ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.985, DE 20 DE MAIO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento do município no valor de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO...............................

R$

13.496,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

 

1441 - QUALIFIC. DOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO, GESTÃO E FORM. DE RH

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR......

R$

5.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS....................................

R$

1.735,23

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

2456 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 – PAS. E DESPESAS COM LOCOMOCAO.........

R$

122.885,77

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

2457 - TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 – PAS. E DESPESAS COM LOCOMOCAO.........

R$

55.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

1421 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESC. E UTENSILIOS - EMEI'S (CRECHE)

4.4.90.52.00.00.00.00 - 1130 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.............

R$

7.348,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2297 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E UTENSILIOS - EMEF'S

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - 1130 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.............

R$

1.098,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR......

R$

294.437,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ...........................................................

R$

501.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações.

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS....................................

R$

100.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EMEI'S (PRÉ ESCOLA)

 

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS....................................

R$

20.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1426 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO...............................

R$

5.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1427 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO...............................

R$

5.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

2456 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00 - 1130 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT....

R$

40.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERCC - PESSOA JUR....

R$

171.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO...............................

R$

160.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO .......................................................................................

R$

501.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de maio de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
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