ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 540/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 540/2025

Processo nº 637/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peças para manutenção do diferencial do veículo ÔNIBUS VOLKS 15190, PLACA IPM 7G81, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

01

VIDRO LATERAL LADO DIREITO.

R$ 700,00

R$ 700,00

MATERIAL:

R$ 700,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 700,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: RSC COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES LTDA

CNPJ nº 05.849.430/0015-00

EST BR 392 N° 3965 – BAIRRO TOMAZETTI, CEP 97070-185 - SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de manutenção do veículo que se encontra incapaz de realizar sua rota de transporte e atribuições com a devida segurança para os estudantes e funcionários por parte do cetor demandante.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: COLETTO ESTETICAR

CNPJ nº 91.398.776/0001-67

Valor global R$ 700,00 (setecentos reais).

 

Empresa: ADRIANO FILIPPI

CNPJ nº 05.024.032/0001-40

Valor global R$ 1.780,00 (um mil setecentos e oitenta reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Educação.

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2015

Fonte: 2500/20

Despesa: 3769

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa Maria Medianeira Correa da Silva, matrícula 6432 e fiscalização o servidor Marcio Antônio Miller Becker- mat 4073.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 06 de novembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:980EDA85