ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.915, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 86.094,52 (Oitenta e seis mil e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 86.094,52 (Oitenta e seis mil e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00.00.00.00-0570.3110531 – Equipamentos e Material Permanente.......

R$

16.094,52

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

4.4.50.39.00.00.00.00-0570.3110003 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.....

R$

70.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR..............................................................

R$

86.094,52

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 86.094,52 (Oitenta e seis mil e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), terão como fonte a redução das seguintes dotações e rubrica:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.20.93.00.00.00.00-0570.3110531 – Indenizações e Restituições.......................

R$

8.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00-0570.3110531 – Material de Consumo................................

R$

8.000,00

4.4.20.93.00.00.00.00-0570.3110531 – Indenizações E Restituições......................

R$

94,52

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

4.4.90.51.00.00.00.00-0570.3110003 – Obras e Instalações....................................

R$

70.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR..............................................................

R$

86.094,52

 

(Lei nº 9.915, de 26/09/2023........................................2)

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de setembro de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:9969F61F