ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.861/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o grau de instrução do cargo de DIRIGENTE DE NÚCLEO DO TURISMO, de fundamental completo para fundamental incompleto constantes da Lei nº 2.060/2009 com suas alterações posteriores.
Art. 2º Fica alterado o padrão de vencimento do Cargo em Comissão de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, constante da Lei nº 2.060/2009 com suas alterações posteriores, conforme segue:
- COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CC 3 ou FG 2.
Art. 3º Fica alterada a denominação do Cargo em Comissão de DIRIGENTE DE NÚCLEO DE PROJETOS CULTURAIS, constante da Lei nº 2.060/2009 com suas alterações posteriores, conforme segue:
- DIRIGENTE DE NÚCLEO DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTES – CC 2.
Art. 4º Fica alterada a estrutura dos cargos nos termos estabelecidos nos artigos 1º, 2º e 3º desta Lei, com os respectivos reflexos no anexo I do Lei nº 2.060/2009 com suas alterações posteriores, conforme anexo I da presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 27 de Setembro de 2021.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
ecretária da Administração
Publicado por:
Liandra Jaqueline Hanusch
Código Identificador:98453493