ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.774, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Altera os dispositivos do Cargo de Operador de Máquinas que constam no Anexo I da Lei N.º 2.107, de 04 de dezembro de 2007 e o Art. 2.º da Lei N.º 2.771, de 04 de abril de 2018.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica alterado o dispositivo do Cargo de Operador de Máquinas que consta no Anexo I da Lei Nº 2.107, de 04 de dezembro de 2007.
(...)
c) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação Categoria “C”.
(...)
Art. 2.º Fica alterada o Art. 2.º da Lei N.º 2.771, de 04 de abril de 2018, nas especificações da função de Operador de Máquinas, passando a serem observadas as do anexo I desta Lei.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 17 DE ABRIL DE 2018.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
DOLORES ELCI RUTZEN TURRA
Sec. de Administração
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
NÍVEL: BASICO – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem nivelamento, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros efetuar ligeiros reparos quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas semelhantes.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas;
b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual;
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
c) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação Categoria “C”.
Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:9976A6C3