ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3039 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 3039 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.528,39

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.528,39 (Trinta e um mil quinhentos vinte e oito reais e trinta e nove centavos)

 

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE ORÇ.: 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

OPERAÇÃO: 0.003 – Devolução de Recursos

4.4.20.93.00 – 8822 -Indenizações e Restituições..........R$ 4.120,71

FONTE DE RECURSOS: 1134 – G.F. MAPA PATRULHA AGRICULA EQUIP. II

 

4.4.20.93.00 – Indenizações e Restituições.........R$ 23.207,68

FONTE DE RECURSOS: 1153 – G.F. MINISTÉRIO DAS CIDADES PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOS

 

4.4.20.93.00 – Indenizações e Restituições............R$ 4.200,00

FONTE DE RECURSOS: 1151 – G.F. MIN. CIDADES REVITALIZAÇÃO DE PASSEIOS.

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior o Superávit Financeiro auferido no exercício anterior na Fonte de Recursos – 1134 - G.F. MAPA PATRULHA AGRICOLA EQUIP. II, no valor de R$ 4.120,71; o Superávit Financeiro auferido no exercício anterior na Fonte de Recursos – 1153 - G.F. MINISTÉRIO DAS CIDADES PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOS, no valor de R$ 23.207,68; a provável maior arrecadação no exercício na Fonte de Recursos - 1151 – G.F. MIN. CIDADES REVITALIZAÇÃO DE PASSEIOS, no valor de R$ 2.200,00 e a seguinte redução orçamentária:

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNID. ORÇ.: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

PROJETO: 1.122 – Apoio a Infraestrutura Turística

4.4.90.51.00 – 9191 – Obras e Instalações.........R$ 2.000,00

FONTE DE RECURSOS: 1151 – G.F. MIN. CIDADES REVITALIZAÇÃO DE PASSEIOS.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 03 DE SETEMBRO DE 2019

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 03 DE SETEMBRO DE 2019

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:98D547F0