ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 417/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 417/2026

Processo nº 472/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

1000

Panfleto em tamanho A5, impressão colorida frente (4x0), papel couchê 115g ou superior, conforme arte fornecida pela Prefeitura.

R$ 0,61

R$ 610,00

02

50

Adesivos em vinil autoadesivo, impressão colorida, resistentes à água e ao sol, acabamento com corte eletrônico, tamanho aproximado de 10 x 12 cm, conforme arte fornecida pela Prefeitura.

R$ 1,02

R$ 51,00

03

01

Banner em lona 440 g, impressão colorida em alta resolução, acabamento com bastão e cordão. Tamanho aproximado de 150 x 180 cm, conforme arte fornecida pela Prefeitura.

R$ 229,00

R$ 229,00

04

01

Banner em lona 440 g, impressão colorida em alta resolução, acabamento com bastão e cordão. Tamanho aproximado de 100 x 160 cm, conforme arte fornecida pela Prefeitura.

R$ 136,00

R$ 136,00

SERVIÇO:

R$ 01.026,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 01.026,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: HBINATO E CIA LTDA

CNPJ 93.765.345/0001-17

R DUQUE DE CAXIAS, Nº1085, BAIRRO CENTRO, CEP 97.015-190, SANTA MARIA- RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de disponibilizar materiais educativos e de comunicação visual para a realização do Pedal Verde de Formigueiro, ação voltada à conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos.

 

2.2– Dos preços

Empresa: HBINATO E CIA LTDA

CNPJ 93.765.345/0001-17

Valor global R$ 1.026,00 (um mil e vinte e seis reais).

 

Empresa: RICARDO JOSE SIQUEIRA PEREIRA

CNPJ 27.166.930/0001-76

Valor global R$ 1.105,00 (um mil cento e cinco reais).

 

Empresa: J R B HORMERCHER

CNPJ nº 22.963.988/0001-27

Valor global R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Unidade: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Ação: 2317

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2774

Despesa: 3514

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Pablo Garcia Milani, cargo de Secretária do Planejamento matrícula 1604-2.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 10 de Setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:972A54CE