ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.403, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Institui a Comenda de reconhecimento social "CHARLES ROBERTO PRANKE" como homenagem oficial do Município às personalidades e entidades que se destacaram nas práticas sociais, e que tenham contribuído para a projeção do Município e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
CONSIDERANDO a importância dos trabalhos sociais desenvolvidos na cidade de São Leopoldo por entidades e cidadãos e cidadãs em prol de populações carentes e vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO os serviços prestados à comunidade leopoldense, gaúcha e brasileira através de uma atuação social e política, levando o nome de nossa cidade a diversos pontos de nosso pais e inclusive no exterior, presta-se justa homenagem ao cidadão Charles Roberto Pranke;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica instituída a Comenda "CHARLES ROBERTO PRANKE", nos seguintes termos:
I - Consistirá emmedalhae diploma;
II - Destinar-se-á ao reconhecimento social de dois destaques que tenham contribuído para a projeção do Município;
III - A Comenda " Charles Roberto Pranke " será concedida a cada dois anos no mês de agosto;
IV - A entidade e o cidadão ou cidadã serão escolhidas por comissão formada por dois representantes do Fórum de Entidades Sociais, um representante do conselho municipal dos direitos da crianção e adolescente, um representante do conselho municipal de assistência social, um representante da administração Municipal, um representante da câmara municipal.
§ 1º.Amedalhaterá forma circular, suspensa por uma fita com as cores vermelho, verde a azul, cores do Município, com um passador. No anverso damedalhaestarão impressos os traços faciais de Charles Roberto Pranke (ao centro), circundada, na parte de cima, pela inscrição "Comenda Charles Roberto Pranke " e, na parte inferior, pela inscrição "São Leopoldo - RS". O reverso conterá as inscrições: "Poder Público Municipal", na parte superior; o nome do homenageado na parte central; e a data de outorga da Comenda na parte inferior.
§ 2º. Junto à Comenda, o homenageado receberá um diploma, modelo padrão, onde constará o nome do Município, o nome do homenageado, a data da outorga, um pequeno histórico do Senhor Charles Roberto Pranke, estampa damedalhae o brasão do Município.
Art. 2º.A escolha do homenageado será motivada, apresentando-se dados concretos que levaram a determinada decisão, sendo documentada pela comissão representativa e entregue ao Prefeito Municipal até o último dia útil do mês de maio de cada ano em que for agraciada a comenda.
Parágrafo único. Escolhidos os nomes dos homenageados, caberá ao Prefeito Municipal baixar Decreto ratificando a escolha.
(Lei Municipal nº 9.403, de 30.08.2021...................2)
Art. 3º.A Comenda será concedida em ato organizado pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal em Sessão Solene no mês de agosto, preferencialmente no dia 12, data de nascimento do homenageado, ou no primeiro dia subsequente, aonde não incorra sobreposição de Sessões ordinárias ou finais de semana, precedida de palestra sobre tema especifico e relevante sobre Políticas Sociais Inclusivas.
Art. 4º.Fica o Poder Executivo autorizado a proceder nas despesas necessárias para atender o previsto no presente Lei.
Art. 5º.Esta Lei entra em vigor a partir na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de agosto de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:97500AB1