ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.332, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Amplia o número de vagas de secretário de escola constante na lei municipal nº 1.037/2008 – plano de carreira dos servidores públicos do município de glorinha.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Amplia o número de vagas dentro do quadro de cargos de provimento efetivo dos Servidores Públicos, no cargo de SECRETÁRIO DE ESCOLA em mais 01 (uma) vaga, constante no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.037/2008 – Plano de Carreira dos Servidores do Município de Glorinha, totalizando o número de 08 (oito) cargos de Secretário de Escola.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria para pessoal na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

prefeitura municipal de glorinha - rs, em 21 de junho de 2024.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

JOSÉ FLÁVIO CKLESS SOARES

Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente

Interino


Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
Código Identificador:96F09891