ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.795, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.00,00 (Cem Mil Reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.05 – DIRETORIA FINANCEIRA
2206 – MANUTENÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juríd......... .........R$ 100.000,00
Total do Crédito Especial..................R$ 100.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução do próprio orçamento no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). Conforme abaixo:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2201 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA FAZENDA - SEMFA
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0500 - 0000000 - Outros Servi. Terc. – Pessoa Juríd.....................R$ 100.000,00
Total da Redução...........................R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de abril de 2023.
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ARY JOSÉ VANAZZI
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Prefeito Municipal
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Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:97B070EC