ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 218/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, CAPUT, combinado com Artigo 184 e 184-A da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 218/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

 

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Convênio de repasse de recursos provenientes do programa de Incentivos Hospitalares do Rio Grande do Sul, instituídos e descentralizados nos moldes delineados pela portaria SES/RS Nº 661/2026, com destinação expressa e vinculada ao custeio do Ambulatório de Especialidades Estratégico – Cirurgia Geral do Hospital Lauro Réus, em virtude do contrato de concessão nº 340/2024.

FORNECEDOR: ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA, CNPJ 04.994.418/0009-70.

VALOR TOTAL: R$ 1.666.209,99(um milhão e seiscentos e sessenta e seis mil e duzentos e nove reais e noventa e nove centavos).

 

Publique-se no prazo legal.

 

Campo Bom, 07 de outubro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:98FBC283