ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES
SECRETARIA MUN DA FAZENDA
SECRETARIA MUN DA FAZENDA
LEI 1.420/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
DENIS BRIDI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município de Dois Irmãos das Missões, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no montante de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias de despesas com pessoal:
Secretaria Municipal da Administração
Ação 2003 – Manutenção Atividades da Sec. Da Administração
21 – 331900300000000 – Pensões do RPPS e do militar R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
22 – 331901100000000 – Vencimentos e Vantagens fixas R$ 65.000,00 ( Sessenta e cinco mil reais )
Secretaria Municipal da Fazenda
Ação 2006 – Manutenção das Atividades da Sec. Da Fazenda
33 – 331901100000000 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais)
Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Desporto
Ação 2025 – Remuneração Professores Educ. Infantil 60%
89 – 331901100000000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Ação 2036 – Manutenção Creche
109 – 331901100000000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
Ação 2045 – Manutenção Transporte Escolar - MDE
123 – 331901100000000 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)
Ação 2046 – Manutenção Ens. Fundamental – MDE
128 – 331901100000000 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil reais)
Parágrafo Único – Para a cobertura dos créditos adicionais suplementares autorizados servirão de fonte, os decorrentes da redução das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria de Agricultura e Pecuária
Ação 1027 – Habitação Rural
43 – 333903200000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 3.00,00 (Três mil reais)
44 – 333903900000000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Ação 2105 – Recuperação de Solo
68 – 333903200000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Ação 2041 – Programa Balde Cheio
339 – 333903000000000 – Material de consumo R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
340 – 333903900000000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídicaR$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Secretaria de Obras e Viação
Ação 1004 – Obras de Infra estrutura urbana
294 – 344905100000000 – Obras e instalações R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
Ação 1008 – Programa de Habitação
296 – 333903900000000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicaR$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
354 – 333903000000000 – Material de consumo R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
356 – 333903900000000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Ação 1021 – Pavimentação de Ruas e Construção de Passeios
299 – 344905100000000 – Obras e instalações R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
352 – 344903000000000 – Material de consumo R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
353 – 344903900000000 – Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dois Irmãos das Missões, 18 de setembro de 2017.
DENIS BRIDI
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se.
PAULO DOS SANTOS SILVA
Secretario Municipal da Administração
Publicado por:
Iliane do Amaral Silva
Código Identificador:9811FC26