ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.448 DE 07 DE MARÇO DE 2023.

Altera a Lei Municipal no 4.350, de 27 de janeiro de 2022, que reorganiza o Quadro Geral dos Servidores do Poder Executivo do Município, estabelecendo o respectivo Plano de Carreira, Cargos e Salários e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a tabela de pagamento dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 22, I da Lei Municipal nº 4.350, de 27 de janeiro, de 2022, unicamente no Padrão 4.1, nos seguintes termos:

 

“Art. 22 – (...)

I – (...)

 

Padrão

COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE E NÍVEL

A

B

C

D

E

F

N1

N2

N3

N1

N2

N3

N1

N2

N3

N1

N2

N3

N1

N2

N3

N1

N2

N3

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4.1

1,86

1,95

2,05

1,95

2,05

2,14

2,05

2,15

2,25

2,19

2,30

2,41

2,38

2,50

2,62

2,51

2,64

2,76

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)”

 

(NR)

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de março de 2023.

 

GABINETE DO PREFEITO, 07 de março de 2023.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:98AF3CE4