ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 03/2026 CONVOCA A POPULAÇÃO E INTERESSADOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEBATE SEGURANÇA NA ZONA RURAL

Convocar a população em geral e os interessados no desenvolvimento e na segurança do setor agropecuário local para participar da Audiência Pública de debate acerca da segurança na zona rural do Município de Barracão.

 

LUIZ CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Barracão - RS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que o município de Barracão possui expressiva base econômica e social fundamentada na atividade agropecuária, sendo a pecuária bovina um dos principais pilares do desenvolvimento local, responsável pela geração de empregos, renda e abastecimento da região. Contudo, o meio rural tem sido severamente impactado pelo avanço da criminalidade especializada, manifestada especialmente pelo expressivo aumento dos crimes de abigeato e furtos de animais de produção;

 

CONSIDERANDO a reiteração dessas condutas delituosas gera prejuízos patrimoniais devastadores para os produtores rurais, comprometendo a sustentabilidade financeira das propriedades e desestimulando a continuidade da atividade pecuária. Além das perdas financeiras diretas, a escalada dessa modalidade de crime dissemina uma profunda sensação de insegurança no campo, ameaçando a integridade física das famílias que residem e trabalham nas áreas agrícolas e pastoris;

 

CONSIDERANDO a gravidade desse cenário, torna-se imprescindível a articulação coordenada entre a sociedade civil e os órgãos de segurança e justiça. A complexidade do combate ao abigeato exige medidas que vão além da repressão policial imediata, demandando ações conjuntas de fiscalização sanitária, monitoramento de rotas de escoamento, repressão ao comércio ilegal de carne sem procedência e o aprimoramento dos canais de denúncia e investigação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Convocar formalmente a comparecer e participar de forma ativa dos debates todos os interessados no desenvolvimento e na segurança do setor agropecuário local, com especial chamamento para:

 

a) os pecuaristas, produtores rurais, sindicatos da categoria, associações rurais e lideranças comunitárias da zona rural;

b) os representantes da Polícia Civil, com atuação na área de investigação e repressão aos crimes rurais;

c) o comando local e regional da Brigada Militar, responsável pelo policiamento ostensivo e pelas patrulhas rurais;

d) os membros do Ministério Público do Estado, com atuação no município;

e) o magistrado do Poder Judiciário da Comarca de São José do Ouro;

 

Art. 2º - A Audiência Pública será realizada em data, horário e local conforme seguem as informações abaixo:

Local: Câmara Municipal de Vereadores

Endereço: Avenida Brasília, 1091, Centro

Data: 24 de julho de 2026

Horário: 14h

 

Art. 3º - Definir como objetivos centrais e pauta e discussões da Audiência Pública:

a) apresentação dos dados estatísticos recentes sobre os crimes de furto de gado e abigeato no âmbito do município;

b) oportunização de espaço para manifestação dos pecuaristas locais a fim de colher relatos sobre as principais vulnerabilidades enfrentadas no cotidiano rural;

c) debate de estratégias conjuntas de prevenção e repressão ostensiva e investigativa a serem adotadas pelas forças de segurança pública;

d) proposições de aprimoramento da fiscalização sobre o comércio de carne e abatedouros clandestinos na região;

 

Art. 4º Oportunizar a manifestação oral na audiência pública para até cinco interessados com prazo de inscrição até a véspera da audiência, ou seja, até 23/07/2026, através do e-mail barracaocmv@yahoo.com.br ou mediante pedido presencial e expresso na Câmara Municipal de Vereadores, sendo garantida a participação equânime das diversas correntes de opiniões relativas ao tema da audiência pública, bem como determinação da ordem dos trabalhos e fixação do tempo que cada um disporá para se manifestar;

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO,13 de julho de 2026.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

LEANDRO ROSBACH BERGAMO

Presidente da Câmara de Vereadores

 

Registre-se e Publique-se

Data Supra


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:98216BB8