ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 383/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 383/2026

Processo nº 431/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo Fiat Toro IXK-6I34, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

AMORT. DIANT. LE.

R$ 400,00

R$ 400,00

02

01

AMORT. DIANT. LD.

R$ 400,00

R$ 400,00

03

02

COXIM AMORT. DIANT. C/ ROLAMENTO.

R$ 354,00

R$ 708,00

04

02

KIT AMORT. DIANT. (COIFA + BAT).

R$ 82,00

R$ 164,00

05

02

AMORT. TRAS. LE/LD.

R$ 349,00

R$ 698,00

06

02

COXIM AMORT. TRAS.

R$ 184,00

R$ 368,00

07

02

BATENTE AMORT. TRAS.

R$ 60,00

R$ 120,00

08

02

BIELETA DIANT.

R$ 52,00

R$ 104,00

09

02

BIELETA TRAS.

R$ 53,00

R$ 112,00

10

04

BUCHA ESTAB. TRAS.

R$ 35,00

R$ 140,00

11

04

BUCHA ESTAB. DIANT.

R$ 28,00

R$ 112,00

12

02

BUCHA BAND. DIANT.

R$ 46,00

R$ 92,00

13

02

BUCHA BAND DIANT/TRAS.

R$ 67,00

R$ 134,00

14

02

PIVO SUSP.

R$ 70,00

R$ 140,00

15

01

TERMINAL DE DIREÇÃO LD.

R$ 78,00

R$ 78,00

16

01

TERMINAL DE DIREÇÃO LE.

R$ 78,00

R$ 78,00

17

01

PASTILHA FREIO DIANT.

R$ 143,00

R$ 143,00

18

01

PASTILHA FREIO TRAS.

R$ 147,00

R$ 147,00

Material:

R$ 4.138,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 4.138,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ 88.990.213/0001-59

AV. JOÃO ISIDORO LORENTZ N°1546 BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista que o veículo é indispensável para o desenvolvimento das atividades diárias desta Secretaria. Sua manutenção é essencial para garantir a continuidade, a eficiência e a regularidade dos serviços operacionais prestados pelo setor.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 4.138,00 (quatro mil cento e trinta e oito reais);

 

Empresa: ELETRO PEÇAS SANTAMARIENSE LTDA

CNPJ nº 95.608.576/0001-42

Valor global R$ 4.808,30 (quatro mil oitocentos e oito reais e trinta centavos).

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 5.105,00 (cinco mil cento e cinco reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: DMER

Ação: 2220

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2468

Despesa: 2472

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 21 de Agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:98B16EF6