ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4081/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4081/2026
Abre crédito especial, no valor de R$ 3.234,13 e dá outras providências.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 3.234,13 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e treze centavos).
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0113 – DESENVOLVIMENTO CULTURAL
ATIVIDADE: 2.076 – Manutenção do Programa Identidade Cultural
3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria...........................................................R$ 3.234,13
Fonte de Recursos: 2.501 – Outros Recursos não Vinculados
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 3.234,13, da Fonte de Recursos: 1501 – Outros Recursos não Vinculados.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 28 DE JULHO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:98BE33FB