ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.985, DE 20 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento do município no valor de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO............................... |
R$ |
13.496,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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1441 - QUALIFIC. DOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO, GESTÃO E FORM. DE RH |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR...... |
R$ |
5.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS.................................... |
R$ |
1.735,23 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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2456 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 – PAS. E DESPESAS COM LOCOMOCAO......... |
R$ |
122.885,77 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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2457 - TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
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3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 – PAS. E DESPESAS COM LOCOMOCAO......... |
R$ |
55.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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1421 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESC. E UTENSILIOS - EMEI'S (CRECHE) |
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4.4.90.52.00.00.00.00 - 1130 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE............. |
R$ |
7.348,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2297 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E UTENSILIOS - EMEF'S |
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4.4.90.52.00.00.00.00 - 1130 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE............. |
R$ |
1.098,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR...... |
R$ |
294.437,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ........................................................... |
R$ |
501.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações.
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS.................................... |
R$ |
100.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EMEI'S (PRÉ ESCOLA) |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS.................................... |
R$ |
20.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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1426 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO............................... |
R$ |
5.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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1427 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO............................... |
R$ |
5.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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2456 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.32.00.00.00.00 - 1130 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.... |
R$ |
40.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERCC - PESSOA JUR.... |
R$ |
171.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO............................... |
R$ |
160.000,00 |
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TOTAL DA REDUÇÃO ....................................................................................... |
R$ |
501.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:96D0BBF0