ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 217/2026

Altera o horário de expediente da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARICÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, visando proporcionar melhor organização administrativa e maior atendimento às demandas da comunidade escolar;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar, a partir de 15 de junho de 2026, o horário de expediente da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, que passará a funcionar nos seguintes horários:

I – De segunda-feira a quinta-feira: das 7h às 18h;

II – Nas sextas-feiras: das 7h às 13h.

 

Art. 2º O horário estabelecido no artigo anterior aplica-se ao expediente administrativo da Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo da observância das jornadas específicas dos servidores, conforme legislação municipal vigente e respectivas atribuições funcionais.

 

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências necessárias para ampla divulgação do novo horário de funcionamento, bem como garantir a organização dos serviços administrativos.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de junho de 2026.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 3 Dias do Mês de Junho de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 

LIEGE FIALHO VIANA

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:97939FFD