ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PORTARIA Nº 68.122, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam designadas as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão Especial Responsável pela Elaboração e Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

· LISIANE DOS SANTOS – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;

· KATIA FERNANDA POHREN – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

· MOISÉS ROBERTO ELOI – Representante da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR;

· VALCIR GILBERTO PARNOW – Presidente da Associação dos Agricultores de Campo Bom – AACB;

· ANELISE MARIA PINHEIRO – Representante da Mitra Diocesana de Novo Hamburgo / Paróquia Santa Terezinha.

 

Art. 2º. Compete à Comissão Especial coordenar os estudos necessários, elaborar o anteprojeto de lei e promover as articulações institucionais pertinentes à criação e à implantação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

 

Art. 3º. A participação na Comissão Especial será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando qualquer tipo de remuneração.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de outubro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:9700E8C3