ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

Secretaria MUn. de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.838, DE 02 DE JULHO 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 2.838, DE 02 DE JULHO 2024.

 

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor totalde R$ 53.951,81 (cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavo).

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal de Terra de Areia, autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 53.951,81 (cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavo), para suprir as seguintes rubricas:

 

Órgão..........................: 07 SECRETARIA MUN SAUDE

Unidade.......................: 03 FONTE SUS-REC.FEDERAL

Função........................: 10 Saúde

Subfunção...................: 301 Atenção Básica

Programa.....................: 0107 GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DA SAÚDE

Projeto / Atividade.....: 2522 PISO DA ENFERMAGEM - COMPLEMENTAÇÃO DA ESTADO

Despesa......................: 20143VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Classificação...............: 3.3.1.90.11.000000.................................R$ 53.951,81

Recurso.......................: 4504 CUSTEIO-GESTAO DO SUS

Fonte de Recurso STN: 621

 

Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar, objeto do artigo 1º acima a redução na rubrica a seguir:

 

Órgão..........................: 07 SECRETARIA MUN SAUDE

Unidade.......................: 04 FONTE SUS-REC.ESTADUAL

Função........................: 10 Saúde

Subfunção...................: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa....................: 0107 GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DA SAÚDE

 

Projeto / Atividade..: 2522 PISO DA ENFERMAGEM - COMPLEMENTAÇÃO DA ESTADO

Despesa...............: 20126 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Classificação.......: 3.3.1.90.11.000000........................R$ 53.951,81

Recurso.......................: 4230 APOIO A REDE HOSPITALAR

Fonte de Recurso STN: 621

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.

Registre-se e publique-se

 

ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helena Moreira Lopez
Código Identificador:9901F5FE