ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 540/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 540/2025
Processo nº 637/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peças para manutenção do diferencial do veículo ÔNIBUS VOLKS 15190, PLACA IPM 7G81, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
01 |
VIDRO LATERAL LADO DIREITO. |
R$ 700,00 |
R$ 700,00 |
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MATERIAL: |
R$ 700,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 700,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: RSC COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES LTDA
CNPJ nº 05.849.430/0015-00
EST BR 392 N° 3965 – BAIRRO TOMAZETTI, CEP 97070-185 - SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de manutenção do veículo que se encontra incapaz de realizar sua rota de transporte e atribuições com a devida segurança para os estudantes e funcionários por parte do cetor demandante.
2.2 – Dos preços
Empresa: COLETTO ESTETICAR
CNPJ nº 91.398.776/0001-67
Valor global R$ 700,00 (setecentos reais).
Empresa: ADRIANO FILIPPI
CNPJ nº 05.024.032/0001-40
Valor global R$ 1.780,00 (um mil setecentos e oitenta reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2015
Fonte: 2500/20
Despesa: 3769
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa Maria Medianeira Correa da Silva, matrícula 6432 e fiscalização o servidor Marcio Antônio Miller Becker- mat 4073.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 06 de novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:980EDA85