ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4465/2023

Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.04 MANUT. DO DEPART. ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0029 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

2.057 SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

3.1.91.13.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

10.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.04 MANUT. DO DEPART. ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0029 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

2.057 SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

10.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 11 de julho de 2023.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:978E0182