ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 383/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 383/2026
Processo nº 431/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo Fiat Toro IXK-6I34, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
AMORT. DIANT. LE. |
R$ 400,00 |
R$ 400,00 |
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02 |
01 |
AMORT. DIANT. LD. |
R$ 400,00 |
R$ 400,00 |
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03 |
02 |
COXIM AMORT. DIANT. C/ ROLAMENTO. |
R$ 354,00 |
R$ 708,00 |
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04 |
02 |
KIT AMORT. DIANT. (COIFA + BAT). |
R$ 82,00 |
R$ 164,00 |
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05 |
02 |
AMORT. TRAS. LE/LD. |
R$ 349,00 |
R$ 698,00 |
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06 |
02 |
COXIM AMORT. TRAS. |
R$ 184,00 |
R$ 368,00 |
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07 |
02 |
BATENTE AMORT. TRAS. |
R$ 60,00 |
R$ 120,00 |
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08 |
02 |
BIELETA DIANT. |
R$ 52,00 |
R$ 104,00 |
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09 |
02 |
BIELETA TRAS. |
R$ 53,00 |
R$ 112,00 |
|
10 |
04 |
BUCHA ESTAB. TRAS. |
R$ 35,00 |
R$ 140,00 |
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11 |
04 |
BUCHA ESTAB. DIANT. |
R$ 28,00 |
R$ 112,00 |
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12 |
02 |
BUCHA BAND. DIANT. |
R$ 46,00 |
R$ 92,00 |
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13 |
02 |
BUCHA BAND DIANT/TRAS. |
R$ 67,00 |
R$ 134,00 |
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14 |
02 |
PIVO SUSP. |
R$ 70,00 |
R$ 140,00 |
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15 |
01 |
TERMINAL DE DIREÇÃO LD. |
R$ 78,00 |
R$ 78,00 |
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16 |
01 |
TERMINAL DE DIREÇÃO LE. |
R$ 78,00 |
R$ 78,00 |
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17 |
01 |
PASTILHA FREIO DIANT. |
R$ 143,00 |
R$ 143,00 |
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18 |
01 |
PASTILHA FREIO TRAS. |
R$ 147,00 |
R$ 147,00 |
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Material: |
R$ 4.138,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 4.138,00 |
|||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
AV. JOÃO ISIDORO LORENTZ N°1546 BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista que o veículo é indispensável para o desenvolvimento das atividades diárias desta Secretaria. Sua manutenção é essencial para garantir a continuidade, a eficiência e a regularidade dos serviços operacionais prestados pelo setor.
2.2– Dos preços
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 4.138,00 (quatro mil cento e trinta e oito reais);
Empresa: ELETRO PEÇAS SANTAMARIENSE LTDA
CNPJ nº 95.608.576/0001-42
Valor global R$ 4.808,30 (quatro mil oitocentos e oito reais e trinta centavos).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 5.105,00 (cinco mil cento e cinco reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 21 de Agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:98B16EF6