ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 417/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 417/2026
Processo nº 472/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
1000 |
Panfleto em tamanho A5, impressão colorida frente (4x0), papel couchê 115g ou superior, conforme arte fornecida pela Prefeitura. |
R$ 0,61 |
R$ 610,00 |
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02 |
50 |
Adesivos em vinil autoadesivo, impressão colorida, resistentes à água e ao sol, acabamento com corte eletrônico, tamanho aproximado de 10 x 12 cm, conforme arte fornecida pela Prefeitura. |
R$ 1,02 |
R$ 51,00 |
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03 |
01 |
Banner em lona 440 g, impressão colorida em alta resolução, acabamento com bastão e cordão. Tamanho aproximado de 150 x 180 cm, conforme arte fornecida pela Prefeitura. |
R$ 229,00 |
R$ 229,00 |
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04 |
01 |
Banner em lona 440 g, impressão colorida em alta resolução, acabamento com bastão e cordão. Tamanho aproximado de 100 x 160 cm, conforme arte fornecida pela Prefeitura. |
R$ 136,00 |
R$ 136,00 |
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SERVIÇO: |
R$ 01.026,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 01.026,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: HBINATO E CIA LTDA
CNPJ 93.765.345/0001-17
R DUQUE DE CAXIAS, Nº1085, BAIRRO CENTRO, CEP 97.015-190, SANTA MARIA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de disponibilizar materiais educativos e de comunicação visual para a realização do Pedal Verde de Formigueiro, ação voltada à conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos.
2.2– Dos preços
Empresa: HBINATO E CIA LTDA
CNPJ 93.765.345/0001-17
Valor global R$ 1.026,00 (um mil e vinte e seis reais).
Empresa: RICARDO JOSE SIQUEIRA PEREIRA
CNPJ 27.166.930/0001-76
Valor global R$ 1.105,00 (um mil cento e cinco reais).
Empresa: J R B HORMERCHER
CNPJ nº 22.963.988/0001-27
Valor global R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Ação: 2317
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2774
Despesa: 3514
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Pablo Garcia Milani, cargo de Secretária do Planejamento matrícula 1604-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de Setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:972A54CE