ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3367/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3367/2022
Cria um cargo de Servente, Padrão 1 (um) e altera o quadro de cargos do Artigo 3º da Lei Municipal nº 776, de 09 de Dezembro de 2021.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo de Servente, Padrão 1, passando de 16 (dezesseis) para 17 (dezessete) cargos, conforme atribuições já previstas na Lei Municipal nº 776, de 9 de Dezembro de 2003, incluindo-se o mesmo na tabela disposta no art. 3º dessa Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes de execução desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 2.007. 3.1.90.11.00 – 33.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 14 DE JUNHO DE 2022.
CLOVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:994BE455