ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.915, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 86.094,52 (Oitenta e seis mil e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 86.094,52 (Oitenta e seis mil e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04 – DIRETORIA FINANCEIRO 2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.52.00.00.00.00-0570.3110531 – Equipamentos e Material Permanente....... |
R$ |
16.094,52 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04 – DIRETORIA FINANCEIRO 2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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4.4.50.39.00.00.00.00-0570.3110003 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica..... |
R$ |
70.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.............................................................. |
R$ |
86.094,52 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 86.094,52 (Oitenta e seis mil e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), terão como fonte a redução das seguintes dotações e rubrica:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04 – DIRETORIA FINANCEIRO 2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.20.93.00.00.00.00-0570.3110531 – Indenizações e Restituições....................... |
R$ |
8.000,00 |
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3.3.90.30.00.00.00.00-0570.3110531 – Material de Consumo................................ |
R$ |
8.000,00 |
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4.4.20.93.00.00.00.00-0570.3110531 – Indenizações E Restituições...................... |
R$ |
94,52 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04 – DIRETORIA FINANCEIRO 2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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4.4.90.51.00.00.00.00-0570.3110003 – Obras e Instalações.................................... |
R$ |
70.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.............................................................. |
R$ |
86.094,52 |
(Lei nº 9.915, de 26/09/2023........................................2)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de setembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:9969F61F