves, inscrito no CPF sob nº 025.599.539-35 e RG nº 8.186.792-5, brasileiro residente e domiciliado na Rua Gaspar Jeronimo da Silva, 95, Bairro Jardim Recanto, na cidade de Mandaguari – PR, CEP 86975-000, participante da licitação, com critério de julgamento menor preço por item, observadas as cláusulas estabelecidas no edital de Pregão Eletrônico e na Ata de Registro de Preços, conforme a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)
I- Constitui objeto do presente Processo, a contratação de empresa especializada no ramo de fornecimento de Toners, Cartuchos e Refil de tintas para impressoras, visando atender a demanda das diversas Secretarias Municipais, através do Sistema de Registro de Preço, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade do município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE (Alterada)
I- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
II- Conforme art. 83, da Lei nº 14.133/2021, a Administração não está obrigada a realizar contratação por intermédio dessa Ata, podendo adotar, para tanto, licitação específica para o pretendido, desde que motivadamente, assegurando-se, todavia, a preferência de contratação aos registrados, no caso de igualdade de condições.
III – Este termo, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 19 de agosto de 2026, ou seja, vigência até a data de 19 de agosto de 2027.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS: (Alterada)
I- Os preços ofertados pela empresa, serão devidamente registrados, conforme demonstrativo abaixo:
|
Lote |
Item |
Descrição |
Quantitativo |
Valor Unitário R$ |
Valor Total R$ |
|
19 |
01 |
CARTUCHO ORIGINAL OU COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA HP DJ 2130, 5ml, TINTA PRETA |
05 |
60,00 |
300,00 |
|
20 |
01 |
CARTUCHO ORIGINAL OU COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA HP DJ 2130, 5ml, TINTA COLORIDA |
05 |
60,00 |
300,00 |
II- VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 616,56 (seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), conforme soma dos itens e quantitativos acima relacionados.
Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.
Formigueiro- RS, 17 de agosto de 2026
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Contratante
M M J INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA -
Contratada
CNPJ nº 35.137.952/0001-36
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:96D01590