ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4081/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4081/2026

 

Abre crédito especial, no valor de R$ 3.234,13 e dá outras providências.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 3.234,13 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e treze centavos).

 

ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

FUNÇÃO: 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA: 0113 – DESENVOLVIMENTO CULTURAL

ATIVIDADE: 2.076 – Manutenção do Programa Identidade Cultural

3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria...........................................................R$ 3.234,13

Fonte de Recursos: 2.501 – Outros Recursos não Vinculados

 

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 3.234,13, da Fonte de Recursos: 1501 – Outros Recursos não Vinculados.

 

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 28 DE JULHO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:98BE33FB