ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 30/2026

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 30/2026

VINCULADO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025

PROCESSO Nº 368/2025

Ata de Registro de Preços nº 93/2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e M M J Industria e Comercio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 35.137.952/0001-36, com sede à Rua Rene Taccola, nº 357, Bairro: Centro, CEP 86975-000, na cidade de Mandaguari – PR, Telefone: (44) 99939-0400, email: mmjcom.suprimetos@gmail.com, representada pelo Sr. Ademir Ferreira Neves, inscrito no CPF sob nº 025.599.539-35 e RG nº 8.186.792-5, brasileiro residente e domiciliado na Rua Gaspar Jeronimo da Silva, 95, Bairro Jardim Recanto, na cidade de Mandaguari – PR, CEP 86975-000, participante da licitação, com critério de julgamento menor preço por item, observadas as cláusulas estabelecidas no edital de Pregão Eletrônico e na Ata de Registro de Preços, conforme a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)

I- Constitui objeto do presente Processo, a contratação de empresa especializada no ramo de fornecimento de Toners, Cartuchos e Refil de tintas para impressoras, visando atender a demanda das diversas Secretarias Municipais, através do Sistema de Registro de Preço, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade do município.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE (Alterada)

I- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

II- Conforme art. 83, da Lei nº 14.133/2021, a Administração não está obrigada a realizar contratação por intermédio dessa Ata, podendo adotar, para tanto, licitação específica para o pretendido, desde que motivadamente, assegurando-se, todavia, a preferência de contratação aos registrados, no caso de igualdade de condições.

III – Este termo, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 19 de agosto de 2026, ou seja, vigência até a data de 19 de agosto de 2027.

 

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS: (Alterada)

I- Os preços ofertados pela empresa, serão devidamente registrados, conforme demonstrativo abaixo:

 

Lote

Item

Descrição

Quantitativo

Valor Unitário

R$

Valor Total

R$

19

01

CARTUCHO ORIGINAL OU COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA HP DJ 2130, 5ml, TINTA PRETA

05

60,00

300,00

20

01

CARTUCHO ORIGINAL OU COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA HP DJ 2130, 5ml, TINTA COLORIDA

05

60,00

300,00

 

II- VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 616,56 (seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), conforme soma dos itens e quantitativos acima relacionados.

 

Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.

 

Formigueiro- RS, 17 de agosto de 2026

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal – Contratante

 

M M J INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA -

Contratada

CNPJ nº 35.137.952/0001-36


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:96D01590